08 outubro 2006

Lei antidemocrática

Apenas sete dos 29 partidos que participaram da eleição poderão, de acordo com uma das interpretações da Lei, ter funcionamento parlamentar normal; 118 deputados federais (quase ¼ dos 503 membros da Câmara dos Deputados) estão ameaçados de se tornarem numa espécie de deputados de segunda categoria, uma vez que poderão exercer apenas parcialmente a representação para a qual foram eleitos, sem poder participar de comissões, lideranças e outras instâncias do parlamento. Situação de desigualdade a que seus partidos também ficarão submetidos, com limitadíssimo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na tevê.Essa situação de “parlamentares de primeira e segunda categoria” não existe, segundo pesquisadores, em absolutamente nenhum país do mundo.

A lei que “desenterrou” a cláusula de barreira é tão antidemocrática quanto eivada de imprecisões e erros. Tão é assim que o próprio Tribunal Superior Eleitoral(TSE) não sabe como aplicá-la. A confusão é tal que o TSE, depois da eleição realizada, publicou três interpretações da lei!

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