Jeferson Miola,
no portal Brasil 247
Em tempos de vazamentos
seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar
a moral seletiva – e tardia – do STF.
O
juiz do STF Teori Zavascki dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando”
a denúncia contra Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar”
o afastamento do comando da Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público
em dezembro de 2015.
No
despacho ao STF, o Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha
usaria o “cargo
em benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic],
com o objetivo de obstruir e tumultuar as investigações”. Para
Janot, é “imperioso
que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições,
o que somente será possível se for adotada a medida de afastamento do deputado
Eduardo Cunha”.
É
incompreensível a posição olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar
do apelo do MP e das provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”,
como é tratado pela imprensa internacional.
Com
isso, o “bandido”
pôde continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde
comandar a “assembléia
geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado
pela não-decisão do
juiz Teori.
Finalmente
agora, já no estágio final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita
preocupação moral, e pensa que a “possibilidade de Cunha assumir
a Presidência [da República] precisa ser examinada”.
Por
que só agora esta preocupação e não antes? Por que o “bandido” pôde ficar
no comando da “assembléia
geral de bandidos” todo este tempo e somente agora, sem que haja
nenhum fato novo a ser acrescentado à sua extensa ficha criminal, o STF percebe
que a permanência dele na Presidência da Câmara precisa ser examinada?
Eduardo
Cunha deveria ser sido afastado da Presidência da Câmara há muito tempo e, mais
que isso, deveria ter sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos.
Este era o procedimento esperável de uma Suprema Corte que estivesse
funcionando normalmente. Enquanto ficou livre e solto por inação do STF, Cunha
cometeu desvio de poder e prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das
instituições”.
A
cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe
de Estado prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem
crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a
injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e a democracia.
O
STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte
atuam partidariamente, de maneira ativa, para favorecer a dinâmica golpista.
Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios,
imobilismos e solenidades favorecem a perpetração do golpe.
O
STF é parte da engrenagem golpista nos dois casos: [i] quando
adota decisões golpistas, ou [ii] quando
não decide e não reage contra as manobras golpistas. Parodiando Teori Zavascki,
essa realidade “precisa
ser examinada”.
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