Até que enfim

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Congresso aprova Orçamento de R$ 1,42 trilhão para 2008
. O Congresso Nacional aprovou por quase unanimidade o Orçamento da União para 2008 na noite desta quarta-feira (12), com previsão de gastos de R$ 1,423 trilhão. Entre os deputados, foram 404 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Entre os senadores, 56 a favor, nenhum voto contra ou abstenção. O resultado foi fruto de um acordo em que as bancadas da oposição – PSDB e DEM – desistiram de usar a tática da obstrução.
. O projeto do Orçamento da União para 2008 será enviado ao presidente da República, para sanção, com investimentos diretos do governo federal de R$ 37,3 bilhões - um aumento de R$ 8,5 bilhões (29,5%) comparando-se com a proposta que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou aos deputados e senadores.
. Esse aumento foi obtido mesmo depois de vários cortes feitos pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), para adequar o projeto ao fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ocorrido em dezembro. Durante o exame do projeto, os congressistas constataram que vários impostos terão arrecadação muito superior ao projetado pelo governo em agosto do ano passado, quando a proposta orçamentária foi enviada aos deputados e senadores.
. A extinção da CPMF, que tirou das mãos do governo R$ 39,29 bilhões, foi compensada com uma reestimativa de R$ 36,47 bilhões em impostos e contribuições. Para fechar a conta, o Congresso decidiu fazer um corte de R$ 2,82 bilhões nos gastos das empresas estatais.
. O fim da CPMF ocorreu quando a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) já havia discutido e votado quase toda a proposta orçamentária. No dia 15 de dezembro, quando a discussão orçamentária foi suspensa no Congresso, o relator-geral já havia destinado aos dez relatores setoriais, para que aceitassem emendas dos parlamentares, mais de R$ 10 bilhões por conta da reestimativa das receitas. Depois de muita negociação com o Executivo, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, o relator anunciou no dia 19 de fevereiro um corte de R$ 12,22 bilhões para equilibrar as receitas e as despesas.