31 março 2023

Arcabouço fiscal

Confira aqui a proposta do arcabouço fiscal de forma descomplicada 

O Ministério da Fazenda divulgou dez pontos com resumo simplificado da regra fiscal (confira abaixo) e ainda conceitos básicos utilizados pela proposta
Vermelho www.vermelho.org.br

 

Para facilitar o entendimento sobre o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda divulgou dez pontos com resumo simplificado da regra fiscal (confira abaixo).

Na mesma nota, a pasta também explicou conceitos básicos da proposta, entre eles, o do próprio arcabouço fiscal que representa um conjunto de regras para as contas públicas. O objetivo é substituir o atual teto de gastos que limita “a capacidade do governo de investir em áreas sociais, como Saúde, Educação e Infraestrutura”.

De acordo com a pasta, a proposta, que será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, pretende permitir ao Brasil retomar investimentos, atrair a iniciativa privada, baixar a inflação e dar ao país a chance de voltar a crescer ao mesmo tempo em que combate a fome e reduz desigualdades sociais.

“No dia a dia, isso significa aumentar a capacidade do governo de fazer obras, gerar empregos, dar sequência ao projeto de valorização do salário mínimo e melhorar indicadores de saúde, educação e segurança, por exemplo”, diz a nota.

Para isso, o governo planeja ajustar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses.

Um exemplo: se no período de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Além disso, será criado um sistema de metas para o resultado primário das contas públicas, que o ministério chama de “banda”.

É similar ao sistema de metas da inflação, com centro e limites definidos ano a ano. A ideia é que a despesa primária cresça entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Caso o resultado fique acima do teto esperado, o governo pode aplicar o que sobra em novos investimentos. “Se o resultado fica abaixo do piso da meta, o aumento pode ser de apenas 50% do aumento da receita”, explicou.

Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%.

O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do governo, excetuando o pagamento de juros. Na vida prática, como um orçamento familiar, é basicamente gastar o que se tem no bolso.

Confira os dez pontos da nova regra fiscal:

-Permite incluir os mais pobres de volta ao Orçamento;

-Ajuda o Governo a levar as contas públicas para o azul em 2025;

-Garante o mínimo previsto na Constituição para investir em educação e saúde;

-Limita crescimento do gasto a 70% da alta na receita. Vamos no exemplo: se em 12 meses o governo arrecada R$ 1 milhão, pode gastar R$ 700  mil;

-Recompõe a confiança na economia sem perder responsabilidade em pagar contas;

-Atrai investimentos internacionais;

-Estimula o investimento das empresas privadas;

-Recupera o orçamento para políticas essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos;

-Aumenta a capacidade do Governo Federal de investir e;

-Ajuda a reduzir os juros da dívida do governo.

O imposto de exportação de óleo cru reduz preços dos combustíveis para a população https://bit.ly/3lcffcT

Justiça fiscal

A ideia muito bem intencionada do ministro Fernando Haddad de quem não paga imposto passe a pagar é tão velha quanto justa. Mas nunca conseguimos uma reforma tributária que corrigisse a anomalia que persiste. Conseguiremos agora?

Prazeres etílicos têm o seu glamour https://bit.ly/3ybhGPJ

Pesquisa científica

MCTI pretende modernizar infraestrutura de pesquisa do país. Durante aula inaugural na Coppe-UFRJ, ministra Luciana Santos destacou acordo cooperativo com a China para desenvolver satélite de monitoramento. Leis mais https://bit.ly/3lNPAHB

Militante

Breve diálogo à mesa do restaurante:

— Nem ao almoço você se desliga do noticiário político?

— Claro que me desligo um pouco, mas não totalmente...

— Vício, né?

— Não. Atitude militante.

Quem deve julgar a quem? bit.ly/3Zd7l1A

Livro dos 100 anos


Hoje, no auditório da Assembleia Legislativa, no ato comemorativo dos 101 anos de existência e atuação ininterrupta do PCdoB, lançaremos o livro "PCdoB: um século de lutas em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo" - editora Anita Garibaldi/Fundação Maurício Grabois.

O ato acontece por iniciativa do deputado João Paulo Costa.

Eu te espero lá com um abraço afetuoso.

