Alexandre de Moraes
e nossa pobre República
Luciano Siqueira, no Blog da Folha
Surpresa nenhuma, tal o perfil reacionário e inescrupuloso
do governo Temer, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes
(PSDB), para a vaga aberta no STF com a morte do ex-ministro Teori Zavascki.
O que não nos exime de levar em conta considerações críticas
que inundam as redes sociais e publicações respeitáveis.
Em matéria publicada hoje, o site Justificando (http://justificando.cartacapital.com.br/)
enumera dez razões que tornam no mínimo inconveniente a escolha.
Dentre elas, a própria compreensão do escolhido, expressa em
tese de doutorado na USP, onde escreveu que deve ser vedado para o cargo de ministro
do STF “o acesso daqueles que estiverem
no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo,
mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o
mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de
maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que
comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
Quer dizer,
isso era antes; agora, em que o beneficiário da escolha é o próprio, já não vale
mais...
Demais,
cabe destacar o comportamento do ministro indicado na atual crise dos presídios,
inepto e inconsequente – pelos atos praticados e pelos argumentos em defesa de
sua conduta deplorável.
E ao
tomar decisões que pretendeu aptas a enfrentar o problema em suas raízes (sic),
alinhavou um Plano Nacional de Segurança cuja fragilidade e inconsequência se fizeram
alvo de críticas generalizadas, oriundas dos mais diversos segmentos da
sociedade.
Nessa linha,
o futuro novo ministro do STF coleciona posições muito próximas do ideário
fascista e comportamento repressivo muito distante da preservação e defesa dos Direitos
Humanos, quando secretário de Segurança Pública de São Paulo.
E se
quando de indicações anteriores, nos governos Lula e Dilma, as oposições de
então e a grande mídia se dedicaram a verdadeiro trabalho de minuciosa inspeção
em busca de digitais dos indicados que pudessem revelar alguma simpatia, por
mais tênue ou distante que fosse, em relação ao PT e às esquerdas, agora a sua
condição explícita de militante tucano não deixa dúvidas.
Nem por
isso se tem questionado. Dois pesos e duas medidas, pois a conjuntura é outra e
sob o governo Temer tudo parece ser permitido.
O fato
é que este se revela mais um episódio a contabilizar no quadro atual de
esgarçamento das instituições da República, em que o interesse público e o zelo
para com o Estado de Direito cedem lugar para a mais drástica regressão
conceitual e de direitos e conquistas recentemente celebradas pela sociedade brasileira.
Pobre República
nossa, que agoniza à espera de um novo surto de luta democrática capaz de recolocar
o Brasil no trilho do Direito e da busca da Soberania e da Justiça Social.
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