A hora e a vez da reforma política
“Em casa em que falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão”, ensina o adágio popular. O pão, no caso, é a ausência de um consenso consistente sobre a matéria – a reforma política. Só que, em sua difícil e tumultuada tramitação, alguns têm razão, sim; e outros não.
Erram rotundamente os que rejeitam liminarmente os princípios pontos inovadores da reforma – o financiamento público de campanha e o sistema de lista pré-ordenada (fechado ou flexível) – com argumentos precários e inconsistentes, como o de que as cúpulas partidárias passariam a ter o controle do processo (como se na quase totalidade dos partidos isso já não acontecesse). Ou seja: preferem que fique tudo como está.
De outra parte, os que desejam realmente a reforma trabalham o tema numa concepção suprapartidária e consensuada. Caso da emenda global apresentada pelos líderes do PMDB, PT, DEM, PCdoB, PSB e PPS, que substitui a lista fechada pela flexível, na qual os eleitores poderão votar duas vezes na lista e no candidato preferido que estiver na lista. Caberá ao Diretório Nacional do partido conduzir a elaboração da lista para a eleição de deputados e vereadores através de uma dessas formas: por votação nominal em convenção partidária; por votação por chapas em convenção; e por prévias abertas a participação de todos os filiados da respectiva circunscrição eleitoral.
Quanto ao financiamento público exclusivo de campanha, por essa emenda 5% dos recursos serão divididos igualitariamente entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral; 20% divididos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara; 40% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; e 30% divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de eleitos na última disputa para a Câmara dos Deputados.
Essas duas questões concentram, a nosso ver, a essência democrática da pretendida reforma. Os partidos só não a aprovam agora se não quiserem. O que veremos a partir de hoje, quando o relator Ronaldo Caiado deve apresentar seu substitutivo tendo em conta as mais de 320 emendas recebidas.
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