Tudo o que importa de algum modo permanece https://bit.ly/3Ye45TD

CT&I no Brasil de agora

O novo Brasil e a regionalização das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação

Num país continental como o Brasil, fundamental é pensar a questão regional, entender como as diferentes regiões se inserem, quais os impactos das diferentes iniciativas e políticas públicas nos diferentes subespaços, valorizar vantagens competitivas e criar condições de um desenvolvimento mais harmônico
Abraham B. Sicsú/Vermelho www.vermelho.org.br

 

Momento bastante problemático para o país. De todos os lados reações que preocupam e tornam difícil programar um projeto novo, um perfil diferente para o país que queremos. Vencer as barreiras é algo complexo que exige tempo e muita negociação.

Críticas dos mais variados matizes, em todos os caminhos seguidos. Manter uma escorchante taxa de juros se torna uma postura “técnica” e nada política, dizem os analistas, como se os atuais dirigentes do Banco Central não tivessem posicionamento ideológico sabido por todos. Não adiantar o arcabouço fiscal fazer as bolsas de valores despencarem, mesmo antes de uma articulação com os agentes públicos que precisarão aprová-la e serão sustentáculo para sua efetiva implementação.

Pior, não tendo passado três meses, se dá uma pecha ao novo governo de ser apenas “requentador” de programas antigos e de nada de novo trazer para o país. Como se não fosse importante resgatar, principalmente na área social, tudo aquilo que o desmonte realizado fez minguar ou desaparecer. É um ponto de partida muito válido.

Leia também: Desigualdade de gênero atinge ciência no Brasil, mostra estudo

Considerando improcedentes as críticas propaladas, não pretendo discuti-las ou contrapor-me. Neste artigo apenas analiso o que pode acontecer na área de ciência e inovação à qual tenho me dedicado.

Avanços podem ser notados na área de ciência, tecnologia e inovação- CTI. O reajuste das bolsas, em suas diferentes modalidades, faz jus a um processo que ora se inicia, de resgate do setor e valorização dos profissionais que a ele se dedicam ou desejam vir a se dedicar. O compromisso com a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico como principal fonte de financiamento para o setor. A discussão de gênero e de raça que se inicia, com ações efetivas já anunciadas, pretende uma inclusão mais harmônica de diferentes segmentos de nossa sociedade, com o real peso e significado que têm, neste setor estratégico para pensar o futuro do país. A inserção de novos programas na área da cooperação internacional faz com que se melhore o posicionamento do Brasil no cenário internacional.

Ressalte-se, também, o anúncio de ações concretas, embora pontuais ainda, para a inserção deste segmento na solução de problemas nacionais, o que mostra como este é o caminho para minorar gargalos estruturais em nossa sociedade. É exemplo dessas ações o programa anunciado para a área de desastres naturais que vem se desenhando.

No entanto, falta abordar área de muita importância: a questão das desigualdades regionais e a dificuldade de superá-las no setor. Nessa direção, dou apenas algumas sugestões, as quais já apresentei no período de transição para o novo governo.

Um quadro bastante preocupante, no âmbito nacional, é o que se desenhou nos últimos anos para a área. As instituições do setor foram fortemente fragilizadas, perdendo o foco num projeto de desenvolvimento nacional, os orçamentos foram minguados, fazendo com que o fomento às atividades setoriais e regionais se desestruturasse, uma profunda desarticulação das esferas estaduais e federais pode ser observada, os investimentos em inovação foram profundamente reduzidos.

Leia também: Na posse, Lula reafirma política industrial que fortaleça a ciência e a tecnologia

Pensando a situação econômica do país, observa-se que as taxas de juros atuais incentivam o rentismo em detrimento dos investimentos produtivos. Há uma descrença do grande capital em apostar nos novos empreendimentos inovadores e se vende a ficção de que através do empreendedorismo individual se resolve o problema, em outras palavras, dando falsas esperanças aos inúmeros desempregados e subempregados, de que esse é o caminho possível para reverter o alarmante nível de estagnação de nossa economia.

Com esse panorama, dificilmente poder-se-á inserir a população brasileira no mundo que está sendo desenhado e diminuir a exclusão e desigualdade social que tem nos caracterizados nos anos bem recentes.  Sem investimentos, sem inovação, sem crescimento, sem desenvolvimento, o quadro que pode ser previsto caso não haja modificações significativas.

Nossa inserção nas redes internacionais de pesquisa e desenvolvimento, bem como, nos processos inovativos, está bem aquém da necessidade de uma nação do nosso porte e de nossas ambições de desenvolvimento. Comparando com os países desenvolvidos e mesmo com os em via de desenvolvimento , as escalas de investimentos em programas para as tecnologias nodais da nova matriz que vem se consolidando, são bastante diminutas. Programas para áreas, por exemplo, como nanotecnologia, biotecnologia, novos materiais, cidades inteligentes, saúde, entre outros, têm que ganhar escala, tanto de investimento como de inserção nas cadeias e redes de colaboração internacionais.

