A aprovação no Senado do projeto de lei que pune abuso de
autoridade praticado por magistrados e integrantes do Ministério Público foi um
passo institucional de suma importância. Ela avança na criação de um
instrumento de contenção da marcha do arbítrio contra o Estado Democrático de
Direito e ao mesmo tempo de aprimoramento da institucionalidade democrática do
país. Numa conjuntura em que há uma inequívoca tendência ao retrocesso
civilizatório, instituir essa medida equivale a acender uma luz na escuridão.
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