Questão de saúde pública

Na Carta Maior:
Ministro da Saúde defende descriminalização do aborto
Seminário é palco de lançamento da “Carta do Rio de Janeiro”, que engrossa campanha nacional pelo tratamento da questão como um tema de saúde pública. Aborto é quarta causa de morte materna no Brasil.
. Um importante passo foi dado na luta pela não criminalização do aborto no Brasil. No último dia 24, foi realizado, no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o seminário “Saúde, Direito Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas públicas", com a presença de várias entidades e personalidades, num total de 350 pessoas. Estavam representadas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a UNE, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), entre outras instituições.
. O objetivo do evento foi debater e apoiar políticas públicas e ações em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, contrapondo-se ao fundamentalismo religioso e ao conservadorismo moral que impedem importantes avanços, como a descriminalização do aborto.
. Tais princípios já foram definidos na Constituição Brasileira, na Lei do Planejamento Familiar e em Convenções Internacionais, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, do Cairo, em 1994 e a IV Conferência Internacional de Mulheres, de Beijing, em 1995, das quais o Brasil é signatário.