Uma preocupação fundamental que faça o desenvolvimento se adequar, crie e apóie instituições de interligação da pesquisa com a iniciativa privada, é ponto chave do processo. Não só no que diz respeito ao desenvolvimento, mas também no que tange à comercialização, financiamento e engenharia consultiva. Mecanismos e entidades que abandonamos nos últimos anos.

Dentro desse contexto, num país continental como o Brasil, fundamental é pensar a questão regional, entender como as diferentes regiões se inserem, quais os impactos das diferentes iniciativas e políticas públicas nos diferentes subespaços, valorizar vantagens competitivas e criar condições de um desenvolvimento mais harmônico. Nessa direção, um planejamento setorializado apenas, sem espacializar as ações, ou seja, mapear onde ocorrerão e quais seus impactos, tende a criar assimetrias e distorções profundas nos processos de desenvolvimento.  O fundamental é construir as condições para termos capacidade tecnológica como base de um Projeto de Desenvolvimento em que os diferentes subespaços sejam partícipes, levando em consideração suas especificidades.

O pensar de um mundo em transformação, com uma revolução tecnológica em curso, traz a necessidade de articular novos mecanismos que possam dar consistência a ações em áreas novas, em arranjos institucionais novos. E, isso passa necessariamente pela articulação com os estados e municípios, por mecanismos descentralizados de apoio e consolidação de características competitivas de diferentes locais. As Fundações de Amparo à Ciência e Tecnologia, existentes em todos os estados e Distrito Federal, têm tentado dar uma contribuição nessa direção, mas fundamental é ter uma articulação nacional que garanta interação entre as iniciativas e recursos adequados para sua consolidação.

Mazzucato, em seu livro Missões Economicas[1], partindo da crise do capitalismo, da crise financeira de 2008, adensadas com as catástrofes ambientais e com a atual pandemia, tenta mostrar uma nova visão de planejamento. Aponta para uma economia orientada para missões, na qual os governos traçam objetivos e caminhos.

“Políticas sistêmicas que vão além de instrumentos indução pela política de ciência. Políticas orientadas por missões utilizam instrumentos financeiros e não financeiros para promover o cumprimento de uma missão através de esforços de diferentes setores, estabelecendo direções concretas para a economia, implantando a rede necessária entre os agentes públicos e privados relevantes”.

Relevante notar que cada região do país, cada subespaço existente, tem problemáticas específicas, nas quais a inovação e a ciência têm efetivo contributo a dar. Elencar essas problemáticas, priorizá-las com o apoio das outras instâncias federativas e definir missões específicas que possam vir a resolver, ou minorar essas distorções, deveria fazer parte do planejamento nacional. E, para o segmento de ciência e tecnologia, detalhar suas reais possibilidades de contribuir para que se alcancem os resultados esperados.

Leia também: Ministra diz que China é parceira na industrialização da ciência e tecnologia brasileira

Para estimular o processo de inovação, moldando e criando tecnologias, setores e mercados, novas relações devem ser estabelecidas entre os atores e mais confiança entre eles deve ser também instigada.  A definição de missões específicas e de mecanismos de articulação dos atores, tendo o estado papel importante na criação desse ambiente, é o caminho para o desenvolvimento alicerçado na inovação. Uma análise aprofundada dos pontos fortes e fracos de cada subsistema permite a definição objetiva de estratégias para missões específicas definidas. Permite, também, definir redes de articulação entre diferentes estados com problemáticas comuns.

A regionalização do desenvolvimento é uma missão fundamental. Não só da CTI, mas de mecanismos que recuperem o conceito de região e que permitam articular diferentes instâncias, como indústria, agricultura, legislação e mecanismos de diminuição das disparidades de renda entre regiões. A CTI é um dos instrumentos fundamentais nesse processo.


[1] Mazzucato, Mariana. Mission Economy: a moon shot guide to change capitalismo. New York, Harper Business, 2021, 272 p.

Informar-se e formar opinião própria, eis o desafio https://bit.ly/3Ye45TD

Contraste

Qual das duas notícias é a mais importante hoje: a) o anúncio do "arcabouço fiscal" pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet ou b) o retorno de Bolsonaro?

