Boicote judicial

Jânio de Freitas: Gilmar profana a Constituição porque não quer que a decisão do STF prevaleça 

Janio de Freitas, reproduzido no site Vioomundo

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.

A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.

Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta”.

A explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?

Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite Viomundo, a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:

“A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído]. “Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir.”

O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.

Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, “não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado”.

Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.

Quantos partidos?

Sopa de letrinhas e crivo eleitoral

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

A expressão do título não é das mais felizes. Mas costuma vir à tona quando se menciona a quantidade de legendas partidárias vigentes legalmente no Brasil - mais de 30, e mais de meia dúzia atualmente em busca de registro.

A Constituição valida a intenção de cidadãos e cidadãs se organizarem em partidos, inclusive fundando novos.

Daí a relativa facilidade com que surgem novas siglas – ou se refundam algumas preexistentes, como o PL.

Apenas relativa a facilidade, pois a julgar pela demora da Rede Sustentabilidade, liderada pela ex-senadora Marina Silva, em conquistar o volume de assinaturas de apoiamento necessário, em torno de 230 mil, não é empreitada tal simples.

E já surge uma dissidência da Rede Sustentabilidade, denominada Raiz Movimento Cidadanista, em busca de assinaturas.

Não se trata tão somente de exigências legais. Trata-se, sobretudo, de consistência política, base social e capacidade de arregimentação, mesmo que a agremiação em vias de fundação careça de sólida fundamentação programática.

Em geral a crônica política associa o número aparentemente exagerado de partidos a acordos eleitorais frágeis, imediatistas, costurados em função de uma eleição. Numa próxima, novas alianças são celebradas sem qualquer relação com a anterior.

Por isso se dá destaque a regras restritivas – com a adoção de cláusula de barreira – para a representação parlamentar, como forma de inibir o surgimento de novas legendas. Diz-se combater, assim, a pulverização partidária.

Caminho falso – como todo atalho institucional desconectado da realidade concreta.

A solução real está na adoção de listas partidárias preordenadas para a disputa de cargos legislativos. O eleitor, ao votar na legenda em função das propostas programáticas que apresenta, estará alçado à condição de juiz da viabilidade desta ou daquela agremiação.

Na Espanha, por exemplo, com a queda do franquismo, de pronto surgiram pouco mais de 200 partidos, de caráter nacional e regional. As sucessivas eleições cuidaram de reduzir esse numero aos 14 hoje existentes. O eleitor fez o crivo.

Em nosso país, cláusula de barreira – artifício já negado pela unanimidade do Supremo Tribunal Federal -, impondo desempenho elevado no que se refere à votação obtida para a Câmara dos Deputados, poderia impedir a presença de correntes políticas representativas, como o PDT, o PPS, o PCdoB, o PV e outros.

Seria um retrocesso antidemocrático.

Uma manobra diversionista lamentável no quesito reforma política, escapando a questões realmente nodais como o fim do financiamento empresarial de campanhas.

Os presidentes da Câmara e do Senado anunciam uma reforma prá já, em torno de propostas que incluem a cláusula de barreira. Oxalá não vingue.

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História viva

Hoje, 31 de março - 51 anos do golpe militar de 1964 - a libertária cidade do Recife é governada interinamente por um ex-preso político, membro do Partido Comunista do Brasil. Em minha agenda, entre outros compromissos, audiência com a Comissão Estadual da Verdade, representada pelos seus membros Henrique Mariano e Roberto Franca. A História dá suas voltas - pela força do povo.

No governo

Desde ontem à noite, com viagem de caráter particular do prefeito Geraldo Julio, assumo o governo da cidade por 7 dias. Com o empenho e a discrição de sempre.

Comunicado do Comitê Central do PCdoB

Neste fim de semana (28,29), a direção plena do Comitê Central reuniu-se em São Paulo, para debater a conjuntura e chamar a 10º Conferencia Nacional do PCdoB, que irá tratar de questões organizacionais e das próximas perspectivas do Partido. Entre as resoluções, o fórum encaminhou a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e a construção de uma frente democrática e patriótica para unir o povo brasileiro. Leia abaixo a integra da resolução:

Frente ampla em defesa do Brasil, da democracia do governo Dilma

Ao comemorar 93 anos de fundação, o Partido Comunista do Brasil convoca sua 10ª Conferência Nacional para examinar a grave crise política nacional em andamento; o lugar e o papel do PCdoB na nova realidade que emerge dessa luta; e a sucessão que acontecerá na presidência nacional do Partido. A Conferência se realizará no final do mês de maio, na cidade de São Paulo.

A trajetória longa, de heroicas lutas e importantes realizações da legenda comunista, revela que sua existência é uma exigência histórica, deriva de aspirações profundas do nosso povo de construir uma Nação próspera, democrática, soberana e de pujante progresso social. Projeto que pela convicção do PCdoB só triunfará se tivermos como rumo e horizonte a transição ao socialismo.

Mais de nove décadas de lutas do PCdoB resultaram num rico legado à Nação e aos trabalhadores, no qual se destacam jornadas, empreendidas com o conjunto das forças progressistas, como as que foram travadas contra o Estado Novo (1937-1945) e c ontra a ditadura militar (1964-1985). Essas e outras jornadas, que custaram, inclusive, a prisão e a própria vida de centenas de militantes comunistas e de outros patriotas, proporcionaram a conquista da democracia na qual a Nação, hoje, se apoia para edificar seu presente e seu futuro.

Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva e constituir a frente ampla

Com esse compromisso histórico com a causa democrática, o PCdoB alerta o povo para o fato de que a democracia brasileira está atualmente sob ameaça, uma vez que a oposição neoliberal, aferrada em não aceitar a quarta derrotada consecutiva nas urnas, empreende uma escalada reacionária contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, pregando, inclusive, um impeachment fraudulento e golpista.

O objetivo dessa intentona da direita, que ocorre num contexto de forte impacto da crise capitalista mundial sobre os países em desenvolvimento e de uma ofensiva do imperialismo na América Latina, visa a ceifar o ciclo democrático e progressista iniciado em 2003, com a eleição de Lula para a presidência da República.

Uma crise política desenrola-se sem desfecho à vista e com uma correlação de forças favorável ao campo político conservador. Sua dinâmica é “alimentada” pela Operação Lava Jato que desbaratou um antigo esquema criminoso de pagamento de propinas na Petrobras, mas desvirtuou-se ao passo que se vinculou à oposição e foi direcionada para atingir seletivamente a base do governo, especialmente o PT e com indisfarçável esforço de comprometer a própria presidência da República. A crise estende-se também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. A estagnação da economia é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade.

Desde meados do mês de março de 2015, a crise desembocou nas ruas com manifestações antagônicas que representam os dois polos do atual confronto: atos de rua em defesa da democracia, contra o golpe, por mais direitos versus atos centrados na pregação reacionária contra o mandato da presidenta. Novos capítulos dessa batalha das ruas já estão anunciados, o que irá exigir do campo popular e democrático empenho para realizar manifestações mais amplas e vigorosas.

Partindo dessa realidade instável e perigosa, o PCdoB ressalta que a questão-chave do momento é rechaçar o golpismo, defendendo de modo resoluto a democracia e o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Avalia que se impõe como tarefa maior constituir desde já uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico. Somente uma frente que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar a ofensiva retrógrada do consórcio oposicionista.

Essa frente ampla irá se constituir em torno de bandeiras aglutinadoras como a defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da engenharia nacional; combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

A formação da frente ampla, a necessária retomada da iniciativa política das forças democráticas e progressistas, exige o protagonismo da presidenta Dilma e a participação destacada do ex-presidente Lula. A esquerda partidária e os movimentos sociais, sem abdicar de sua pauta específica, devem se empenhar por essa tarefa candente.

Cabe, em especial à presidenta Dilma – apoiada num núcleo de articulação política plural condizente com uma coalizão ampla e heterogênea –, pactuar uma recomposição que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro como parte importante da base aliada.

Sobre o tema da corrupção, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores devem ser julgados e punidos. Contudo, o PCdoB alerta que há no âmbito da reforma política já em votação no Congresso Nacional um movimento do campo político conservador e de outros setores para manter o financiamento empresarial das campanhas – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos.

Além disso, o PCdoB denuncia que há o sério risco de que, na contramão das aspirações do povo, se efetive uma antirreforma política que resulte na exclusão ou redução drástica das minorias nas Casas Legislativas, caso sejam aprovadas a proibição de coligação partidária e a cláusula de barreira. Cláusula que o próprio Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional por ferir princípios da Constituição Federal como o do pluralismo político e partidário.

Finalmente, face ao grande desafio de o país retomar o crescimento econômico, objetivo que ficou ofuscado pelo dissenso provocado pelo ajuste fiscal, o Partido respalda os esforços do governo para que a economia do país volte a crescer. Mesmo crítico ao conteúdo do dito ajuste, o PCdoB atende positivamente ao voto de confiança que a presidenta solicitou do povo e das forças que o apoiam. Todavia, cabe à presidenta liderar uma repactuação com a base social que apoiou sua reeleição, destacadamente os trabalhadores e, também, os empresários do setor produtivo, buscando uma solução negociada em torno do ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais. Simultaneamente, no projeto de resolução da sua 10ª Conferência, o Partido apresenta propostas à retomada do crescimento e sugere e cobra medidas para que sejam tributadas as grandes fortunas, grandes heranças e o rentismo.

Sucessão na presidência do PCdoB e fortalecimento das linhas de sua edificação

A 10ª Conferência Nacional é chamada a debater e deliberar sobre um tema de magna importância para o PCdoB: concluir a sucessão na presidência do Partido. Ela foi pautada por iniciativa do presidente Renato Rabelo e desencadeada, em 2013, pelo atual Comitê Central do Partido, eleito no 13º Congresso. Conforme o teor daquela decisão, foi indicada para suceder Renato Rabelo a atual vice-presidente, deputada federal Luciana Santos.

Depois de um processo rico de múltiplas consultas, de aprendizado político, ideológico e organizativo, a direção nacional do PCdoB dá sequência a esse processo democrático de renovação da direção – desta feita, convocando o conjunto do Partido para dele participar e, assim, enriquecê-lo e fortalecê-lo. A direção do Partido tem confiança no descortino das novas gerações de comunistas e está convicta de que Luciana Santos preenche os critérios para o exercício do mais alto posto de direção do Partido e que ela – apoiada na valiosa experiência dos quadros veteranos e no coletivo militante do Partido – tem efetivas condições de conduzir vitoriosamente o PCdoB nas lutas que se avizinham e nos novos estágios de sua edificação.

