Banco Central em questão

É hora de estatizar o Banco Central
Ou o Banco Central retoma sua função de instituição pública ou o Brasil se tornará a maior lavanderia do planeta.
Luís Nassif/Jornal GGN 

A Operação Colossus é, definitivamente, um divisor de águas na história do mercado de capitais brasileiro. É o primeiro retrato completo do que se transformou o mercado de capitais brasileiro, uma imensa lavanderia, abastecida não apenas com caixa 2, mas com recursos das organizações financeiras.

O quadro parcial é estarrecedor: 

 2 prisões preventivas; 37 mandados de busca (22 PF + 15 PJ);

• 6 exchanges de criptomoedas entre as 15 pessoas jurídicas da 1ª fase;
• Bloqueio/sequestro de ativos em 28 exchanges (Brasil e exterior);
• Mais de 40 instituições financeiras movimentaram recursos do grupo;
• Pelo menos 68 empresas de fachada identificadas depois, segundo RIF do COAF, com mais de R$ 6,7 bilhões movimentados só em 9 dessas empresas entre 2022–2023 (Operação Aluir, 3ª fase). Portal do bitcoin .

Na operação, houve a recomposição do antigo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), com a participação cooperada  da PF, Receita, COAF, Banco Central, MPF e Justiça Federal (6ª Vara SP).

Várias lições saíram dessa operação. 

A volta do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

O desenho inicial, formulado na Sisbin, foi a forma mais eficiente de combater o crime organizado. Juntava todos os órgãos de investigação atuando de forma cooperada, mas com um controle centralizado em Brasilia. Se algum estado tinha uma operação grande, de alcance nacional, recorria a Brasilia. Lá, PF e Procuradoria Geral da República forneciam os insumos necessários, mas mantinham o controle dos serviços de inteligência.

A experiência naufragou quando dois personagens débeis – o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot – transferiram todo o poder a procuradores e juízes inescrupulosos, atuando na ponta. Tem se que pensar em uma estrutura que não fique à mercê de comandos fracos.

2 Banco Central voltar a ser instância pública

Nos últimos anos, a discussão sobre transformar ou não o Banco Central em uma fundação escondia uma questão de fundo muito mais relevante: o BC deve ser uma instituição de estado, com a missão de regular e fiscalizar o mercado, ou ser um parceiro atuante para o desenvolvimento do mercado? 

Com o quadro desenhado pela Collossus, não há dúvida: ou o BC retoma sua função de instituição pública, e seus funcionários recobram a condição de servidores públicos, ou o Brasil se tornará a maior lavanderia do planeta.

É indecente o tratamento dado pelo BC ao mercado de crédito. Tratei desse tema no artigo “Quando o crédito deixa de servir ao país e passa a servir ao mercado”. O crédito — que deveria ser meio para financiar investimentos e ampliar o bem-estar — foi transformado em fim em si mesmo. Ou melhor: em um setor de negócios para o mercado financeiro. A economia real virou figurante.

“Em qualquer país que tenha projeto, o crédito é meio. Aqui, o crédito virou moeda de troca, lastro, mecanismo de arbitragem, instrumento de política fiscal disfarçada e, sobretudo, fonte de renda para o sistema financeiro”. 

Ao longo das últimas décadas, foram tomadas medidas para descomplicar o crédito, para reduzir a fiscalização, para flexibilizar os controles. Tudo em nome de uma suposta democratização do acesso ao crédito. Na outra ponta, criou-se todo tipo de garantia para o setor financeiro, permitiu-se Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família como colateral para empréstimos, incluindo até beneficiários crianças com deficiência. E sem atacar por um instante os spreads bancários.

Tudo isso  pelo fato do BC passar a atuar como agente estimulador do mercado, e não como regulador.

A transformação do banco em fundação de direito público tornará definitiva a mudança de espírito e a consolidação final da porta giratória. 

O mercado desregulado como combustível do crime

O país está em luta contra o crime organizado. O principal fator de alimentação do crime organizado é o mercado desregulado, onde se permitiu o absurdo das criptomoedas, da lavagem explícita de dinheiro, da redução dos controles, da exploração de vulneráveis, do aumento das garantias bancárias.

Não se trata de opção ideológica, mais ou menos liberalismo. Trata-se de decidir se o BC entra na grande frente de fortalecimento institucional do país, ou se tornará, futuramente, alvo preferencial de denúncias do TCU, COAF, MPF.

É hora de recuperar a vocação histórica do banco.

[Qual a sua opinião?]

Leia: Contra o desenvolvimento nacional, BC mantém juros nas alturas https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/11/editorial-do-vermelho.html