Acossado e recluso, em decadência bit.ly/3YDZrgR

Humor de resistência: Miguel Paiva

 

Miguel Paiva

Somos do tamanho do que enxergamos https://bit.ly/3Ye45TD

Fake

Quando um dos filhos do ex-presidente Bolsonaro usa imagem antiga para sugerir multidão inexistente na chegada do pai algo está errado nas hostes ultradireitistas.

Velhos fatos se revivem com nova aparência https://bit.ly/3Ye45TD

Arte & poesia

 


Viver é mais do que existir https://bit.ly/3Ye45TD


O mundo muda

O Consenso de Washington está morrendo

Pressionados pelo avanço chinês, EUA e Europa reveem seus dogmas. Estão de volta, em todo o mundo, o estímulo estatal à economia, a industrialização dirigida e o protecionismo. Brasil atrasa-se, mas terá de acordar para a nova realidade
Angela Nagle
, no New Statesman | Tradução: Antonio Martins/OutrasPalavras

 

Estaremos assistindo à morte do Consenso de Washington ? Concebido em 1989 e baseado na teoria de que o livre comércio era a base da riqueza das nações, ele defendia que as nações subdesenvolvidas deveriam se abrir ao livre comércio e à globalização para acumular riquezas. Qualquer estudante universitário das últimas décadas provavelmente pode se lembrar de como os debates sobre os direitos e erros do “capitalismo” normalmente tratavam a globalização e o livre comércio como sinônimos. Poucos que passaram pelas salas de seminários naqueles anos teriam encontrado um espectro de pensamento econômico sem Adam Smith de um lado e Karl Marx do outro.

Mas desde que a China emergiu como seu principal concorrente, os EUA se comportaram como se nunca tivessem acreditado na filosofia de desenvolvimento que sustenta a Consenso de Washington. Diante de um concorrente disposto a usar todo o arsenal de políticas econômicas nacionais dirigidas pelo Estado, os EUA, primeiro sob Donald Trump e agora com Joe Biden, voltaram ao nacionalismo econômico. Biden está empregando o desenvolvimento industrial dirigido pelo estado, o protecionismo, o esforço por atrair de novo indústrias (reshoring) e estratégias de guerra comercial de forma mais agressiva e eficaz do que Trump. A União Europeia (UE) está seguindo o mesmo caminho, aumentando os gastos do Estado em pesquisa e desenvolvimento com projetos como o Horizonte Europa, política de desenvolvimento industrial para todo o bloco, além de relaxar as restrições aos auxílios estatais para a indústria nacional. O retorno global à política industrial começou com o plano Made In China 2025 da China, anunciado em 2015, e foi seguido pelo Green Deal Investment Plan da UE em 2020. Em seguida, os EUA responderam com o 2022 Chips Act e o Inflation Reduction Act .

Este é um momento de transição, pois uma narrativa econômica central está sendo suplantada por outra. Como podemos entender isso? O historiador econômico Erik Reinert passou anos revivendo o que chamou de “outro cânone” da história e do pensamento econômico. Abandonado durante o domínio pós-guerra dos EUA (um período em que o livre comércio beneficiou o líder industrial inconteste do mundo), este outro cânone é um método para revelar os fatos, passado e presente, sob uma luz diferente. Não foi o imperialismo ou o laissez-faire, mas as políticas dirigidas pelo Estado que conduziram os milagres econômicos na Inglaterra do século XIX, na América pós-Guerra Civil, no Japão Meiji e no Wirtschaftswunder .na Alemanha do século XX. Entre os economistas mais importantes no aperfeiçoamento dessa escola de pensamento estão o alemão Friedrich List (1789-1846) e o americano Henry Charles Carey (1793-1879). Mas as raízes observáveis ​​de suas visões de mundo remontam a muito mais tempo.

Durante o Renascimento, as cidades-estado italianas alcançaram grande riqueza e êxito. Os pensadores tentaram formular teorias sobre a causa do sucesso desses estados e seu subsequente declínio. Giovanni Botero (1544-1617) argumentou que a riqueza das cidades era construída pelo que hoje chamamos de manufatura ou “valor agregado” – criando valor adicional às matérias-primas por meio da fabricação de bens mais complexos para exportação. De uma prisão em Nápoles, Antonio Serra escreveu seu Breve Tratado sobre a Riqueza e a Pobreza das Nações (1613), no qual argumentava que o incentivo ativo às exportações de manufaturados, e não a taxa de câmbio, era a causa da riqueza e a solução para o problema do declínio econômico. Foi o primeiro a teorizar sobre o que agora chamamos de efeito da atividade de “retorno crescente”.

