Contra a violência sexista

Assédio não é brincadeira. É crime!

Cida Pedrosa*, no Diário de Pernambuco

O carnaval está chegando e, ao lado da alegria contagiante dos blocos e troças que invadem as nossas cidades, há a preocupação justificada com a violência crescente, especialmente contra os grupos mais vulneráveis como as mulheres. Mas, este ano, teremos um reforço de peso na prevenção aos crimes de natureza sexual. Pela primeira vez, atitudes sem graça como beijar à força, puxar cabelo e apalpar sem consentimento podem levar o folião abusador para a cadeia.

Com a sanção da Lei de Importunação Sexual (nº 13.718/18), essas ações abusivas passaram a ser crime, com pena de até cinco anos de reclusão. Antes, eram tratadas como contravenção penal, segundo o decreto-lei de 1941, e a punição prevista era apenas o pagamento de uma multa. Agora, o assédio resulta em punição mais severa do que a prescrita para homicídio culposo – de 1 a 5 anos de detenção.

A criação desse tipo penal veio preencher uma grande lacuna na legislação, criando um instrumento para combater práticas abusivas frequentes, como a importunação no transporte coletivo, sofrida pelas mulheres.

É bom lembrar que a nova norma também pune quem divulga, sem autorização, imagens íntimas ou cenas de estupro. O que difere a importunação (conhecida popularmente como assédio) do estupro em si é que este último é praticado mediante grande ameaça, enquanto a importunação é aparentemente mais leve, mas não é, pois ofende a dignidade das mulheres.

Aqui no Recife, levamos muito a sério o combate ao assédio. Pelo quarto ano consecutivo, a Prefeitura do Recife, uma parceria da Presença Digital do Gabinete de Imprensa e a Secretaria da Mulher, está editando o Pequeno Manual Prático de como não ser um babaca no Carnaval. Com uma linguagem leve e bem-humorada, ele mostra os limites entre um simples flerte e o abuso para desestimular condutas machistas.

O manual tem uma versão impressa, que está incluída nos kits para turistas, distribuídos em hotéis do Recife. Já a versão digital, “cantada” pela digital influencer e humorista Alcione Alves, vai ser exibida entre um show e outro nos polos carnavalescos espalhados pela cidade. Em caso de agressão, a mulher poderá recorrer ao Centro de Referência Clarice Lispector, que estará funcionando na Central do Carnaval (na Rua do Observatório, Bairro do Recife), das 18h às 2h. Também poderá receber orientação pelo Liga, Mulher (0800 281.0107) ou fazer denúncias pelo número 180. Este ano, também contamos com a Brigada Maria da Penha que estará à disposição para acompanhar as mulheres para a rede de enfrentamento à violência.

Não vamos deixar que o machismo tire o brilho da festa. Estamos apostando que a nova lei vai frear as más condutas e permitir que a mulher exerça toda sua liberdade de expressão e direito de ir e vir sem ser molestada, pois só nessa condição poderemos afirmar que vivemos em uma sociedade realmente democrática.

* S e c re t á r i a da Mulher do Recife

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