Crise e retrocesso

Defesa da nação

Eduardo Bomfim, no portal Vermelho

Ao final da Segunda Guerra mundial a humanidade viu-se frente a uma bipolarização global. De um lado um grande campo político, militar, territorial, que se estendia das imensidões da Ásia até grandes regiões da Europa Oriental e Central, sob a liderança da extinta União Soviética.

De outro lado, encontravam-se os Estados Unidos, que extremamente fortalecidos assumiam o papel de guardiães do sistema capitalista, “líder” do chamado mundo ocidental, já que as antigas potências coloniais, ou neocoloniais, praticamente ruíram após 1945.

O que sobrou de imponente do antigo passado colonial transformou-se em estertores decadentes de uma época, onde o maior exemplo foi o grande império britânico, o qual costumava afirmar “que nele o sol nunca se punha” porque sempre havia em qualquer rincão da Terra um pequeno ou grande território com a bandeira tremulando, representando os domínios de “Sua Majestade”.

Com a debacle da URSS, e o surgimento da unipolaridade mundial, a hegemonia dos Estados Unidos sobre os povos foi quase absoluta, a humanidade viu-se numa quadra de guerras intervencionistas que ainda persistem, apesar da reconfiguração geopolítica para um cenário de multilateralidade global.

A crise estrutural capitalista de 2008 provocou abalos no planeta, mudou a face da economia e da sociedade norte-americana, em clara decadência, indicou uma viragem geopolítica intensa e evidenciou os tentáculos do capital rentista com sua governança mundial sem território específico ou bandeira.

Os povos convivem com os malefícios imperiais dos EUA, em estado de exaustão, mas enfrentam um poderoso adversário, o capital especulativo, as instituições globais por ele cooptadas, sua mídia hegemônica. Embora cada vez mais contestado pelas sociedades, inclusive pela via eleitoral.

O golpe de Estado no Brasil, com Michel Temer no poder, a sistemática criminalização da vida política, o autoritarismo ululante, a destruição do parque produtivo nacional, público e privado, o desmantelamento dos Históricos direitos trabalhistas. Tudo isso faz parte da ofensiva do capital rentista, pirata e insaciável.

É essencial a formação de uma frente nacional e democrática em favor do País, de suas riquezas ameaçadas, contra o abate implacável das conquistas sociais, a tenaz defesa do Estado brasileiro.

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Afirmação necessária

Voz própria na Babel

Luciano Siqueira, no portal Vermelho e no Blog do Renato

Como é próprio de tempos bicudos, reina na sociedade brasileira verdadeira Babel, tamanha a confusão de ideias na apreciação da realidade concreta e na busca de alternativas à crise.

Há uma acirrada e complexa disputa de narrativas, presas na quase totalidade ao momento presente e carentes de descortino estratégico.

Nesse ambiente, Temer e seu grupo imprimem velocidade na execução da agenda regressiva neoliberal e, em consequência, semeiam a insatisfação e a resistência em parcelas crescentes da sociedade.

Num plano imediato, sobretudo focado na defesa de conquistas e direitos ameaçados ou sob desmonte, o protesto e as manifestações de rua cumprem o seu papel.

Entretanto, o buraco infelizmente é muito mais embaixo — seja pela natureza e poder de fogo do inimigo principal, o "mercado" (que dá as cartas conforme seus desígnios internacionais e maneja os cordéis por trás da cortina do Planalto); seja pela complexidade dos entraves econômicos e institucionais a serem superados para a consecução futura de um novo ciclo transformador.

A convergência de forças de esquerda e progressistas, a se configurar numa ampla frente política, reclama uma plataforma consentânea com os desafios atuais. Simplificações e reducionismos em nada ajudam.

Nessas circunstâncias, mais do que nunca importa que a voz própria do PCdoB seja ouvida.

O velho e renovado Partido dos comunistas, que tem como um dos seus traços marcantes a combinação entre esforços pela unidade e a afirmação de suas próprias opiniões, preservando sempre a sua identidade, é chamado agora a sublinhar essa identidade.

Dividir nunca foi o DNA do PCdoB — e não será agora. Mas o caminho para a unidade nas eleições gerais em 2018 implica profundo debate em torno de saídas para os impasses estruturais que dão conteúdo e cor à crise econômica, política e institucional que o país atravessa, no qual é necessário difundir e reverberar o ponto de vista próprio dos comunistas.

Assim, não cabe nenhuma aliança antecipada em torno de candidatura presidencial; pode caber sim, até como contribuição na busca de maior consistência numa ulterior unidade, candidatura própria do PCdoB.

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Guerreiro do sol

Ariano Suassuna - O riso a cavalo e o galope do sonho

Tive o privilégio de viajar com Ariano Suassuna, junto com uma equipe de filmagem, durante mais de um ano, em períodos diferentes, para a realização de um seriado para a TV. Juntos, varamos os sertões de Ceará, Alagoas, Sergipe e Bahia, só parando quando ouvimos a pancada do mar, no denso areal de Aracati, onde Dom Sebastião – o Desejado – se desencanta, com seu exército alumioso, em noites de lua cheia.

Rosemberg Cariry*, no portal Vermelho

Nessas andanças, em seu estilo erudito e simples, na paciência professoral, Ariano foi-se adentrando, nas artes barrocas populares e nas lendas do povo, nas antropologias e interpretações da nação brasileira. Como nunca, ele de tudo falou: de índios, de negros, de cafuzos, de brancos, de beatos, de cangaceiros, de lutas e revoluções. Queria assim dizer dessas “Oropa, França e Bahia” que se reinventam Brasil – pátria dos encontros de todas as etnias e de todas as culturas, sob o signo da universalidade e singularidade que nos engrandece e irmana.

Em várias ocasiões, diante de um curumim, nas ruínas de Canudos, na Casa de Antônio Conselheiro, em Quixeramobim, vi o mestre Ariano chorar. Ele se mostrava tão sensível, andava com o coração na mão e parecia enternecido quando as pessoas o paravam nas ruas; ou quando, nas aldeias visitadas, os índios dançavam um Toré em sua homenagem e os quilombolas batucavam tambores e sapateavam Zambé. Este homem amava o Brasil por entender o que de universal herdara o povo brasileiro, numa torrente de signos vindos de todas as culturas, povos e etnias, plasmada em novas originalidades.