A Inglaterra da dinastia Tudor já havia adotado esses princípios baseados na manufatura dirigida pelo Estado e os aplicado em larga escala. O país fora um importador retardatário de tecnologia do continente. Henrique VII conduziu-a de sua relativa pobreza à condição de potência industrial dominante no mundo. Começou a fazê-lo quando começou a tributar a lã bruta e a subsidiar a fabricação de tecidos de lã para exportação. A repetição dessa fórmula simples de desencorajar a simplicidade e encorajar a complexidade teve efeitos revolucionários. A decolagem industrial resultante da Inglaterra foi tão grande que acabou se tornando um problema para o resto do mundo ,que nem mesmo o bloqueio continental de Napoleão entre 1806 e 1814 conseguiu parar. Como alguma colônia ou nação independente poderia competir com a vantagem da Inglaterra, quando dependiam dos produtos manufaturados mais avançados ingleses e estavam presos a uma economia de matérias-primas? Os alemães e os americanos descobriram isso mais tarde.

Na verdade, Adam Smith advertiu os EUA contra o protecionismo e as políticas estatais para promover as indústrias nativas, alegando que, em vez disso, o cosmopolitismo de livre comércio era o caminho para a prosperidade, escrevendo em A Riqueza das Nações Nations (1776) que:

“Se os americanos, por combinação ou por qualquer outro tipo de violência, impedissem a importação de fabricantes europeus e, dando assim o monopólio aos seus compatriotas que pudessem fabricar os produtos similares, e desviassem qualquer parte considerável de seus capital nesse emprego, eles retardariam, em vez de acelerar, o aumento adicional no valor de sua produção anual, e obstruiriam, em vez de promover, o progresso de seu país em direção à verdadeira riqueza e grandeza”.

O sucesso futuro da república norte-americana foi construído ignorando esse conselho. No entanto, quando os EUA sucederam a Grã-Bretanha como a economia mais poderosa do mundo, a teoria de Smith foi pregada dogmaticamente às nações menos desenvolvidas. Foram os EUA, com sua geografia protegida pelo oceano, vasta união política federal e idéias avançadas de pensadores europeus exilados, incluindo alemães, franceses e irlandeses, que conseguiram construir o modelo de manufatura nacional em maior escala por meio do uso do protecionismo estatal. De Alexander Hamilton (1757-1804) a Henry Clay (1777-1852) e ao pensador mais radical Carey (principal conselheiro econômico de Abraham Lincoln), o sistema americano planejado empregou tarifas para proteger indústrias nativas incipientes de alto valor e um banco de investimento nacional para melhorias internas na infraestrutura complementar.

A transformação exigiu uma guerra de independência e uma guerra civil, mas sem ela os EUA nunca teriam se tornado o líder econômico, militar e político do mundo. A escola americana tirou todas as lições certas da política industrial dos Estados europeus e as aperfeiçoou em grande escala.

Um avanço significativo no pensamento alemão foi a publicação de Sistema Nacional de Economia Política (1841), de Friedrich List A obra funcionou como uma contra-narrativa à visão de mundo do livre comércio, mostrando o verdadeiro caminho para a riqueza nacional, demonstrando como qualquer país menos desenvolvido poderia se livrar dos efeitos coloniais do livre comércio com uma economia avançada. Ao documentar o papel que a política industrial desempenhou na criação da riqueza nacional, o livro de List mostrou a todas as nações retardatárias como recriar o sistema de manufatura inglês em escala nacional.

Quando List publicou seu trabalho em 1841, ele queria transformar o Zollverein , uma união aduaneira dos estados alemães, em um único sistema econômico organizado por uma estrutura política, com base industrial. O conceito da Comunidade Econômica Europeia, uma união econômica federal ampliada com desenvolvimento industrial dirigido centralmente, origina-se de List. A Escola Histórica Alemã do século XIX e início do século XX desenvolveu toda uma disciplina a partir do estudo do desenvolvimento , enraizada neste método historicista. Em seu estudo da escola histórica alemã, The Visionary Realism of German Economics(2019), Reinert define sua abordagem como uma rejeição das leis naturais imutáveis, axiomas abstratos e interesse próprio individual na economia, enfatizando o papel das instituições, leis, políticas e estágios de desenvolvimento.

Marx se opôs à visão de List como meramente expressando os interesses da burguesia industrial alemã. Chegou a argumentar que o livre comércio era preferível aos objetivos mais conservadores e nacionalistas do protecionismo. Mas List viu a nação como um meio para as nações retardatárias se desenvolverem e escaparem da armadilha econômica imperialista do livre comércio, que ele argumentou ter beneficiado o líder industrial, a Grã-Bretanha, em detrimento das nações menos avançadas.

