Palavra de poeta: Thiago de Mello

Madrugada camponesa

Thiago de Mello

Madrugada camponesa,
faz escuro ainda no chão,
mas é preciso plantar.
A noite já foi mais noite,
a manhã já vai chegar.

Não vale mais a canção
feita de medo e arremedo
para enganar solidão.
Agora vale a verdade
cantada simples e sempre,
agora vale a alegria
que se constrói dia a dia
feita de canto e de pão.

Breve há de ser (sinto no ar)
tempo de trigo maduro.
Vai ser tempo de ceifar.
Já se levantam prodígios,
chuva azul no milharal,
estala em flor o feijão,
um leite novo minando
no meu longe seringal.

Já é quase tempo de amor.
Colho um sol que arde no chão,
lavro a luz dentro da cana,
minha alma no seu pendão.
Madrugada camponesa.
Faz escuro (já nem tanto),
vale a pena trabalhar.
Faz escuro mas eu canto
porque a manhã vai chegar.

[Ilustração: Cândido Portinari]

Golpe militar de 1964 e suas raízes históricas https://tinyurl.com/27eacfnf

Humor de resistência: Miguel Paiva

 

Miguel Paiva

Fotografia: a arte de Aldo Sessa https://tinyurl.com/5n86xdz8

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Montadoras estimam desvalorização dos veículos produzidos na Europa na proporção direta da ocupação de 25% do mercado em 2024 por veículos fabricados na China. Jogo pesado.

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Didatura militar

Ditadura perseguiu ao menos 6.591 militares contrários ao golpe
Militares são a categoria com mais processos encaminhados à Comissão de Anistia. Entre os perseguidos, destacam-se os oficiais que participaram “das lutas pelas grandes causas nacionais”.
Vermelho

 

A ditadura inaugurada no Brasil há 60 anos, com o Golpe de 64, foi protagonizada pelos militares. Nos 21 anos do ciclo autoritário (1964-1985), todos os presidentes da República eram generais do Exército.

Nem por isso o apoio ao regime era unânime nas Forças Armadas. O caso mais notório de oposição à ditadura entre os militares é o de Carlos Lamarca, o capitão que desertou do Exército e aderiu à luta armada, liderando a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). Considerado “traidor” pelo Superior Tribunal Militar, Lamarca virou o “inimigo número 1” da ditadura, que o assassinou em 1971.

O Estado brasileiro, porém, não castigou apenas desertores. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV) – que, de 2012 a 2014, investigou as violações aos direitos humanos cometidas pelo regime –, houve ao menos 6.591 militares perseguidos. Entre as Forças, sobressai a quantidade de casos na Aeronáutica (3.340) e na Marinha (2.214).

“Formado por oficiais e praças, esse grupo foi perseguido de várias formas: mediante expulsão ou reforma; sendo seus integrantes instigados a solicitar passagem para a reserva ou aposentadoria; sendo processados, presos arbitrariamente e torturados; quando inocentados, não sendo reintegrados às suas corporações; se reintegrados, sofrendo discriminação no prosseguimento de suas carreiras. Por fim, alguns foram mortos”, indica a CNV.

A primeira leva de punições atingiu oficiais contrários ao Golpe de 64. O general-de-brigada do Exército Euryale Zerbini foi preso logo após a tomada do poder pelas Forças Armadas. O golpe ocorreu em 1º de abril de 1964. Oito dias depois, em 9 de abril, o regime cassou por dez anos os direitos políticos de Euryale, um legalista que encabeçava a lista de militares alvejados pelo Ato Institucional Nº 1 (AI-10)

“O general era um militar perfeito”, declarou, em 2014, a ativista dos direitos humanos Therezinha Zerbini, viúva de Euryale. “Quando houve a quartelada, eu senti muito, porque sei o quanto o general amava a instituição. E eu tive muito orgulho por ele não ter feito parte desse bando que destruiu o Brasil.”

Euryale foi preso, mas não foi torturado. No entanto, muitos militares que confrontaram mais diretamente a ditadura, sobretudo nos governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici (1969-1974), sofreram com a repressão. Conforme a Comissão Nacional da Verdade, há vários militares entre os 434 brasileiros que morreram ou desapareceram sob o regime.

A primeira vítima da ditadura, por sinal, foi um militar – o tenente-coronel da Aeronáutica Alfeu de Alcântara Monteiro. Leal ao líder trabalhista e ex-governador gaúcho Leonel Brizola, ele foi executado em 4 de abril de 1964, três dias após o golpe. A autópsia apontou 16 projéteis em seu corpo e deixou claro que Alfeu foi metralhado pelas costas.

Outro oficial legalista a pagar com a vida foi Manoel Raimundo Soares, o “sargento das mãos amarradas”, que morreu sob tortura no Rio Grande Sul, em 1966. Seu corpo foi encontrado às margens do Rio Jacuí, em Porto Alegre (RS), com as mãos e os pés atados às costas. Se o caso de Alfeu ficou sob anonimato por décadas, o assassinato de Manoel Raimundo chocou a opinião pública.

Bem antes da Comissão Nacional da Verdade, houve a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi criada em 1995 e, em poucos anos, reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro em diversas mortes de origem suspeita sob a ditadura. A exemplo do jornalista Vladimir Herzog, “suicidado” no quartel-general do 2º Exército, em São Paulo, alguns militares executados pelo regime tiveram as circunstâncias da morte acobertadas.

Passado o Golpe de 64, o terceiro-sargento do Exército Edu Barreto Leite, de 23 anos, foi trabalhar na rádio do Ministério da Guerra, passando a ter acesso a informações delicadas para o regime. Seus superiores desconfiaram que o oficial estava repassando esses dados para organizações de esquerda.

Em 13 de abril de 1964, quando estava em seu apartamento no Rio de Janeiro, Edu foi encurralado por homens do Exército e arremessado da janela, despencando do sétimo andar. Embora tenha sobrevivido à queda, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro. O Exército alegou suicídio – versão que só foi oficialmente desmentida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Os militares são a categoria com o maior número de processos encaminhados à Comissão de Anistia”, indica o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Entre os 6.591 militares perseguidos, destacam-se, de acordo com o texto, os oficiais que participaram “das lutas pelas grandes causas nacionais”.

A oposição à ditadura nas casernas, em 1964, foi relativamente maior do que a resistência ao golpe tramado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022. A participação recente de tantos generais no golpismo bolsonarista mostra que, com o passar do tempo, o respeito à legalidade se esvaiu ainda mais entre os militares.

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Golpe militar: 60 anos

O golpe de 64 e suas raízes históricas
O Golpe tem raízes profundas na história brasileira, pela sua configuração de renda e riqueza ultra concentradas nas mãos de minúscula, mas poderosa classe dominante
Altair Freitas/Vermelho

 

Sessenta anos atrás o país vivenciava o nefasto golpe militar que depôs o presidente João Goulart e implantou o mais longo período ditatorial da história republicana brasileira.

O golpe em si e a ditadura que durou 21 anos, todo o processo interno e externo pelo qual o Brasil passou ao longo daquelas duas décadas e seus efeitos sobre a história brasileira têm reflexos se estendem até hoje, como pudemos observar nos recentes episódios envolvendo a relação de militares de alta patente da reserva e da ativa com o governo de Jair Bolsonaro e sua tentativa de Golpe de Estado.

O Golpe tem raízes profundas na história brasileira, pela sua configuração de renda e riqueza ultra concentradas nas mãos de uma minúscula, mas poderosa classe dominante, cuja formação nos remete ao período colonial, ao escravismo e à vinculação da nossa economia aos centros colonizadores europeus. A história da República brasileira é permeada por essas raízes. O golpe de 64 não seria diferente.

Não me aventuro neste artigo a ir mais fundo nessa trajetória histórica longínqua, mas sim às causas mais imediatas, às raízes que se desenvolveram, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, porque elas nos dão um vívido quadro da movimentação política que resultou, ao fim e ao cabo, na tomada de poder pelas forças armadas em 1964 e nas alianças entre militares e civis nacionais e entre estes e os EUA na época.

E como todo golpe de Estado que se preza, para além das suas motivações, existem as justificativas, a ideologia disseminada anteriormente para justifica-lo. À época, e mesmo ainda hoje, defensores da ditadura militar (ou cívico-militar, como queiram), foi disseminada uma ideia absolutamente falsa: os militares deflagraram o golpe para evitar que o presidente Goulart e seus aliados “comunistas” dessem um golpe de “esquerda”, o que, segundo esses, estava em curso. O país viveria o risco de ser governado por uma “república sindicalista”, conforme apregoavam os golpistas. Muito disso está vinculado às “reformas de base” que João Goulart havia encaminhado ao Congresso.  Reparem: encaminhado ao Congresso!

Outra vertente, combinada com esta, disseminava a velha e surrada ideia de que era necessário combater a corrupção. A título de comparação, lembremos o que foi espalhado largamente no Brasil para justificar o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma e o caldo de cultura que resultou na eleição de Bolsonaro em 2018.

É claro que justificativas para golpes geralmente estão alicerçadas em objetivos, interesses os mais diversos envolvendo setores econômicos poderosos, nacionais e estrangeiros, de corporações e frações de classe que têm contradições com quem governa e foi (ou será) golpeado (a). Novamente, o impeachment da presidenta Dilma ancorado nas inexistentes “pedaladas fiscais” martelam incessantemente a memória. E as justificativas para o “respeitável público” servem para esconder os objetivos verdadeiros. Justificativas são ideias para unificar um campo político, se possível com algum apoio de setores da população. Em 64, a indústria do anticomunismo estava à frente de justificativas estapafúrdias. Como geralmente são.

