PCdoB, direitos humanos
Honrar
a história de luta do povo brasileiro para elevação da consciência libertadora
www.pcdob.org.br
Em nota, o Partido Comunista do Brasil
(PCdoB), por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, manifesta apoio
às ações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e
às iniciativas que promovem a memória, a verdade e a justiça no Brasil. A
reinstalação da CEMDP, a retificação das certidões de óbito das vítimas da
ditadura e a defesa da transformação de antigos locais de repressão em espaços
de memória são passos fundamentais para os tesouros históricos. O PCdoB
reafirma seu compromisso com a luta democrática e a preservação da verdade.
Veja a íntegra abaixo.
A
Comissão Nacional de Direitos Humanos do PCdoB saúda as iniciativas da Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que desde sua
reinstalação (30/08/2024), demonstra o compromisso com a memória, a verdade, a
justiça e a reparação frente ao histórico, ainda não revelado na sua
totalidade, de fatos ocorridos entre 1964 e 1985.
No
dia de sua reinstalação, num extraordinário gesto político, a CEMDP fez a
entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2014), juntamente
com a declaração sistematizada pela CEMDP com dados de todas as pessoas mortas
e desaparecidas, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade,
entregou documento com o pedido de resolução para retificação das certidões de
óbito das vítimas da ditadura com as devidas correções sobre a causa da morte,
o local e suas circunstâncias, assim como a responsabilização de cada. Referido
pedido ao ser acatado resultou na Resolução CNJ n. 601/2024 expedida pelo CNJ e
pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ), a qual determina aos
cartórios relacionados o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito
das vítimas da ditadura militar, no “prazo de 30 (trinta) dias para lavratura
do assento de óbito, no caso de inexistência de registro, ou retificação, no
caso de óbito já registrado em desconformidade com esta Resolução.” (Artigo 3º,
Resolução 601/2024).
Da
mesma forma, o PCdoB saúda também as iniciativas em defesa dos direitos humanos
organizada pelo Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação através do
Movimento Ocupa Dops, visando transformar locais que foram usados para a
prática de tortura e assassinatos de presos políticos em centros de memória em
homenagem aos milhares de vítimas da tortura no Brasil. Exemplo, o antigo
prédio localizado na Rua da Relação, no bairro da Lapa no Rio de Janeiro, com o
apoio do Ministério Público Federal MPF e do Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania vem promovendo ações na busca do entendimento de todos, especialmente
aqueles que disputam o local para ser ocupado por museu da polícia.
Recentemente, entre 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025 o Coletivo promoveu
uma Exposição no espaço de lazer do Palácio do Catete, com a instalação do
Museu da República em vermelho vivo, contendo a inscrição “Nunca Mais”.
Trata-se da necessária inserção na disputa de ideias, ao lembrar a história do
prédio ocupado por órgãos de coerção e repressão a sociedade, com o título “Rua
da Relação, 40: Testemunho material da violência de Estado” – ação financiada
por emenda parlamentar da Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ). Ainda
constam no planejamento do coletivo, a Casa da Morte situada em Petrópolis – RJ
utilizada pelos militares na década de 1970, local de tortura e assassinatos de
presos políticos durante a ditadura militar, de forma clandestina e em 2023
tombada provisoriamente pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
(INEPAC); e a Usina Cambayba, de beneficiamento da cana de açúcar situada no
norte do RJ onde os militares incineraram mais de uma dezena de corpos de
militantes de esquerda torturados e barbaramente assassinados. Entre os quais,
o corpo do dirigente do CC do PCdoB, Armando Teixeira Fructuoso
(20/05/1923-09/1975), preso político desaparecido em setembro de 1975.
Em
São Paulo, a Comissão Estadual da Verdade fez indicações para a construção de
um espaço de memória importante para a cultura e a memória brasileiras, prédio
sob dependência da Secretaria de Segurança Pública, centro de tortura e
desaparecimentos Forçados no passado. Em 2014 o Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico Arqueológico Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT)
determinou o tombamento do conjunto de prédios onde funcionava o centro de
torturas e assassinatos advindos de um braço da ditadura, “Operação
Bandeirantes”(OBAN), inclusive dirigido pelo Major Brilhante Ustra. O
CONDEPHAAT recomendou que fosse instalado um memorial em homenagem aos milhares
de vítimas da tortura no Brasil, no entanto se passaram 11 anos e a citada
recomendação não saiu do papel. Em junho de 2021, o Ministério Público de São
Paulo demandou a transferência do espaço para a Secretaria de Cultura e
Economia Criativa, a fim de viabilizar a futura criação do memorial,
considerando um contra senso que o mesmo continue sob a administração de um
órgão que promoveu a repressão contra o povo.
Um
povo que não conhece sua verdadeira história está fadado a cometer no presente
e no futuro ataques à democracia como em Brasília-DF no passado dia 8 de
janeiro de 2023, repetindo os mesmos erros do passado. Oferecer elementos,
elaborar documentos e dados para permitir a análise de fatos em seu contexto,
encaminhar ações concretas são iniciativas que contribuem para interpretar e
analisar o passado de indivíduos, de grupos e de movimentos sociais, assim
construindo a memória das lutas do povo. O PCdoB honra seus líderes históricos
e continua firme na luta!
Comissão Nacional de
Direitos Humanos do PCdoB
Nenhum comentário:
Postar um comentário