Você idéia
da injustiça tributária Brasil?
Veja 7 evidências
de injustiça tributária apontadas no Estudo do INESC com dados da Receita
Federal
Jornalistas livres,
Cesar Locatell
A Receita Federal iniciou a publicação de dados
consolidados das declarações de imposto renda dos brasileiros. Com base nesses
dados o INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, através do professor da
Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, acaba de lançar o estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária com Base nos Declarantes
do Imposto de Renda no Brasil 2007 – 2013. É dele que extraímos as
informações que seguem.
1 A maior alíquota
para a trabalhador é 27,5%, para aplicações financeiras é 22,5%
A tributação dos
salários obedece às quatro alíquotas (7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%). A maior
alíquota da renda da terra 20% e dos rendimentos de aplicações financeiras é
22,5%. Por que o teto é maior para renda do trabalho? Além disso, se a
aplicação financeira tiver prazo superior a dois anos, a alíquota cai para 15%.
“Essa situação vigente no país evidencia uma maior
tributação sobre as rendas derivadas do trabalho no capitalismo brasileiro do
século XXI. Isso ocorre porque a legislação atual não submete à tabela
progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia, que
são tributados com alíquotas inferiores às do Imposto de Renda incidente sobre
a renda do trabalho.”
Veja se você acha
justo?
Um investidor que tem um rendimento de R$ 10 mil, R$ 100 mil ou R$ 1 milhão, em uma aplicação financeira de prazo superior a dois anos, tem que pagar um imposto sobre o rendimento de 15%. Quem ganha R$ 3 mil por mês de salário tem de pagar os mesmos 15% de imposto de renda sobre os salários.
Um investidor que tem um rendimento de R$ 10 mil, R$ 100 mil ou R$ 1 milhão, em uma aplicação financeira de prazo superior a dois anos, tem que pagar um imposto sobre o rendimento de 15%. Quem ganha R$ 3 mil por mês de salário tem de pagar os mesmos 15% de imposto de renda sobre os salários.
2 O Imposto sobre
Grandes Fortunas, criado na Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado
26,5 milhões de
pessoas apresentaram declaração de rendimentos à Receita Federal em 2013.
Dentre eles, havia 727 mil pessoas com rendas acima de 40 salários-mínimos. Em
valore de hoje, isso equivale a dizer que menos de 3% das pessoas que
entregaram a declaração tinham renda superior a R$ 35.200. Esse grupo, porém, é
dono de mais de 40% do patrimônio dos brasileiros. Essas grandes fortunas não
pagam impostos, pois até hoje não foi regulamentado o Imposto sobre Grandes
Fortunas (IGF), de competência da União e estabelecido na Constituição Federal
de 1988.
Você acha justo?
Somando as fortunas dos brasileiros mais ricos, menos de 3% dos que entregaram declarações à Receita em 2013, chegamos a R$ 2,4 trilhões de reais. Desde 1988, existe a lei para cobrar impostos sobre esses mais de 2 trilhões de reais, mas a cobrança nunca foi feita. Os deputados e senadores ainda não votaram a regulamentação do Imposto sabre Grandes Fortunas.
Você acha justo?
Somando as fortunas dos brasileiros mais ricos, menos de 3% dos que entregaram declarações à Receita em 2013, chegamos a R$ 2,4 trilhões de reais. Desde 1988, existe a lei para cobrar impostos sobre esses mais de 2 trilhões de reais, mas a cobrança nunca foi feita. Os deputados e senadores ainda não votaram a regulamentação do Imposto sabre Grandes Fortunas.
3 De cada 100
reais, recebidos pelos mais ricos, 66 reais não pagam impostos
Se selecionarmos
as pessoas com rendimento acima de 160 salários-mínimos mensais, em valores de
hoje R$ 140 mil por mês, veremos que 65,8% de seus rendimentos não sofrem
nenhuma tributação, são isentos de impostos.
Se escolhermos, por outro lado, aqueles na faixa de 3 a 5 salários-mínimos, entre R$ 2.640 e R$ 4.400 mensais, veremos que pagam imposto sobre 86% de suas rendas e, apenas 13,8% são isentos de impostos.
Você acha justo?
De cada 100 reais que um trabalhador ganha, ele paga impostos sobre 86 reais, se ele tiver renda entre 3 e 5 salários-mínimos. Se ele estivesse entre os mais ricos, acima de 160 salários-mínimos por mês, ele pagaria impostos sobre 34 reais e, os outros 66 reais estariam isentos.
Se escolhermos, por outro lado, aqueles na faixa de 3 a 5 salários-mínimos, entre R$ 2.640 e R$ 4.400 mensais, veremos que pagam imposto sobre 86% de suas rendas e, apenas 13,8% são isentos de impostos.
Você acha justo?
De cada 100 reais que um trabalhador ganha, ele paga impostos sobre 86 reais, se ele tiver renda entre 3 e 5 salários-mínimos. Se ele estivesse entre os mais ricos, acima de 160 salários-mínimos por mês, ele pagaria impostos sobre 34 reais e, os outros 66 reais estariam isentos.
4 Os latifúndios
praticamente não pagam impostos
“O Brasil, apesar de ser um país com forte presença
de latifúndios, cobra um imposto irrisório sobre as propriedades rurais. Os
dados da Receita Federal revelam que o Imposto Territorial Rural (ITR) teve uma
arrecadação de 0,01% do PIB em 2014.”
