PEC 333/04 pode corrigir equívoco
Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/04 – que redimensiona número de vereadores em todo o país – for aprovada pelo Congresso Nacional (pode ser votada semana que vem na Câmara), um grande equívoco será reparado, pelo menos parcialmente.
No Recife, por exemplo, o colegiado atual de 36 vereadores será ampliado para 39. Antes da decisão do TSE de reduzir a composição das Câmaras Municipais tinha 41.
O argumento principal para a redução - diminuição de despesas com o Legislativo – é e sempre foi falso. O valor do duodécimo repassado para a Câmara pelo Executivo (5% da receita) não se alterou. O que houve, sim, foi apenas a redução do número de vereadores e, por conseguinte, restrição da representatividade popular.
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