Finalmente, a 10ª Conferência é chamada, também, a fortalecer o PCdoB e sua identidade própria, debater o lugar político do Partido face às mudanças na conjuntura política, econômica e social do país. Aos desafios táticos de 2015 se somam as lições críticas do revés eleitoral de 2014 do Partido relativo à redução da sua bancada federal e novos esforços por efetivar linhas justas de ação e construção partidária, principalmente nos grandes centros urbanos. O debate torna-se ainda mais necessário diante do clima de intenso ataque à esquerda, mas também no contexto de uma esquerda que luta, resiste e se movimenta para impulsionar a contraofensiva.

Em síntese, espera-se da inteligência do coletivo militante a contribuição crítica, construtiva e criativa para se atualizar e se efetivar as linhas de construção do Partido, visando a colocá-lo à altura dos desafios do novo cenário que se descortina.

São Paulo, 29 de março de 2015

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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Opção preferencial pelo povo

Deixar a estrada da exclusão social

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do “direito a ter direitos”.

Por Flávio Dino*

Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação? Infelizmente, a negação do "direito a ter direitos" ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira (23) pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas. As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional.

Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato. Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar.

Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população. Por intermédio do Plano Mais IDH, o governo do estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com o único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do estado.

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores.

Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão. O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

*Flávio Dino, governador do Maranhão

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Depoimento militante

As licões que aprendi com o Partido Comunista do Brasil

Celebrando os 93 anos de existência

Bosco Rolemberg

Dois momentos de muito orgulho na minha vida. 

A filiação ao PC do B em  1972, na clandestinidade, caminhando nos trilhos da estrada de ferro entre a cidade do Cabo-PE e a Charneca na zona canavieira.

A filiação ao PC do B na legalidade ,em 1987 , em ato político na Assembléia Legislativa em Aracaju “quando ainda não tinha o olhar lacrimoso que hoje trago e tenho”

Colocar a política no comando e manter o foco

Em todas as situações e circunstâncias manter a calma para avaliar a correlação de forças  e vislumbrar a tarefa exequível, que vai representar um avanço social e galvanizar a maioria da população.

Definir seu projeto no coletivo e lutar para realizá-lo

Tomar iniciativa, batalhar para alcançar as metas, não se embrulhar com amarras, e realizar sua contribuição de acordo com sua capacidade e ocupar as posições correspondentes.

Manter relação constante com o povo simples

Ouvir suas opiniões, compreender suas novas necessidades e visão dos problemas e soluções. 

Relação ampla com todos

Em cada momento, em função dos objetivos, realizar as alianças mais amplas possíveis, sem preconceitos ou discriminações.

Dedicar o melhor de si para conquistar a vitória

A alegria de conquistar os objetivos depois de árduos esforços, sacrifícios, dedicação e empenho total.

Tomar inspiração nas experiências

Cada situação concreta é única, mas alguma experiência já realizada em outras condições e circunstâncias, ajudam a análise para encontrar a melhor saída e solução para os problemas atuais.

Atenção permanente as novas situações e necessidades

Partir do balanço das experiências positivas, dos acertos, das vitórias e avanços , mas investigar imediatamente a nova realidade das classes sociais e seus novos problemas e necessidades e encontrar novas formas de enfrentá-los.

O prazer da fotografia

Cena urbana: A praia é uma festa. Porto de Galinhas, Ipojuca, PE (Foto: LS)

Instrumentos de coação

Agências de risco só servem ao mercado e podem contribuir para crises econômicas

Apesar de as 'notas' das 'rating agencies' terem ajudado a levar os EUA e o mundo à crise mundial em 2008, elas continuam a ser relevantes para governos, como o brasileiro, que comemorou avaliação da S&P 

Eduardo Baretti, na Rede Brasil Atual

São Paulo – No início da semana passada, o governo comemorou a notícia de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve em “BBB-” a nota de crédito soberano de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira, e, além disso, com perspectiva “estável”. A avaliação significa que o país foi mantido na chamada categoria de “grau de investimento”, seguro para investidores internacionais.

A questão é saber por que o governo considera tão relevante a “nota” de uma instituição que, no contexto de 2008, estava entre as que foram responsabilizadas por terem contribuído para o próprio estouro da crise.

A S&P, a Moody's e a Fitch Ratings são as três mais importantes do mundo e, portanto, com maior credibilidade. No entanto, até as vésperas do estouro da bolha do mercado imobiliário e a quebra do banco Lehman Brothers em 2008, os títulos hipotecários podres que lastreavam esse mercado eram avaliados como de “alta confiabilidade” pelas três. Por isso, as agências foram acusadas de "má conduta" e investigadas pelo Congresso americano, mas, como as “leis do mercado” são globais e de difícil regulação, as rating agencies continuam a operar livremente.

Para Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, as críticas, às vezes contundentes, às agências de risco são pertinentes, mas nem por isso suas avaliações devem ser ignoradas. “Compactuo com as críticas, ao mesmo tempo em que acho que não se pode ignorar o efeito das notas que emitem”, diz. “O país não pode submeter ou mudar suas decisões estratégicas em função delas, mas é preciso entender do que se trata, o poder que elas têm no contexto de um mercado aberto, uma economia vulnerável a ataques especulativos, como a brasileira, com uma estrutura financeira muito forte, e que pode sofrer os efeitos dessas mudanças de rating.”

Para Luiz Carlos Delorme Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “não seria muito razoável, apesar das dificuldades que o Brasil está passando, fazer alterações muito grandes na classificação de risco do país”. "O país tem reservas internacionais elevadas (cerca de U$ 370 bilhões), instituições sólidas, e não há nada que indique haver algum risco sistêmico que possa levar a um default, uma crise cambial ou alguma coisa do gênero num futuro próximo. Não há uma situação em que você tenha um declínio tão grande da situação econômica que possa significar riscos para credores internacionais.”

