Deputado Luciano MouraNo Blog de Jamildo:
Deputado comunista quer combater a venda casada de celular no Estado
. O deputado estadual Luciano Moura ( PCdoB) apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de lei proibindo o bloqueio dos aparelhos celulares nos sistemas pós e pré-pagos para utilização em outras operadoras.
. Nas justificativas, o deputado diz que o projeto de lei visa coibir uma atitude arbitrária praticada pelas operadoras de telefonia móvel em nosso estado.
. "Neste competitivo mercado de telefonia celular, muitas operadoras de telefonia móvel, insistem em caminhar na contramão dos diretos dos consumidores. Ao efetuarem promoções de seus serviços estas operadoras acabam por praticarem a já repudiada VENDA CASADA, ou seja, ao adquirir um chip seja no sistema pré-pago, seja no sistema pós-pago, os consumidores são atraídos por supostas facilidades na compra de aparelhos celulares.
. Ocorre que, ao adquirir estes aparelhos, os consumidores ficam obrigados ao uso exclusivo dos serviços da operadora que efetuou a venda, visto que o aparelho fica bloqueado para utilização em outra operadora que ofereça o mesmo serviço com sistema compatível. Cabe relembrar que os aparelhos fabricados e comercializados, são compatíveis com sistema de qualquer operadora em atividade em nosso estado, não se justificando o bloqueio dos mesmos como forma de monopólio.
. Devemos deixar claro que o consumidor não recebe o aparelho de telefone celular gratuitamente, ele é cobrado pela loja credenciada pela operadora. Esse pagamento é distinto da conta de consumo ou cartão de recarga, referente ao serviço de telefonia prestado ou a ser prestado. A fidelidade que as operadoras exigem, na venda do aparelho deve restringir-se à obrigatoriedade de fazer o uso e uma conta mensal por um determinado período, mas, de forma alguma pode restringir o direito de propriedade que o consumidor tem sobre o aparelho em si, podendo dar a ele a destinação que melhor lhe aprouver.
. Assim sendo, a aprovação desta proposição tem por finalidade assegurar ao consumidor o direito de uso pleno de bem de sua propriedade mas ao mesmo tempo resguardando o cumprimento dos contratos de prestação de serviço telefônico, razão pela qual apelo aos meus ilustres pares a aprovação desta importante medida", reclama.
*
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Deputado comunista quer combater a venda casada de celular no Estado
. O deputado estadual Luciano Moura ( PCdoB) apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de lei proibindo o bloqueio dos aparelhos celulares nos sistemas pós e pré-pagos para utilização em outras operadoras.
. Nas justificativas, o deputado diz que o projeto de lei visa coibir uma atitude arbitrária praticada pelas operadoras de telefonia móvel em nosso estado.
. "Neste competitivo mercado de telefonia celular, muitas operadoras de telefonia móvel, insistem em caminhar na contramão dos diretos dos consumidores. Ao efetuarem promoções de seus serviços estas operadoras acabam por praticarem a já repudiada VENDA CASADA, ou seja, ao adquirir um chip seja no sistema pré-pago, seja no sistema pós-pago, os consumidores são atraídos por supostas facilidades na compra de aparelhos celulares.
. Ocorre que, ao adquirir estes aparelhos, os consumidores ficam obrigados ao uso exclusivo dos serviços da operadora que efetuou a venda, visto que o aparelho fica bloqueado para utilização em outra operadora que ofereça o mesmo serviço com sistema compatível. Cabe relembrar que os aparelhos fabricados e comercializados, são compatíveis com sistema de qualquer operadora em atividade em nosso estado, não se justificando o bloqueio dos mesmos como forma de monopólio.
. Devemos deixar claro que o consumidor não recebe o aparelho de telefone celular gratuitamente, ele é cobrado pela loja credenciada pela operadora. Esse pagamento é distinto da conta de consumo ou cartão de recarga, referente ao serviço de telefonia prestado ou a ser prestado. A fidelidade que as operadoras exigem, na venda do aparelho deve restringir-se à obrigatoriedade de fazer o uso e uma conta mensal por um determinado período, mas, de forma alguma pode restringir o direito de propriedade que o consumidor tem sobre o aparelho em si, podendo dar a ele a destinação que melhor lhe aprouver.
. Assim sendo, a aprovação desta proposição tem por finalidade assegurar ao consumidor o direito de uso pleno de bem de sua propriedade mas ao mesmo tempo resguardando o cumprimento dos contratos de prestação de serviço telefônico, razão pela qual apelo aos meus ilustres pares a aprovação desta importante medida", reclama.
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2 comentários:
Gostei desse projeto do deputado Moura, elemostra com isso sensibilidade para com os problemas do cidadão, vá em frente e consiga a aprovação da maioria, se Deus quiser.
Ernestina Soares - Recife
isso seria um avanco, sendo que as operadoras fazem o que bem entende com os clientes.
Esse tipo de venda casadda so deixa os clientes indignados e forcam sem querer a buscar produtos piratas ou contrabandeados pois "se eu for na loja a turma vai me ferrar mesmo".
É um absurdo e tem que acabar.
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