14 fevereiro 2019

Soberania chamuscada


Acordo militar com os EUA é volta ao passado
Gilberto Maringoni, Jornal GGN

A incorporação de um general brasileiro ao Comando Militar Sul dos Estados Unidos representa uma perigosa volta ao passado. Negociações desse tipo entre países periféricos e potência imperial nunca são vantajosas para os primeiros
O Brasil já teve um acordo militar firmado com os Estados Unidos. Durou 25 anos e não fez falta alguma depois de rompido. 
Em 15 de março de 1952, Getúlio Vargas foi pressionado fortemente pela Casa Branca, no auge da Guerra Fria, a assinar um tratado “em defesa do Hemisfério Ocidental”. Na verdade, o “Acordo de Assistência Militar entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América” visava garantir, antes de mais nada, mercado cativo para a indústria bélica do grande irmão do Norte.
INGLATERRA E FRANÇA - Até a II Guerra Mundial, o Brasil comprava preferencialmente equipamentos navais da Inglaterra e aviões da França. Assim, em 1910, a Marinha reequipou e modernizou todo o seu arsenal com a compra de dois dreadnoughts (cruzadores), dois scouts (navios de patrulha leves) e dez destroyers (contratorpedeiros leves), entregues ao Brasil a partir de 1908. A política de pessoal seguiu na lógica escravocrata do século XIX e desembocou na Revolta da Chibata, dois anos depois. Mas essa é outra história.
Na formação da aviação militar e naval – a FAB só seria criada em 1941 – a preferência era por artefatos franceses, até a segunda década do século. Não havia exclusividade de fornecedores, mas o Brasil buscava sempre melhores oportunidades de compra.
GRANDE NEGÓCIO - A campanha da Itália, conduzida pela Força Expedicionária Brasileira, revelou-se um grande negócio para os norteamericanos. A ação conjunta, definida em convenção de 1942, estabelecia troca de informações e fornecimento de equipamentos, além do estabelecimento de cinco bases militares no Norte-Nordeste. De uniformes a aviões, passando por veículos leves e blindados, tudo foi vendido por nossos desinteressados aliados de Washington.
O intercâmbio entre as Forças Armadas se estreitou após o conflito, em especial depois da fundação da Escola das Américas, em 1946, instituição do Departamento de Defesa dos EUA. Seu objetivo era treinar e educar oficiais latinoamericanos, o que chegou a incluir aulas de tortura. A base de seu projeto pedagógico era a Doutrina de Segurança Nacional e havia um acordo tácito de que os aparatos de defesa de cada país deveriam voltar-se para a fiscalização de fronteiras e contra o “inimigo interno”. A fundação da Escola Superior de Guerra, no Brasil, em 1949, se deu em linha com o ideário da Escola das Américas e preparou ideologicamente o setor mais direitista das FFAA brasileiras para o golpe de 1964.
POLÍCIA CONTINENTAL - A ideia de que forças locais resolveriam problemas locais e a defesa continental seria feita pelos EUA não era nova. Vinha do “Corolário Roosevelt”, conjunto de iniciativas do presidente Theodore Roosevelt (1901-09), através do qual os EUA decidiriam unilateralmente intervenções diretas em países do continente que apresentassem distúrbios para a ordem regional. O Barão do Rio Branco, ministro das Relações Internacionais (1902-12), e o então embaixador em Washington, Joaquim Nabuco, eram decididos apoiadores desses postulados.
Assim, o acordo de 1952 era etapa lógica de um alinhamento quase automático da política militar brasileira com a linha ferrenhamente anticomunista do governo Harry Truman (1945-53). O país tentava forçar o Brasil a enviar tropas para a Guerra da Coréia (1950-53), uma das mais cruéis investidas imperiais no leste asiático. A moeda de troca proposta pelos EUA era o acesso a metais estratégicos, como urânio, nióbio e manganês e financiamentos para a modernização das forças armadas locais. Vargas aceitou a troca, mas não enviou soldado algum ao Oriente.
O ROMPIMENTO - O acordo era lesivo aos interesses nacionais, mas atravessou governos civis e militares, até ser rompido unilateralmente em 11 de março de 1977. O fato se deu no governo Ernesto Geisel (1974-79), num surto nacionalista e desenvolvimentista que se contrapunha aos interesses da Casa Branca. Vale ressaltar: quem rompeu o acordo foi um general da ditadura (1964-85)!
Entre os motivos do descontentamento brasileiro estava a política do governo Jimmy Carter (1976-80) de pressionar o Brasil pelo desrespeito aos direitos humanos. O país que patrocinara o golpe na década anterior valia-se de uma causa justa para seguir com seu pesado jogo de forças.
OS RECUOS - Por 38 anos, não houve parcerias formais de conjunto entre os dois países no campo militar, apesar de existirem articulações pontuais.
Em junho de 2015, o Ministério da Defesa anunciou em seu site que “Foram promulgados hoje (26), os dois acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos relativos à cooperação em matéria de defesa (chamado acordo guarda chuva) e as medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas. O assunto será anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em audiência com o presidente Barack Obama, na próxima terça-feira (30), em Washington (EUA)”.
Era um recuo. Mas nada comparável à posição abertamente sabuja que Michel Temer e Jair Bolsonaro articularam: a volta a uma realidade de submissão que não se via desde o início dos anos 1940, quando a importância do Brasil no cenário internacional era infinitamente menor que a atual.
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