É preciso ficar muito claro que o golpe de 64 não nasceu naquele ano como uma suposta reação a um “golpe de esquerda” que o presidente Goulart estaria planejando, mas foi resultado de anos a fio de contradições da política brasileira e de uma forte ação dos serviços diplomáticos e de inteligência dos EUA sobre o Brasil, em plena Guerra Fria, considerando a importância estratégica do nosso país no jogo geopolítico da época. Desde a Revolução de 30, o Brasil havia passado por um acelerado processo de desenvolvimento industrial concentrado na região Sudeste, com a formação de um extenso proletariado urbano, beneficiado, inicialmente, pelo aparato trabalhista criado durante os governos do presidente Getúlio Vargas.

A combinação entre o desenvolvimento industrial acelerado e a ampliação intensa do mercado consumidor interno, especialmente em grandes cidades, impulsionadas pela industrialização e deslocamento de grandes massas do campo, por um lado foi fator de pujança para o capitalismo brasileiro, mas trouxe consigo também inúmeras novas contradições e demandas dos próprios trabalhadores.

No final dos anos 50 e início dos 60, havia um portentoso movimento reivindicatório dessas massas proletárias em busca por novas condições de vida, melhores salários e por mais participação política, associada à crescente luta pela reforma agrária, considerando que nossa estrutura agrícola continuava fortemente assentada nas heranças coloniais. E essa movimentação se dava em torno de grandes mobilizações articuladas por sindicatos e centrais sindicais, o que colocava a classe dominante das cidades e do campo em polvorosa.

Estabeleço então um roteiro suscinto dos fatos, devidamente comprovados por larga documentação e pesquisa de historiadores (as), jornalistas (as) e pesquisadores (as) de diversas áreas para delinear como as forças reacionárias do país, setores do grande capital privado, interno e externo, e militares de alta patente tentaram por anos a fio interromper o desenvolvimento nacional soberano, que foi liderado inicialmente por Getúlio Vargas e pelo campo político que se convencionou chamar de nacional-desenvolvimentista.

Desenvolvimento nos marcos do capitalismo, de um capitalismo nacional, com mais proteção social e direitos trabalhistas. Mas capitalismo, tendo em certo grau a referência do Estado de Bem-estar Social que se desenvolvia na Europa, inclusive como contraponto ao socialismo soviético, diminuindo tensões internas com os respectivos movimentos operários europeus, e mesmo em algum grau nos Estados Unidos. Os setores empresariais e militares vinculados à defesa de um Brasil alicerçado no liberalismo e na aliança geopolítica essencialmente com os EUA após a Segunda Guerra, se contrapunham intensamente ao desenvolvimento de um Estado mais regulador e controlador de setores importantes da economia, bem como à concessão de novos direitos sociais e trabalhistas, que só poderiam ser sustentados mediante deslocamento de fatias da taxa de lucros do capital privado para o governo, sob a forma de impos tos.

O Partido Comunista do Brasil e outras forças ditas de esquerda, ora se compunham, ora se contrapunham aos nacionais desenvolvimentistas, especialmente a partir de 1945, assunto para outro artigo. Portanto, longe de haver uma aliança sólida entre comunistas e nacional-desenvolvimentistas – o tal “risco do comunismo” – essa aliança era pontual, conforme as necessidades de ambos os lados, havendo mesmo intensos momentos de disputa entre as duas correntes, especialmente no âmbito do movimento operário-sindical.

O fato concreto é que a existência de uma força política claramente defensora do socialismo e com grande influência sobre o movimento operário e entre importantes setores da intelectualidade, por um lado intensificava o temor de que mudanças políticas e sociais mais profundas pudessem se tornar realidade; por outro, acabava sendo um elemento útil da propaganda pelo viés do anticomunismo. E o uso do fantasma do comunismo era um instrumento ao mesmo tempo tosco e eficiente para arregimentar apoio dos setores sociais mais atrasados do Brasil e de boa parte da dita classe média. Quaisquer semelhanças com os acontecimentos recentes da nossa história não são meras coincidências. Mas vamos aos fatos da época.

Os pressupostos do golpe remontam ao final dos anos 40

Desde a entrada do Brasil na Segunda Guerra, com o envio da Força Expedicionária Brasileira por Getúlio Vargas (1944), se estabeleceu um forte vínculo entre o comando das forças armadas, especialmente do Exército, com o comando das tropas estadunidenses na Itália, palco das ações da FEB.  O resultado mais imediato e visível foi a criação da Escola Superior de Guerra (1949), alicerçada na “Doutrina de Segurança Nacional”, que, já na vigência da Guerra Fria, estabelecia como ideologia fundamental: o “combate ao comunismo” dentro do Brasil, na esteira dos pressupostos estabelecidos pela diplomacia estadunidense.

Passada a Segunda Guerra, essa ideologia estabelecia que o inimigo da pátria era interno, ou seja, as forças que defendiam transformações econômicas e sociais profundas para que o país superasse seu atraso em diversos campos, ao mesmo tempo em que fortalecesse sua soberania como nação. Os nacionais desenvolvimentistas, profundamente vinculados ao getulismo, eram associados, por essa ideologia, ao “comunismo”, o que não se sustenta em absoluto, exceto, insisto, por alianças pontuais. Contudo, quaisquer contraposições ao alinhamento automático entre o Brasil e os EUA era visto como “alinhamento à União Soviética”, “subserviência a Moscou” e outras estultices propagandistas. Em um mundo que se constituía bipolar, no confronto dos blocos capitalista e socialista, a ideologia disseminada apontava para uma suposta “esquerdi zação” do nacional desenvolvimentismo.

Cumpre lembrar que, ainda em 1945, o Exército brasileiro deu um golpe de Estado derrubando o presidente Getúlio Vargas, exatamente no momento em que ele havia encerrado a ditadura do Estado Novo e feito um giro político extraordinário, anistiando os presos políticos, especialmente centenas de militantes comunistas encarcerados desde 1935, entre eles, Luiz Carlos Prestes.

O golpe de 29 de outubro, além de depor Getúlio da presidência, impediu sua candidatura ao cargo – que contaria com apoio de Prestes e do Partido Comunista do Brasil, o que evidentemente jogava lenha na fogueira da associação do Varguismo com comunismo – e o forçou a um acordo político para apoiar o ultraconservador marechal Eurico Gaspar Dutra na campanha que o elegeu presidente.

As justificativas eram pífias, a famosa “coisa para inglês ver”. Nos desdobramentos do governo Dutra, a Guerra Fria chegou com força ao Brasil, gerando a cassação do registro eleitoral do então PCB (1947) e dos parlamentares comunistas em todo o país (1948), jogando o partido novamente na clandestinidade. Dutra basicamente exerceu uma ditadura ferrenha, combatendo com mão de ferro o movimento sindical e operário e os comunistas, em particular.

Também é forçoso lembrar que os militares, novamente, especialmente o Exército, jogaram um papel decisivo na brutal crise política que resultou no suicídio de Getúlio Vargas em agosto de 1954.

Eleito pelo voto popular em 1950, Getúlio assumiu a presidência com uma diretriz política fortemente voltada para a soberania nacional e a intensificação dos direitos sociais e trabalhistas, o que não atendia aos interesses do grande capital estadunidense e sua geopolítica de tentativa de submissão da América Latina, e do Brasil. Esse movimento foi alicerçado no Brasil pelas frações da burguesia fortemente vinculadas às demandas de exportação e importações de interesse da economia dos EUA. Disfarçada de “combate à corrupção” (ora, ora!!), os ataques sistemáticos da grande imprensa vinculada aos interesses imperialistas e os partidos de forte ideologia “liberal” como a UDN, criaram um ambiente golpista, exigindo o afastamento de Vargas a um tal ponto, que naquele fatídico 25 de agosto, ele seria derru bado por um golpe militar em curso, que não foi à frente em função da enorme reação popular que ocupou as ruas do Rio de Janeiro para honrar Vargas e empastelar as redações de jornais golpistas. O próprio PCB, naqueles momentos, tinha uma política pendular em relação ao governo de Getúlio e no dia do suicídio estava em rota de colisão com o governo.

Como desdobramento da grande crise política de 54, a maioria do eleitorado manteve o comando do poder central do país no campo do nacional desenvolvimentismo com a eleição de Juscelino Kubitschek e ainda mesmo antes da sua posse, as forças reacionárias, com a UDN à frente, tentaram anular a eleição e os setores militares vinculados a ela passaram a defender abertamente um golpe de Estado, o que levou o Marechal Lott, de perfil nacionalista, a deflagrar o famoso “golpe preventivo”, colocando tropas e tanques legalistas nas ruas para garantir a posse do presidente eleito.

E pouco tempo após a posse, em fevereiro de 1956, a agitação militar de novo assolou o país com a tentativa de oficiais da Aeronáutica de derrubar Juscelino, na fracassada “Revolta de Jacareacanga”, (base aérea situada no Pará) que durou 19 dias, até ser debelada por forças legalistas. Então, reparem bem: setores militares há muito tempo buscavam inviabilizar a permanência no poder do bloco nacional-desenvolvimentista, sempre estabelecendo como instrumento de agitação o risco do “comunismo”.

Entram em cena com força de novo na crise política instalada com a renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961, quando os três ministros militares alinharam um manifesto contra a posse de João Goulart, eleito vice de Jânio em 1960. Na prática, era um golpe de Estado, que foi parcialmente revertido pela intensa atuação do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que liderou o movimento pela posse de Goulart, a Campanha da Legalidade, levantando em armas seu Estado, com a adesão de outras forças políticas, e, inclusive, recebendo apoio do comando do 3º Exército sediado em Porto Alegra, além da própria força pública gaúcha.

O resultado geral foi um curto período de parlamentarismo, imposto ao país pelo Congresso, como forma de evitar um confronto armado entre golpistas e legalistas. Em 1963, em plebiscito histórico, João Goulart reassumiu os poderes presidenciais, com uma vitória acachapante do presidencialismo, com mais de 80% dos votos. O povo queria João Goulart presidente. E essa vitória, impressionante, basicamente sedimentou a necessidade de derrubar o presidente.

