Situação versus oposição na Câmara Municipal do Recife
Luciano Siqueira
Segunda feira próxima de iniciam os trabalhos legislativos em todos os 5.564 municípios brasileiros. Em boa parte deles sob a expectativa de confronto entre as bancadas governista e a da oposição.
O Recife é um desses casos - a despeito da larga maioria inicialmente constituída em apoio ao governo e da consequente limitação numérica dos que se situam na oposição. A correlação de forças, nitidamente desigual, não impede o confronto de idéias e proposições.
O autor dessas linhas, como se sabe, tomará parte da cena como representante do PCdoB (e líder da bancada comunista) e, portanto, integrante da base governista. Terá, assim, uma irrecusável tarefa a cumprir – e pretende cumpri-la inspirado no mais elevado espírito democrático.
Não poderá ser diferente. O debate é necessário. A cidade, em permanente construção, reclama a consolidação do que lhe faz bem e a adoção de políticas públicas e ações que lhe permitam superar contradições, insuficiências e precariedades. O governo agirá nesse sentido, conforme as linhas submetidas à população na pugna eleitoral. A oposição discordará de muita coisa (perdeu a eleição com proposições de natureza distinta), embora possa apoiar umas tantas outras. Sem motivos para agressões mútuas ou atitudes intolerantes.
A oposição é necessária. No mínimo contribui para que os propósitos e as iniciativas do governo sejam melhor esclarecidas. E na medida em que paute sua ação pelo questionamento da essência do projeto político-administrativo ora hegemônico na cidade, estará contribuindo – pela sempre útil polêmica – para elevar o nível da disputa.
Porque é isso mesmo – uma disputa de projetos. Mesmo que aqui e acolá isso possa seja esmaecido por cobranças localizadas e críticas rasteiras e infundadas. A própria pauta legislativa, já no primeiro semestre, dará azo a que situação e oposição se debrucem sobre questões essenciais da vida na cidade, a partir mesmo do exame do PPA (Plano Plurianual) a ser apresentado pelo novo governo, da Lei Orçamentária e de matérias como a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Mais: hoje já não é possível tratar de questões como essas desconectadas do que acontece no país e no estado. Basta que se tenha como exemplo as repercussões da crise global sobre a economia e a gestão pública brasileira e suas implicações sobre o desenrolar do novo ciclo de crescimento que se inicia em Pernambuco e, por conseqüência, sobre o poder de fogo do poder executivo local.
Que venha o bom debate – para o bem da própria Câmara Municipal, que assim se fortalece; e para a elevação da consciência política dos habitantes da cidade.
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