Seja como for, a rating agency pode provocar efeitos reais na economia de um país, já que orienta o mercado sobre o que julga serem investimentos seguros, fornecendo informações para torná-los mais eficientes. “Quando fazem avaliações para o credor, no fundo essas agências estão dizendo: ‘O Brasil é bom pra você, credor, mas o bom para você não é necessariamente bom para o povo brasileiro’”, diz Rossi.

O professor da Unicamp corrige a avaliação de que tais instituições se equivocaram feio ao não prever a hecatombe financeira de 2008. “Na verdade, não é que não previram, elas contribuíram para a crise.”

Num processo de bolha financeira existe um crescimento geral dos preços,  e “todo mundo acha que está tudo ótimo e esse é um dos problemas”. “Essas agências são financiadas pelo próprio mercado e ele tem interesses. Quando as agências de risco nos Estados Unidos classificavam (positivamente) aqueles derivativos tóxicos, atendiam a interesses de determinados bancos, fundos de hedge (investimento de alto risco e altamente especulativo), que queriam ver aquilo bem classificado. Mas aquilo se mostrou uma mentira.”

Outro exemplo é que a nota da Grécia era “muito melhor do que a do Brasil na véspera da crise grega”, lembra Rossi. “E aí, quando acontece a crise, eles se apressam para reduzir a nota do país, e aprofundam a crise ainda mais.” Em resumo, a agência não antecipa, mas aprofunda as crises ao rebaixar a nota dos países já em crise. “Se de um dia pra noite acontece um problema interno no Brasil, essas agências vão agravar esse problema. Do ponto de vista sistêmico é extremamente nocivo você ter esse tipo de agências privadas, que funcionam recebendo recursos dos mercados financeiros e condicionam aspectos reais de nossa economia.”

Rossi nota que as agências também atuam às vezes incluindo motivações políticas. Por exemplo, na década de 1990, a Moody’s e a S&P’s rebaixaram a nota da Índia porque o país anunciou que ia fazer testes nucleares. Pelas enormes repercussões que pode provocar numa economia, “esta é uma sanção mais eficaz do que qualquer sanção da ONU, do FMI, do próprio governo americano”.

Ao justificar sua “nota” ao Brasil no início da semana, a S&P analisou a conjuntura dizendo que “o governo ainda tem de detalhar uma agenda de crescimento a médio prazo”, mas a agência aposta na “ênfase renovada sobre a participação do setor privado em projetos de infraestrutura”. “Este é um outro componente-chave para impulsionar o sentimento empresarial, que foi danificado nos últimos anos por decisões políticas irregulares e, atualmente, por incertezas associadas a repercussões econômicas da Petrobras e os riscos de racionamento de água e energia", afirmaram os analistas. A S&P disse esperar que o PIB brasileiro recue 1% este ano, e volte a crescer em 2016 (2%) e 2017 (2,3%).

Fuga de capitais, desvalorização do câmbio...

Independentemente dos equívocos e de quais interesses estão por trás das avaliações das agências sobre a economia do país, o governo comemora avaliações positivas porque as consequências de um rebaixamento podem ser catastróficas. “Por exemplo, fuga de capitais. Se o Brasil não tiver um comportamento adequado e reduzirem a nota, isso pode gerar fuga de capitais, desvalorização do câmbio, a desvalorização do câmbio por sua vez pode provocar mais inflação etc”, pontua Rossi.

O professor da Unicamp esclarece que o termo “comportamento adequado” do governo se refere ao ponto de vista do mercado. O que o mercado quer é a liberalização financeira, que o governo adote políticas ortodoxas, como ajuste fiscal, e tenha um ministro da Fazenda com “credibilidade”. Em outras palavras, o papel das agências é “coordenar essas expectativas do mercado”, o que confere a elas um poder político enorme que pode acabar provocando uma adaptação do governo a esse tipo de vontade. “No fundo, é um déficit democrático, porque se o governo se submete, a gente perde em democracia.”

Para o professor da UFRJ, o governo recebeu muito positivamente a avaliação da S&P porque já tem problemas demais no momento. “Acho que ele comemora porque qualquer elemento para piorar a situação certamente é desfavorável. Nesse sentido, (o rebaixamento do país) seria mais uma má notícia no meio de uma sucessão de más notícias. Num clima como esse, uma queda na avaliação de risco seria um sinal muito negativo e mais uma fonte de instabilidade”, diz Luiz Carlos Prado. Mas ele afirma não “imputar grande importância a essas agências”. 

Por outro lado, diz, o governo tem pouca margem de manobra na atual conjuntura para melhorar significativamente a percepção por parte do mercado. Ele acredita que, passado este ano conturbado, se o Planalto conseguir aprovar pelo menos parte dos ajustes e se eles tiverem resultados econômicos positivos, permitindo certa folga para crescer no próximo ano, o cenário começa a melhorar.

“Até lá acho que não vai haver nenhum mudança significativa de percepção (do mercado). Agora é esperar um pouco para ver o que vai ocorrer. Tem uma agenda a ser colocada. Nos próximos meses nós veremos o que efetivamente vai funcionar. Se ao final do ano os resultados forem mais ou menos positivos e em 2016 houver margem para ter um resultado melhor, pode ser que melhore a partir daí. Antes disso é difícil”, diz Prado.