Nos últimos anos da sua vida, Ariano Suassuna surpreendia pelas suas ideias politicamente arejadas. Ao modo de Machado de Assis, gostava de denunciar o “Brasil oficial” (das elites e dos exploradores), que sempre corta a cabeça do “Brasil real” (os pobres e deserdados dos campos e das cidades) cada vez que este povo avança em suas conquistas sociais e políticas. Ariano Suassuna era um apaixonado pelo povo brasileiro, parte indissociável dele, porque em vida se fez sopro encantado do mesmo barro e do mesmo espírito; e hoje, depois da sua morte, transformou-se em um defensor perpétuo e desencarnado deste mesmo povo. 

Ele lutou a boa luta e não se entregou facilmente. Gostava de dizer: “Tenho duas armas para lutar contra o desespero, a tristeza e até a morte: o riso a cavalo e o galope do sonho. É com isso que enfrento essa dura e fascinante tarefa de viver”.

O homem-artista Ariano Suassuna faz falta neste país dominado por uma elite composta, em sua maioria, por políticos mesquinhos, empresários brutais e incultos, traidores e dedos-duros, capachos do grande capital globalizado, ex-comunistas arrependidos (cooptados pelo neoliberalismo), especuladores imobiliários, ideólogos da direita inimiga da vida, defensores da misoginia e da tortura, chefões do agronegócio e do agrotóxico, vendedores de carne podre e usurpadores da democracia. Neste momento, quando a noite escura e densa desaba sobre a nação, estamos novamente precisando “do riso a cavalo e do galope do sonho”, derramando-se pelas ruas.

*Rosemberg Cariry é cineasta e escritor
Fonte: O Povo

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Entreguista

Durante seu discurso na abertura do 10º Brazil Conference do Bank of America Merril Lynch, nesta quarta-feira (29), Michel Temer disse que já deu duas reformas - a do Ensino Médio e do congelamento de gastos por 20 anos (Emenda Constitucional 95) - e disse que tem a convicção de que as reformas da Previdência e trabalhista serão aprovadas brevemente e, portanto, o capital extrangeiro pode vir. “Aos investidores digo que podem investir. Estamos colocando o país nos trilhos. A quem vier depois de mim, os trilhos já estão colocados”, afirmou na capital paulista. Leia mais http://migre.me/wkPMg

Defensiva

Gabinete de Temer monitora desempenho dos deputados que apoiam as reformas previdenciária e trabalhista e constata que se mantêm, em sua maioria, praticamente calados - ou seja, constrangidos ou acovardados, tamanha a consciência que têm do caráter antipopular das reformas. 

Sob as asas dos EUA

Um passo atrás no concerto mundial

Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10

Em tempos de moderna globalização e profunda crise do sistema reinante no mundo, ganha impulso a transição de um modo unipolar, sob hegemonia dos EUA, para outro cenário, multipolar, com a emergência de outros pólos de desenvolvimento e de influencia política e diplomática.

Novos blocos emergem nesse cenário, a exemplo do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul).

A China socialista gradativamente assume o posto de principal economia do mundo, detentora de forte poder nacional e um de um peso específico ascendente nas relações internacionais.

A Rússia recupera sua condição de potência e busca ampliar sua área de influência.

No cronicamente conturbado Oriente Médio, ressurge a força do Irã, em contraposição a Israel.

A União Europeia, sob hegemonia alemã, mantém movimentos pendulares entre aliança e rivalidade com os Estados Unidos e se posiciona como ponta de lança no combate à Rússia.

O Japão, há décadas em crise, ao tempo em que se mantém na órbita estadunidense, envereda por um caminho militarista próprio e busca aumentar sua projeção e presença na Ásia, em oposição à China.

E a crise sistêmica que transcorre há uma década, com epicentro nos EUA e envolvendo duramente os países centrais da Europa, espraia suas consequências para as demais regiões do mundo.

Nessas circunstâncias, países médios e em desenvolvimento têm procurado defender seus interesses comuns se agrupando – a exemplo do Mercosul – para arrostaram em melhores condições, nas relações comerciais e diplomáticas, o poderio impositivo das grandes potências.

Há mais de uma década, desde a assunção de Lula à presidência da República, o Brasil vinha se firmando através de uma política externa altiva. 

Ampliou e diversificou sua agenda de parceiros comerciais, reduzindo substancialmente sua anterior dependência de exportações para o mercado norte-americano.

Contribuiu decisivamente para a inviabilização da Alca, projeto danoso aos interesses dos países latino-americanos, ajudou a criar e a fomenta a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), além de se empenhar para fortalecer o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Entretanto, no governo Temer, seguindo a linha geral de retrocessos, a política externa – sob o comando de José Serra e agora de Aloysio Nunes, ambos tucanos americanófilos -, deu um imenso passo atrás, abandonando as articulações comuns de países soberanos para retornar à área de influência dos EUA.

Subserviência e alinhamento automático absolutamente contraditório com as exigências do mundo, postas diante das nações que almejam a sua soberania.

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Uma questão crucial

Desafios atuais do “conteúdo local”

Haroldo Lima, no Blog do Renato

Uma conjugação de fatores responde pela situação adversa por que passa a atividade econômica no Brasil. Embora com atraso, a crise do sistema capitalista internacional, iniciada em 2008, nos atingiu. Houve a queda dos preços das commodities, desde 2014, em particular do petróleo. Há os embaraços provocados pela crise política interna.

Foi também significativa no aprofundamento dessa crise a Operação Lava Jato. Esta Operação, no seu início, despertou esperanças no povo. Parecia uma cruzada séria contra a corrupção. Mas, cedo mostrou  um viés político acentuado e o uso de métodos ilegais e perigosos, como a formação de uma espécie de Estado de exceção dentro do Estado de direito, o desrespeito ao devido processo legal, as delações arrancadas, o vazamento seletivo de informações, a seleção de corruptos a serem combatidos e de outros a serem protegidos, a transformação da atividade investigativa em um show pirotécnico escandaloso a serviço de política conservadora, tudo em conluio com a grande mídia.

Mas, talvez mais grave que tudo, foi que, ao invés de punir com rigor corruptos e corruptores com culpas formadas, a Lava Jato e a grande mídia desencadearam um processo de desmoralização e liquidação das maiores empresas de engenharia brasileira, praticamente inviabilizando-as, ao tempo em que abria as grandes obras do país às concorrentes estrangeiras, festejadas aqui sem nenhuma ressalva, mesmo aquelas que tem problemas de corrupção em seus países de origem.

No setor de petróleo e gás, outros fatores se apresentaram para compor o quadro de amargura. A queda dos preços do petróleo, desde 2014, foi fundamental, mas também os ataques feitos à Petrobras a partir da Lava Jato, que, ao invés de desbaratar e prender uma quadrilha de bandoleiros que atuava na companhia, preferiu,com estardalhaço chocante, lançar suspeita sobre toda a Petrobras, como se a nossa grande estatal estivesse completamente contaminada pela corrupção. A atividade da Petrobras se retraiu e com ela a de uma plêiade  de empresas do seu ciclo produtivo.

