28 fevereiro 2007

Inácio: cláusula de barreira fere Constituição


No Vermelho: O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) vai apresentar voto em separado contrário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restaura a cláusula de barreira. A admissibilidade do projeto será votada nesta quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.


Segundo o senador comunista, "a emenda que se propõe ao texto constitucional insurge-se contra recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que fulminou como inconstitucional a tentativa de estabelecer distinções no funcionamento parlamentar e em outras atividades partidárias em função de uma “cláusula de barreira”.

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