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Dissidência

Complexa realidade brasileira... Antes mesmo que a Rede Sustentabildade, liderada pela ex-senadora Marina Silva, completou o número de assinaturas de apoiamento necessário a que se constitua como partido político, uma dissidência desse agrupamento cai em campo para fundar outra agremiação, denominada Raiz Movimento Cidadanista - segundo leio agora na Carta Capital. 

Importante trincheira da luta de ideias

Há 13 anos, Vermelho é uma voz que não se cala a serviço da verdade 

Editorial do portal Vermelho

Foi no dia 25 de março de 2002 que o Portal Vermelho começou sua trajetória. 

Iniciativa então pioneira na esquerda brasileira, que mal dava os primeiros passos no uso da internet como ferramenta da luta de ideias, o Vermelho nasceu com o compromisso de ser porta-voz dos sonhos generosos de justiça social, igualdade e democracia. 

Em seu documento inaugural, o Manifesto Vermelho, o novo veículo definia assim sua missão: “Vermelho nasce num planeta imerso na crise e na guerra. Num continente sob ameaça de recolonização em nome do ‘livre comércio’. Num Brasil entregue aos Silvério dos Reis contemporâneos. E num ambiente, a internet, que é o fiel espelho virtual desta realidade. Também aqui reinam o neoliberalismo com o imperialismo norte-americano à frente, a hipermercantilização e a concentração da riqueza, a crise e o desemprego, o banditismo e o lixo cultural - em especial o made in US (...) No entanto, combatendo a treva há também a luz (...)Vermelho engaja-se neste combate”. 

Vivíamos então a véspera de uma nova experiência política, pois no fim daquele ano o líder metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, iria ser eleito presidente da República. O Vermelho travou de fato o bom combate em defesa da eleição do líder operário, sendo, na ocasião, o principal porta-voz da esquerda no campo virtual. 

Desde então, no curso destes treze anos, foram milhares de reportagens, artigos e colunas de opinião que constituem um precioso patrimônio da esquerda em nosso país. Não houve tema relevante da conjuntura nacional e internacional que não tenha sido abordado pelo Vermelho.

Hoje, o Portal Vermelho é respeitado e prestigiado por todas as forças do campo popular e democrático e segue em trajetória ascendente. Neste mês de março, por exemplo, já podemos asseverar que até o dia 31 atingiremos cerca de 1 milhão e 200 mil visitas únicas e mais de dez milhões de páginas visualizadas. 

Sem ter sequer um décimo da estrutura dos sites da mídia hegemônica, o Vermelho busca suprir suas lacunas com o empenho de uma equipe pequena mas abnegada. Mas estamos longe da autossatisfação. Ainda há muito a melhorar e muito a crescer. A voz do Portal Vermelho tem que soar cada vez mais alta e atingir cada vez mais pessoas. 

Para isso contamos com a solidariedade dos amigos do Portal, que reconhecem seu papel e contribuem de forma militante para seu fortalecimento, colaborando com a campanha Amigo do Vermelho, lançada há poucas semanas. Este ano também criamos a coluna Notas Vermelhas, visando a intensificar nossa presença no debate sobre a inadiável democratização da comunicação no Brasil e estamos já estudando uma remodelação do Portal, que tornará a leitura mais fácil e dinâmica. 

O dia escolhido para a inauguração do novo veículo (25/3/2002) marcava também os 80 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e não foi por acaso. O Vermelho é um portal amplo, que tem diversos colaboradores que não são filiados a qualquer partido, mas não escondemos, ao contrário, fazemos questão de ressaltar que o nosso caráter é o de um veículo de informação comprometido com os ideais comunistas e revolucionários, que são o combustível principal a nos mover na peleja cotidiana e desigual contra as toneladas de mentiras e falsificações da mídia hegemônica. No Vermelho trabalhamos tendo em mente a frase de Lênin: “A verdade é sempre revolucionária”.

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Nesses 13 anos, tenho a honra de colaborar com o Vermelho, assinando uma coluna semanal toda quinta-feira. Ininterruptamente. Devo ter escrito em torno de 1.170 artigos e crônicas. Como dever e prazer militante. (LS).

Leia mais sobre temas da atualidade: http://migre.me/kMGFD

Uma opinião consistente e certeira

Governador Flávio Dino fala do Maranhão e do Brasil

No DCM, Diário do Centro do Mundo 

Flávio Dino de Castro e Costa, 46 anos, advogado, foi um dos coordenadores da ala juvenil da campanha de Lula em 89, na sua época de movimento estudantil, e presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). Saiu da carreira jurídica aos 38 anos para se dedicar à política.

Em 2014, foi eleito o primeiro governador do PCdoB no Maranhão, rompendo com décadas de dinastia da família Sarney. A vitória foi conquistada com 63,71% dos votos válidos. Sua vitória foi uma surpresa porque seu opositor Edison Lobão teve ampla cobertura e apoio da mídia local.

Conversamos com Flávio Dino sobre a força da família Sarney em seu estado, a Operação Lava Jato, e as relações da gestão Roseana Sarney com o doleiro Alberto Youssef.

Qual é a real influência dos Sarney no Maranhão? Eles continuam com muito poder? 

A dominação dos principais meios de comunicação pelo grupo Sarney foi construída ao longo das décadas, inclusive com o uso de influência na esfera nacional. E isso não se encerrou com a mudança da administração estadual. Os maiores impérios de comunicação continuam sob o domínio do grupo Sarney e seus aliados, muitas vezes sendo utilizados como plataforma de vinganças, agressões e sectarismos.