Finalmente, entra em cena  as controvérsias que influenciarão a política de conteúdo local, a ser seguida a partir de agora pelas companhias petroleiras no Brasil.

Esta é uma questão que demanda firmeza e flexibilidade, para que prejuízos maiores não apareçam, seja por recuo na defesa da industria nacional, seja por exigências que terminam mantendo uma reserva de mercado para empresas tecnologicamente atrasadas.

Desde 1953, quando a Petrobras foi criada, até 1977, quando foi extinta sua exclusividade no exercício das atividades petrolíferas no Brasil, sua demanda norteou o desenvolvimento da indústria para-petroleira (IPP) nacional. Esta situação, por um lado, fomentou o surgimento e crescimento da IPP no Brasil mas, por outro lado, limitou a atividade desse segmento aos conceitos tecnológicos de uma única empresa e restringiu sua atividade a uma relação empresarial também única. A IPP surgiu,  mas não ganhou autonomia nem competitividade.

A partir do chamado fim do monopólio da Petrobras, em 1995, e do surgimento, em 1997, da Agência Nacional do Petróleo, ANP, começou a preocupação do Estado brasileiro com a ampliação e diversificação da IPP, o que o levou a introduzir nos contratos de concessão da ANP uma chamada “cláusula de conteúdo local”.

Assim é que,  desde a Primeira Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da ANP, em 1999, até agora, esta cláusula consta dos contratos de concessão  que as vencedoras dos certames assinam. Na Primeira Rodada, contudo, os percentuais de conteúdo local oferecidos pelas empresas não eram obrigatórios, eram declaratórios, computados somente para efeito de pontuação das ofertas das diferentes empresas. Este modelo permaneceu até a Quarta Rodada, em 2002.

A Quinta e Sexta Rodadas, realizadas em 2003 e 2004, já no governo Lula, viram mudanças importantes serem introduzidas: os percentuais de conteúdo local ali apontados passaram a ser obrigatórios e diferenciados, para bens e serviços, em blocos terrestres, blocos em águas rasas e blocos em águas profundas.

Ajustamentos ocorreram nas rodadas seguintes. Na Sétima, em 2005, incorporou-se ao Contrato de Concessão uma Cartilha de Conteúdo Local, elaborada pelo Programa de Mobilização da Indústria de Petróleo e Gás Natural, o Prominp, criado em 2003. A cartilha uniformizava a forma de aferir a origem, nacional ou estrangeira, dos produtos comprados.

Em novembro de 2007, a ANP deliberou pela criação de empresas que viessem a dar praticidade ao controle da referida cláusula E surgiu o Sistema de Certificação de Conteúdo Local, que estabelece a metodologia para a certificação e as regras para o credenciamento junto à ANP, das certificadoras que surgissem.

A cartilha foi incorporada à regulação da Agência (Resolução nº 36 da ANP), para ser usada pelas empresas credenciadas pela ANP para emitir os certificados de conteúdo local.

Após a descoberta do pré-sal e a implantação do regime de partilha da produção foi criada a Pré-Sal Petróleo SA, PPSA, empresa 100% estatal, que, em nome da União,  faz “a gestão dos contratos de partilha de produção” celebrados no pré-sal, bem como age sobre as operadoras, para que cumpram “as exigências contratuais referentes ao conteúdo local” (Lei 12.304/10).

Essa política, com as mudanças referidas, trouxe resultados positivos à industria brasileira.  De acordo com o Programa de Mobilização da Indústria do Petróleo, o Prominp, desde 2003, quando o órgão foi criado, a participação da indústria nacional nos investimentos do setor saltou de 57% em 2003 para 75% no primeiro semestre de 2009, o que representou um valor adicional de 14,2 bilhões de dólares de bens e serviços contratados no mercado nacional, e a geração de 640 mil postos de trabalho no período. A indústria naval conheceu uma ascensão bastante significativa, que não se sustentou, contudo.

O que é certo é que o país não pode abrir mão da ampliação de sua indústria para-petroleira, IPP, pelo que a política de conteúdo local, que envolve as concessionárias e contratadas da ANP, deve ser aprimorada, ajustada às condições concretas mas, de forma alguma, abandonada. É sob essa ótica que devem ser examinadas suas controvérsias atuais.

A primeira vem do fato de que as concessionárias preferem importar bens e/ou serviços,  a terem que arcar, segundo argumentam, com produtos locais sem a qualidade, sem o preço e fora do tempo de fabricação requeridos. Essas concessionárias optam por descumprir as exigências do conteúdo local, ainda que tenham que pagar as multas, às vezes pesadas, da ANP.

A BG, por exemplo, no primeiro semestre de 2015, foi multada em R$275 milhões, a maior penalidade até então  exarada pela ANP no capítulo de conteúdo local.  Entre 2013 e 2015, as multas totalizaram R$ 315 milhões. Em 2015 foram trinta multas. (ESP, 15/06/2015, fonte ANP)

A Petrobras, sendo, de longe, a maior concessionária nos campos petrolíferos brasileiros, é, também, quem mais recebe multas por descumprimento da cláusula de conteúdo local. Sozinha, a estatal respondeu por 42% do total das multas aplicadas em 2014. (Id)

No enfrentamento desse problema, há que se ter uma posição de princípio, a de que a política de conteúdo local é peça importante de uma política industrial brasileira progressista e por isso, cabe aprimorá-la, não revogá-la.

Isto estabelecido, não se pode onerar as petroleiras obrigando-as a adquirir produtos de qualidade duvidosa, a preços e prazos de entrega desajustados.  As “cláusulas de conteúdo local” dos contratos da ANP sempre afirmaram a preferência por fornecedores brasileiros cujas ofertas apresentassem preço, prazo de entrega e qualidade equivalentes aos estrangeiros. A defesa do produtor nacional deve ser feita, mas não pode se transformar em prática que favoreça gestões obsoletas e empresas de tecnologia atrasada. Isto seria um erro.

A ANP anuncia para os próximos meses uma Rodadinha, a 14ª Rodada e duas rodadas no pré-sal. É de todo conveniente aprimorar a cláusula do conteúdo local, mantendo-a irreversível,

Diferentes setores têm levantado, a propósito, a inconveniência de se manter percentuais obrigatórios para quase 90 itens, como é hoje. Não seria o caso de substituir esses itens, ou por número bem menor de bens, em que já temos capacidade mínima de competir ou possibilidades de fazê-lo, ou ainda de realçar não bens, mas segmentos industriais, como máquinas, engenharia de projetos, infraestrutura e outros?