Você acha justo?
Em 2014, a arrecadação com a propriedade de automóveis, IPVA, foi superior a 32 bilhões de reais. A arrecadação com a propriedade territorial urbana, IPTU foi de R$ 28 bilhões. E a arrecadação sobre a propriedade rural, ITR, incluindo todos os latifúndios foi de 900 milhões de reais, no mesmo ano.
Em 2014, a arrecadação com a propriedade de automóveis, IPVA, foi superior a 32 bilhões de reais. A arrecadação com a propriedade territorial urbana, IPTU foi de R$ 28 bilhões. E a arrecadação sobre a propriedade rural, ITR, incluindo todos os latifúndios foi de 900 milhões de reais, no mesmo ano.
5 A tabela
progressiva do imposto de renda vale para salários, mas não vale para
dividendos
Com o discurso de
“modernizar” o sistema tributário brasileiro, em 1995, sob Fernando Henrique
Cardoso, foi aprovada a lei que concedeu isenção de tributos a lucros e
dividendos recebidos por pessoas físicas.
O estudo do INESC chama atenção para:
O estudo do INESC chama atenção para:
“a isenção de Imposto de Renda à distribuição de
lucros a pessoas físicas, ocorrida a partir da Lei n° 9.294/95, art. 10o, que eliminou
o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos distribuídos
para os resultados apurados a partir de 1o/01/96, seja o sócio capitalista
residente no país ou no exterior”.
Você acha justo?
O funcionário de uma empresa paga imposto de renda com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, dependendo do valor da sua renda. O dono dessa mesma empresa recebe dividendos e é isento de impostos, qualquer que seja o valor recebifo, mesmo muito alto.
O funcionário de uma empresa paga imposto de renda com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, dependendo do valor da sua renda. O dono dessa mesma empresa recebe dividendos e é isento de impostos, qualquer que seja o valor recebifo, mesmo muito alto.
6 A concentração
em impostos indiretos aumenta a concentração de renda
Em 2014, a receita
tributária total foi de R$ 1,8 trilhão. Mais da metade, R$ 943 bilhões teve
origem em impostos indiretos. Impostos indiretos não identificam se quem paga
tem mais ou menos capacidade de pagar. Por exemplo, impostos sobre a conta de
luz são impostos indiretos, sua cobrança não diferencia ricos ou pobres. Esses
impostos são chamados regressivos, pois implicam regressão, retrocesso na
justiça tributária.
“… o nosso sistema tributário está concentrado em
tributos regressivos e indiretos e que oneram mais os trabalhadores e os
pobres, uma vez que mais da metade da arrecadação provém de tributos que
incidem sobre bens e serviços, havendo baixa tributação sobre a renda e o
patrimônio. Nos países socialmente mais desenvolvidos, a tributação sobre o
patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação dos tributos,
conforme dados da OCDE.”
Você acha justo?
Mais da metade dos impostos arrecadados no Brasil vêm de bens e serviços, são impostos indiretos, que são embutidos nos preços que pagamos. Dessa forma, mais de metade da arredação não diferencia pobres e ricos. A tributação sobre o patrimônio e lucros, que traria justiça tributária por obrigar a pagar mais quem ganha mais, é baixa ou inexistente no Brasil.
Mais da metade dos impostos arrecadados no Brasil vêm de bens e serviços, são impostos indiretos, que são embutidos nos preços que pagamos. Dessa forma, mais de metade da arredação não diferencia pobres e ricos. A tributação sobre o patrimônio e lucros, que traria justiça tributária por obrigar a pagar mais quem ganha mais, é baixa ou inexistente no Brasil.
7 A tributação no
Brasil aumenta a escandalosa concentração de riqueza.
Os Grandes Números
da Receita Federal confirmam a profunda desigualdade de renda no Brasil. Além
disso, demonstram que os tributos, que deveriam atuar na direção de reduzir as
desigualdades, agravam as disparidades entre os brasileiros.
“Os dados da Receita Federal são fartos para
revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas
que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer
incidência de imposto de renda. Há uma elevada concentração de renda, a partir
dos rendimentos nas declarações do IR.”
Imagine que 2,74%
das pessoas, que entregaram suas declarações de renda à Receita em 2013,
receberam 30% de toda a renda. Dito de outro modo, 30% da renda é dívida entre
cerca de 700 mil pessoas e o resto, 70% da renda, é dividida entre mais de 25
milhões de pessoas.
“É escandalosa a concentração de riqueza no Brasil.
Os dados da Receita Federal revelam a gravidade da questão a ser enfrentada,
pois do montante de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco (não se
considera aqui a sonegação), em 2013, 41,56% eram de propriedade de apenas
726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários-mínimos. Isto é, 0,36% da
população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB do Brasil
e com baixíssima tributação.”
Você acha justo?
O Brasil é desigual na distribuição de renda e na concentração de patrimônio. Não seria diferente cobrança de tributos. Embora, a elite econômica do país, Fiesp à frente, tenha tentado e conseguido mudar o foco da discussão.
O Brasil é desigual na distribuição de renda e na concentração de patrimônio. Não seria diferente cobrança de tributos. Embora, a elite econômica do país, Fiesp à frente, tenha tentado e conseguido mudar o foco da discussão.
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