Para enfrentar esse cenário que permanece, temos apostado na mobilização social, na interiorização das ações de governo e vamos iniciar um processo de democratização da política oficial de comunicação. Antes ela era direcionada quase que exclusivamente aos veículos ligados à família Sarney. Pensamos em trilhar o caminho da pluralização das vozes que atuam no espaço público maranhense. Monopólios e oligopólios são muito nocivos, e isso está na Constituição.

O senhor acha que existe possibilidade de algum dos Sarney voltar ao poder no Maranhão?

O poder do grupo Sarney não se encerra com a derrota nas urnas, pois ainda possui uma complexa rede de sustentação. Provavelmente o que haverá é uma reorganização desses setores.  O nosso trabalho será para que, independentemente dos sobrenomes dos próximos governantes, que eles não retrocedam nos avanços sociais e que jamais governem novamente com um poder coronelista, antidemocrático e antipopular.

O senhor acredita que o PMDB está se rebelando dentro da base aliada do governo Dilma?

Tenho insistido que a crise econômica internacional, que só agora chegou mais fortemente ao Brasil, deve ser enfrentada mediante um amplo entendimento nacional. Claro que o exemplo deve começar da base governista. O PMDB já está muito bem contemplado na aliança de governo e não tem razões reais para provocar instabilidades. Quando analiso essas questões, sempre penso como seria bom um diálogo entre o PT e o PSDB, os dois principais partidos brasileiros que polarizaram as seis últimas eleições presidenciais. Ajudaria o país a continuar avançando. O palanque de Lula no segundo turno de 1989 não sai da minha lembrança.

Certo, mas e a reação forte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está na lista de acusados da operação Lava Jato? Não é um sinal de rebelião?

Acho que todo acusado de crimes tem o direito sagrado de se defender. O Supremo Tribunal Federal tem grande independência institucional no Brasil, de modo que não creio que eventuais pressões políticas possam alterar o rumo das coisas. Quem tiver envolvido em crimes deve ser punido. Isso vale para todos, incluindo ele, se algo for provado, e todos os partidos. Não devem existir “intocáveis” em uma República verdadeira.

O que o senhor achou das denúncias que resultaram na lista dos 47 políticos indiciados pelo procurador Rodrigo Janot e que devem ser investigados?

O Brasil já passou por atribulações parecidas. Basta que a gente lembre da CPI dos anões do orçamento  em 1993.  É preciso ter serenidade e paciência. Deixar as instituições cumprirem suas funções com liberdade. São disparatadas as ameaças de retaliações contra o Ministério Público. Acho que há um natural choque nesse primeiro momento. Porém, depois tudo deve se acalmar. Quem realmente cometeu coisas erradas deve ser punido. E vários serão absolvidos, pois terão processos arquivados.  Certamente o povo sabe separar o joio do trigo.

O senhor mandou apurar um precatório relacionando Roseana Sarney e Alberto Youssef na Lava Jato?

Foi um dos decretos assinados ainda no dia 1º de janeiro, quando eu assumi o governo do Maranhão. Instituímos uma comissão que está analisando todas as etapas da estranha transação que levou aos pagamentos. O doleiro Alberto Youssef foi preso em São Luís por causa desse precatório. E ele diz que pagou propinas a autoridades do governo passado. Claro que nós ainda temos que apurar a verdade nisso.

No momento, os repasses das parcelas do precatório foram suspensos e as investigações estão sendo realizadas pela comissão formada por membros da Procuradoria Geral do Estado, da Casa Civil e da Secretaria de Transparência e Controle. Existem também investigações na polícia, cujo seu desfecho nós aguardamos. Estamos investigando o precatório entre o governo Roseana Sarney e Alberto Youssef.

O que tem achado da atuação do juiz Sérgio Moro na investigação da Lava Jato?

Conheço o juiz Sérgio Moro, respeito muito sua trajetória e sua atuação em nome da probidade administrativa. Natural e democrático que acusados reajam a decisões que consideram injustas. Claro que não conheço todos os detalhes dos processos judiciais, mas à distância me parece que o juiz Moro tem feito um trabalho acertado e legitimado por critérios técnicos.

São processos importantes para a política brasileira, para que a partir deles sejam revistas inclusive as regras das eleições, com a o fim do financiamento empresarial das campanhas. Ou, pelo menos, que haja leis de limites de gastos, impondo campanhas mais baratas e isonômicas. Os gastos com campanhas no Brasil são absurdos se compararmos com outros países democráticos. Aí está a maior fonte de problemas, que se transformam periodicamente em grandes escândalos.

Houve cortes de 400 pagamentos com irregularidades no governo e até do salmão e do bacalhau de cardápio previstos em licitação. Sua gestão será marcada pela austeridade?

Recebemos um estado com muitas dívidas e caixa quase zerado. Encontramos nos cofres do governo um saldo de R$ 24 milhões, mas com uma dívida que superava R$ 1,3 bilhão. Diante deste cenário, estamos fazendo cortes de custeio, sobretudo no que se refere ao fim de privilégios que existiam na máquina pública e no combate firme a superfaturamentos e desvios.

Foram essas medidas que nos permitiram honrar compromissos inadiáveis e aumentar despesas em áreas essenciais, como a educação. Reajustamos os salários dos professores e contratamos mais para garantir aulas normais aos nossos jovens.

Como é assumir um governo com uma dívida bilionária?

Lamentamos muito que a Lei de Responsabilidade Fiscal não tenha sido cumprida. O que causa mais indignação é que não havia razões econômicas para tantos problemas que herdamos. Na verdade, houve a priorização de gastos absurdos pelo governo passado, enquanto que coisas sérias iam sendo dolosamente atrasadas. Por exemplo, só a má fé pode explicar deixar contas de energia atrasadas. Houve uma deliberada política de “terra arrasada”.