Discute-se também a opção por um índice global de conteúdo local, que incluísse bens e serviços, o que pode levar à distorção de se atingir um determinado índice “global” sem se incorporar nada de máquinas e equipamentos.

Concessionários tem criticado o modelo em vigor chamando-o de “indústria de multas”. Embora haja evidente exagero nessa formulação, a questão pode nos remeter a outro desafio, o de adotar uma política de conteúdo local que não abrigue a idéia de multa, mas sim a de incentivo. Alguns países procedem assim, e têm conseguido vitórias, como a China.  A empresa que atingir metas determinadas de conteúdo local é premiada comdesonerações, subsídios e regimes aduaneiros beneficiosos.

Por último, está em curso um problema importante. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma Consulta Pública para discutir uma solicitação da Petrobras para que a Agência libere todas as exigência de conteúdo local para uma plataforma do tipo FPSO, no campo de Libra, no pré-sal. Esse pedido foi apresentado pela Petrobras em 30 de agosto de 2016 e foi marcada uma Audiência Pública sobre o assunto para 18 de abril de 2017.

Na argumentação da Petrobras aparece a afirmação de que “a plataforma só será viável economicamente se o consórcio for liberado das obrigações” de conteúdo local. É o conhecido pedido de waiver, ou da desistência em cobrar o que é de direito. E a diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, da antiga equipe da Petrobras, afirmou que “o consórcio da promissora área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, precisa ser liberado completamente da obrigação de conteúdo local”. (FSP 11/01/2017) E que, “no limite, semwaiver, não terá projeto” de Libra! A Petrobras, além de Libra, já solicitou também pedido de waiver para o FPSO de Sépia, na cessão onerosa da Bacia de Santos.

Agiu com prudência a ANP ao não deliberar de motu próprio sobre tema tão delicado, e aberto um processo de Consulta seguida de Audiência Pública. O waiver para este caso, como para outros pedidos pela Petrobras,abrirá um precedente perigoso para a política de conteúdo local e para o respeito aos contratos firmados.

Por outro lado, correr-se o risco de truncar o projeto de Libra é preço que não se deve pagar. Em casos como tais, espera-se que a Consulta da ANP ilumine alguma solução, como a prorrogação do prazo para cumprimento da cláusula, mas mantendo-a, inclusive porque revogá-la, cria um precedente perigoso para a indústria nacional e para a regulação da ANP, que pode ser questionada juridicamente.

Haroldo Lima – engenheiro, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gas Natural e é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

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Agora pode?

Golpistas tucanos e trânsfugas peemedebistas acusavam o PT de fazer nomeações “políticas” para empresas estatais. Agora, Temer e seu grupo reconhecem abertamente o uso de nomeações para muitos cargos ainda vagos em estatais para conquistar votos de deputados e senadores em favor das reformas previdenciária e trabalhista. Dois pesos, duas medidas.

Pérola

O fracasso das manifestações direitistas no domingo último ganharam uma "explicação". "Protesto a favor" sempre reúne pouca gente... Será? Verdadeira pérola do jornalismo parcial.

Mulher trabalha mais

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia mais http://migre.me/wkdae

Graciliano

No mais recente 20 de março, a lembrança do dia da morte de Graciliano Ramos deu margem à repetição de erros sobre o escritor na imprensa. Isso, claro, nos espaços mais cultos da mídia, porque no geral o escritor não foi sequer lembrado - escreve no Vermelho Urariano Mota. Leia mais http://migre.me/wkdgE

Retrocesso

Com prejuízo de R$ 14,8 bilhões em 2016 e dívida de R$ 314 bilhões, 20% menor que em 2015, a Petrobras apresentou essa semana um rigoroso plano para reduzir a dívida de forma acelerada, com medidas de desinvestimento e venda de ativos, que envolvem empresas subsidiárias e até campos do pré-sal. A medida foi criticada pela comissão econômica criada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para acompanhar a gestão da estatal e o setor como um todo. Composta pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel, e os economistas Cloviomar Cararine (técnico do Dieese), Rodrigo Leão e Eduardo Costa Pinto (professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), a comissão fez uma análise do balaço anual apresentado pela companhia na última terça-feira (23). A avaliação da FUP e dos economistas é que as decisões administrativas da atual gestão da Petrobras podem comprometer o seu futuro. Leia mais http://migre.me/wkdua

Desastre e resistência

Piorando o que já estava errado
Luciano Siqueira, no Blog da Folha

O período Lula-Dilma inegavelmente promoveu avanços consideráveis no rumo de um Brasil soberano, democrático e socialmente menos injusto. 

Reforçou o Estado como indutor do desenvolvimento. Adotou política externa altiva, no sentido da soberania nacional e da integração regional. Fez crescerem as atividades econômicas combinadas com inserção dos mais pobres e redução das desigualdades sociais e regionais. Resgatou a construção da democracia, dando peso específico relevante às relações mutuamente respeitosas com os movimentos sociais e promoveu a interação do governo com segmentos organizadas da sociedade através do sistema de conferências temáticas. 

Entretanto, sempre adotou uma política econômica híbrida e contraditória. Manteve o conflito entre medidas de caráter desenvolvimentista com a preservação dos interesses do rentismo, sobretudo através das políticas cambial e de juros excessivos. 

Demais, não mobilizou o povo quanto podia, mormente na fase de ascensão da economia e da inserção social.

Nem avançou nas reformas estruturais com sentido democratizante, quando dispunha de maioria parlamentar.

Agora, desde que consumada a derrocada de Dilma através do impeachment e da assunção de Temer e seu bando, o governo persegue um rumo que, a um só tempo, não corrige o que estava errado e destrói o que datava certo.

Tudo em nome da retomada do crescimento e do saneamento das finanças públicas.

Mas os dados dizem o contrário, completado mais de um ano de gestão golpista. O déficit público segue alargado, a economia não cresce e as mazelas sociais se alastram.

E ainda tendo como pano de fundo ameaças, quais uma espada de Dâmocles, advindas de investigações sobre corrupção e do risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, pondo em dúvida se o presidente usurpador concluirá ou não seu mandato. 

De outra parte, para além dos movimentos sociais surgem sinais de reação ampla na sociedade, enquanto do lado da extrema direita, que muito barulho fez nas ruas em favor do golpe, é crescente o sentimento de desmoralização em razão do desempenho do atual presidente e do seu núcleo duro de governo, uma espécie de seleção de contraventores escolhida a dedo. As fracassadas manifestações do último domingo atestam isso.

