Portal Vermelho
A revogação do decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi uma vitória da mobilização popular. Ele viu que seria uma derrota certa no Congresso Nacional, depois de intensão ação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), e voltou atrás.
O decreto, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era mais um ato de descaso com as demandas da população, uma medida que atingia um dos pontos com mais demandas, especialmente nesses tempos de pandemia. O mais grave é que o decreto dizia respeito à atenção primária, considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
São nas UBS que ocorrem os primeiros atendimentos, além dos programas de vacinação. Como disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o SUS “deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado”.
O objetivo do decreto, além de atacar uma importante conquista do povo, era fragilizar o poder do Estado de prestar serviço à população em favor de interesses de grupos econômicos, cujo interesse principal é obter lucros.
O Brasil conhece bem a realidade dos serviços públicos em mãos privadas. A Saúde mesmo já passou por essa experiência em algumas cidades, com resultados catastróficos para o povo. O decreto de Bolsonaro e Guedes ainda tinha o agravante de impor uma condição autoritária, uma vez que ele não passou pela consulta aos municípios, os gestores das UBS, e nem por alguma instância do setor ou do Estado.
Nem mesmo o Ministério da Saúde parece ter sido consultado, uma vez que não constava a assinatura do ministro da pasta no decreto. Pode-se dizer, também, que o decreto atentava contra a Constituição, que garante o acesso universal à saúde a toda população.
O fortalecimento de SUS é uma imposição da realidade. No entanto, o governo Bolsonaro agiu no sentido contrário. Esse sistema, um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, mundialmente referenciado como sistema público de saúde, entrou na sanha privatista da dupla Bolsonaro-Guedes. Foi mais uma atitude irresponsável desse governo, que não mede esforços para mostrar o seu caráter autoritário e de descaso com as demandas populares.
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