Reforçando o papel indutor do Estado
Luciano Siqueira
Com a aprovação pelo Senado, ontem, da Medida Provisória que oferece incentivos para o setor industrial através de desonerações tributárias, vivemos mais um lance da gradativa afirmação do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico. A indústria se beneficiará com aproximadamente R$ 17 bilhões até 2010 e é iniciativa parte da política industrial adotada pelo presidente Lula.
Desde Collor e sobretudo na chamada era FHC, a economia brasileira vivia sob a égide das idéias neoliberais que promovem a redução do papel do Estado a quase nada e retoma a essência do velho neoliberalismo, agora de modo mais drástico, para o qual o mercado deve decidir tudo. Dessa forma o país completou quase três décadas perdidas, em descompasso com a evolução da economia mundial. Mais: assistiu praticamente passivo ao danoso processo de privatização de empresas estatais estratégicas, consolidando, então, a renúncia a qualquer projeto soberano de desenvolvimento. Tanto que, no que diz respeito ao setor industrial, ultrapassamos mais de vinte anos sem uma política específica.
Com a assunção de Lula ao governo central, e em que pese persistente, complexa e pendular luta entre concepções opostas no interior do próprio governo, retomamos o dinamismo estatal como propiciador do crescimento econômico. Daí a política industrial inovadora que se adotou e que teve, em maio passado, um importante reforço através de um conjunto de medidas destinadas a fomentar as atividades do setor – dentre elas a redução da contribuição patronal para a seguridade social sobre a folha de pagamento para até 10% e da contribuição para o Sistema S para até zero, de acordo com a participação das exportações no faturamento da empresas; a dedução em dobro, para determinação da base do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das despesas com programas acelerados de capacitação de pessoal; a permissão para que as empresas de informática e automação possam deduzir da base de cálculo do IR e da CSLL os dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento multiplicados por um fator de até 1,8.
Que se pretende com tais medidas? Alavancar o crescimento econômico com melhor distribuição de renda e valorização do trabalho.
É possível?
A prática tem demonstrado que sim, relançando, por assim dizer, nossa economia a partir do seu setor mais dinâmico e colocando as relações entre o capital e o trabalho em condições sob as quais os trabalhadores têm a chance de batalhar com êxito por seus direitos básicos.
Com a palavra os defensores do estado Mínimo neoliberal, tão ativos e loquazes até recentemente e agora, como diria o poeta, mudos e quedos.
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