30 novembro 2015

Estado de exceção?

Jurista avalia que o processo adotado para a prisão do senador Delcídio Amaral - independentemente dos graves crimes que lhes são atribuidos - abre grave precedente de desrespeito à Constituição. "A existência de um Estado de direito pressupõe dois elementos básicos, quais sejam, a delimitação interdependente das funções do poder e o respeito aos direitos fundamentais." Leia o artigo na íntegra http://migre.me/sg7dQ 

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