08 outubro 2006

Cópia mal feita

Quando a Ditadura Militar “copiou” esse dispositivo do modelo alemão, sequer levou em conta que o Parlamento germânico é unicameral enquanto o brasileiro é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Eram restrições tão severas que os próprios militares acabaram por flexibilizá-las em 1969, reduzindo a exigência para 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 3% em cada um deles. Anos depois, em 1985, voltaram a alterar as regras, fixando a exigência em 3% dos votos para a Câmara dos Deputados, em cinco Estados, com um mínimo de 2% em cada um deles. A Constituinte de 88 acabou com esse dispositivo no âmbito de sua ação que livrou o país do que se denominou de “entulho autoritário”,isto é, todos as leis e outros dispositivos jurídicos oriundos do período da Ditadura Militar.

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