O conhecimento de como transformar uma nação retardatária em uma potência industrial se espalhou pelo mundo no século XIX. No Japão, o feudalismo foi substituído pela Restauração Meiji, um regime modernizador que entre 1868 e 1889 seguiu estratégias estatais de rápido desenvolvimento industrial. Indústrias estatais foram estabelecidas, ferrovias, ferro e estaleiros foram desenvolvidos e a autonomia tarifária mais tarde alcançada em 1911. O catalisador para a transformação do Japão foi a chegada da marinha norte-americana, que chocou uma nação feudal com sua supremacia tecnológica.

List foi traduzido para húngaro, francês, inglês, sueco, japonês, russo, chinês, finlandês, espanhol, entre outros. Na Rússia, mesmo antes da Revolução Bolchevique, o ministro czarista Sergei Witte foi inspirado por suas ideias e começou a implementar esses métodos, construindo a indústria e as ferrovias por meio de subsídios estatais, bem como apoiando indústrias-chave, como mineração e aço e aumentando as tarifas, enquanto promovia as exportações.

Reinert apontou: o pensamento por trás da desindustrialização do Plano Morgenthau (a proposta norte-americana de 1944 para desmantelar a indústria avançada alemã como um meio de permanentemente destituí-la politicamente), e a reindustrialização mais tarde implementada pelo Plano Marshall, no pós-guerra, revelaram um total consciência de que o poder nacional vem do poder industrial, exigindo a direção do Estado. A China também buscaria estratégias do sistema nacional para escapar do feudalismo, e alguns historiadores argumentam que List influenciou o pensamento de Deng Xiaoping durante sua liderança na década de 1980. É em sua decolagem industrial, fortalecida pela economia nacionalista anti-imperialista, que os EUA agora se inspiram.

O economista sul-coreano Chang Ha-joon escreveu em 2002 seu livro Chutando a Escada – Estratégias de Desenvolvimento em Perspectiva Hitórica. No auge do Consenso de Washington. Chang observou como o dogma do livre comércio serviu como propaganda imperial para os EUA, assim como serviu para a Grã-Bretanha no auge de seu poder, e como as nações retardatárias da Ásia usaram a política industrial dirigida pelo Estado para recuperar o atraso. Reinert também escreveu, sobre as relações centro-periferia na UE, que “quando duas nações em níveis tecnológicos amplamente diferentes se integram, a primeira vítima é a atividade econômica mais avançada da nação menos avançada”. Para manter seu domínio, a economia líder usa esse efeito de “primarização”. Mas se outra grande nação alcançar esse salto industrial dirigido pelo estado, Ela pode potencialmente superar mais forte, assim como os EUA fizeram após sua independência e como muitos por lá agora temem que a China faça.

O que nos leva à situação complexa a que chegamos hoje. O argumento mais forte da esquerda contra a UE foi seu conservadorismo fiscal e o enfraquecimento neoliberal da ajuda estatal às indústrias. No entanto, uma mistura de pressão populista e novas realidades geopolíticas levaram a UE a defender uma política de desenvolvimento industrial e tecnológico centralizada. Embora existam divergências entre os Estados membros, como parte do Plano Industrial Green Deal, a UE também começou a permitir as iniciativas de seus Estados- membros para aumentar os investimentos e desenvolver de forma mais rápida as energias renováveis, enquanto despeja fundos no desenvolvimento de todo o bloco. Isso dá ao mundo três grandes uniões econômicas e políticas: China, Europa e Estados Unidos – cada uma envolvida em uma corrida de desenvolvimento centralizada e dirigida pelo Estado, com tecnologia renovável em primeiro plano.

Os críticos do aspecto “verde” desse desenvolvimento argumentam que, para a Europa em particular, pode não ser uma boa ideia fazer uma transição muito rápida para se afastar dos combustíveis que construíram a Revolução Industrial, porque as tecnologias verdes ainda não seriam avançadas o suficiente para serem verdadeiramente renováveis. – ainda dependem da mineração. Mas os formuladores de políticas parecem confiantes de que um grande impulso como esse é necessário à medida que as fontes de energia não renováveis ​​diminuem. De qualquer forma, o período de globalização neoliberal acabou e a industrialização dirigida pelo Estado está de volta.

