Para reduzir desigualdades

Reforma tributária pode incluir taxação de grandes fortunas

Christiane Peres*, no portal Vermelho

A análise da reforma tributária movimentará a Câmara dos Deputados no segundo semestre. A instalação da comissão especial que debaterá o tema deve acontecer na primeira semana de agosto e o grupo terá 30 dias, de acordo com o ato da Presidência da Câmara, para concluir os trabalhos.

O assunto é pedido recorrente nos debates do Congresso e, para o PCdoB, uma das reformas consideradas estruturantes para país. Nesse sentido, a legenda defende que a reforma tributária não trate apenas da distribuição do bolo dos recursos arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a desigualdade tributária.

Estudo de 2011 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha. Os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%.
“Ricos não pagam IPVA sobre iates e helicópteros, mas a classe média se afoga em impostos das mais variadas espécies para manter um carro popular”, critica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

A parlamentar é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. De acordo com a proposta, serão taxados patrimônios superiores a R$ 4 milhões. A previsão é de que a arrecadação gere aproximadamente R$ 20 bilhões anuais para a saúde – já que o projeto prevê a destinação integral daquilo que for arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde, numa tentativa de combater o sub-financiamento do setor.

“Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é bastante regressivo e, portanto, injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam. Desde a redemocratização, cobra-se mais de quem tem menos e nada cobra-se da minoria que muito tem”, diz Jandira.

Este debate, no entanto, enfrenta resistência na Câmara. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. Há 26 anos tramitam propostas no Congresso sobre a matéria, mas elas não avançam. A pauta já foi apresentada por pelo menos dez parlamentares de diferentes partidos: PCdoB, PT, PSol, PV, PPS e até do PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado.

Diante da omissão do Parlamento, em março deste ano, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata regulação do imposto sobre grandes fortunas, mas o pedido também não surtiu efeito.

Entenda a proposta do PCdoB

Em que países já existe taxação de grandes fortunas? Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na América do Sul, a Argentina é pioneira nessa lei.

Por que o foco são os mais ricos? A ideia é assegurar mais justiça tributária. Atualmente, cobram-se muitos tributos de quem pouco tem e alivia-se a carga tributária dos que têm maior patrimônio.

Quem pagará a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas? 1) Pessoas físicas domiciliadas no país, com patrimônio a partir de R$ 4 milhões. 2) Pessoa física domiciliada no exterior, em relação ao patrimônio que detenha no país. 3) O espólio dessas pessoas físicas. Cada cônjuge, companheiro ou companheira será tributado com base no seu patrimônio individual acrescido da metade do patrimônio comum, se houver, e da integralidade do patrimônio dos seus dependentes.

Como serão cobrados os valores? A proposta estabelece nove faixas de contribuição, com alíquotas diferenciadas e iniciando a tributação a partir de um patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões. A cobrança atingirá menos de 50 mil contribuintes.

Qual é a previsão de receita? A expectativa de arrecadação chegaria a quase R$ 14 bilhões, mantida a concentração de cobrança na última faixa, acima de R$ 150 milhões de patrimônio. Dos R$ 14 bilhões esperados, R$ 10 bilhões viriam desses contribuintes, cerca de 600 pessoas. Em valores corrigidos, o montante poderia chegar a R$ 20 bilhões, já que os dados fornecidos pela Receita Federal têm como base os anos de 2008 e 2009.

Como serão utilizados os recursos arrecadados? Serão depositados direta e integralmente no Fundo Nacional de Saúde e destinados, exclusivamente, ao financiamento das ações e dos serviços públicos do setor, em acréscimo ao mínimo constitucional já previsto para a área.

Quem fiscalizará o cumprimento da lei? A administração, a fiscalização e a cobrança da contribuição serão feitas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Como surgiu a iniciativa? A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/11 na Comissão de Seguridade Social e Família. Com o arquivamento da proposta no ano passado, ela reapresentou sua relatoria por meio do PLP 10/15, que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. O projeto está sujeito à votação em Plenário.

Por que melhora a saúde brasileira? 1) Hoje faltam pelo menos R$ 50 bilhões para atender às principais demandas da saúde. É urgente ampliar as fontes de receita. A escassez de recursos é evidente quando se compara o Brasil com outros países. Em locais onde existem sistemas universais de saúde, o gasto público corresponde, em média, a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, esse percentual é menor: 3,7%. 2) Outro dado que indica o sub-financiamento da área: nos países com sistemas universais de saúde, o setor público é responsável por 70% do gasto total em saúde. No Brasil, o gasto público representa menos de 45% do total. Conforme dados da OMS, 75% dos países possuem uma proporção de gasto público em saúde maior do que o montante brasileiro. 3) Com a proposta, seria possível, por exemplo, melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), adquirir equipamentos e modernizar a infraestrutura.

*Com informações da Agência Câmara.

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