A economia e a construção de um novo pacto político
Renato Rabelo*
Publicado no portal Vermelho http://www.vermelho.org.br/
A recente redução da taxa de juros SELIC – aprovada na última reunião do Copom, considerando o conjunto das variáveis políticas atuais – denota uma tendência que leva ao caminho da mudança da política macroeconômica. Abre-se um período rico de debate e lutas no qual o PCdoB pode contribuir para o impulso do novo governo no sentido das mudanças necessárias ao avanço do projeto nacional de desenvolvimento.
O Plano Real, implementado em 1994, é o signo de uma política monetária tornada, via garantia de juros elevados, a base material da manutenção de um acordo tácito entre o Estado brasileiro e os círculos financeiros mais poderosos. A gênese do processo está na transição de uma época de hiperinflação, para outra, de controle permanente da inflação. Entre uma fase e outra, um pacto político não formal, mas tácito, foi firmado no sentido da manutenção da base material de grupos dominantes encastelados no seio do Estado Nacional.
A hiperinflação empobreceu o povo, mas enriqueceu muita gente. Gente essa que continua a acumular pela via da transferência de renda do Estado para o sistema financeiro. A continuidade de uma lógica de ganhos altos e imediatos, auferidos no longo período inflacionário, não poderia ser alterada sob o risco de rachaduras no status quo das classes dominantes.
Daí a nossa compreensão sobre o sentido estratégico da luta contra o rentismo e a hipertrofia da esfera financeira prevalecente, que no fundo é uma luta pelo maior domínio do poder político. Mudar qualitativamente a política monetária não é algo ao alcance das mãos, um recurso meramente tático. É passagem e curso da luta de classes em nosso país. A economia é política. A concepção justa de compreendê-la é sempre como Economia Política.
O povo demanda uma transição do referido acordo conservador, entre o Estado e os círculos financeiros dominantes, para outro acordo, em cujo núcleo estejam presentes – hegemonicamente – os trabalhadores e o setor produtivo empresarial e nacional. Acordo este capaz de servir de base política a objetivos mais ousados, entre eles, o do aumento da taxa de investimentos a patamares – no mínimo – de 25% do PIB e a utilização de uma taxa de câmbio competitiva e indutora de nossa indústria e da industrialização.
Isso significa que a crise financeira internacional é uma verdadeira “janela de oportunidades” aberta para mudanças de fundo, na economia e na própria superestrutura nacional. No seio do povo vai se formando a percepção do verdadeiro papel dos juros e da desbragada agiotagem dele derivado, que transfere imenso volume de rendas para um punhado de detentores de grandes riquezas.
É neste sentido que reafirmamos nossa orientação de apoio e busca do êxito do governo Dilma Rousseff. Neste quadro histórico exposto, não é pouca coisa o objetivo, anunciado pela presidente, de reduzir os juros a patamares internacionais até 2014. Soma-se a isso o objetivo governamental de desatrelar a dívida pública da taxa SELIC, que atualmente está na casa dos 30%, meta que devemos ressaltar de forma positiva.
Enfim, o entendimento e articulação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central demonstra uma convergência imprescindível para aplicação harmônica da linha econômica governamental. A redução da taxa de juros em 0,50% pegou o chamado mercado financeiro de surpresa. A “guinada” estava fora das cogitações e dos seus cálculos. Este primeiro movimento abre o caminho para a queda das taxas de juros, sendo o meio imprescindível para defender o país da crise sistêmica mundial.
Tal iniciativa do governo Dilma expressa uma importante vitória política nesta fase decisiva do seu mandato. O caminho está aí para ser desbravado com um cimento político que se solidifica diante de grandes batalhas pela frente. É no exercício do grande combate que nos temperamos. É na visão ampla e justa do processo político que construímos a alternativa e o novo pacto político nucleado pelos verdadeiros responsáveis pela geração de riqueza em nosso país.
* Presidente nacional do PCdoB
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