A tradição golpista de setores das forças armadas, especialmente do Exército, firmou-se nos anos anteriores ao golpe de 64. Contudo, é importante ressaltar que não havia uma única orientação política nas Forças. A despeito de serem regidas por um código disciplinar e por uma forte pregação ideológica da defesa da hierarquia, não havia um comando unificado e monolítico. Existiam grupos distintos entre os oficiais de alta e média patente, vinculados ao pensamento liberal pró-EUA, ou ligados ao nacional-desenvolvimentismo getulista e outros ao Partido Comunista.

A vitória dos grupos ligados ao grande capital privado pró-imperialista no golpe de 64 reconfigurou em grande medida esse processo, às custas de um verdadeiro expurgo das forças armadas – e das forças públicas estaduais – das lideranças e grupos que não comungavam com o golpe e com a linha política dos seus líderes. Pouca gente sabe, mas nada menos do que cerca de 6 mil militares entre generais, coronéis, oficiais de baixa patente e praças foram severamente atingidos pelo golpe de 64 através de cassações, aposentadorias compulsórias, expulsões, prisões, torturas e mortes. Com o golpe, fechou-se um ciclo da história brasileira e abriu-se outro. Mas como toda mudança de ciclos, o novo momento instalado pela ditadura militar trazia consigo importantes elementos do período anterior, especialmente no sentido do fortalecimento dos instrumentos do Estado, em especial do governo central do país. Mas isso também é assunto para um artigo posterior.

Compreender as causas centrais que conduziram o país para a ditadura de 64 é essencial para não sermos induzidos a erros os mais diversos, especialmente interpretações ingênuas sobre a necessidade do golpe para “combater a corrupção”, “impedir um golpe comunista e salvar a democracia”. Porque essas bobagens seguem sendo repetidas incessantemente ao longo do tempo. E como diziam os nazistas, a mentira repetida à exaustão se torna verdade. Para quem não conhece a história.

Referências bibliográficas

1961, que as armas não falem – Paulo Markun/Duda Hamilton (Ed. SENAC)

1964, a conquista do Estado – René Armand Dreifuss (Maquinária Editora)

As Veias Abertas da América Latina –Eduardo Galeano (Ed. Paz e Terra)

A Era Vargas (1950-1954) – José Augusto Ribeiro

A face  do terror – A.J. Langguth (Ed. Civilização Brasileira)

A ditadura dos cartéis – Kurt Rudolf Mirow – (Ed. Civilização Brasileira)

Castelo, a marcha para a ditadura – Lira Neto (Companhia das Letras)

Estado e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964) – Maria do Carmo Campello de Souza (Ed. Alfa Ômega)

História da Ação Popular – da JUC ao PCdoB – Aldo Arantes/Haroldo Lima (Ed. Alfa Ômega)

Pequena historia da ditadura brasileira (1964-1985) – José Paulo Netto (Cortez Editora)

Fotografia: a arte de Alvaro Mayor

 

Alvaro Mayor

Para além das faces visíveis https://bit.ly/3Ye45TD 

Clarice Lispector, um estilo

Clarice Lispector, um guia de leitura
Uma sintaxe crespa. Imagens epifânicas e nauseantes. Vocabulário excedente. E fruição que exige parceria e paciência. Contos – depois crônicas e romances – são um atalho. Ou inverta tudo: arrisque o mergulho na aventura que é ler A paixão segundo G. H.
Ricardo Iannace, no A Terra é Redonda/OutrasPalavras

Meses antes de morrer, em 1977, Clarice Lispector confiou à TV Cultura uma entrevista que é reprisada com regularidade. O jornalista Júlio Lerner chega a perguntar qual o perfil do leitor da escritora, pois à época já havia o mito de que uma minoria alcança a narrativa clariciana. Ante a indagação, a autora é categórica ao asseverar que lhe falta uma resposta.

Ela conta que um professor de português do Colégio Pedro II fora a seu apartamento e confessou ter lido quatro vezes A paixão segundo G. H., sem o mínimo êxito na compreensão do texto, ao passo que uma jovem universitária de apenas 17 anos revelara que era essa a sua obra de cabeceira. A ficcionista relata que recebia telefonemas de pessoas curiosas por saber onde comprar seus livros. E adverte que, se o interesse pela sua literatura aumentava, isso não se devia a nenhuma concessão ao público.

Reside aí uma verdade. Da prosa de estreia, Perto do coração selvagem (1943), ao póstumo Um sopro de vida: pulsações (1978), reiteram-se os ingredientes que concorrem para a densidade de suas histórias. Pode-se aferir, de início, que a linguagem craveja recursos que exploram exaustivamente a tensão, visando a um desgaste incansável do verbal. A sintaxe de Clarice Lispector, habitualmente crespa e corrida, é vez ou outra temperada com ritmo moroso, a fim de melhor reverberar o conflito que decorre de experiências-limite envolvendo narradores e personagens.

Investe-se, amiúde, no esvaziamento do sentido corrente da palavra pela desestabilização da frase e pelo desvio da forma. Acrescente-se a isso a epifania e a náusea decorrentes de imagens inesperadas que provocam um fluxo de estranhas associações, em que insetos e animais ganham presença. Tudo, enfim, oferece à escritura um lugar de destaque e de permanência, quer em solo brasileiro, quer em território estrangeiro.

Os procedimentos e os estratagemas ora mencionados se digladiam em maior ou menor grau de complexidade no conjunto da obra. Há narrativas que exigem fôlego dobrado do leitor determinado a acompanhar a evolução da intriga, a armar-se ao sabor acentuado da obscuridade – às vezes com digressões tendenciosamente sensoriais. O objeto narrado é custoso pelo peso derivado da pontuação que se estende irregularmente, constituindo uma malha aderente a elucubrações e combinados frásicos de efeito paradoxal, num malabarismo ímpar de força e equilíbrio.

Por essa razão, é suspeitável que um leitor desprevenido abandone de imediato os seus romances pautados pela intensidade de tais caracteres. É o caso, sobretudo, de A cidade sitiada (1949) e A maçã no escuro (1961), cuja fruição exige parceria e tolerância, tantas são as zonas de quase impermeabilidade aos incidentes que se enredam num vocabulário nada enxuto, mas excedente, numa redação em desenho virtualmente inacabado.

Se os romances mencionados não se mostram os mais indicados a um leitor principiante, por quais textos começar? Ficaria de fora, nessa aventura, tal gênero em que Clarice apostou e que grande parte da crítica elegeu, paradigmaticamente, para avaliá-la? A priori, sim. Os contos, as crônicas e a novela A hora da estrela (1977) estariam entre os recomendados nesse estágio inicial. Contudo, seria um contrassenso assegurar que esse grupo escape de todo ileso do então contundente esquema ficcional responsável pela estrutura da obra. Ele modela-se, quando muito, apenas mais disciplinado na condução do fio e tempo psicológicos que comandam a narração. De saída, dois volumes de contos saltariam à mão: Laços de família (1960) e A legião estrangeira (1964).

2. 

Em Laços de família, o feminino assoma-se ao polo de convergência que orientou, do início ao fim, a literatura de Clarice Lispector. É o tema por meio do qual a ficcionista trata da rotina doméstica, matéria cultural recortada do cotidiano da família de classe média. Nesse aspecto, o conto “Amor” chega a ser emblemático. Em curta fração de tempo, o mundo se insurge caótico e perigoso aos olhos da protagonista.

Ana vive uma experiência insólita a caminho de casa. Surpresa por avistar um cego dando sinal para o bonde que a leva de volta à segurança do lar, abandona a sacola, quebrando parte dos ovos comprados para o jantar em família. Tal inquietação se aplica à imagem desse anônimo que gesticula acidentalmente um riso ao mascar chiclete. Desorientada, deixa passar o ponto, descendo ao acaso no Jardim Botânico. No interior desse espaço, sentada em banco público, envolve-se com o que há de mais hostil na natureza, porque os seus sentidos apreendem desse terreno, que a desvia dos afazeres alienantes, uma dinâmica em animação selvagem jamais vislumbrada.

Eis que “caroços secos cheios de circunvoluções, como pequenos cérebros apodrecidos”, “luxuosas patas de uma aranha”[i] pregadas no tronco da árvore, vitórias-régias, “volumosas dálias e tulipas”[ii] causam nojo à espectadora projetada no homem de olhos abertos à escuridão da goma mascada. Retorna ao apartamento a tempo dos preparativos da recepção. Mas não sem antes atinar que também ali opera uma lei mansa e secreta. Em sua direção vinha o filho “de pernas compridas e rosto igual ao seu”, as maçanetas da porta da sala “brilhavam limpas, os vidros da janela brilhavam, a lâmpada brilhava – que nova terra era essa?&r dquo;.[iii]

É uma terra grave, substancial nos demais contos de Laços de família. Terra igualmente receptiva à experiência de alteridade que ostenta sentimentos de amor e ódio. Não por acaso, a protagonista do conto “O búfalo” é surpreendida pela vertigem em passeio ao jardim zoológico. Abandonada pelo amante e de punhos cerrados e metidos nos bolsos de seu casaco marrom, ela assiste, com repugnância, à quente e à sensual correspondência entre pares enjaulados. Essa periclitante identificação da personagem com os bichos arrebenta como pulsão de vida e de morte, análoga à severa trepidação do carrinho da montanha-russa do parque vizinho que ela decide ocupar.

Não menos exposta se encontra dona Anita, em “Feliz Aniversário”, conto também inserido no livro Laços de família. Ela completa 89 anos faiscando lucidez, rodeada por filhos, noras, netos e bisnetos em cozinha enfeitada com motivos pueris. No apartamento da filha sobrecarregada com os cuidados da aniversariante, torna-se patética a situação dos membros de uma família malsucedida nos seus laços, reunindo-se, uma vez ao ano, entre toalhas com babados, bexigas e guardanapos coloridos.

