O bate cabeças e um
gesto de resistência
Luciano
Siqueira
Começo de governo, é verdade.
São os primeiros passos de uma caminhada onde muita coisa poderá acontecer.
A constatação é obvia. Como evidente
tem sido também uma marca inicial da gestão do capitão presidente,
caracterizada pelo jornalista Kennedy Alencar como “despreparo administrativo e estratégia política agressiva”
Tanto que
não há um dia até agora em que ministros não batam cabeça, e o próprio presidente
idem, a propósito de temas considerados relevantes, como a pretendida reforma
previdenciária ou a intenção de permitir que se instale base militar norte-ameri9cana
em nosso território.
Quem diz
e faz o quê? parece ser a quimera cotidiana no Planalto.
De outra
parte, em sentido positivo, a resistência democrática vai acumulando pontos em
inúmeras frentes.
Exemplo
emblemático é a iniciativa de entidades
diversas ligadas ao tema – a Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos
Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) -, que entraram no Supremo Tribunal
Federal (STF) com uma ação questionando o fim do Ministério do Trabalho.
Em questão, a Medida Provisória
publicada pelo novo presidente, que reduz a pasta uma dimensão subalterna e a
transfere para o Ministério da Economia.
O argumento essencial
que fundamenta a ação é de que há "o risco de dano irreparável é
extremo" se a medida for confirmada.
"Dissolver e
redistribuir toda a estrutura de proteção do trabalho do Poder Executivo
brasileiro, alocando suas diversas fatias em múltiplas pastas, alguma das quais
representando a antítese dos interesses dos trabalhadores, como ocorre, por exemplo,
com o Ministério da Economia, provocará danos irremediáveis e de gigantescas
proporções", assinala o documento protocolado.
Daí a necessidade de "proteção
às relações de trabalho e todo seu espectro, tanto no que protege o empregado,
quanto naquilo que protege o empregador".
Consequência concreta
será a gradativa fragmentação de direitos sociais reconhecidos mundialmente
como justos e eficazes.
Ação politicamente
emblemática porque se ajunta a inúmeros atos de resistência, aparentemente de dimensão
limitada, mas que trazem em si o sentido da mobilização social contra a agenda política
e socialmente regressiva.
Será pelo acúmulo gradativo
de atos de resistência como esse que será capilarizada a constituição de amplo
movimento de defesa dos direiutos sociais ameaçados,da democrática e da soberania
nacional.
Que assim seja.
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