Junto com os muitos benefícios das estratégias de desenvolvimento do século XIX, vieram a competição geopolítica e depois a guerra. Isso também é inevitável agora? Biden e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reuniram-se na semana passada para ampliar a cooperação entre os EUA e a UE e formar um bloco mais próximo contra a China e a Rússia, com base no protecionismo e nas cadeias de fornecimento conjuntas de matérias-primas críticas. Isso ocorreu depois de algum pânico na Europa sobre os danos potenciais causados ​​às indústrias européias pela Lei de Redução da Inflação norte-americana, com seus grandes subsídios e substituição de importações.

A Alemanha também está prometendo maiores gastos com a Otan e a Polônia anunciou que está enviando caças à Ucrânia. Numa estratégia agressiva contra a China, EUA, Reino Unido e Austrália estão agora na Aukus, uma organização trilateral militar que revelou recentemente, planos para construir um sistema de submarinos atômicos. Em resposta, agora há alguma especulação sobre uma cooperação naval nuclear “anti-Aukus” entre a Rússia e a China.

Apesar de todos os fatos relacionados ao declínio e decadência do Ocidente, é extraordinário ver o que um pouco de pressão geopolítica pode fazer. Para estabelecer a pax americana, o “velho continente” teve que fazer de um antinacionalismo cosmopolita liberal mais pacífico e humilde seu sistema moral oficial. Mas agora os governos ocidentais estão voltando às estratégias de desenvolvimento do século XIX, organizando o poder de um Estado ativo, em ciência, tecnologia, indústria e poder militar contra uma contra-aliança emergente da Rússia, China e talvez do Irã. A questão não é se isso levará a um conflito ou não. O conflito já começou na Ucrânia. A questão é apenas como e quando isso terminará e um novo acordo global será estabelecido.

Eurocentrismo decadente em um mundo dividido https://bit.ly/3lfaMGb

Hoje

 

O lugar do PCdoB na frente ampla https://bit.ly/40vTfZh


30 março 2023

Orçamento

Haddad diz que nova regra fiscal garante volta dos pobres ao orçamento. A nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos vai limitar o aumento dos gastos a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano. Leia mais https://bit.ly/3lN1dik

Barra pesada

Certamente é muito desconfortável ao ex-presidente Bolsonaro retornar ao Brasil precisando se explicar pelo desvio das joias sauditas e tendo que depor em vários processos criminais. Não há milícia digital que compense.

O reencontro com o país que já foi https://bit.ly/3ZIEVMY

Minha opinião

A luta política que se trava na base da sociedade

Luciano Siqueira


 
Nos dias que correm, quando o governo Lula tenta a ingente e complexa tarefa da reconstrução nacional, óbvio que o programa de governo, a contribuição de partidos políticos convergentes e lideranças influentes são indispensáveis.
 
Mas é preciso completar esses elementos com o fator consciente na base da sociedade, onde se trava a peleja cotidiana pela sobrevivência e onde circulam ideias as mais díspares, espontaneamente ou fruto da interferência de correntes de pensamento diversas, a partir de agremiações partidárias, de organizações da luta social, movimentos em torno de bandeiras gerais e mesmo igrejas e segmentos religiosos.
 
A extrema direita, que nos anos recentes ascendeu no Brasil, compreende muito bem isso. E por mecanismos diversos, com destaque para os meios digitais, trava a chamada "guerra cultural" cujo conteúdo se dissemina no seio do povo explorando sentimentos primários do ser humano — a raiva, o ressentimento e o medo.
 
Nesse complexo cenário, o Partido Comunista do Brasil, que no dia 25 o último completou 101 anos de existência e atividade ininterrupta, mercê do seu programa, dos princípios que o norteiam e da experiência combatente e organizativa que acumula, tem a dar uma contribuição importantíssima.
 
Trata-se da dinamização consciente de suas Organizações de Base, enraizadas junto ao povo, à classe trabalhadora em especial, ativas na luta cotidiana.
 
Obviamente considerando-se o volume de energia necessariamente destinado à chamada "grande política" — terreno próprio da construção e da manutenção cotidiana da frente ampla —, líderes partidários (os comunistas em especial) têm também a tarefa irrecusável do envolvimento direto, nas condições possíveis, com a rede de núcleos e organizações de base que hoje, mais do que nunca, precisa se ampliar rapidamente.
 
No conturbado período histórico que propiciou, na velha Rússia czarista, o ambiente favorável a transformações revolucionárias, Vladimir Ilyich Ulianov (Lênin) concebeu um partido cuja essência estrutural se traduzia num centro único de direção nacional apoiado em milhares de organizações de base, estas coordenadas por núcleos de direção intermediários.

