Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo
O veto da Lava Jato à hipótese de ser o
advogado Antonio Mariz de Oliveira escolhido para o Ministério da Justiça, na
eventualidade de um governo Michel Temer, é um passo significativo. O grupo da
Lava Jato torna explícito seu envolvimento participativo na política. E o eleva
das ações políticas artificiosas, revestidas de aparentes justificativas
judiciais ou operacionais, para a ação direta. E já no nível alto das
influências concorrentes. Papel próprio das forças propriamente políticas (aí
incluídos os meios de comunicação).
É necessário reconhecer que o grupo da
Lava Jato não forçou o avanço sobre o território impróprio. Foi-lhe ofertado o
caminho livre. Depois encontrou as linhas fronteiriças já abertas. E, acima de
tudo, o exemplo supremo do Supremo Tribunal Federal, em que se multiplicam os
ministros a adotarem atitudes políticas, não mais restritos a quem ali o faz
sem limite algum.
A restrição extremada a Mariz de
Oliveira provém, ao que explicou o procurador Santos Lima, da assinatura do
advogado na carta pública em que muitos de sua classe criticaram determinados
procedimentos da Lava Jato, reconhecidos como excessos no uso do poder
judicial. Não há restrição à moral ou à ética profissional de Mariz de
Oliveira. A recusa é à sua opinião, e opinião tanto pessoal como de advogado
com longa experiência.
Consiste a rejeição, portanto, em
negação à liberdade de pensamento e de opinião. Assegurada, ao menos em teoria,
pela Constituição da República que os procuradores da própria devem defender na
totalidade.
Mariz de Oliveira foi posto sob
suspeição, nem tão velada, de possíveis prejuízos à Lava Jato, se ministro a
que a Polícia Federal está afeta. Nesse sentido, o veto contradiz o coordenador
da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, que há pouco mais de uma semana dizia
não haver possibilidade de que sua operação seja perturbada, qualquer que venha
a ser a solução da crise política.
À parte a presunção, que concebe a Lava
Jato como mais um poder independente no país, Dallagnol desconheceu o que
talvez seja o período mais desonroso da Procuradoria-Geral da República. É a
passagem, por sua chefia, do procurador Geraldo Brindeiro, consagrado no
cognome de engavetador-geral da República: sumiu com todos os pedidos e
inquéritos necessários no governo Fernando Henrique, que por isso mesmo o
reconduziu ao cargo.
O risco para a Lava Jato ou para seus
desdobramentos existe, e isso não é novidade. Tanto que de lá veio o
reconhecimento de que os governos de Lula e de Dilma permitiram plena liberdade
à operação, "ao contrário de governos anteriores", nas palavras de
Santos Lima. Mas a maneira de prevenir ou combater limitações à ação
investigatória e judicial legítima não é exceder das funções e deveres de
conduta, nem, em última instância, o autoritarismo contra o direito de pensamento
e opinião.
Alguma coisa digna precisa sobreviver à
crise.
A ESCOLHA - Sem prejulgar o trabalho do senador Antonio Anastasia, que a
depender de capacidade pode fazê-lo com excelência, é imprópria a sua escolha
para relator da comissão que apreciará o pedido de impeachment no Senado. À
parte a razão regimental lembrada pela senadora Vanessa Grazziotin, não há
ninguém mais ligado entre os senadores do que Anastasia e Aécio Neves. É
notório que a administração do governo mineiro de Aécio foi conduzida por Anastasia.
Que, a confirmá-lo, bastou-se apenas com a continuidade ao assumir como
sucessor.
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