Sistema eleitoral

Pequeno balanço do sistema eleitoral brasileiro
Cinco grandes modificações o marcaram: voto secreto, cédula oficial, sistema de 2º turno, urna eletrônica e reeleição. Dos 38 presidentes, só 18 passaram pelo crivo da eleição direta. Candidatos de oposição venceram apenas cinco vezes
Márcio Pochmann, Outras palavras

 

O Brasil se encontra diante de mais uma sucessão presidencial, possivelmente a mais importante desde que transitou dos 21 anos da ditadura civil-militar (1964-1985) para o regime democrático. Isso, por si só, aumenta a relevância do poder do voto popular, ainda mais se considerarmos a trajetória nacional de contida cultura democrática ao longo do tempo.

Sabe-se que desde o período colonial já existia a prática do voto para a escolha de governantes, mesmo quando ainda predominava a denominada América Portuguesa. De fato, a primeira eleição ocorreu em 1532 para a definição dos cargos de representação dos residentes na câmara legislativa da vila colonial de São Vicente.

Aliás, a administração municipal prevaleceu como sendo atribuição do poder legislativo desde o começo do século 16 ao início do século 20. Neste longevo período, o vereador mais votado respondia pela presidência da câmara, exercendo funções equivalentes às dos prefeitos na atualidade, com a denominação de intendente.

Somente com a Revolução de 1930 foi que o papel das prefeituras assumiu relevância no sistema federativo nacional. A partir daí, os municípios passaram a ser administrados pelo poder executivo, liderado por um prefeito escolhido pelo voto para o exercício exclusivo da função de gestor local.

No caso da eleição presidencial, a experiência brasileira é relativamente recente, pois foi implementada somente com o nascimento da República, em 1889. Antes disso, o período monárquico prevaleceu por 67 anos, tendo sido o país independente governado por dois imperadores, o pai (D. Pedro I) e o filho (D. Pedro II).

Em 133 anos de existência da República, o país teve 38 presidentes, porém somente 18 passaram pelo crivo da eleição direta. A maior parte dos presidentes da República no Brasil (52,6% do total) ascendeu ao cargo máximo do poder executivo federal através de eleição indireta (7 ou 18,4% do total dos presidentes) ou pela linha natural de sucessão, como vice-presidente ou presidente do poder legislativo (13 ou 34,2% do total).

Se considerarmos que até o ano de 1932 não havia Justiça eleitoral, sendo o direito ao voto não secreto (e exposto) concedido a apenas cerca de 5% da população devido à clivagem religiosa, racial, educacional, de gênero, econômica e política, constata-se que somente 12 presidentes foram eleitos em contexto democrático (31,6% do total). Para isso, pelo menos cinco mudanças institucionais se destacam no processo constitutivo da evolução do sistema eleitoral no país.

A primeira relacionada à criação da Justiça Eleitoral e à instalação do voto secreto e universal para alfabetizados em 1932. Recorda-se, contudo, que o analfabeto somente pode votar a partir de 1985.

A segunda modificação de relevância no sistema eleitoral ocorreu em 1955, quando, pela primeira vez, a eleição presidencial teve cédula eleitoral oficial, confeccionada pela própria Justiça Eleitoral. Antes disso, as cédulas eleitorais eram fornecidas pelos próprios partidos políticos.

A terceira mudança foi impulsionada pela Constituição Federal de 1988 que reorganizou o sistema eleitoral dos cargos majoritários em dois turnos. Em função disso, toda vez que o candidato vencedor no executivo municipal, estadual e federal não tiver recebido mais da metade dos votos válidos, deve ser realizado o segundo turno entre os dois candidatos mais votados dentre todos os concorrentes.

A partir de 1996, com a adoção progressiva da urna eletrônica, aconteceu a quarta alteração no sistema eleitoral brasileiro. A informatização do voto concedeu agilidade ao sistema eleitoral num país de dimensão continental e de grande diversidade territorial.

Por fim, a quinta modificação relacionada ao estabelecimento do direito à reeleição para os cargos executivos. A inovação foi instituída no ano de 1997 e permitiu que, desde a eleição presidencial de 1998, todos os presidentes eleitos fossem reeleitos.

Diante disso, percebe-se que o sistema eleitoral brasileiro apresenta ao longo da trajetória republicana o conservadorismo em relação aos presidentes eleitos. Até 2018, por exemplo, apenas cinco eleições presidenciais foram vencidas por candidatos de oposição ao governante (1955, 1960, 1985, 1989 e 2002), sendo quatro delas por votação direta e uma indireta (1985).

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