PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de
golpe de Estado
Procuradoria acusa ex-presidente de liderar
organização criminosa para impedir posse de Lula e romper a ordem democrática.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão
Luca Toth/Vermelho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18)
o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por crimes contra a
democracia. A acusação, formalizada ao Supremo Tribunal Federal (STF), inclui
tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de
Direito, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio da União.
“Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que
forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada
para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições
presidenciais de 2022 fosse cumprido, implicando a continuidade no poder sem o
assentimento regular do sufrágio universal”, afirma a peça acusatória assinada
pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados atuaram para anular o
resultado das eleições de 2022 e manter o então presidente no poder por meios
ilegais. A denúncia formaliza as seguintes acusações:
- Abolição violenta do Estado
democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) – pena de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado (art. 359-M do Código
Penal) – pena de 4 a 12 anos de prisão.
- Organização criminosa (art. 2º da Lei
12.850/2013) – pena de 3 a 8 anos de prisão.
- Dano qualificado contra
patrimônio da União (art. 163 do Código Penal) – pena agravada pelo uso de
violência e grave ameaça.
- Deterioração de patrimônio
tombado (art.
62, I, da Lei 9.605/1998) – pena de 1 a 3 anos de reclusão.
A soma das penas máximas pode alcançar 43 anos de reclusão.
Além disso, Bolsonaro, já condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) até 2030, pode ter essa restrição ampliada.
A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas
sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o
julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados
pela Polícia Federal. São elas:
1. Liderança e
articulação política da trama golpista – Envolve Bolsonaro, Braga Netto
e ministros que atuaram na tentativa de ruptura institucional.
2. A participação de
militares no planejamento do golpe – Investigação detalhada sobre o
envolvimento de generais e oficiais das Forças Armadas.
3. Uso da Polícia
Rodoviária Federal para interferir no processo eleitoral – Aponta o
papel de Silvinei Vasques e outros agentes da PRF na tentativa de dificultar o
voto em regiões de maioria lulista.
4. A estruturação de um
sistema paralelo de inteligência – Foca no esquema montado dentro
da Abin e na atuação de Alexandre Ramagem e subordinados.
5. A facilitação e
omissão no 8 de janeiro – Investiga a colaboração e conivência de
agentes públicos com os atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos
Três Poderes.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o
ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de
2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco
estão detidos.
Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de
Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha
Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que
firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios.
A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas —7 deles
são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve acusados. A denúncia
estrutura os acusados em diferentes núcleos:
- Liderança política:
- Jair
Bolsonaro (ex-presidente da República)
- Walter
Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022)
- Militares de alta patente:
- Augusto
Heleno (ex-ministro do GSI e general da reserva do Exército)
- Paulo
Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e general do Exército)
- Almir
Garnier (ex-comandante da Marinha e almirante de esquadra)
- Estevam
Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações
Terrestres, general do Exército)
- Mário
Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência,
general do Exército)
- Hélio
Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército, atualmente preso)
- Rafael
Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército, atualmente preso)
- Guilherme
Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º
Batalhão de Operações Psicológicas)
- Sérgio
Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante
de ordens de Bolsonaro)
- Ronald
Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército)
- Nilton
Diniz Rodrigues (general do Exército)
- Civis e ex-integrantes do
governo:
- Anderson
Torres (ex-ministro da Justiça)
- Alexandre
Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal pelo PL)
- Filipe
Martins (ex-assessor especial da Presidência)
- Paulo
Renato de Oliveira Figueiredo Filho (empresário e ex-apresentador da
Jovem Pan)
- Forças de segurança e
aliados:
- Silvinei
Vasques (ex-diretor da PRF, acusado de obstruir o voto de eleitores
lulistas)
- Marília
Ferreira de Alencar (ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de
Segurança Pública do DF)
- Fernando
de Sousa Oliveira (ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF)
- Marcelo
Araújo Bormevet (policial federal, ex-segurança de Bolsonaro)
- Rodrigo
Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército, conhecido como “kid
preto”)
- Reginaldo
Vieira de Abreu (coronel do Exército, chefe de gabinete de Mário
Fernandes)
- Márcio
Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército)
- Carlos
Cezar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal)
- Ailton
Gonçalves Moraes Barros (capitão reformado do Exército)
- Wladimir
Matos Soares (policial federal, atualmente preso)
- Giancarlo
Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
Linha do tempo da trama golpista
A denúncia detalha a escalada de ataques ao sistema eleitoral e à
democracia brasileira:
- 2021 – Bolsonaro
intensifica ataques às urnas eletrônicas e ao STF.
- Julho de 2022 – Em reunião ministerial,
governo discute possibilidade de golpe e uso das Forças Armadas.
- Outubro de 2022 – Bolsonaro perde as
eleições, e aliados iniciam operações para questionar o resultado.
- Novembro de 2022 – Polícia Rodoviária
Federal realiza bloqueios em regiões de maioria lulista.
- Dezembro de 2022 – Minutas golpistas
são elaboradas; Braga Netto recebe generais para debater intervenção
militar.
- 8 de janeiro de 2023 – Invasão das sedes
dos Três Poderes por bolsonaristas radicais.
- Fevereiro de 2025 – PGR formaliza
denúncia contra Bolsonaro e aliados.
De acordo com a acusação, “a organização também concorreu, em 8.1.2023,
na Praça dos Três Poderes, para a destruição, inutilização e deterioração de
patrimônio da União, em investida ocorrida contra as sedes do Congresso
Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
Próximos passos no STF
A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF,
composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e
Flávio Dino. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão
réus e poderão ser julgados ainda em 2025.
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