O Estatuto da Criança e do Adolescente completa hoje 17 anos. É um adolescente diploma jurídico ainda pouco divulgado e pouco aplicado.
Boa oportunidade para se debater com a sociedade o real conteúdo de políticas públicas que tenham foco nessa faixa da população – fundamental para se enfrentar os graves problemas de agora e para construir o país que todos desejamos.
Equivocadamente, parte considerável da mídia dá guarida ao falso atalho da redução da maioridade penal.
Aplique-se o Estatuto, em sintonia com programas e ações conexos, e estaremos dando um passo adiante.
Um comentário:
Tem razão, Luciano. Mas é preciso reconhecer que nesses 17 anos há muitas conquistas a comemorar.
Marcelo
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