Ressalve-se que a critica social subjaz na narrativa de Clarice Lispector – o mergulho de grandeza existencial nas espécies humana e animal vem em primeiro plano (não raro, “com docilidade para [fisgar] o delicado abismo da desordem”[iv], segundo a narradora de “A legião estrangeira”, trama que confere o título ao volume de contos). Daí a não gratuidade com que a inveja e a perversão, por exemplo, se desenvolvem nessa e em outras histórias enfeixadas na brochura. A propósito, a menina Ofélia, de oito anos, é prevenida e enérgica nos seus julgamentos. Miniatura de mulher recatada e com olhar de censura, mata um pintinho que a vizinha e narradora comprara para os filhos na feira livre. Nessa intriga, o crime é consequência de um amor incomensurável – pelo desesp ero de não ter o que está próximo, vivo e ao alcance da infância, e pela falta de jeito no afagar.

Faz-se indescritível a passagem em que a menina ouve da sala de visitas o piar na cozinha, ou seja, o momento em que a Ofélia adulta se encolhe na criança maravilhada; abre-se o episódio narrativo como um espetáculo sinistro. Espetáculo não muito diferente do que ocorre em “Os desastres de Sofia”, outro conto de Legião estrangeira cuja protagonista, com idade aproximada à de Ofélia, acompanha a metamorfose de seu professor, quando – frente a frente com ele – via nesse homem “os olhos que, com as inúmeras pestanas, pareciam duas baratas doces”[v], isto é, “via uma coisa se fazendo na sua cara”.[vi] E o que “via era anônimo como uma barriga aberta par a uma operação de intestinos”.[vii]

3.

No tocante às crônicas, formam um capítulo à parte na poética de Clarice Lispector – o assunto que as move nasce das observações diárias, ou melhor, do cotidiano das múltiplas Clarices: mãe, dona de casa, tradutora, escritora, jornalista (vários os expedientes narrados, vasta a galeria de pessoas alçadas a personagens). Emergem desse repertório incontáveis conversas: com vizinhas, empregadas domésticas, taxistas, editores, intelectuais. Amigos e familiares são bastante lembrados. Festas, viagens, passeios, impressões colhidas das ruas e dos jornais, livros percorridos, processo de criação compartilhado com leitores, superstições, acidente, desabafos; tudo cabe nesses escritos de livre extensão e espontânea dicção. De permeio entre o humor em tom de bate-papo, imprimem-se, no entanto, textos de latitude mo rdaz.

“A geléia viva como placenta” é um deles – fabula-se como pesadelo movido a impulso suicida, comprometendo a madrugada da cronista que, recém-despertada, reelabora e materializa em palavras a substância viscosa, gelatinosa, estampada no seu sonho. Se essas crônicas sinalizam um mundo pródigo em entretenimento, nem por isso ingênuo e menos implacável, a novela A hora da estrela (1977) logra tessitura de outra compleição: parodia as narrativas de folhetim, ironizando o conteúdo e a forma desse gênero que, ao longo do século XIX, promoveu cenas desmedidas de amor.

A autora constrói um casal sem reciprocidade, à margem, estéril para o romantismo, dado que os nordestinos Olímpico de Jesus e Macabéa, vivendo na cidade do Rio de Janeiro, “pouca sombra faziam no chão”. Ele: metalúrgico, truculento, disposto a vencer na vida a qualquer custo. Ela: datilógrafa semi-alfabetizada, sem noção de higiene, subnutrida. Olímpico sonha ser deputado; Macabéa, alheia à realidade – um “subproduto” que se alimenta de cachorro-quente e Coca-Cola –, idealiza Marilyn Monroe.

A página de abertura do livro registra 13 títulos, incluindo “A hora da estrela”. Apresentam-se verticalizados e ligados pela conjunção ou. Alguns deles: “Ela que se arranje”, “Eu não posso fazer nada”, “História lacrimogênica de cordel”, “Saída discreta pela porta dos fundos”. Eles tributam menosprezo à infeliz alagoana de 19 anos. Para relatar essa história, é concebido um narrador do sexo masculino, no intuito de que não fraqueje, comovendo-se a lágrimas em face do triste e do perplexo destino da heroína que perpassa a novela com dor de dente, dividindo o quarto de dormir, em bairro periférico, com moças balconistas das Lojas Americanas. Chama-se Rodrigo S. M. – é escritor. O ofício de parca remuneração distingue-o e o isola da massa iletrada, consumidora, quando muito, de fot onovelas.

Para solucionar o drama da personagem que tanto lhe exige, opta por morte triunfal, introduzindo um carro Mercedez-Benz na via de acesso da datilógrafa atordoada pelas previsões otimistas da cartomante que ela acaba de consultar. Madame Carlota anuncia à moça um futuro promissor ao lado de um gringo milionário (Olímpico troca-a pela colega de escritório da nordestina; chama-se Glória – além de “carnuda”, o pai trabalha em açougue, é “loira oxigenada”). Glória é quem oferece o endereço da médium à Macabéa e empresta-lhe o dinheiro. Explica-se o narrador-escritor: “Eu poderia resolver pelo caminho mais fácil, matar a menina-infante, mas quero o pior: a vida. Os que me lerem, assim, levem um soco no estômago para ver se é bom. A vida é um soco no estômago”.[viii]

A escrita é autocontemplativa em A hora da estrela: metalinguagem por meio da qual vida e morte se entreveem, sem que no paralelo se esfacele o encadeamento dos fatos narrados – senão, dificilmente essa trama se definiria com começo, meio e fim nas telas dos cinemas, em longa-metragem de 1985 dirigido por Suzana Amaral.

Nesse ponto, o texto de Rodrigo S. M. é mais figurativo, abrandando os contornos de expressão abstrata que borram, se comparados, as páginas de Água viva (1973), ficção cuja rede de palavras, liberta de enredo, às soltas, num exercício experimental, pigmenta-se no papel como tinta espessa lançada sobre tela virgem. O alfabeto é cor em Água viva: “Entro lentamente na escrita assim como já entrei na pintura. É um mundo emaranhado de cipós, sílabas, madressilvas, cores e palavras”[ix]. A arte é corpo, vibração: “Escrevo-te toda inteira e sinto um sabor em ser e o sabor-a-ti é abstrato como o instante. É também com o corpo todo que pinto os meus quadros e na tela fixo o incorpóreo”.[x]

4.

Para uma leitura de maior deleite, talvez seja preciso um leitor mais desobrigado, descomedido, menos convencional, preferencialmente arredio a modelos institucionalizados. Porque a escrita que se autorretrata, em Lispector, é coreográfica – de um exibicionismo contínuo. Testa-se. Personifica-se. E irrompe, nessa representação, como um dínamo. Por isso a relutância do leitor ao ter de enfrentar aquele romance que se impõe como obra-prima: A paixão segundo G. H. (1964).

Inscreve-se em primeira pessoa. A mulher que narra o acontecimento vivido no dia anterior, identificada pelas iniciais G. H., é escultora e está só: o amante abandonou-a. Mora num luxuoso apartamento de cobertura e decide pela sua arrumação, preferindo o quarto dos fundos, antes ocupado pela empregada Janair. Nesse aposento cujas paredes são surpreendentemente brancas (dormitório iluminado), G. H. prensa com a porta do guarda-roupa uma barata que tenta escapar pelo vão. A partir daí inicia-se uma absurda, mítica e mística introjeção da protagonista no cerne desse inseto semivivo. A escultora, neste seu reconto, plasma várias imagens, sobressaindo a barata em decomposição, sem aquele invólucro que lhe esconde o sumo esbranquiçado e mucoso: a massa. Que G. H. experimenta. Procura, loucura, salvação pelo extremo palatável da amoralidade, & ecirc;xtase com o sujo e o primitivo – toda uma cavidade alegórica se infunde em A paixão segundo G.H..

Por fim, se esses recortes da obra de Clarice Lispector anunciam um senso de insubordinação ao que se convencionou tomar como seguro, por que não atender ao chamado da escritora, o chamado da paixão? Pois bem poderia o leitor, transgredindo uma ordem classificatória – a ordem do que ler antes e do que ler depois –, render-se, de pronto e de impensado, ao romance A paixão segundo G. H.. Compete-lhe o risco.[xi]

*Ricardo Iannace é professor de comunicação e semiótica na Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa da FFLCH-USP. Autor, entre outros livros, de Retratos em Clarice Lispector: literatura, pintura e fotografia (Ed. UFMG).

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Notas

[i] Clarice Lispector, “Amor”, Laços de família, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1993, p. 36.

[ii] Idem, p. 36.

[iii] Idem, ibidem, p. 37.

[iv] Clarice Lispector, “A legião estrangeira”, A legião estrangeira, Rio de Janeiro, Editora do Autor, 1964, p. 106.

[v] Clarice Lispector, “Os desastres de Sofia”, A legião estrangeira, Rio de Janeiro, Editora do Autor, 1964, p. 20.

[vi] Idem, p. 22.

[vii] Idem, ibidem, p. 22.

[viii] Clarice Lispector, A hora da estrela, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1993, p. 102.

[ix] Clarice Lispector, Água viva, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1980, p. 15.

[x] Idem, p. 10.

[xi] Este texto que ora recebe ligeiras alterações foi originalmente publicado com o título “Guia para a aventura clariceana” na seção dossiê da extinta revista EntreLivros, “Um guia de leitura para decifrar o enigma Clarice Lispector”, São Paulo, Duetto, Ano 2, n. 21, jan. 2007, p. 38-43.

À flor da pele https://bit.ly/3Ye45TD 

Aposentados e pensionistas

Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira
Agência Brasil

 

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

A vida em sua palma https://bit.ly/3Ye45TD 

Sem anistia

Sem anistia: 63% dos brasileiros são contra perdão a golpistas, diz pesquisa
Segundo levantamento do Datafolha, maioria é contrária à anulação das penalidades estabelecidas aos condenados que atentaram contra a democracia no 8 de Janeiro
Priscila Lobregatte/Vermelho

 

Apesar de Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno tentarem o tempo todo emplacar a teoria de que não houve tentativa de golpe e buscar perdão para os criminosos do 8 de Janeiro — e para si mesmos —, a maioria do povo é contra a anistia aos que atacaram as sedes dos Três Poderes. Esse contingente soma 63% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha publicada nesta sexta-feira (29).

Outros 31%, entre os quais deve se incluir boa parte dos apoiadores do ex-presidente, são a favor; 2% dizem ser indiferentes e 4% não opinaram. 

A maioria, portanto, faz coro aos que têm usado as palavras de ordem “sem anistia” como forma de pressionar pela punição dos que atentaram contra a democracia sete dias após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Não à toa, a pesquisa esteve entre os tópicos mais comentados do Twitter, muitas vezes atrelado à hashtag “#semanistia”. 

Leia também: Pesquisa revela rejeição maciça aos ataques golpistas do 8 de janeiro

“O povo brasileiro não quer e não aceita anistia para golpista! Democracia, sempre!”, defendeu o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), em seu perfil. 

José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, também opinou a respeito: “Segundo pesquisa do Datafolha, uma ampla maioria de 63% dos entrevistados se posicionou contra a ideia de anistia aos responsáveis pelo trágico episódio golpista do 8 de janeiro. Este resultado reflete a forte opinião pública em defesa da democracia”. 

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes cometidos no 8 de Janeiro resultaram em 159 condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente ocorreu na quarta-feira (27), quando 14 foram condenados. 

As penas dizem respeito aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Leia também: Inquéritos que envolvem Bolsonaro serão concluídos em breve, segundo a PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro, auxiliares diretos e ex-comandantes das Forças Armadas também estão sendo investigados por tramarem golpe de Estado depois da vitória de Lula, ação cujo ápice foram os ataques às sedes dos Três Poderes por bolsonaristas ensandecidos no 8 de Janeiro. Conforme noticiado nesta semana, existe a possibilidade de que Bolsonaro seja condenado pelo plenário do STF até o final do ano. 

“Segundo fontes que acompanham de perto os desdobramentos do caso, até julho deve ser concluído o relatório em que a Polícia Federal deve indiciar Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa”, escreveu a colunista de O Globo, Malu Gaspar. Na sequência, uma vez a Procuradoria-Geral da República aceitando a denúncia, a mesma é encaminhada ao STF, responsável pelo julgamento. 

Um dos mais recentes desdobramentos do caso diz respeito à estadia de Bolsonaro, por dois dias, na embaixada da Hungria no Brasil, o que está sendo visto como possível tentativa de pedido de asilo político e mais um elemento complicador na vida do ex-presidente golpista. 

As cores do tempo https://bit.ly/3Ye45TD 

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O Sábado de Aleluia, quem diria, está passando quase despercebido.

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Humor de resistência: Céllus

 

Céllus

Poema de Chico de Assis com ilustração de Paul Klee https://tinyurl.com/3c76s77y

Minha opinião

A pulga, a ciência e a vida cotidiana
Luciano Siqueira

 

Tudo bem: a crise prossegue sem tréguas - mesmo sob o clima do Natal e do réveillon.  Longe de mim esquecer os problemas do país e de nossa cidade, ainda que no gozo de pouco mais de uma semana de repouso, com a família, na praia.

Mantenho-me conectado, em cívica vigilância: quem tem um Eduardo Cunha como ponta de lança da oposiçāo há de estar atento. Tudo pode acontecer - inclusive coisa alguma.

Mas me permito uma digressão bem humorada, no bom propósito de descontrair meus possivelmente poucos leitores nesta quarta-feira que antecede a passagem de ano...

Houve tempo, quando ainda menino, dava-me ao trabalho (e ao prazer) de listar fenômenos que, ouvia dizer, nem a ciência mais avançada seria capaz de explicar. 

O tempo passou, a lista se perdeu no escaninho da memória: hoje não seria capaz de repetir a proeza. 

Mas de uma coisa tenho certeza: não estava na lista a complexa questão do salto da pulga. 

Nada de preconceito com o pequenino inseto. Ignorância mesmo. Nem me dava conta de que as danadinhas saltam bem mais longe e com maior rapidez do que seria natural devido suas características anatômicas. 

Como assim? 

Os cientistas já haviam descoberto que a energia necessária para transportar uma delas, por impulso próprio, a uma distância 200 vezes maior do que o comprimento do seu corpo é produzida por uma estrutura elástica, que nem uma mola, que faz parte daquele corpinho diminuto.  

Ocorre que pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, depois de incansável investigação, chegaram à conclusão de que esse impulso, de fazer inveja aos melhores zagueiros do futebol mundial, decorre de uma espécie de tração nas patas traseiras. 

Viva a ciência! 

Mas, que diabo isso tem a ver com a nossa dura e fascinante vida cotidiana? 

Ah, amigos, a boa pesquisa é aquela que se pode aplicar. Tanto que depois de fazer imagens das pulguinhas em saltos mortais e outras acobracias sensacionais, com câmeras capazes de capturar objetos se movendo em alta velocidade, os cientistas descobriram que a tração na traseira faz com que a “mola enrolada” se solte e projete o inseto às alturas e a largas distâncias. 

Isto posto - ou melhor, descoberto - por que não construir robôs capazes de fazer o mesmo?, indagam os ditos cientistas de Cambridge debruçados sobre novas propostas de pesquisa em busca de financiamento. 

Tudo na boa intenção de que tais robôs possam ser úteis aos sistemas de produção industrial ou a determinados estudos geológicos ou sabe-se mais o quê.

Quem sabe em breve, numa dessas retrospectivas anuais bem ao gosto das redes de TV, Cambridge seja destaque com uma espetacular inovaçāo tecnológica baseada na continuidade das pesquisas sobre as potencialidades anatômicas das triviais e agora importantíssimas pulgas. 

Publicado aqui no blog em dezembro 2015

O convencional sorriso de festa https://tinyurl.com/a42fx96k

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Segundo Datafolha, 63% dos brasileiros não dão importância às comemorações da data do golpe de 64. Nossa memória histórica é muito precária. 

Para além das faces visíveis https://bit.ly/3Ye45TD

Algoritmos pró-mercado

Um Nobel contra as Big Techs
Joseph Stiglitz denuncia os algoritmos pró-rentismo: corporações violam acordos comerciais, impondo “livre fluxo de dados” – um mercado global trilionário e livre de impostos. Regulá-las é urgente: democracia e soberania nacional estão em risco
James Görgen, no JOTA/OutrasPalavras

Nada como um Nobel falando para dar um freio de arrumação em qualquer debate. Foi isso o que Joseph Stiglitz, laureado pela academia sueca em 2001, fez ao tratar da regulação de plataformas digitais em um artigo recente[1]. Sua análise parte da ordem executiva emitida pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em relação à segurança de dados, particularmente sobre a proibição de transferir certos tipos de dados para a China e outros países – ação provocada pelo caso Bytedance (dona do TikTok).

Em um texto primoroso, e um raciocínio que rema contra a corrente global, inclusive do Sistema ONU, Stiglitz enfatiza a importância de proteger as informações pessoais sensíveis dos cidadãos norte-americanos diante das preocupações com violações de privacidade e outros danos digitais, como desinformação e discurso de ódio. Mas ele faz isso levando o debate para o campo da economia e da soberania, algo raro no momento aqui no Brasil e um debate velado nos fóruns internacionais.

A indústria de tecnologia há muito tempo argumenta que “fluxos livres de dados” são sinônimos de liberdade de expressão e de uma Internet livre, diz o economista, o que tem encontrado oposição por parte de consumidores e de alguns países preocupados com as salvaguardas digitais. Os lobistas desta indústria, como ele classifica, tentaram contornar os processos democráticos ao pressionar por disposições comerciais obscuras para limitar as ações governamentais de proteção de dados pessoais e o não estabelecimento de barreiras tarifárias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante o governo Donald Trump, lembra Stiglitz, os lobistas conseguiram inserir regras nos acordos comerciais que restringiriam a regulamentação governamental dos fluxos de dados, representando ameaças à privacidade, à segurança nacional e às agências reguladoras. A decisão da administração Biden de retirar o apoio a essas propostas sinaliza uma reafirmação da autoridade governamental sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia.

Para terminar, o Nobel defende um debate democrático robusto sobre a regulação das Big Techs, livre de restrições impostas por meio de acordos comerciais na OMC. Ele também elogia a recusa da administração Biden em priorizar as regras comerciais em detrimento da implementação de políticas domésticas, destacando a importância da tomada de decisões democráticas na formulação de políticas digitais. Mais do que isso, ele sustenta que os Estados Unidos, assim como qualquer outra Nação, deve ter o direito de discutir seu futuro digital de forma soberana.

Conjuntura mundial

Modestamente, eu gostaria de acrescentar alguns elementos ao primoroso texto de Stiglitz. Acredito que eles possam ajudar a pensar o papel do Brasil neste cenário. No momento em que o mundo atravessa uma nova revolução tecnológica, proporcionada pela comoditização de semicondutores e pela universalização do acesso à Internet, os dados de cidadãos, empresas e governos passaram a ser um ativo dos mais relevantes para a geração de riqueza nas economias globais. Estima-se que o volume de dados produzidos no mundo deve passar de 33 zetabytes em 2018 para 175 zetabytes em 2025[2], ampliando para 291 zetabytes em 2027[3].

Algumas estimativas revelam que a contribuição do fluxo de dados para o PIB global já é maior que a contribuição do fluxo de bens tradicionais[4]. Outras projeções indicam que quase 30% da Datasfera Global se dará online e em tempo real até 2025. No ano que vem, previu o IDC, cada pessoa conectada no mundo (cerca de 75% da população total) terá uma relação digital com dados mais de 4.900 vezes por dia, aproximadamente uma vez a cada 18 segundos. Em um número que impressiona: estima-se que a vida útil média de um dado será de apenas 6 horas em 2027, contra 18 meses em 2018.

Resumidamente, a monetização de dados pessoais está por trás de um modelo de negócios onde as informações coletadas a todo instante são negociadas com base em uma classificação que atribui valores diferentes a diversos tipos de dados. Essas transações ocorrem constantemente em uma camada não visível para os usuários, resultando na venda de dados a cada segundo. Durante esse processo, os dados dos usuários se transformam em commodities, com seu valor financeiro sendo avaliado e transacionado. Essa prática gerou um mercado global trilionário que ainda está por ser mensurado.

No Brasil e no mundo, o que se pode determinar atualmente é o número de usuários das principais redes sociais, por onde a maior parte dos usuários passa seu tempo conectado e as que geram maior receita com dados. Quarto maior mercado de internet e de acesso móvel no mundo, o Brasil tem 70,7% de sua população conectada (181,8 milhões de pessoas) basicamente às redes sociais destas empresas-plataforma[5]. Quase a totalidade da população conectada utiliza uma ou mais de uma destas mídias. Este número não passa de 60% no restante do globo. 

Considerando-se apenas uma das fontes de receita destes conglomerados[6] – a monetização de dados pessoais –, seria possível valorar a dimensão deste mercado digital caso as empresas tivessem uma política de transparência que informasse o valor médio da venda dos dados de usuários por mês.

Este tipo de informação, prestada periodicamente às autoridades regulatórias, é muito comum, por exemplo, no setor de telecomunicações, mas é uma política ainda não disseminada no caso dos serviços digitais. Assim, estimativas como as que levam as agências que estão implementando o Digital Markets Act (DMA), aprovado no âmbito da União Europeia, a definir quais são as empresas alvo da regulação por terem controle de acesso essencial (gatekeepers) permitem apenas estimar a dimensão destes mercados a partir do número de usuários ou do faturamento agregado divulgado por elas.

Ao analisar o incipiente ambiente econômico derivado do desenvolvimento, operação e uso de sistemas de inteligência artificial (IA), mensurar a dimensão destes mercados digitais se torna tarefa ainda mais opaca e complexa. Sabe-se que para treinar seus modelos, as empresas necessitam de uma enorme quantidade das mais variadas espécies de dados, criando ferramentas de raspagem para coletar, de forma quase indiscriminada, a vasta quantidade de informações existentes em repositórios disponíveis na Internet. Se de um lado se colocam as mesmas preocupações relativas às transações financeiras envolvendo dados pessoais, aqui ainda é preciso atentar para o fato de que estas plataformas se valem também de textos, áudios, imagens e vídeos protegidos por direitos autorais e outras categorias de propriedade intelectual.

Apesar dos marcos regulatórios sobre privacidade online e proteção de dados estarem sendo atualizados em vários países tentando ordenar essas externalidades, as tentativas de regulamentação neste campo não representam obstáculos para tais transações; ao contrário, certificam a autenticidade das informações, aumentando ainda mais o valor dos dados armazenados.

Ocorre que em quase todos os casos, os usuários cedem seus dados sem conhecer o uso que será feito dos mesmos e, muito menos, que empresas lucrarão com a monetização de informações privadas, por vezes, com conteúdos sensíveis. Mais do que isso, a maior parte dos cidadãos desconhece o próprio fato de que o impulsionamento de conteúdos falsos e polêmicos tende a gerar mais engajamento nas redes, aumentando seu compartilhamento e, por consequência, seu valor de mercado. Trata-se de um círculo vicioso que acaba financiando os próprios grupos políticos e pessoas que estão por trás dos conteúdos da desinformação.

A OMC e a moratória

Entre os próprios estados-membros da OMC, o debate vem se dando de forma polarizada. Enquanto, como mostrou Stiglitz, países como os EUA defendem uma abordagem mais liberal, que priorize o livre fluxo de dados, outros sustentam uma abordagem mais restritiva, que priorize a proteção da privacidade e da segurança dos dados. Os pontos-chave das negociações têm girado em torno do acesso a mercados, onde se discute como inserir em outros países empresas que fornecem serviços digitais com a redução destas barreiras; localização de dados, marcado pelo debate sobre se os estados-membro devem ou não exigir que as empresas armazenem dados localmente e, por fim, privacidade, segurança e interoperabilidade de dados transfronteiriços.

Existem duas frentes de negociação distintas dentro do organismo relacionadas ao comércio eletrônico e à economia digital. A primeira é conhecida como “track multilateral”, estabelecida no programa de trabalho em comércio eletrônico desde 1998[7]. Sob este guarda-chuva, a questão da renovação da moratória para que não aplique barreiras tarifárias a transações eletrônicas é discutida a cada conferência ministerial da OMC. Atualmente, toda a pauta de comércio eletrônico está limitada ao debate sobre a renovação ou não da moratória, deixando de lado outras questões relevantes.

Por outro lado, há uma frente negociadora plurilateral, composta por cerca de 90 países, incluindo a União Europeia, China, EUA e Brasil, mas excluindo Índia e África do Sul. Foi neste segundo track que o governo Biden retirou o apoio a propostas mais ofensivas em defesa do livre fluxo de dados, como mencionou Stiglitz. Aqui também a moratória está sendo discutida, representando um dos principais desafios para o Brasil, pois atualmente o artigo tem uma redação maximalista, sendo um compromisso permanente e textualmente inclusivo, em contraste com o compromisso multilateral, que é ambíguo e temporário.

Além disso, questões como localização de dados, fluxo de dados, proteção de dados e código fonte estão sendo debatidas em um âmbito plurilateral chamado Iniciativa Conjunta de Serviços (JSI), lançada em 2017. A incerteza paira sobre o que acontecerá se um acordo plurilateral em comércio eletrônico for fechado este ano e encontrar objeções para ser internalizado no acordo de Marraquexe.

Essa distinção entre os dois tracks é importante, pois países como Índia e África do Sul argumentam que a JSI em comércio eletrônico está esvaziando a capacidade negociadora multilateral da OMC. Além disso, sendo um arranjo plurilateral, o Brasil não está obrigado a permanecer nele se não encontrar uma linguagem mais flexível para as disciplinas que ainda são desafiadoras para o país.

Portanto, é crucial entender essas duas abordagens distintas dentro das negociações da OMC relacionadas ao comércio eletrônico. Mais intrincado é deixar que negociações bilaterais criem situações de fato que desautorizem quaisquer acordos multilaterais. Em termos de acordos comerciais, só de 2020 pra cá, mais de dois mil regulamentos sobre dados foram lançados mundialmente[8], aumento o risco de fragmentação do debate na OMC e em outros fóruns.

Em fevereiro deste ano, em meio aos preparativos para a 13ª Conferência Ministerial da organização (MC13), realizada em Abu Dhabi, colocou-se à prova o consenso que fazia com que uma moratória sobre tarifas aduaneiras em transmissões eletrônicas viesse sendo renovada a cada dois anos desde 1998. A pressão para que a medida continuasse, e fosse até formalizada, foi sustentada por empresas do mundo todo com a justificativa que foi a moratória que possibilitou o desenvolvimento do comércio digital, evitando a imposição de tarifas onerosas e barreiras não-tarifárias.[9]

Em meio às negociações da Conferência, a International Chamber of Commerce (ICC), uma entidade privada representativa de 45 milhões de companhias de 170 países associadas, encaminhou um documento[10] aos Ministros que possui um item dedicado à questão do comércio digital. A manifestação, cujo posicionamento também ecoa no Brasil, fazia uma defesa mais do que veemente sobre o dever de os países garantirem o livre fluxo de serviços e bens digitais com uma frase impactante: “É hora de uma proibição permanente de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas”.

O texto era bastante enfático ao incluir a localização e o fluxo de dados nos segmentos que não deveriam sofrer quaisquer tipos de barreiras. E foi além: “Também é imperativo que as disposições se apliquem a todos os setores, incluindo serviços financeiros. Regras comuns para garantir acesso aberto e não discriminatório aos mercados digitais e digitalmente habilitados são a chave para um acordo de comércio eletrônico futuro bem-sucedido…”.

Obviamente, a posição sustentada pela ICC é defendida também por EUA e China, dois dos países que possuem as maiores empresas de serviços digitais do mundo, incluindo comércio digital e conteúdo audiovisual e de música. Posição que, como relata Stiglitz, foi estremecida nos últimos meses no caso do governo Biden no âmbito plurilateral. De outro lado, países como Indonésia, África do Sul e Índia defendem o direito à cobrança de tarifas para este fluxo de transmissões eletrônicas. Como esperado, e com quatro propostas na mesa[11], a MC13 terminou renovando a moratória[12] no dia 1º de março, o que manterá o desequilíbrio competitivo entre países em desenvolvimento e as grandes potências digitais por mais dois anos no caso dos bens e serviços do comércio digital.

A nova commodity

O impacto negativo deste modelo e de sua não regulação, como lembra Stiglitz, é conhecido e pode ser sentido diariamente no ecossistema de integridade da informação, com efeitos nocivos na veracidade e qualidade do conteúdo gerado nas redes e na própria corrosão do tecido social como tratado na nota conceitual do Digital Economy Working Group do G-20. Derivados da forma de exploração econômica deste modelo de negócios, estão os impactos negativos nas liberdades de expressão e de imprensa com efeitos deletérios sobre o sistema democrático mundial.

Depois de mais de 20 anos, essa realidade começou a ser abordada por iniciativas diversas, que vão desde o G20 até cúpulas da Unesco e do Global Digital Compact GDC), da ONU. Ocorre que mesmo esforços da União Europeia com o Digital Markets Act (DMA) ou o Data Act se propõem a coibir o avanço destas empresas no ambiente doméstico, abstendo-se de atacar a principal questão, que o Nobel nos ajuda a refletir. Sem garantir que os Países tenham direitos a tratar suas economias digitais da forma que melhor lhes aprouver, continuarão imperando a tese e as regras de acordos comerciais, que asseguram, enquanto perdurar a moratória para não aplicação de barreiras tarifárias sobre o comércio digital na OMC, o livre fluxo de dados.

Fluxo que, na verdade, é praticamente uma via de mão-única. Cabe destacar que o protagonismo do Sul Global nesta nova economia baseada em dados é quase inexistente. Assim como na agricultura ou no extrativismo mineral, os chamados países em desenvolvimento estão se tornando meros exportadores destas “commodities” para importá-las, depois de serem tratadas, classificadas e empacotadas por empresas estrangeiras, sob a forma de soluções digitais.

É o caso principalmente de poucas redes sociais e plataformas de serviços de busca que operam na maioria destas nações. Elas são ao mesmo tempo coletoras, distribuidoras e revendedoras desta informação, operando como uma fazenda agrícola ou uma companhia de petróleo de séculos passados. Mas ao contrário destes conglomerados, que exploravam recursos naturais como o solo e a água, e por isso podiam ser submetidos a regulações estatais a partir de contratos de concessão ou outros mecanismos de controle público, os oligopólios atuais acessam recursos privados produzidos pelos seres humanos e as empresas com frouxas amarras regulatórias.

Tentando mediar esta relação, no último dia 22 de março o Escritório Nacional de Informações da Internet da China, que estabelece regulamentações para promover e padronizar o fluxo transfronteiriço de dados, aprovou uma resolução[13] que demonstra como o tema não está pacificado no mundo. Depois de seis meses de debate no governo, a decisão chinesa definiu regras como:

1. Identificação e declaração de dados importantes serão obrigatórias.
2. Certas atividades que envolvem a coleta e geração de dados para o exterior estarão isentas de avaliação de segurança de exportação de dados, desde que não incluam informações pessoais ou dados relevantes.
3. Se os dados coletados e processados no exterior não incluírem informações pessoais ou dados relevantes durante a transferência para o país, não é necessário realizar avaliação de segurança de exportação de dados.
4. Certas condições isentam a necessidade de avaliação de segurança de exportação de dados, como transações comerciais transfronteiriças e situações de emergência para proteger a vida e a segurança das pessoas.
5. As zonas-piloto de livre comércio podem criar listas negativas de dados que precisam ser incluídos na avaliação de segurança de exportação de dados, e certas atividades fora dessas listas estão isentas da avaliação.
6. Regras específicas são estabelecidas para operadores de infraestrutura de informações críticas e outros processadores de dados, dependendo da quantidade de dados pessoais que eles exportam.
7. A resolução ainda inclui: a validade dos resultados da avaliação de segurança de exportação de dados, obrigações dos processadores de dados ao fornecer informações pessoais para o exterior, medidas de segurança de dados e supervisão governamental.

Caminhos possíveis

Tentando avançar na solução para a atual situação, uma proposta que começa a ganhar visibilidade no mundo, e que ainda se fala pouco por aqui, é dar maior transparência para este mercado, empoderando os usuários para que se envolvam ativamente nas operações relacionadas aos seus dados pessoais, inclusive podendo obter ganhos financeiros e conhecimento para evitar o mau uso das informações geradas por eles próprios a cada interação digital. E regulamentar os sistemas de IA para que as empresas passem a remunerar os produtores de obras artísticas e outros conteúdos de caráter autoral, como notícias jornalísticas por exemplo.

Indo por este caminho de empoderar os cidadãos sobre o uso que será feito dos seus dados, permitindo o consentimento informado caso a caso e até tentando viabilizar que cada pessoa seja remunerada por isso, foi desenvolvido o Solid (Social Linked Data)[14], uma iniciativa idealizada no MIT por Tim Berns-Lee, criador da World Wide Web em 1989.

A ideia é re-descentralizar a Internet, possibilitando que os usuários retomem o controle de seus dados, armazenando-os em “pods” (repositórios pessoais de dados) passíveis de serem acessados por diferentes aplicativos mediante consentimento esclarecido. Dessa forma, os usuários podem controlar quem tem acesso e definir como os dados serão utilizados. O Solid já vem sendo usado em uma abrangente inciativa de política pública na região de Flandres, na Bélgica, processo acompanhado de perto pelo Centro de Políticas e Regulação de Comunicações (CCOM), da Universidade de Brasília (UnB), em contato com pesquisadores da Universidade de Ghent.

Outro modelo que vem se afirmando é o de data spaces. Trata-se de infraestrutura de armazenamento que viabiliza a integração de dados para além das fronteiras setoriais, organizacionais e geográficas. Esses espaços desempenham um papel crucial na estrutura da economia digital global emergente, onde processos, produtos e serviços são impulsionados por dados inovadores. Eles se configuram como ecossistemas federados nos quais diversos parceiros confiáveis adotam padrões e regulamentos rigorosos para o armazenamento e compartilhamento de dados.

Ao contrário de uma abordagem centralizada, os dados nestes “espaços” são distribuídos em suas fontes originais e compartilhados apenas quando necessário, garantindo assim um controle autodeterminado sobre o uso dos dados. Este modelo implica que organizações e indivíduos detêm a autoridade para conceder acesso e direitos de uso aos dados que produzem. A União Europeia avançou muito neste sentido e o Brasil começa a discutir o tema entre empresas que se utilizam de Internet das Coisas com a criação do primeiro hub nacional para a implementação de data spaces.

Algoritmos rentistas

Em 2020, o pesquisador Ricardo Cappra, em um texto para MIT Technology Review[15], já alertava para o risco representado pela falta de políticas públicas na economia de dados e apontava caminhos: 

As empresas que antes eram avaliadas exclusivamente pelo seu potencial de faturamento passaram a ter seu valor definido pela quantidade e qualidade dos dados que armazenam, especialmente sobre consumidores e usuários. O efeito big data modificou a forma como o valor dos negócios é determinado, informações deixaram de ser registros esquecidos nos bancos de dados das empresas e estão sendo usados como moeda de troca em transações financeiras, isso ocorre também na captação de capital através de fundos de investimento por exemplo. Se você olhar para a lista das empresas mais valiosas do mundo, vai logo perceber que várias delas possuem como ativo principal essa moeda dados pessoais. Um movimento silencioso que finalmente chega até os geradores desses dados. A regulamentação desse mercado vai despertar o interesse da sociedade nesses dados, afinal compreender essa din& acirc;mica e administrar seus próprios dados poderão se tornar fonte de renda adicional. (Cappra, 2020)

Na mesma linha, artigo recente dos pesquisadores Mariana Mazzucato e Ilan Strauss[16] advoga que este modelo de negócios baseado em algoritmos e dados pessoais que garantem o engajamento permanente – através do fenômeno da rolagem infinita – dos usuários nas plataformas digitais tem gerado inúmeras externalidades negativas e precisa ser revisto.

Para eles, as grandes empresas de tecnologia empregam algoritmos projetados para maximizar o engajamento dos usuários como forma de aumentar o valor para os acionistas, muitas vezes priorizando isso em detrimento de objetivos comerciais de longo prazo e do bem-estar social. Isso resulta em práticas que incentivam os usuários a permanecerem conectados às plataformas por períodos prolongados, frequentemente por meio da exposição a conteúdo nocivo e viciante.

Diante disso, sustentam os autores, seria fundamental estabelecer novas regras e estruturas de governança para proteger o público, incluindo a exigência de transparência nos relatórios anuais das empresas sobre os objetivos dos algoritmos e sua forma de monetizar seus negócios a partir dos dados, pessoais ou não, de seus usuários. Como alternativas, Mazzucato e Strauss propõem medidas como a portabilidade e interoperabilidade de dados entre serviços digitais, reformas na governança corporativa e uma maior influência e controle dos usuários sobre os algoritmos.

Além disso, os autores destacam a importância da ciência de dados para avaliar os efeitos a longo prazo das decisões algorítmicas e defendem a implementação, por exemplo, de uma IA pública para avaliar a qualidade dos resultados dos algoritmos. Por fim, concluem que é fundamental evitar que os algoritmos sejam subordinados ao desejo de ganhos imediatos dos acionistas, e enfatizam que criar um ambiente digital que recompense a inovação e puna a extração rentista de valor é o principal desafio econômico do nosso tempo.

Mais do que isso, do ponto-de-vista econômico, medidas como estas visam também assegurar mercados digitais de mais fácil acesso para atores de países interessados na construção de ecossistemas descentralizados. Ao se propor estabelecer um mercado comum de dados na região, por exemplo, a União Europeia vem conduzindo a implementação do Data Act[17] que tem entre seus objetivos:

• Facilitar o compartilhamento de dados entre empresas e demais setores, impulsionando a inovação e a competitividade;
• Empoderar os cidadãos sobre seus dados garantindo o controle sobre seus dados pessoais, aumentando a confiança e a transparência;
• Estabelecer regras claras para o uso de dados, protegendo a concorrência e a inovação.

O movimento do bloco europeu reconheceu o valor dos dados como um ativo crucial para a economia e se propõe a assegurar a confiança dos cidadãos e das empresas no uso de tais informações facilitando o compartilhamento e a interoperabilidade entre diferentes sistemas e plataformas a fim de evitar o favorecimento de tecnologias específicas e garantir a liberdade de escolha.[18] Mais do que isso, propõe-se a garantir a soberania dos países da região frente ao uso dos diferentes tipos de dados.

O papel do Brasil

Por aqui, existem algumas iniciativas públicas e privadas que caminham no sentido de se criar um ecossistema nacional para o desenvolvimento de uma economia baseada em dados. Ainda dispersos, os projetos dialogam com os movimentos mundiais em torno do tema. Sem ser exaustivo, podemos listar algumas existentes e suas oportunidades:

• O Banco Central está conduzindo estudos para criar sua proposta de um sistema de monetização de dados pessoais vinculado ao projeto de Open Banking, que permita que os clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre diferentes instituições.[19]
• A Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), em parceria com a International Data Spaces Association (IDSA), está lançando um hub para apoiar a criação de espaços de dados para indústrias brasileiras.
• A DrumWave[20], fundada por um brasileiro e com sede nos Estados Unidos, se propõe a ser uma empresa que presta serviços aos cidadãos e a empresas no sentido de proteger os ativos digitais dos usuários da Internet.
• O deputado Arlindo Chinaglia apresentou o PLP 234/2023, que visa constituir a Lei Geral de Empoderamento de Dados, instituindo o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados.
• Em paralelo a isso, pelo menos duas proposições no Congresso Nacional deveriam incorporar políticas de dados por um viés econômico e dialogar com este PLP. Trata-se dos PLs 2338/23, que disciplina o desenvolvimento e uso da IA no Brasil, e o 2768/22, que se propõe a ser o DMA tupiniquim estabelecendo regras para as plataformas digitais com uma proposta de regulação ex-ante. Infelizmente, ambos projetos tramitam separadamente, um no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados, e sequer seus relatores sentaram-se para tratar do tema, muito menos discuti-lo à luz do PLP 234/23. Some-se a isso o PL 2630/20, que estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, outro sem uma ponte com os três primeiros, e constata-se que estamos perdendo a oportunidade preciosa de ordenar o mercado de dados no País. Seja por desconhecimento ou por falta de coor denação política.

Diante deste contexto e conjuntura, parece fundamental enfrentar esse tema de uma forma sistêmica e global no âmbito do G-20, da OMC e em outros fóruns e organismos do sistema multilateral internacional. É preciso que os Países do Sul Global não sejam relegados a atuar como meros coadjuvantes da geração de riqueza advinda de uma economia baseada em dados e de sua apropriação por economias de outras regiões. E isso não pode ser feito de forma estanque, separando de um lado a economia e, de outro, os esforços para manter o bem-estar social e a democracia. É fundamental a criação de medidas objetivas e alinhadas para negociar medidas internacionais que incidam sobre este fenômeno. Curiosamente, propostas de resolução e posicionamentos globais no sistema ONU sobre IA e plataformas sequer tocam nas questões econômicas globais das política s de dados. Todas se resumem a afirmações necessárias, mas não suficientes, sobre ética, proteção de direitos dos cidadãos e liberdade de expressão.

No caso do Brasil, as ações devem ter como metas a proteção de direitos e dos valores democráticos, a promoção da inovação, o aumento da competitividade das empresas brasileiras e a geração de oportunidades de crescimento sustentável para todos os setores da sociedade. Para isso, é essencial que o governo trabalhe em parceria com o setor privado e entidades da sociedade civil organizada a fim de desenvolver políticas públicas que garantam a proteção dos dados dos cidadãos, a segurança cibernética, a transparência no uso das informações, a interoperabilidade e um mercado de economia digital que consiga retirar valor dessa massa de dados produzida diariamente antes que ela continue indo parar em algum data center estrangeiro.

Além disso, é preciso investir em infraestrutura digital, capacitação de profissionais e incentivos fiscais para estimular a inovação e o empreendedorismo no país. Dessa forma, o Brasil poderá se posicionar estrategicamente como um líder nos mercados digitais globais e garantir o desenvolvimento sustentável e inclusivo para todos.

Trabalhar por uma agenda robusta e um plano de medidas concretas para estabelecer um mercado digital de dados ajudará o Brasil a avançar na criação de um ecossistema de economia digital nacional e soberano. Em todos os espaços possíveis, torna-se necessário desnudar o que está em jogo e afirmar que regular o modelo de negócios das plataformas digitais e dos sistemas de IA não é apenas uma forma de ordenar economicamente o fluxo internacional dos ativos digitais, representados por dados pessoais, corporativos e públicos. É, acima de tudo, criar barreiras para evitar que os modelos vigentes sejam usados para ampliar o impacto negativo da monetização de dados sobre a produção e a livre circulação de informações, bens e serviços em escala mundial como forma de preservar as soberanias nacionais e o próprio sistema democrático internacional.

James Görgen é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e coordenador de Mercados Digitais no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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Referências

[1] Disponível em: https://www.project-syndicate.org/commentary/big-tech-how-it-blocks-democratic-processes-to-serve-itself-by-joseph-e-stiglitz-2024-03?barrier=accesspay

[2] Disponível em: https://www.forbes.com/sites/tomcoughlin/2018/11/27/175-zettabytes-by-2025/?sh=6b8925a85459

[3] Disponível em: https://www.idc.com/getdoc.jsp?containerId=US50554523

[4] Disponível em: https://www.mckinsey.com/capabilities/mckinsey-digital/our-insights/digital-globalization-the-new-era-of-global-flows

[5] No caso brasileiro, a maior parte destes internautas utilizam principalmente três serviços digitais do grupo Meta. O desempenho da companhia é resultado também da prática de zero rating pelas operadoras de telecomunicações, que permitiam a continuidade do uso gratuito da rede móvel para acesso a estes três serviços quando o pacote contratado tivesse sua franquia de dados consumida. Pesquisas mostram que este é o caso de quase a totalidade dos usuários de telefonia móvel, cujas franquias se encerram já nos primeiros dias de cada mês.

[6] O faturamento total inclui as seguintes fontes: Publicidade: A publicidade é uma das principais fontes de receita para plataformas como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. Essas plataformas vendem espaço publicitário com base no número de usuários e no engajamento com o conteúdo.

Dados de Usuários: Algumas redes sociais também monetizam os dados dos usuários, vendendo informações demográficas e comportamentais para empresas de marketing e anunciantes.

Assinaturas Premium: Oferecer recursos premium pagos para os usuários é outra fonte de receita. Por exemplo, o LinkedIn tem uma versão premium para profissionais.

Comércio Eletrônico: Plataformas como Instagram e Pinterest permitem que os usuários comprem produtos diretamente por meio de suas postagens.

Parcerias e Licenciamento: Algumas redes sociais compartilham receitas de publicidade ou licenciam conteúdo em parceria com empresas de mídia e criadores.

[7]Disponível em: https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/SS/directdoc.aspx?filename=q:/WT/L/274.pdf&Open=True

[8] Disponível em: https://digitalpolicyalert.org/report/fragmentation-risk-in-g20-data-governance-regulation

[9] Detalhes da queda-de-braço na OMC sobre a moratória podem ser conhecidos aqui: https://www.diplomacy.edu/blog/13th-wto-ministerial-conference-what-is-at-stake-for-digital-trade/ e https://www.japantimes.co.jp/business/2024/02/22/companies/streaming-movie-abroad-taxes/

[10] Disponível em: https://www.wto.org/english/news_e/news24_e/bus_28feb24_e.pdf

[11] Eram elas:

1. Proposta coordenada pela Suíça e pelo Canadá (WT/GC/W/909.Rev3), que busca capturar o progresso alcançado no Programa de Trabalho desde a MC12 e propõe a continuação do trabalho sob o Programa. Também pede uma extensão da moratória sobre o comércio eletrônico até a MC14.
2. Proposta da África do Sul (WT/GC/W/911), que propõe passos práticos a serem seguidos sob o Programa de Trabalho, como o estabelecimento de um fundo que poderia fornecer apoio direcionado a economias em desenvolvimento, incluindo os membros menos desenvolvidos, para enfrentar a divisão digital. A proposta também pede o fim da moratória sobre o comércio eletrônico e a revitalização do Programa de Trabalho com foco em questões de desenvolvimento.
3. Proposta apresentada por Samoa em nome do Grupo África, Caribe e Pacífico (WT/GC/W/916), que observa os esforços para revitalizar o Programa de Trabalho de 1998. Instrui os membros a aumentarem ainda mais o engajamento sob o Programa, com um foco contínuo na dimensão do desenvolvimento. Também propõe estender a moratória até a MC14 e realizar mais discussões sobre o escopo, definição e impacto da moratória.
4. Proposta da Índia (WT/GC/W/922) que não faz referência à moratória e se concentra na continuação do Programa de Trabalho e na apresentação periódica de relatórios sobre ele ao Conselho Geral e às reuniões ministeriais.

[12] Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/mc13_e/briefing_notes_e/ecommerce_e.htm#:~:text=Members%20also%20agreed%20to%20continue,All%20MC13%20briefing%20notes

[13] Disponível em: https://www.cac.gov.cn/2024-03/22/c_1712776611775634.htm

[14] Disponível em: https://solid.mit.edu/

[15] Disponível em https://mittechreview.com.br/o-mercado-dos-dados-pessoais/

[16] Disponível em: https://ladiaria.com.uy/economia/articulo/2024/3/el-algoritmo-y-sus-descontentos/

[17] Para mais informações, ver a proposta do Data Act: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/data-act

[18] Entre os princípios do Data Act estão:

– Livre circulação de dados: Remover barreiras ao compartilhamento de dados dentro da UE.

– Acessibilidade justa e aberta aos dados: Garantir que todos tenham acesso aos dados de forma justa e não discriminatória.

– Interoperabilidade: Garantir que os dados possam ser facilmente compartilhados e utilizados entre diferentes sistemas.

– Reutilização: Incentivar a reutilização de dados para fins inovadores e de pesquisa.

– Responsabilidade: Assegurar que as empresas sejam responsáveis pelo uso ético e legal dos dados.

Segurança: Proteger os dados contra acessos não autorizados, uso indevido e violações.

– Propriedade e governança de dados: Definir regras claras sobre a propriedade e a governança de dados.

Ética e proteção de dados: Garantir que os dados sejam usados de forma ética e em conformidade com a legislação de proteção de dados.

[19] Saiba mais em https://www.poder360.com.br/economia/campos-neto-diz-que-cliente-podera-monetizar-dados-financeiros/

[20] Disponível em https://drumwave.com/

A mãe, o menino e eu https://tinyurl.com/wh92e7zc