Os meses que se seguirão trarão muitas novidades, certamente. Especialmente na esfera política, seja qual for o tamanho da defenestração da atual representação parlamentar, em decorrência dos processos de corrupção. 

A sociedade ainda se move lentamente, mas deve acelerar o passo.

Forças realmente comprometidas com o povo e com a democracia emergirão como referência tendo em vista o embate nacional de 2018.

É acompanhar para ver.

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Pluralidade

Um sistema democrático autêntico é aquele que permite a representação de todas as correntes de opinião existentes na sociedade. É o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil, que precisa de uma reforma profunda para corrigir suas distorções e garantir seu caráter democrático autêntico. Precisa de uma reforma democrática para que as instituições eletivas sejam de fato representantes fiéis da vontade popular manifestada através das eleições. Leia mais http://migre.me/wk73U

O prazer da fotografia

Cena urbana: Recife em fim de tarde, detalhe (Foto: LS) #cenaurbana #recife 

Fraqueza

Imprensa lamenta pequenez das manifestações de ontem, promovidas por organizações de direita. Se diziam contra a corrupção e agora se vêem às voltas com o governo golpista que exibe um time de primeira em matéria de trambicagem. Baixaram a crista. 

Papel

Temer esperado na Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém. Já que não é mais “decorativo”, bem que poderia interpretar Judas Iscariote.

Déborah

O melhor de Sport 1x1 Santa Cruz, ontem, foi o desempenho correto e firme da árbitra Déborah Cecília. Ponto para a igualdade de gênero.

Devagar com andor

Alianças para 2018 se movem lentamente como placas tectônicas. Qualquer precipitação pode provocar terremotos.

Compaz

Inauguramos hoje o Compaz Ariano Suassuna, no Bongi. Mais um fortim da prevenção da violência criminal e da defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Imprescindível

PCdoB – 95 anos!

Renato Rabelo

Neste 25 de março de 2017 o Partido Comunista do Brasil completa 95 anos de vida ininterrupta, no mesmo ano em que se comemora o centenário da vitória da Grande Revolução Socialista na Rússia. O PC do Brasil é filho e herdeiro de toda a história desse magno empreendimento revolucionário dos trabalhadores e do povo russo no século passado. O Partido é um legado da Revolução Soviética, que influenciou o feito histórico de inserir pela primeira vez a luta política no âmbito do jovem movimento operário no Brasil.

Em todo transcurso da sua longa existência o Partido Comunista do Brasil teve sua marca indelével na luta pela soberania da Nação, na luta pela causa democrática e o progresso social, sendo essas lutas a síntese de sua experiência e dos seus programas.

Hoje, O PCdoB é mais imprescindível. É maior a exigência por uma alternativa avançada viável diante de um golpe de Estado parlamentar com protagonismo judicial, embalado pelo oligopólio midiático, que reverteu o curso progressista no Brasil e vem implantando uma ordem conservadora e retrógrada.

Este fato faz espocar uma grande crise, com ausência de rumo estratégico a Nação se desestabiliza, os poderes de Estado se desalinham. Prevalece uma fachada de Estado de direito com acentuado e crescente conteúdo de exceção. As bases iniciais da economia nacional e das redes sociais de apoio duramente conquistadas vêm sendo fulminantemente desmontadas.

O PCdoB é uma força que neste momento contribui na imprescindível empreitada de reunir amplas forças sociais e políticas para superar a crise, resgatar a soberania popular, restaurar o Estado democrático de direito e abrir caminho para retomar o projeto nacional de desenvolvimento.

Na passagem em que se comemora os 95 anos do Partido Comunista do Brasil é inevitável a reflexão da seguinte questão: porque o PC do Brasil viveu e vive até hoje, se renovando e se atualizando? Resulta essa persistência histórica da simples vontade dos comunistas? Dos incontáveis caminhantes tomados pela causa comunista que consagraram heroicamente suas vidas por estes nobres ideais? Da grande aspiração civilizacional de uma sociedade sem exploradores e explorados? Sim tudo isso é verdadeiro. No entanto, conquanto mais que fosse tudo isso, não seria o suficiente para varar séculos – desde o lançamento do Manifesto do Partido Comunista por Marx e Engels em 1848 – a existência organizada e proclamada em partidos de luta pelo socialismo, transição histórica para a sociedade comunista, em todos os quadrantes do globo, como o Partido Comunista do Brasil em nossas plagas.

Essa universalidade e perenidade emanam de uma exigência concreta, de uma base objetiva que se reflete em uma tendência histórica no sentido de prevalecer – à custa de um tempo maior ou menor, de avanços e recuos, de sombras e luzes – a formação política, econômica e social mais avançada, suplantando a velha sociedade. Isso pode ser postergado, mas a sua inevitabilidade se traduz por leis objetivas. É no famoso prólogo de Marx da Contribuição à critica da economia política, que se pode compreender essa evolução objetiva dialética da história: “Nenhuma formação social desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que nela caibam, nem jamais aparecem novas e mais altas relações de produção antes que as condições materiais para sua existência tenham amadurecido no seio da sociedade anterior”.

A realidade é que o século passado é marcado pelo nascimento do socialismo. Deram-se os primeiros passos. Sobretudo considerando a primeira experiência da União Soviética, realizada em condições históricas excepcionais, que diferiam muitíssimo das previstas no século 19 pelos fundadores do marxismo. As experiências socialistas de antes e de hoje têm sido realizadas em condições históricas nas quais prevalece o domínio dos monopólios financeiros e produtivos capitalistas em âmbito global.

Na atualidade se desenvolvem alternativas próprias como nos casos, por exemplo, da China, Vietnã, Cuba, que conseguem superar os impasses e dar materialidade ao socialismo na atual quadra histórica, alcançando altos índices de desenvolvimento das forças produtivas – condição essencial para construir a base material para construção do socialismo – se distanciando do “modelo soviético”, próprio de um período excepcional, abrindo caminho na transição socialista atual – etapa primária — incorporando formas contemporâneas.

Por outro lado, a atualidade do sistema capitalista se caracteriza por sua grande crise estrutural que irrompeu desde 2008 e ainda persistente. Para “sair” da crise global a realidade expõe um sistema que busca concentrar mais o capital, em uma “guerra de capitais”, gerando mais profunda desigualdade social e exclusão de grandes massas da população, e profundas assimetrias regionais no nível de desenvolvimento. O modo de produção capitalista, suas relações de produção e seu princípio distribuidor da riqueza são cada vez mais impotentes para transformar a imensa capacidade produtiva gerada pelo colossal desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em proveito dos povos e nações e do avanço civilizacional.

