Apropriação indébita

Na Gazeta Mercantil:

Instituições Financeiras retêm parte da CPMF
-Enquanto o governo se esforça para aprovar no Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, para reforçar o caixa da União, parte dos bancos e outras instituições financeiras retiveram os recursos, não repassando o tributo e outros impostos para o governo. Balanço da Receita Federal divulgado ontem sobre a fiscalização feita de janeiro a julho revela que 366 empresas que trabalham com serviços financeiros, entre bancos, seguradoras, cooperativas de créditos e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) deixaram de repassar impostos em algum momento nesse período.

O valor da autuação contra as empresas soma R$ 9,4 bilhões e inclui recursos recolhidos dos clientes em CPMF, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos das aplicações financeiras, além da multa que o governo cobra das empresas pela retenção dos recursos. No caso da CPMF, as instituições devem repassar os recursos a cada dez dias. Em 2006, 311 instituições financeiras deixaram de repassar parte do valor retido e geraram autuações de R$ 2,8 bilhões.

A Receita disse não saber quanto cada um dos tributos representam desses valores e nem quanto equivale a multas. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que não comentaria as dados divulgados pela Receita.