Renato Rabelo: Condenação de Lula é a confirmação
do golpe
Ao se pronunciar na abertura dos Diálogos Internacionais pela
Democracia, realizado pelas fundações Maurício Grabois, do
PCdoB, e Perseu Abramo, do PT, Renato Rabelo, presidente da fundação do PCdoB,
abordou o significado do julgamento de Lula no contexto do golpe. Para ele, a
condenação do ex-presidente seia a confirmação do ato arbitrário contra o
Brasil promovido pelas classes dominantes em 2016.
Leia abaixo íntegra do
pronunciamento do dirigente nacional do PCdoB:
O PCdoB e sua Fundação Maurício Grabois -- nos associamos ao PT e sua Fundação Perseu Abramo -- para agradecer a presença de vocês, dirigentes partidários e lideranças políticas de vários países, que se deslocaram até o Brasil, em Porto Alegre, em um momento decisivo para o destino e o futuro do Brasil, na luta pela causa democrática, pela soberania e pelo progresso social em nosso país. Valorizamos especialmente a vossa solidariedade por estarem aqui conosco nesse momento excepcional.
Hoje, o Brasil vive uma crise profunda, grave e singular. Esta crise reflete um conjunto de impasses estruturais brasileiros, num contexto mundial de crise sistêmica do capitalismo contemporâneo, instabilidades, guerras neocoloniais e transição na geopolítica de poder internacional.
O PCdoB e sua Fundação Maurício Grabois -- nos associamos ao PT e sua Fundação Perseu Abramo -- para agradecer a presença de vocês, dirigentes partidários e lideranças políticas de vários países, que se deslocaram até o Brasil, em Porto Alegre, em um momento decisivo para o destino e o futuro do Brasil, na luta pela causa democrática, pela soberania e pelo progresso social em nosso país. Valorizamos especialmente a vossa solidariedade por estarem aqui conosco nesse momento excepcional.
Hoje, o Brasil vive uma crise profunda, grave e singular. Esta crise reflete um conjunto de impasses estruturais brasileiros, num contexto mundial de crise sistêmica do capitalismo contemporâneo, instabilidades, guerras neocoloniais e transição na geopolítica de poder internacional.
Em nosso país o impeachment
da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 foi um golpe de Estado de
novo tipo contra a democracia, perpetrado pelo Parlamento, endossado pelo
Judiciário e capitaneado por um poderoso conjunto de forças políticas,
judiciais, midiáticas e empresariais - um grade pacto dos segmentos
majoritários da classe dominante, de costas ao povo e contra o povo. A mídia
monopolizada teve papel de destaque na mobilização de uma base social -
sobretudo de camadas médias altas - reacionárias e intolerantes.
A trama golpista foi
longamente preparada e teve apoio externo, como parte da ofensiva imperialista
na região – hoje em curso para liquidar as conquistas políticas aqui alcançadas
– por conseguinte conter o papel progressista do Brasil na América do Sul. Tal
ofensiva do imperialismo e da reação interna vem instrumentalizando o combate à
corrupção – com auxílio da mídia e de setores do aparato estatal – com o
objetivo de desestabilizar governos progressistas.
Na decorrência do golpe no
Brasil cada dia fica mais nítido a conexão direta entre a Operação Lava Jato e
o Departamento de Justiça dos EUA. Essa Operação judicial-policial, junto com o
maior monopólio de comunicação do país, a Rede Globo, foram os instrumentos
decisivos das forças dominantes internas e externas para alavancar o golpe de
Estado em nosso país.
Tal Operação junto com a
mídia dominante do país assumiu um caráter partidário e suspeito, usando o
expediente do que se denomina de lawfare em proveito de um grande ativismo
judicial, ou um tipo de regime, já caracterizado, como ditadura da toga, tendo
como mote o combate à corrupção. Derrogam a Constituição de 1988, pós-golpe
militar, reinterpretam leis, avantajando as normas de exceção dentro no Estado
de direito.