Esses vários fatores objetivos – as contradições intrínsecas do capitalismo — e subjetivos – o anseio natural pelo avanço civilizacional — dão perenidade à luta pelo socialismo e aos partidos comunistas seus portadores, forjando a classe trabalhadora e conquistando aliados, descortinando na cena da história contemporânea lances que vão plasmando uma nova luta pelo socialismo.

Portanto, essa é a força combinada, material e espiritual, que imprime à tendência transformadora o rumo de uma sociedade superior ao capitalismo – o socialismo, exigência da história, sendo ele uma transição prolongada do capitalismo ao comunismo. Dessa suma decorre a persistência histórica, no caso brasileiro, da extensa e continuada existência do Partido Comunista do Brasil.

O capitalismo pode ser superado!

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Valorizar o voto

Por que o voto em lista?

Aldo Arantes, no Blog do Renato

A decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o financiamento empresarial de campanhas eleitorais significou importante conquista democrática.   Impôs ao parlamento a necessidade da alteração do sistema eleitoral para permitir o financiamento público.

Determinadas personalidades que se colocaram, de forma frontal, contra o fim do financiamento empresarial hoje constatam que não há condições para alterar tal decisão. Isto porque a ampla maioria da sociedade percebeu que aí está uma das causas da corrução eleitoral e da constituição de um parlamento distante das aspirações da maioria da sociedade.

Assim foram obrigados a se render à alternativa que assegure as condições para o financiamento de campanha já que até setembro há que se aprovar uma alternativa de novo sistema eleitoral.

Tudo isto pôs em cheque o atual sistema político brasileiro. Não há como alterar o sistema de financiamento de campanha sem alterar o sistema eleitoral. Isto porque não existe condições de financiar o grande número de candidatos que disputam as eleições no sistema atual.

Aí se situa a razão pela qual houve uma ampla convergência em torno da proposta de adoção do sistema eleitoral proporcional de lista fechada. Há muito tempo os setores democráticos defendem tal alternativa para liquidar o falido sistema eleitoral proporcional de lista aberta.

A proporcionalidade foi adotada após 70 anos de prática do sistema distrital, no Império e na Repúblicas Velha. A revolução de 1930 colocou fim ao sistema distrital e implantou o sistema proporcional. Foi uma importante conquista democrático.

Por este sistema a representação política não se restringe aos partido majoritários, mas proporcionalmente, a todos que fizerem o quociente eleitoral. Dando continuidade a este avanço a Constituição de 1946 incorporou em seu texto o sistema eleitoral proporcional para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Durante a ditadura militar foi estabelecido o sistema distrital misto no país. No entanto esta alteração terminou não sendo colocada em prática. Com o fim da ditadura o Congresso revogou, em maio de 1985, este entulho autoritário. E a Constituição de 1988 refirmou, em seu texto, o sistema proporcional.

Todavia o sistema proporcional de lista aberta acarreta graves consequências políticas. Isto porque o eleitor pode vota em qualquer dos candidatos do partido. O voto é dado ao candidato e não a um programa para solucionar os problemas do país. Com isto há um rebaixamento da disputa política e o resultado é que termina sendo vitorioso aquele que dispõe de mais recursos e propaganda. Tal sistema despolitiza a sociedade ao não discutir propostas e sim pessoas.

Além do mais ele permite que determinado candidato, que tem poucos votos, possa se eleger com as sobras do partido. A combinação do sistema de lista aberta com o com o financiamento empresarial de campanhas está na raiz da crise do sistema político brasileiro.

O sistema eleitoral proporcional com o financiamento público de campanha permite a elevação da cultura política do país pois a disputa eleitoral se fará em torno de programas e não de indivíduos. Por outro lado fortalece os partidos e dificulta a sobrevivência daqueles que não tenham programas claramente definidos. E reduz os custos de campanha já que ela será feita pelo partido e não por uma grande quantidade de candidatos. Também facilita a fiscalização eleitoral que hoje é praticamente impossível com a quantidade de candidatos.

As críticas à proposta em discussão são várias. Todavia os críticos   se escondem atrás de frágeis crítica e não enfrentam o debate aberto sobre o conteúdo. Os argumentos contrários são frágeis. Um deles defende que este sistema vai trazer o caciquismo e, com isto, garantir uma lista conforme os interesses do grupo dominante nos partidos. Tal argumento desconhece o fato de que mesmo hoje os partidos elaboram listas privilegiando os candidatos de sua preferência.

Ainda foi suscitado o argumento de que a lista fechada esconde o candidato o que não é verdade. O partido apresenta seu programa e sua lista de candidatos. Cabe ao eleitor votar no programa e na lista podendo, portanto,  rejeita-los.

Mas há saída melhor para resolver tal problema.  A experiência Internacional mostra que, em vários países, existe a lista flexível em que o eleitor pode alterar as posições dos candidatos na lista, conforme sua preferência.

Outro argumento ressalta que faz parte da proposta a garantia de preferência na lista dos atuais parlamentares. Tal hipótese de fato surgiu. Todavia inúmeras lideranças partidárias já se declararam contra.

O fato inconteste é que a adoção do sistema eleitoral proporcional de lista fechada com financiamento público irá permitir uma representação política mais identificada com os interesses populares. Aqueles que defendem, aberta ou veladamente, a continuidade da influência do poder do dinheiro no processo político, por razões óbvias, se colocam contra.

Por isto mesmo esta alternativa passa a ser bombardeada. Um importante jornal de São Paulo publicou, no domingo 19, um editorial intitulado Reforma Política de Verdade onde afirma “diante da ameaça da Lava Jato de ceifar parte considerável do Congresso e das lideranças partidárias, novamente ganham espaço propostas de reforma política que incluem lista fechada e fundo público eleitoral”.

Trata-se de um falso argumento para encobrir a real posição do jornal. Seu objetivo imediato fica claro quando afirma “uma reforma política digna desse nome poderia começar simplesmente por alguns projetos ora em tramitação no Congresso que criam cláusula de barreira, para impedir que partidos de aluguel possam existir, e acabam com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, que se formam em razão de interesses eleitoreiros e elegem candidatos sem votos”.

Sem explicitar suas conhecidas propostas de reforma política o jornal investe naquilo que é essencial às classes dominantes: retirar da cena política partidos que defendem a democracia, a soberania nacional e os interesses dos trabalhadores.

Diante da grave crise política enfrentada pelo país abriu-se uma fresta para o avanço do sistema político e da própria democracia no país.
A adoção do sistema proporcional de lista fechada e do financiamento público de campanha  irá fortalecer o exercício da soberania popular e assim consolidar nossa democracia. Por isto mesmo é uma oportunidade que não pode ser perdida.

