Competitividade em TI

A Lei nº 17.244/2006, que oferece incentivos ao Porto Digital através concessão de benefício fiscal foi ajustada ontem pelo prefeito Geraldo Julio, de modo a assegurar maior competitividade a esse setor de ponta, fator de dinamismo da economia da cidade. Os mecanismos de aplicação da Lei agora se tornaram mais simples, facilitando o cálculo para apuração do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). É mantida a carga tributária e a aplicação da alíquota direta de 2% – antes variava entre 2 e 5%. Desse modo, a Prefeitura busca atrair novos empreendimentos na área de tecnologia.