Como o senhor se sente como o primeiro governador eleito do PCdoB em todo país?

Tenho muita responsabilidade e também muita vontade de fazer as mudanças necessárias no Maranhão. O PCdoB tem uma trajetória de lutas pelos direitos dos trabalhadores e pela defesa do desenvolvimento soberano da nossa Nação. Me filio a essa tradição com muita alegria.

Por que seu partido não tenta mais vezes as eleições para cargos executivos?

Nosso partido valoriza e respeita muito seus aliados. Sempre levamos em conta qual o partido que, em dada conjuntura, está em posição melhor para liderar os processos de transformação. No combate à ditadura, participamos de uma grande frente que era o MDB. Depois de consolidada a democracia, desde 1989 consideramos que o PT passou a ser uma força política determinante para as propostas que defendemos no plano nacional.  Isso não impede que mantenhamos identidade própria e às vezes até enfrentemos o PT, quando consideramos que sua política não é a mais adequada para um determinado estado ou município.

O que o senhor achou das escolhas de Dilma para o Ministério da Fazenda e o time econômico? Foi uma ruptura necessária da condução do país?

A história vai responder isso. Numa conjuntura econômica extremamente adversa, alguma alteração da política fiscal infelizmente era necessária. Só espero que a nova equipe não erre na dose do ajuste, o que poderia provocar uma desastrosa recessão e total paralisia dos investimentos. E é preciso que haja medidas de ampliação da arrecadação sobre o capital financeiro e sobre as grandes fortunas.

O senhor diz que fará a “revolução burguesa” no Maranhão. Quando haverá a revolução comunista maranhense?

Sou socialista e luto por um novo caminho para a humanidade e para o meu país. Obviamente conheço os limites econômicos e constitucionais que regem a minha função de governar um estado. Quando falei em “revolução burguesa”, refiro-me ao momento da história da humanidade em que determinados postulados tornaram-se hegemônicos, a exemplo da igualdade de todos perante a lei. Esse postulado em tudo é incompatível com um regime oligárquico e coronelista como tínhamos no Maranhão. Com essas premissas, vejo que governar com um pensamento de esquerda significa, acima de tudo, buscar promover o máximo de igualdade possível. Essa é a maior meta, com a garantia crescente de serviços públicos e direitos básicos para todos.

"Pausa no crescimento"?

A economia brasileira cresceu 0,1% em 2014, na comparação com o ano anterior. O PIB fechou o ano em R$ 5,52 trilhões, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esse resultado do PIB (Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país) significa uma "pausa" no crescimento econômico. Mais: a revisão das estatísticas pelo IBGE, via aprimoramentos metodológicos, mostra um quadro de maior expansão da atividade econômica desde 2012, com participação mais acentuada do investimento na economia e melhores indicadores de solvência do país. Ainda segundo o presidente do Banco Central, os ajustes macroeconômicos em curso "tendem a construir bases mais sólidas para a retomada da confiança e do crescimento econômico". 

Tomara. 

Um belo poema-canção

Começaria tudo outra vez

Gonzaguinha

Começaria tudo outra vez
Se preciso fosse, meu amor
A chama em meu peito
Ainda queima, saiba!
Nada foi em vão...

A cuba-libre dá coragem
Em minhas mãos
A dama de lilás
Me machucando o coração
Na sêde de sentir
Seu corpo inteiro
Coladinho ao meu...

E então eu cantaria
A noite inteira
Como já cantei, cantarei
As coisas todas que já tive
Tenho e sei, um dia terei...

A fé no que virá
E a alegria de poder
Olhar prá trás
E ver que voltaria com você
De novo, viver
Nesse imenso salão...

Ao som desse bolero
Vida, vamo nós
E não estamos sós
Veja meu bem
A orquestra nos espera
Por favor!
Mais uma vez, recomeçar...

Midia parcial

A ética vesga do "jornalismo investigativo"

Sylvia Debossan, no Observatório de Imprensa  

O objetivo foi claro: confirmar a justeza na exposição dos nomes divulgados até o momento na longa lista do Swissleaks – o vazamento da relação de correntistas do HSBC na Suíça. Mas o resultado é uma sentença de autocondenação: na entrevista publicada simultaneamente no jornal O Globo (ver aqui) e no blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL (e aqui), que têm exclusividade na apuração, a diretora-adjunta do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), Marina Walker Guevara, afirma que “não interessa revelar a conta secreta de pessoas comuns, que são irrelevantes e não influenciam no destino do país nem na opinião”. E que “otrabalho do repórter é justamente pegar essa base de dados e aplicar sobre ela critérios de interesse público, avaliando que pessoas devem entrar em reportagens e que pessoas não precisam ser expostas”.

Já em artigo publicado na Folha de S.Paulo (“Jornalismo e interesse público”, em 4/3), Marina justificava o motivo pelo qual o ICIJ não publicava a lista completa de nomes: “[É porque] somos jornalistas investigativos, não vazadores de dados, ou ativistas, ou um órgão governamental”.

Os jornalistas brasileiros que apuram este caso, entretanto, não parecem estar agindo de acordo com os princípios que eles mesmos prometeram respeitar. E a recente entrevista da representante do ICIJ é uma comprovação disso.

