28 abril 2009

Domésticas querem igualdade de direitos trabalhistas

. Informa a Agência Brasil. As empregadas domésticas querem ter direitos trabalhistas iguais a todos os demais brasileiros e lutam por uma mudança na Constituição Federal, que as diferencia em relação aos outros trabalhares.
. A questão é a seguinte. O Artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo a que têm direito. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.
. A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelo governo, envolvendo a secretarias especiais de Políticas para Mulheres e da Igualdade Racial.
. Ontem, 27 de abril, comemorou-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Estima-se que existam no Brasil cerca de 8 milhões de trabalhadoras domésticas.

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