Enio Lins opina

O Congresso e seus posicionamentos contra os golpes
Enio Lins  

RENAN CALHEIROS, da tribuna do Senado, quando da votação do PL da Dosimetria, foi contundente e certeiro, criticando a articulação governista em benefício da aprovação da medida que alivia – inconstitucionalmente, segundo analistas como Reinaldo Azevedo – as penas aplicadas aos comandantes do golpe tentado (e derrotado) em 8 de janeiro de 2023. Seguem trechos desse discurso histórico do senador alagoano.

UM ALERTA SOBRE ERROS do Parlamento foi o início do pronunciamento: “O Golpe de 1964, idealizado fora, foi chancelado neste plenário, infelizmente. A voz sepulcral de Auro de Moura Andrade proclamou do alto desta Casa a vacância presidencial, uma mentira histórica. O Presidente João Goulart estava em território nacional articulando uma reação aos traidores da Nação. Apenas 178, dos 460 parlamentares, ouviram, presencialmente, que a nação estava acéfala. A heresia golpista sangrou milhões de brasileiros e atormentou gerações até o início da redemocratização, com Tancredo Neves e José Sarney e a Nova República em 1985”.

E DÁ SEU TESTEMUNHO sobre reparação: “Em uma das quatro vezes que tive a honra de presidir esta casa, anulamos aquela sessão da madrugada de 2 abril de 1964. Repor a verdade é uma imposição histórica. Anular aquela farsa representou a exumação da própria história. Recusamos uma falsidade e nos reencontramos com a verdade. A versão, calcada na mentira, é efêmera e inconsistente, já a verdade é eterna e sólida, com ensinou Francis Bacon: ‘A verdade é filha do tempo, não da autoridade’. A história da história não tem ponto final, especialmente se ela foi forjada na falsidade e, nesse caso, ela sempre será reescrita. O passado não se muda, o futuro sim”.

SITUA A INTENTONA DE 2023: “(...) eles tentaram de novo no 8 de janeiro, o dia da infâmia. Milhares de anônimos, massa de manobra, estão condenados. Agora, os cabeças começam a pagar pela tentativa de ruptura. Além de diálogos repulsivos, há uma fartura de provas, vídeos, áudios, mensagens, documentos, minuta de golpe, planos de fuga, dinheiro financiando a trama para perpetrar o golpe, assassinar pessoas, anular uma eleição legítima e tomar o poder à força. Métodos e milicianos que estão sendo condenados pelo Judiciário. Os atos para o golpe – preparatórios e executórios - são indesmentíveis. Ele não prosperou porque Exército e Aeronáutica desembarcaram”.

SEGUE ADIANTE: “O que pacifica o País é golpista cumprir pena. Não as cadeias de rádio e TV para insuflar a nação contra as instituições, mas as cadeias do sistema prisional. O divórcio da sociedade é tão surreal que testemunhamos os criminosos querendo ditar a lei. Os apenados querem escolher as próprias penas. Onde os criminosos ditam as leis, não há justiça e os todos os atos institucionais da ditadura foram pedagógicos. Um presidiário, que reconheceu o planejamento do golpe, deputados foragidos tentaram coagir o presidente desta Casa, intimidando o poder como fizeram com o Supremo. Desde quando golpistas têm legitimidade para mediar acordos de anistia ou dosimetrias? Seria o acordo da guilhotina com a cabeça. Se for, a nossa estará à prêmio”.

FINALIZA RENAN: “Somos o começo de um sonho democrático permanente, não os remanescentes de um pesadelo golpista. Vamos olhar nosso passado escuro para iluminar o futuro. Atenuar penas é emitir a duplicata do golpe, para não mencionar os incorrigíveis vícios e absurdos da proposta vinda da Câmara. Para reduzir penas não precisa de lei nova. Ela já existe e se chama Lei de Execução Penal. Pelo artigo 126, a cada 12 horas de estudo e 3 dias de trabalho, um dia a menos de pena. Pode parecer uma nova punição para quem nunca trabalhou ou estudou. Que dediquem seus dias lendo sobre a democracia”.

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Leia: A mentira como essência de uma estratégia https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/12/enio-lins-opina.html