No Correio Braziliense Online: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da lei geral das micro e pequenas empresas, votada nesta quarta-feira. Lula disse a interlocutores que considerou a votação da matéria um "sinal positivo" da oposição para o diálogo em seu segundo mandato.
A lei das micro e pequenas empresas foi aprovada por unanimidade no Senado nesta quarta-feira. A expectativa do governo é que a lei permita a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 2 milhões a 3 milhões de empregos formais --mas deve começar a vigorar apenas em 1° de julho de 2007, segundo alteração feita pelo Senado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que ela passasse a vigorar a partir de janeiro. A mudança foi feita porque Estados e a Receita Federal alegaram que não haveria tempo hábil para desenvolver o sistema de arrecadação. Conhecido como Supersimples, a lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.
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