Luciano Siqueira
O
governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o
cálculo do seperávit primário, abatendo da meta estabelecida todos os investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Dito de modo
simples, esses dois itens não seriam considerados despesas, mas sim
investimentos – como na verdade são. E se inscrevem no rol das medidas adotadas
para defender nossa economia das ameaças externas, advindas da crise econômica
global.
A oposição, temporariamente tendo como
principal porta-voz o senador Aécio Neves, logo esbravejou contra a iniciativa,
alegando irresponsabilidade fiscal (sic).
Será?
Mais realista, o senador Francisco Dornelles
(PP-RJ) – apesar de nítida coloração conservadora - advertiu que o problema do
superávit primário não pode ser um dogma e que, nas condições existentes, o
governo agiu corretamente. E, como bem assinalou a ministra do Planejamento
Miriam Belchior na Comissão Mista do Orçamento, no Congresso Nacional, não se
trata de abrir mão de uma busca permanente de um superávit saudável, mas de
assegurar a continuidade dos investimentos estruturantes da economia e defender
o nível do emprego.
A oposição, por seu turno, omite o fato de
que de todos os gastos governamentais, metade se perde com pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, alimento para insaciáveis banqueiros e
especuladores.
Na verdade, o entrevero é mais uma
manifestação da quebra de braço entre dois projetos de nação diametralmente
opostos, que polarizaram o pleito presidencial de outubro. E assim será por
todo o segundo governo da presidenta Dilma. Feito uma luta de Box de um único
round e por tempo indeterminado.
Nessa mesma rubrica se inscrevem a eleição
das mesas diretoras da Câmara e do Senado, as pressões pela indicação do futuro
ministro da Fazenda dentre os quadros do sistema financeiro e que tais.
Um cenário de dificuldades a ser enfrentado
mediante a combinação de muita política “por cima” – fiel aos compromissos
programáticos, porém ampla e flexível – para alargar a base parlamentar do
governo; e “por baixo”, mantendo aceso o debate e a mobilização da base social
do governo, fundamentalmente os que vivem do próprio trabalho e vêm ascendendo socialmente
nos últimos doze anos.
Isto porque, da parte das forças
oposicionistas, o objetivo é dificultar e mesmo abortar o processo de transição
rumo a um projeto de desenvolvimento nacional soberano, verdadeiramente
democrático e socialmente inclusivo. A agenda das reformas estruturais e a
gestão macroeconômica estão e estarão sob ataque cerrado.
Esse é o jogo que está sendo jogado. Um
baita desafio para o governo, para sua base parlamentar e para os movimentos
sociais. (Publicado no portal Vermelho, no Blog de Jamildo e no Jornal da Besta
Fubana).
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