Essa fórmula, ressalvadas as características especificas de cada nação e de cada povo, permanece válida e indispensável.
 
E se a todas as forças do campo popular, integrantes da ampla frente democrática que governa o país, cabe o dever irrecusável do vínculo ativo com a população, ao PCdoB mais ainda porquanto seu Programa próprio não se difunde sem esse vínculo.

Como bem assinala o dirigente comunista Walter Sorrentino, um fator de preservação da própria identidade partidária.
 
Enfim, uma trincheira que não pode permanecer vazia; e que uma vez bem ocupada possibilita a geração de novas trincheiras semelhantes — um "detalhe", portanto, de valor estratégico no nível atual da luta no Brasil. [Na foto, reunião de Organização de Base do PCdoB em Patos, Paraíba]

O lugar do PCdoB na frente ampla https://bit.ly/40vTfZh

Enio Lins opina

Joias que são indícios de crime maior

Enio Lins www.eniolins.com.br

 

Não seca nunca a fonte dos presentes milionários dos árabes para o Mito? Insaciável, o ex-capitão continua tentando embolsar ilegalmente os mimos milionários e, com isso, chamando mais a atenção para a ocorrência suspeitíssima.

Pantagruélico, o apetite do Mito pelos diamantes tem produzido cenas verdadeiramente patéticas, envolvendo militares bolsonarianos em mais uma desmoralização abjeta, com oficiais graduados se passando por muambeiros fuleiros.

Nesse caso específico da chuva de diamantes dos árabes, o foco do noticiário continua sendo muito superficial, rasteiro, sem nenhum passo do bom jornalismo investigativo que ultrapasse os umbrais do fato em si. O foco tem sido “o que” e não “o porquê”.

Inegável é o poder do escândalo sobre as pautas, é algo da essência do jornalismo. Algo escandaloso se vende imediatamente, se o escandalizar estiver acompanhado de temperos cômicos e/ou trágicos, é coisa muito poderosa.

Esse é o caso da enxurrada de joias que tem escorrido dos cofres árabes para as burras do Jair: o principal interesse da mídia tem sido – apenas – a série de tentativas de apropriação indébita feitas pela energúmena criatura.

Detalhe insólito da mais nova denúncia, descobriu-se que a fazenda do “Uber do Mito”, o ex-piloto Nelson Piquet, era o coito onde se tentou esconder parte desse tesouro, segundo a mídia, composto de armas e diamantes.

Registro feito da descoberta, é-se essencial e indispensável descobrir o porquê dessas riquezas terem sido endereçadas ao ex-presidente. O inusitado do valor gigantesco dessas prendas é motivo do destaque editorial, sim, mas não pode se restringir a isso.

Brindes de todo tipo, alguns preciosos, são destinados às autoridades e no caso da Presidência da República, uma série de leis e normas orientam o como proceder; sabe-se que, regra geral, os presentes são considerados bens do Estado.

Existe a possibilidade de declaração de presentes individuais, e os bens enquadrados nesse segmento são – como toda circulação de riquezas pessoais – objeto da cobrança de tributos, mas o mito parece que simplesmente quis jair colocando tudo nos bolsos.

Esses bens que o mito quer jair ficando são joias de grande valor, algo estranho às atividades diplomáticas em qualquer lugar do mundo. O procedimento solerte evidencia a suspeita de propinas repassadas como “presentes oficiais”.

Hora é de jair investigando a motivação de tantas e tão milionárias remessas dos árabes, e a escandalosa entrega da refinaria Landulpho Alves aos árabes é um bom começo.

Extrema direita católica em pé de guerra nas redes sociais https://bit.ly/3ZfKzWt

Arte é vida: Pericles Paiva

 

Pericles Paiva

A realidade é furta-cor https://bit.ly/3Ye45TD


Tempo novo

Sinceramente, não sei se Bolsonaro será capaz de liderar, de fato, a oposição ao governo Lula; nem se escapará dos muitos processos judiciais a que tem que responder. O tempo da bravata passou.

Acossado e recluso, em decadência bit.ly/3YDZrgR


Arte & poesia

 


Apesar de tudo, a poesia sobrevive https://bit.ly/3Ye45TD

Semicondutores

Lula renova isenção a semicondutores e estimula a reindustrialização. Para Luciana Santos, decreto demonstra “o apoio do governo à indústria nacional de semicondutores e o compromisso com uma matriz energética limpa”. Leia mais https://bit.ly/3ZsubBB