No Vermelho: ''Uma vitória histórica do PCdoB'', foi como o dirigente comunista Renato Rabelo descreveu o julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (7), derrubando por unanimidade a cláusula de barreira, considerando-a inconstitucional. A derrota definitiva da ''cláusula de caveira'', como se referiram os ministros no debate, para Renato, é também uma derrota da mídia conservadora, que apresentava a limitação antidemocrática como um ''aperfeitçoamento''.
Renato Rabelo deslocou-se para Brasília para acompanhar o julgamento. Na avaliação do Comitê Central do Partido, em sua reunião do último dia 24, estava em jogo ali ''a plena legalidade do Partido Comunista do Brasil'', fundado em 1922 e que foi constrangido à clandestinidade durante 61 dos seus 85 anos de existência.
''Todos aqueles argumentos'' - Em declaração ao Vermelho depois do julgamento, o dirigente comunista destacou o alcance da decisão do Supremo. ''Todos aqueles argumentos que nós usamos no Memorial foram aceitos, e desenvolvidos, pelos ministros'', referindo-se ao documento de 40 páginas, redigido pelo advogado Paulo Guimarães, que o PCdoB e outros partidos encaminharam aos membros do STF, fundamentando sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Para Renato, o alcance do julgamento é jurídico mas também político, e reforça o prestígio do Partido. ''Foi o PCdoB que deu o primeiro tiro nesta questão. Foi o Partido que disse, o PCdoB não se funde, o PCdoB não desaparece''. Em seu raciocínio, reforçado pelos argumentos do relator e pelos votos que o seguiram, o exemplo do ''histórico e fidedigno Partido Comunista do Brasil'', segundo as palavras do ministro Marco Aurélio Mello, deixou evidente a essência antidemocrática da cláusula de exclusão.
''É uma vitória histórica para o PCdoB, que foi quem puxou a luta e quem desenvolveu os argumentos'', resume Renato Rabelo.
STF provou que a mídia não tinha razão - O presidente do PCdoB vê também no julgamento uma derrota da mídia reacionária, que mais uma vez se perfilou, na defesa da cláusula de exclusão. ''A mídia dizia que isso era 'um aperfeiçoamento democrático'; os onze ministros provaram, juridicamente, que era um atentado anticonstitucional à democracia'', destacou.
Com a derrubada da barreira, o PCdoB e os demais partidos ameaçados de perder o direito à existência parlamentar voltam à condição de que desfrutavam antes: seus parlamentares passam a ter as mesmas prerrogativas dos demais, inclusive a de compor e dirigir as comissões e mesas das duas casas; o partido volta a ter o direito de possuir sua liderança; volta a receber uma fatia do Fundo Partidário, proporcional à sua votação; e volta a poder veicular suas propostas em rede nacional e estaudal e rádio e TV.
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