Exposição indevida

Do contrário, como justificar – apenas para citar um exemplo mais evidente – a divulgação do nome dos quatro filhos de Alberto Dines, apresentados em meio a uma relação de “empresários de mídia e jornalistas”, em 14/3? No caso específico, o fato é especialmente grave porque os dois jornalistas estiveram com ele no programa de TV do Observatóriodedicado ao caso, naquela mesma semana. Tiveram todas as oportunidades de esclarecer o que precisaria ser esclarecido – como o próprio Dines fez, em artigo publicado no mesmo dia em que saíram as reportagens (ver “Vazamentos suíços, canalhices brasileiras”). Tais esclarecimentos teriam sido suficientes para evitar a exposição indevida daquelas pessoas, e o dano irreparável que isso provoca.

Para piorar, O Globo publicou um quadro em que os quatro aparecem identificados como “família Dines”. Alguma dúvida a respeito do alvo real da suspeita?

Em artigo seguinte (“Consórcio de jornalistas e não um ‘pool’ de jornais”), Dines isentou o jornalista Chico Otavio de responsabilidade e afirmou que “a matéria foi editada e manipulada por ordem do ‘aquário’”. Diante de fato tão grave, qual deveria ser a atitude do repórter?

Procurado, Chico Otavio não quis se manifestar.

Na mesma edição, aparece o nome de Arnaldo Bloch, colunista de O Globo, e sua justificativa, que também seria suficiente para que seu nome não fosse sequer mencionado.

Ao mesmo tempo, representantes dos grandes grupos de mídia são citados, respondem que não têm nada a declarar, e fica por isso mesmo.

Celebridades e interesse público

Na segunda-feira (23/3), os jornalistas envolvidos nesse trabalho divulgaram uma lista de celebridades brasileiras, ou que atuam no país. Há interesse público na exposição desses nomes? Em seu blog, Fernando Rodrigues diz que sim, porque celebridade vive de exposição pública, frequentemente se apresenta como um exemplo para a sociedade e sua privacidade não pode ser medida pela mesma régua que mede a de um cidadão anônimo. Mais: muitas delas receberam dinheiro público para seus projetos. Esta, entretanto, seria uma justificativa menor, porque, afinal, todos os cidadãos, célebres ou anônimos, têm obrigação de prestar contas ao fisco, seja qual for a origem do dinheiro que recebem.

O problema todo é o rigor na conceituação de interesse público: celebridades, por definição, diferem dos cidadãos comuns, mas, se não cometeram nenhuma irregularidade, por que deveriam ser expostas? Será difícil concluir que a simples exposição já insinua a suspeita? Não foi exatamente por saber disso que o repórter justificou, desde o início, o cuidado em não revelar imediatamente a íntegra da lista?

No entanto, ele agora sugere que os citados poderiam adotar uma atitude simples para mostrar que está tudo legal com eles – noutras palavras, para afirmar sua inocência:

“Basta mostrar a linha da declaração de bens no Imposto de Renda indicando que o eventual depósito no exterior foi informado à Receita Federal”. E termina com um “#ficaadica”.

É isso mesmo? Agora as pessoas devem exibir documentos a um jornalista? Justamente a um jornalista que demonstrou saber que só pode ir “até onde o ofício permite” e que a profissão “tem limites fixados pela lei”? (Ver, a propósito, neste Observatório, “A ética pisando em ovos”.) Que é o governo que tem os meios para pesquisar quem é ou não passível de acusação e processo?

A “vacina”

A exploração da imagem das celebridades nesse caso pode perfeitamente servir como cortina de fumaça, como tantas vezes ocorre: atrai-se a atenção do público para um lado, enquanto o outro continua na sombra.

Mas não é só isso. Agora, como na lista que misturava empresários de comunicação e jornalistas, há um embaralhamento que levanta dúvidas quando aos critérios e as intenções de quem divulga as informações.

Na sua página no Facebook, o professor Nilson Lage deu o tom dessa crítica:

“Em novo pequeno jato urinário, sai leva fresca de supostos depositantes brasileiros em banco suíço.

“Os agentes que se apossaram da relação completa de correntistas brasileiros no HSBC têm o cuidado de juntar contas ativas e inativas e de misturar os reais possíveis sonegadores com nomes de alta credibilidade.

“Na relação anterior, apareceu, de maneira enviesada, o nome do Alberto Dines, citado como pai de dois cidadãos que não moram no Brasil – e que ele, portanto, nada tem com o caso.

“Agora, ao lado de atores da Globo e outras mediocridades, surgem as contas inativas dos falecidos Jorge Amado e Antônio Carlos Jobim.

“Ambos receberam quantias vultosas do exterior pelos direitos autorais de suas obras, o que provavelmente explica as contas encerradas.

“Essa estratégia objetiva evidentemente diluir a suposta responsabilidade dos depositantes amigos.

“Dines, Jorge, Tom e outros cumprem aí função há muito descrita na crítica do discurso fascista: a ‘vacina’ (Mithologies, R. Barthes, 1957; La propagande politique, Domenach, J-M, 1950)”.

Para esclarecer, citando Barthes, na edição brasileira: “Vacinar o público com um pouco de mal, para em seguida o mergulhar mais facilmente num Bem Moral doravante imune”.

Ao mesmo tempo, é necessário sublinhar o método adotado, que obedece à regra do que costumo chamar de “jornalismo de mãos limpas”: como se bastasse mostrar os dois lados da moeda e lavar as mãos, sem avaliar-lhes a espessura, o peso e a qualidade do material.

Esta tem sido a fórmula, ao longo das semanas: divulga-se uma lista e ouve-se o “outro lado”, que nega ou silencia.

É assim que se investiga?

***

Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Repórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)