Nesta hora os setores democráticos e progressistas devem rejeitar falsos argumentos, lutar para impedir que aspectos negativos sejam incorporados ao projeto e apoiar, firmemente, esta proposta que representará um importante avanço para a democracia.

Aldo Arantes, deputado Constituinte de 1988, ex-membro da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB

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Instituições despadaçadas

Na fase inicial de destruição, todos os abusos [da Operação Lava Jato] foram tolerados. Era evidente que na fase seguinte, quando chegasse ao centro efetivo de poder, a Lava Jato teria que se revestir de toda maturidade para não abrir a guarda. E o que se viu foi explicitação da imaturidade de juiz, procuradores e delegados provincianos que se deslumbraram quando colocado no centro dos holofotes do país – escreve Luís Nassif. À medida em que o poder absoluto vai se esvaindo, o juiz Sérgio Moro dá sinais ostensivos de desequilíbrio emocional. No domingo, as declarações no Facebook da sua esposa, reforçando o apoio popular à Lava Jato. Depois, a autorização para a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, provocando reações dentro e fora do país. Ali foi sua pá de cal. Os verdadeiramente poderosos, conscientes de seu poder, não desperdiçam autoridade com mesquinharias – como retaliar um crítico. Quando mais desproporcional a força, maior o desgaste do poderoso. Leia mais http://migre.me/wjA30

Velho e renovado Partido

95 anos e ingentes desafios
Luciano Siqueira, no portal Vermelho e no Blog do Renato 

O Partido Comunista do Brasil celebra neste 25 de março 95 anos de fundação e atividade ininterrupta.

Muito a comemorar.

A persistência na senda revolucionária sob a inspiração da teoria marxista e do calor da luta operária e popular. O amadurecimento teórico e político que o faz portador de um programa socialista para o Brasil, cientificamente respaldado e consentâneo com as peculiaridades da sociedade brasileira. O exemplo combativo de milhares de militantes que se fizeram heróis pela dedicação à causa, muitos deles com o sacrifício da própria vida.

E embora ainda organicamente limitado (considerando-se a dimensão do nosso país e as exigências da luta atual) a algumas centenas de milhares de militantes e filiados atuantes, O PCdoB é co-protagonista destacado na cena política nacional.

Nessa condição, vê-se diante da responsabilidade de combinar a ação imediata com grande esforço no terreno das ideias, no sentido de abordar, na sua exata dimensão, a gravidade da situação atual do país.

Pois há que ir muito além da superfície no enfrentamento de três terríveis obstáculos imediatos ao desenvolvimento democrático e soberano do Brasil: 1) o estado de exceção que brota de dentro do estado de direito, embalado pelo golpe parlamentar-judiciário-midiatico; 2) o rápido desmonte da engenharia e da indústria nacional como consequência da Operação Lava Jato e suas assemelhadas; 3) a ingerência direta do comando externo do mercado financeiro nas instituições brasileiras.

Procuradores e delegados mantém relações promíscuas com órgãos de inteligência estrangeiros, norte-americanos sobretudo, compartilhando informações que possibilitam ações danosas a empresas nacionais. Verdadeiro crime de lesa-Pátria.

Isto em meio a uma reconfiguração dos mecanismos de acumulação do sistema capitalista em crise.

São desafios de grande magnitude, que implicam resistência imediata nas ruas, nas redes e no Parlamento; e elaboração teórica, tática e técnica que venha a lastrear uma plataforma capaz de unir forças populares e democráticas para a grande empreitada da salvação nacional e da defesa da democracia e dos interesses fundamentais da classe trabalhadora e do povo.

A hipótese de uma candidatura comunista à presidência da República — convertida em porta-voz do pensamento próprio do PCdoB — e a realização em breve do 14° Congresso do Partido se apresentam, assim, como vértices desses desafios ao velho e renovado Partido Comunista do Brasil.

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Ataque cerrado

Alvo em movimento

Eduardo Bomfim, no portal Vermelho

O recente protagonismo do Brasil na geopolítica internacional iniciou, a grosso modo, com a modernização efetivada pela revolução de 1930 sob a liderança de Getúlio Vargas.

Que implantou além das leis trabalhistas, a CLT, a criação das indústrias de base decisivas ao impulso industrial do País.

Esforço que implicou na visão dos interesses nacionais. Durante a Segunda Guerra mundial Vargas, com a iminência do País em combate na Europa, firmou um pacto com os EUA, uma ponte aérea militar entre Natal, Rio Grande do Norte, e Dakar, na África. Em tremenda luta dos povos contra o nazifascismo.

A contrapartida americana foi o apoio à construção da Siderúrgica de Volta Redonda, e outros projetos.

Visando a soberania nacional, Getúlio exigiu a desativação das bases militares dos EUA ao final da guerra, especialmente no Nordeste como, por exemplo, os esquadrões aéreos de caça a submarinos alemães que infestavam o Atlântico Sul afundando navios de carga e passageiros.

O que indica autoridade política, estadismo, que surgem às nações em ocasiões estelares, dizia Stefan Zweig.

Juscelino impulsionou a economia nacional com a indústria automotora, cumpriu o sonho da interiorização estratégica do País com a fundação de Brasília.

Enfrentou adversários que pretendiam o País mero exportador de produtos agrícolas in natura, atrasado.

O Brasil, incluindo também as gestões do presidente Lula e Dilma Rousseff, acumulou conhecimento, tecnologia, a participação de empresas brasileiras estatais e privadas no comércio exterior.

Com o golpe de Temer, e o argumento do combate à corrupção, o País encontra-se sob virulenta ação do Mercado financeiro, de potências mundiais, da grande mídia, com o objetivo de sustar seu protagonismo como liderança global de porte médio.

Dificultar investimentos estratégicos em educação, saúde, infraestrutura, a superação das desigualdades sociais Históricas, além de abater os direitos trabalhistas, privatizar as empresas estatais, aniquilar setores privados, todos fundamentais à condição de ator internacional.

Como dizem Lourdes Casanova e Julian Kassum em recente publicação: o Brasil é hoje um alvo em movimento. Portanto, cabe a defesa da nação, sua originalidade cultural e civilizacional, o direito de um lugar ao sol entre os povos, a legitimidade democrática.

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Minúsculo

Para a complexa e necessária reforma eleitoral, Serra tem uma "grande ideia": fim do domicílio eleitoral. Minúsculo, né?

Exposição

Agora no MAMAM, abertura da Exposição "Sugar and Speed" (a velocidade e os efeitos do açúcar).

