Manifesto critica
ação do governo contra as vítimas da Ditadura
No documento, 71 entidades e 376 pessoas acusam a
gestão Bolsonaro de tentar fazer uma ‘revisão histórica’
CartaCapital
Após o
presidente Jair
Bolsonaro dar carta branca
para Damares Alves investigar supostos crimes de corrupção na
Comissão da Anistia, entidades e membros da sociedade civil publicaram um
manifesto em que se posicionam contra notícias falsas propagadas e a
instauração da CPI pretendida pela ministra. No documento, 71 entidades e 376
pessoas acusam o Governo Federal de tentar fazer uma “revisão histórica” para
suavizar a Ditadura Militar no Brasil.
O Manifesto em Defesa dos
Direitos das Vítimas de Perseguição Política na Ditadura Civil-Militar
Brasileira também aponta incongruências da matéria “A Farra das Indenizações”,
da Revista IstoÉ. A publicação relata, por exemplo, que muitos dos que
receberam os benefícios seriam “petistas” – quando, na verdade, existem pessoas
anistiadas por histórias de perseguição anteriores à criação do PT.
No documento, desmente-se também que o
ex-presidente Lula recebeu 56 mil reais de pensão da Comissão da Anistia. O
pagamento não foi gerenciado pela organização, que não existia na época em que
Lula foi indenizado pelo acidente trabalhista que sofreu nos anos 80. Toda
a reparação econômica dos valores foi determinada pelo Ministério do
Trabalho, já na década de 90. Estranhamente, a publicação da IstoÉ não
mencionou, também, que a Comissão da Anistia foi consolidada no governo de
Fernando Henrique Cardoso, pela MP N°2.151/2001.
“Até hoje não foi revisada a
continuidade dos torturadores nas fileiras das carreiras de Estado e que
seguiram recebendo seus salários e aposentadorias manchados de sangue. Não
notamos o mesmo interesse da revista e dos políticos que defendem a moral e a
transparência das contas públicas em propor uma CPI, ou em buscar quantificar o
montante dos valores pagos a agentes públicos, civis e militares, que causaram
os danos pelos quais o Estado hoje é responsável por ressarcir”, denuncia o
manifesto.
Caça
às bruxas
O presidente Jair Bolsonaro declarou
nas redes sociais que a auditoria seria realizada para investigar benefícios
concedidos a “vítimas da ditadura” – expressão escrita exatamente assim, entre
aspas -, no intuito de cumprir com normas de transparência dos recursos
públicos. Além dele, seus filhos Carlos e Eduardo endossaram o discurso do pai
– o último, posando com livros publicados pela Comissão, escreveu que “a
todo momento, a esquerda tenta reescrever a história posando de vítima,
mentindo”.
Ao longo do documento, que possui 20
páginas, é possível encontrar links de acesso para bancos de dados do
Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da
União, com a possibilidade de pesquisar, pelo nome, os valores recebidos
por cada anistiado político.
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