Mas essa narrativa da
corrupção começa a ruir diante de toda sociedade, por quanto o governo
ilegítimo de Michel Temer é entronizado na presidência por eles, na destituição
da presidenta Dilma Rousseff, por meio de um impeachment fraudado. Este governo
imposto é formado por uma verdadeira organização política criminosa, mão de
obra do golpe, deixando um rastro de escândalos (malas e sacos de dinheiro) que
se sucedem à luz do dia.
Esse golpe parlamentar
estabelece uma ordem dominante de grande retrocesso à democracia do país, à
soberania nacional e ao progresso social. Agem velozmente se aproveitando do
assalto ao centro do poder, entregando o país e se realinhando à geopolítica
dos EUA, e se aproveitam até para excluir a vasta maioria do povo do Orçamento
da República.
Pela própria natureza do
golpe de Estado, o regime resultante está diante de um grande dilema. Como
garantir essa ordem imposta, antipopular e vende pátria, tendo de haver
eleições para presidência da República neste ano, conforme assegura a
Constituição, que aliás, vem sendo vilipendiada por eles?
Por isso submeter os rumos do país ao crivo da soberania popular --para esses setores da classe dominante, que alcançaram o poder pleno por um atalho golpista -- pode ser o seu fim. Tendo de haver eleições, seria imprescindível definitivamente impedir o retorno, pelo voto, daqueles que foram apeados do poder.
Por isso submeter os rumos do país ao crivo da soberania popular --para esses setores da classe dominante, que alcançaram o poder pleno por um atalho golpista -- pode ser o seu fim. Tendo de haver eleições, seria imprescindível definitivamente impedir o retorno, pelo voto, daqueles que foram apeados do poder.
Diante disso tudo o
ex-presidente Lula se eleva como um gigante na tormenta – agrava o dilema dos
donos do poder. Todas as pesquisas de opinião colocam Lula bem à frente dos
eventuais candidatos do regime dominante e afins, já acontecendo também essa
dianteira nas projeções de segundo torno eleitoral. Nas hostes do
conservadorismo, da direita e da extrema-direita, que aparece de corpo inteiro,
das corporações do Estado onde prevalece a ideologia neoliberal e vende pátria,
o anti-lulismo já alcançou agudo grau de radicalização.
Para esse pacto político,
espúrio, dominante, a saída é empreender todos os meios que inviabilize
politicamente Lula – é disso que cuidará o julgamento antecipado no próximo dia
24, com olho no calendário eleitoral. Resta ainda para eles a ressurreição de
um candidato que vença as eleições de outubro. Ou em última instância o
desplante de mudar matreiramente o sistema politico presidencial, por um
casuísmo parlamentarista.
Para o Juiz Sergio Moro que
se transformou em acusador e julgador de Lula, a condenação deste, é o ápice da
sua operação persecutória, o fecho do golpe, com a já gasta roupagem-espetáculo
alcunhada como a “maior luta contra a corrupção na história da República”. O
lawfare do ativismo judicial na condenação específica de Lula revela, como
acentua o jurista Afrânio Jardim, uma “bagunça” (desordem) no Direito Penal e
no Direito Processual Penal, já atingindo até o Direito Civil. Por exemplo, na
sentença condenatória do juiz Sergio Moro contra Lula, está lá mencionado “ato
de oficio indeterminado” – segundo o jurista, “nunca tinha ouvido falar disso”.
Em suma o golpe de Estado
levou à quebra da institucionalidade, provocando o desvio de função dos poderes
da República, com a exorbitância do poder judiciário e para-judiciário na ordem
política do país. O intuito da cúpula dominante estatal em condenar Lula e
inviabilizá-lo políticamente, tem sido um passo decisivo para culminar o golpe
e sustentar o seu caminho. Será a confirmação do estado de exceção encoberto como
estado de direito. Em decorrência disso a luta pela participação de Lula no
pleito à presidência da República em outubro próximo concentra destacadamente a
luta pela democracia, pela prevalência do Estado democrático de direito. Hoje
este é o propósito das forças de esquerda, democráticas, patrióticas e
progressistas: não é uma questão de proteger Lula e a candidatura dele, salvar
a esquerda, e sim salvaguardar a democracia. É a luta que incorpora
progressivamente extensos contingentes da Nação, com a elevação da consciência
de que, o que está em jogo, é o futuro do Brasil.
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kMGFD
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