Decadência

Rodrigo Janor e Gilmar Mendes trocam desaforos em público: ai de ti, República brasileira!

Subserviente

Temer no Twitter: "Recebi hoje telefonema de @realDonaldTrump. Ele está acompanhando o nosso trabalho e me congratulou com os resultados que já alcançamos."

É um subserviente empavonado. Ridículo.

Contra o trabalhador

O governo decidiu recuperar uma iniciativa que havia sido tomada ainda no mandato do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. O projeto de lei 4302/1998, que é muito pior do que tudo de ruim que foi anunciado até agora, havia tramitado em 2002 e “dormia” desde então na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sem ter sido submetido ao plenário, comenta o portal Vermelho em Editorial. O projeto de lei de FHC elimina na prática toda a legislação trabalhista e põe a faca e o queijo nas mãos dos patrões, que passam a faze valer apenas suas vontades (e ganâncias) nas relações com seus empregados. O projeto libera a terceirização para qualquer atividade nas empresas, inclusive para as atividades principais (atividades-fim). Leia mais http://migre.me/whYCb

Discricionário

O episódio Lula, mais o vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso – comenta Luís Nassif no Jornal GGN. A condução coercitiva de Eduardo Guimarães (do Blog da Cidadania) expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário do juiz Sérgio Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de disputa política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.

Modus operandi

O “Estadão” registra que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será advertido pelo Planalto por ter se pronunciado contra o projeto da terceiurização. Será cobrado pelos “quarenta cargos que indicou para a Conab”. É o modus operandi de Temer & Cia., considerado “normal” pela mídia governista.

Diversidade

Numa conjuntura em que 84% dos brasileiros não se sente representado por partidos políticos e em que reina a instabilidade, o pavor e a dispersão no Congresso Nacional, o governo agiliza todo o seu arsenal de maldades contra conquistas e direitos. Isto em meio ao bate cabeças entre os chamados três poderes da República. Para além das manifestações de protesto da semana passada – vigorosas -, creio que o próprio povo, espontaneamente, tenderá a criar novas formas de resistência. E será preciso viver plenamente novas experiências de luta.

Arte & política

Quem tem medo de artista?

Wagner Moura, ator

Artistas são seres políticos. Pergunte aos gregos, a Shakespeare, a Brecht, a Ibsen, a Shaw e companhia - todos lhe dirão para não estranhar a participação de artistas na política.

A natureza da arte é política pura. Numa democracia saudável, artistas são parte fundamental de qualquer debate. No Brasil de Michel Temer, são considerados vagabundos, vendidos, hipócritas, desprezíveis ladrões da Lei Rouanet.

Diante de tamanha estupidez, fico pensando: por que esses caras têm tanto medo de artistas, a ponto de ainda precisarem desqualificá-los dessa maneira?

Faz um tempo, dei muita risada ao ver uma dessas pessoas, que se referia com agressividade a um texto meu, dizer que todo bom ator é sempre burro, pois sendo muito consciente de si próprio ele não conseguiria "entrar no personagem".

Talvez essa extraordinária tese se aplicasse bem a Ronald Reagan, rematado canastrão e deus maior da direita "let's make it great again". De minha parte, digo que algumas das pessoas mais brilhantes que conheci são artistas.

Esse medo manifestado pelo status quo já fez com que, ao longo da história, artistas fossem censurados, torturados e assassinados. Os gulags de Stálin estavam cheios de artistas; o macarthismo em Hollywood também destruiu a vida de muitos outros. A galera incomoda.

Uma apresentadora de TV fez recentemente sua própria lista de atores a serem proscritos. Usou uma frase atribuída a Kevin Spacey, possivelmente dita no contexto de seu papel de presidente dos EUA na série "House of Cards".

A frase era a seguinte: "a opinião de um artista não vale merda nenhuma". Certo. Vale a opinião de quem mesmo? Invariavelmente essas pessoas utilizam o chamado argumento "ad hominem" para desqualificar os que discordam de suas opiniões.

É a clássica falácia sofista: eu não consigo destruir o que você pensa, portanto tento destruir você pessoalmente. Um estratagema ignóbil, mas muito eficaz, de fácil impacto retórico. Mais triste ainda tem sido ver a criminalização da cultura e de seus mecanismos de fomento, cruciais para o desenvolvimento do país.

Aliás, todos os projetos sérios de Brasil partiram de uma perspectiva histórico-cultural, como os de Darcy Ribeiro, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre.

Ver o ministro da Cultura dando um ataque diante do discurso de Raduan Nassar só faz pensar que há algo mesmo de podre no castelo do conde Drácula. Mesmo acostumado a esse tipo de hostilidade, causou-me espanto saber que o ataque, na semana passada, partiu de uma peça publicitária oficial da Republica Federativa do Brasil.

Sempre estive em sintonia com a causa do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); fiz com eles um vídeo que tentava explicitar o absurdo dessa proposta de reforma da Previdência.

O governo ficou incomodado e lançou outro vídeo, feito com dinheiro público, no qual me chama de mentiroso e diz que eu fui "contratado" -ou seja, que recebi dinheiro dos sem-teto brasileiros para dar minha opinião.

O vídeo é tão sem noção que acabou suspenso, assim como toda a campanha publicitária do governo em defesa da reforma da Previdência, pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Um governo atacar com mentiras um artista, em propaganda oficial, é, até onde sei, inédito na história, considerando inclusive o período da ditadura militar.

Mas o melhor é o seguinte: o vídeo do presidente não conseguiu desmontar nenhum dos pontos levantados pelo MTST.

O ex-senador José Aníbal (PSDB) escreveu artigo em que me chama de fanfarrão e diz que a reforma só quer "combater privilégios". Devo entender, então, que o senhor e demais políticos serão também atingidos pela reforma e abrirão mão de seus muitos privilégios em prol desse combate? E o fanfarrão ainda sou eu?

Se o governo enfrentasse a sonegação das empresas, as isenções tributárias descabidas e não fosse vassalo dos credores da dívida pública, poderíamos discutir melhor o que alardeiam como rombo da Previdência.

Mas eles não querem discutir nada, nem mesmo as mudanças demográficas, um debate válido. O governo quer é votar logo a reforma, acalmar os credores, passar a conta para o trabalhador e partir para a reforma trabalhista antes que o povo se dê conta.

Tenho uma má notícia: no último dia 15, havia mais de um milhão de pessoas nas ruas do país. Parece que não é só dos artistas que eles deverão ter medo.

WAGNER MOURA é ator. Protagonizou os filmes "Tropa de Elite" (2007) e "Tropa de Elite 2" (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro, no ano passado, pela série "Narcos" (Netflix)

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