Coalizão de Direitos na Rede
Entidades lançam manifesto contra retrocessos da Meta
Coalizão Direitos na Rede divulgou documento que já conta com assinatura
de mais de 100 entidades que pedem para Mark Zuckerberg rever posicionamento
Murilo da Silva/Vermelho
A rede de entidades Coalizão Direitos na Rede
divulgou, na quarta-feira (8), um manifesto de repúdio contra as alterações
promovidas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, por alterações na moderação de
conteúdos no Facebook, Instagram e Threads.
Ele estabeleceu o fim da política de checagem de fatos
e a instauração de notificações da comunidade, semelhante ao que faz o X. Dessa
maneira, Zuckerberg se alinha ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump,
assim como já havia feito Elon Musk, em uma jornada preocupante para todo o
mundo.
A medida já é alvo de críticas de diversos setores,
pois contribui para que notícias inverídicas floresçam, assim como dá livre
passagem para conteúdos racistas, sexistas, homofóbicos e contra minorias.
O Ministério Público Federal (MPF) de São
Paulo já notificou a Meta sobre o encerramento do programa de verificação
de fatos e suas consequências para o Brasil.
Conforme coloca o manifesto da Coalizão Direitos na
Rede, que já ultrapassa mais de 100 entidades signatárias, o anúncio feito pelo
CEO da Meta é um grave retrocesso em um cenário de moderação de conteúdo que já
é carregado de problemas. É lembrado que as alterações colocarão em risco
grupos vulnerabilizados.
Entre as entidades que apoiam o texto estão o Centro
de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a ABJD – Associação
Brasileira de Juristas Pela Democracia, a Abong – Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais e o Idec – Instituto de Defesa de
Consumidores.
No texto ainda é lembrado que a decisão visa afrontar
decisões regulatórias de governos soberanos ao passo que a Big Tech alega
falsamente “censura”.
“A proposta de “trabalhar com o presidente
Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição
alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem
contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos
fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus
modelos de negócios […] O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um
problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam
como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências
de suas decisões para bilhões de usuários”, critica o
documento.
Por fim, os signatários pedem que as plataformas
lideradas por Mark Zuckerberg “revejam
essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à
desinformação e à exploração online.”
Leia abaixo o conteúdo divulgado Coalizão Direitos na
Rede:
Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e
os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital
Nós, os signatários,
manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark
Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave
retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook,
Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as
propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que
usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para
promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.
Zuckerberg propõe substituir
checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo
problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação,
priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual
infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais
ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras
políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta
explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam
filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores.
Atualmente, já é notável ao
redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da
Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de
crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e
desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas
propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas
de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos
prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos.
Outra mudança anunciada foi
a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para
conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a
ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em
detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública.
Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução
de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial
que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.
O discurso da Meta se alinha
com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e
necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo,
incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou
“ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma
aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas
populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais
uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em
detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de
seus consumidores.
A proposta de “trabalhar com
o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma
posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem
contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos
fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos
de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés”
(da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma
ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a
liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability,
no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado
ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump.
O anúncio de Zuckerberg é
emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de
corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram
as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não
pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um
ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma
internet mais segura e democrática.
Reafirmamos que a liberdade
de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que
promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do
CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais
tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de
qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à
sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que
coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.
Exigimos que as plataformas
lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade
no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também
conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os
esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos
digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e
democrático para todos.
Este é um momento crucial. O
futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a
retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas
e no planeta.
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