28 abril 2007

Contra a maioridade penal aos 16

O Globo:
O governo Lula vai mobilizar sua tropa de choque no Congresso para tentar impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional que antecipa a maioridade penal e pune os maiores de 16 anos com a prisão, em caso de crime hediondo. O aviso foi dado ontem, no Rio, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro negou que a aprovação da proposta na CCJ do Senado anteontem, tenha sido uma derrota do governo: "O debate vai prosseguir", disse. Enquanto o governo e ONGs são contra alterações na lei, um levantamento mostra que na maioria dos países a idade mínima para responsabilização criminal é menor que a brasileira. Na Austrália, começa aos 7 anos, assim como em alguns estados americanos. No Reino Unido, a idade mínima é 8 anos. Na Itália, no Japão e na Rússia, 14 anos.

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