14 agosto 2013

Debate oportuno

Construindo a agenda metropolitana
Luciano Siqueira

Publicado no portal Vermelho www.vermelho.org.br

“- O fato social sempre se antecipa ao fato jurídico”, respondeu de pronto, com a convicção de quem trabalha com os pés no chão e visão de futuro, o vereador George Câmara (PCdoB), ao ser indagado pelo repórter Diógenes Dantas, da Rádio 96 FM, de Natal, sobre os possíveis resultados do seminário “Construindo a agenda metropolitana”.

O seminário ocorrido nos dias 12, 13 e 14 últimos, foi promovido pelo Parlamento Metropolitano de Natal, que o vereador comunista preside, reunindo prefeitos, vereadores e técnicos dos 11 municípios que compõem a Região Metropolitana, além de representantes de entidades populares e do mundo acadêmico. Fiz a conferência de abertura, tendo como coordenadora da mesa a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz e como debatedores a deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Quéops Lima.

O raciocínio do vereador George Câmara está correto. Com o adendo de que, neste caso, já estão postos o fato social e o fato jurídico-formal. Se é certo que problemas de natureza estrutural que afligem cidades conjugadas – transporte, saneamento, resíduos sólidos, segurança, saúde, etc. – reclamam abordagem conjunta, incluindo o Estado e a União federal; é igualmente verdadeiro que tal abordagem é possível mediante o bom uso do Estatuto da Cidade e da Lei de Consórcios Públicos em combinação com os planos diretores municipais. Aí reside o primeiro e mais imediato desafio político – ainda encarado de modo incipiente no Rio Grande do Norte e país afora.

O segundo desafio – conforme demonstrei em minha intervenção – é de natureza estratégica, que envolve a urgência de uma Reforma Urbana, tema central da 5ª. Conferência Nacional das Cidades. Reforma que, associada à Reforma Tributária (que enseje a justiça fiscal e o equilíbrio federativo), poderá equacionar condições para o enfrentamento dos problemas urbanos, hoje tão agudos e urgentes, de modo consistente. Pois é preciso instituir um sistema nacional de desenvolvimento urbano, um fundo destinado a prover de recursos, sobretudo o ente federativo local, e mecanismos democráticos que proporcionem uma ação articulada sobre o território das cidades de modo a implementar o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, distribuição de renda, valorização do trabalho e provimento de serviços públicos em extensão e qualidade consonante com as necessidades da população.

Posta a questão nesses termos, na forma de enunciados gerais, têm-se a dimensão da empreitada. E a percepção exata da importância do seminário realizado em Natal e a justeza dos esforços empreendidos pelo vereador George Câmara e seus companheiros do Parlamento Metropolitano.

Nenhum comentário: