EUA decadente

Bye, bye, Uncle Sam
Acostumados, há vários séculos, a dar as cartas, a ditar regras e a impor vontades, os americanos e europeus fazem só negar a realidade
Paulo Nogueira Batista Jr./Vermelho

 

Hoje quero tratar de um tema de longo prazo, de natureza “estrutural” por assim dizer. Refiro-me ao declínio do Ocidente, mais especificamente à sua parte principal – o declínio dos Estados Unidos, a superpotência que até há pouco tempo dominava o planeta. Esse declínio tem várias dimensões e se mostra inexorável. Não obstante, os Estados Unidos, seus aliados e satélites resistem a aceitá-lo, resistem de forma sistemática e feroz. Como nas tragédias gregas, a resistência ao destino não faz mais do que acelerar a sus concretização.

Acostumados, há vários séculos, a dar as cartas, a ditar regras e a impor as suas vontades, os americanos e europeus fazem de tudo para negar a realidade, mesmo sendo ela objetiva e implacável. A queda ano após ano do peso relativo dos EUA e cia. em termos demográficos e econômicos é clara e cristalina. A população dos países de alta renda corresponde a apenas 15% da população mundial e tende a continuar caindo. A economia da China já é maior do que a dos Estados Unidos há algum tempo, em termos de paridade de poder de compra (a forma mais correta de fazer comparações internacionais).

Na China, os EUA encontram o seu maior rival, mais ameaçador do que outros rivais com que se defrontaram em outras épocas. A União Soviética foi um rival militar, mas não econômico. O Japão foi um rival econômico, mas não militar. A China é as duas coisas ao mesmo tempo.

Os chineses, durante muitos anos, proclamaram a esperança de que a sua ascensão poderia ser pacífica. Não sei se realmente acreditavam nisso – os chineses são muito dissimulados –, mas proclamavam o tempo todo o mantra da sua “ascensão pacífica”. Essa esperança se espatifou no período Trump. Ficou evidente que os EUA estão dispostos a bloquear e prejudicar o desenvolvimento da China, mesmo que isso possa trazer danos a seus interesses econômicos de curto prazo. A palavra de ordem é obstruir, se possível sufocar, a expansão econômica e política da China. Biden manteve essa política, chegando a aprofundá-la.

Os resultados têm sido pífios. A economia da China acusou alguma desaceleração, em parte por causa das sanções econômicas impostas pelos EUA, mas continua crescendo mais que os países do Ocidente e mais do que a média mundial. Refletindo o seu crescente poderio econômico, a China cresce politicamente e se mostra presente em todas as áreas do mundo, inclusive no Hemisfério Ocidental. Os EUA esperneiam, mas não conseguem deter a onda chinesa.

E cometem erros palmares, que aceleram o seu declínio econômico e político. O principal deles foi ter iniciado uma outra grande confrontação – com a Rússia, em torno da Ucrânia. Superestimando suas forças e capacidades, os americanos se julgaram capazes de confrontar a China e a Rússia simultaneamente. A Rússia e a China levam a melhor até agora. Além disso, a hostilidade dos americanos aproximou russos e chineses como nunca.

Essas confrontações têm levado os EUA a medidas extremas, entre elas a militarização do dólar e do sistema financeiro ocidental para punir severamente os países hostis. O ápice dessa militarização foi o congelamento de cerca de US$ 300 bilhões de reservas internacionais da Rússia em represália à invasão da Ucrânia em 2022. Um abalo importante para a Rússia, mas também para o dólar. Sofreu a confiança na moeda americana e no sistema financeiro ocidental, já abalada por medidas do mesmo tipo adotadas contra outros países. Os EUA, ironia da história, mostram-se os piores inimigos do dólar.

O declínio dos EUA tem uma dimensão especificamente política, que aparece na baixa qualidade dos seus líderes, na disfuncionalidade do seu sistema político e na descrença de grande parte da população nas eleições e nas instituições. A ninguém escapa que o dinheiro é que governa. A democracia converteu-se em plutocracia. Mais grave: em kakistocracia o governo dos piores. Alguma dúvida? Basta ver quem foi presidente da maior potência do planeta em tempos recentes: George W. Bush (eleito não uma, mas duas vezes), Donald Trump (eleito uma vez, talvez uma segunda em 2024) e Joe Biden. Impressionante sucessão de mediocridades.

Para completar o quadro adverso, os EUA arcam com o imenso prejuízo político de apoiar o comportamento criminoso de Israel na faixa de Gaza. Até satélites matriculados vacilam um pouco em acompanhar os americanos nessa empreitada funesta e onerosa. Por que os EUA se mostram dispostos a incorrer nesse custo extraordinário? Basicamente por causa de outra antiga disfuncionalidade da plutocracia americana: a força do lobby israelense, que há muito tem levado a política externa dos EUA a subordinar-se à política de Israel. Agora, que Israel parte para o vale tudo, os EUA pagam boa parte do preço. Nunca esteve tão desmoralizado o discurso ocidental de defesa dos valores e direitos humanos.

Em uma frase: perda de expressão econômica, demográfica e política dos EUA; China, Rússia e Israel; lideranças americanas fracas e despreparadas. Tempestade perfeita. Bye, bye, Uncle Sam. Os EUA têm muitos recursos e a despedida vai ser longa, mas já começou.

Não se deve descartar que os EUA e seus aliados ainda consigam reagir a essas tendências e eventos desfavoráveis. Estão sempre tentando e lançam mão de todos os recursos, inclusive a violência. As superpotências são mais perigosas, leitor, quando entram em declínio. Mas é difícil imaginar que a tendência histórica possa ser revertida. Americanos, aliados e satélites vão continuar esperneando, mas o seu destino parece estar traçado.

O mudo gira. E muda  https://bit.ly/3Ye45TD

Sylvio: esculacho

"Querem me esculachar", diz  Bolsonaro se referindo à operação da Polícia Federal contra o filho 02. Quem esculachou o Brasil por quatro anos e quer continuar esculachando é ele e sua quadrilha."

Sylvio Belém

Papagaio de bico torto ttps://bit.ly/3Ye45TD

Conferência Nacional de Educação

Lula destaca investimentos em educação no encerramento da Conae 2024
Presidente também criticou a gestão Bolsonaro e alertou sobre o avanço da extrema-direita durante o ato que encerrou a Conferência Nacional de Educação
Murilo da Silva/Vermelho

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta terça-feira (30) no encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que acontece em Brasília. Com a presença de representantes da educação do Brasil e de outros países, além de parlamentares e ministros, como o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), o presidente reforçou o discurso que adota há tempos de que não existem “gastos” com educação uma vez que os recursos aplicado s na área são investimentos, pois trazem retorno direto para a sociedade.

“Gastar vai ser quando eu não investir nessas crianças, que tiver que tirá-las depois das drogas, do narcotráfico, do crime organizado. Enquanto eu estiver construindo sala de aula, enquanto eu estiver pagando um estímulo para aquele jovem estudar, eu tenho certeza que tudo isso é investimento”, afirmou.

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No ato que contou com estudantes e representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lula elencou algumas medidas do governo e parte das 82 políticas públicas retomadas nas áreas da educação e tecnologia, como:

• instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Ceará;
• criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia;
• criação da Faculdade da Matemática do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro;
• retomada do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] com reajuste no valor da merenda escolar;
• retomada dos investimentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, entre outas ações.

“E agora que estamos apenas um ano na presidência, que retomamos 82 políticas públicas, que voltamos a reajustar a merenda escolar que passou anos sem ser reajustada, que voltamos a investir em educação como nunca antes, podemos exalar democracia”, falou Lula.

No dia anterior, ao encontrar o presidente da CNTE e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, também ressaltou os seguintes programas:

• Escolas em Tempo Integral;
• Poupança para estudantes do Ensino Médio;
• Escolas Conectadas;
• Plano para fortalecer a alfabetização;
• ampliação da lei de cotas;
• retomada de obras na educação, entre outras ações.

A plenária final do Conae 2024 deverá entregar ao governo um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. A conferência, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), não ocorria há 6 anos.

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Camilo Santana destacou ao público que serão criados pelo governo mais 100 novos Institutos Federais e que isto só foi permitido pelo acréscimo de recursos na pasta em 30% em 2023.

Alertas e cobranças

O presidente ainda criticou medidas do governo Bolsonaro e a falta de investimento na educação e na ciência, quando houve cortes recorrentes nos recursos do MEC e em bolsas de estudo para pesquisadores. No mesmo período, lembrou Lula, o governo bolsonarista incentivou o Homeschooling (educação domiciliar) e Escolas Cívico-Militares – encerradas no âmbito federal.

Estas medidas, aliadas a uma postura negacionista sobre vacinação e o avanço da pandemia de Covid-19, foram responsáveis pelo caos encontrado pelo novo governo ao final de 2022, quando foi necessária uma PEC de transição para que fosse possível organizar não só a área da educação e a saúde, mas todo o governo.

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Nessa linha, Lula alertou os presentes para o avanço da extrema-direita – que depredou Brasília em janeiro de 2023 – e cobrou os presentes para auxiliar o governo federal e cobrá-lo por melhores condições educacionais e sociais.

“Tem gente que não vai cobrar o governo. Tem gente que quer é destruir o país, isso sim. Que não admite que a gente conseguiu ampliar a lei de cotas para colocar mais pessoas negras e indígenas nas universidades. A sociedade civil tem o dever de cobrar e ajudar o governo federal a melhorar a educação pública desse país”, disse.

Velhos fatos se revivem com nova aparência https://bit.ly/3Ye45TD

Lucrando com a guerra

Como maior corretor da indústria armamentista dos EUA lucra muito com o conflito Rússia-Ucrânia

Global Times



Em 2023, o mundo estava em crise, com a guerra Rússia-Ucrânia a arrastar-se e o conflito na Faixa de Gaza a voltar a ocorrer. À medida que a procura de armas aumentava dramaticamente em muitas partes do mundo, os EUA, conhecidos como uma máquina de guerra ininterrupta, realizaram mais uma "excelente" avaliação do desempenho de final de ano das vendas militares estrangeiras: um recorde de 238 mil milhões de dólares. 

Este número foi divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA na segunda-feira. Com um aumento de 16 por cento em relação a 2022, o crescimento nas vendas de equipamento militar dos EUA a governos estrangeiros no ano passado foi impulsionado principalmente por acordos significativos motivados pela guerra Rússia-Ucrânia. Os maiores negócios foram um trio de ven das no valor de cerca de 30 mil milhões de dólares para helicópteros de ataque e transporte e lançadores de mísseis de longo alcance para a Polónia e a Alemanha, de acordo com um relatório do Politico.

Desde o início da actual guerra na Ucrânia, o governo dos EUA continuou a alimentar o conflito, fornecendo armas a Kiev. Consequentemente, os traficantes de armas dos EUA registaram um aumento nas encomendas. Além do mais. Além disso, os países europeus, devido a problemas de produção de munições e ao crescente “medo da Rússia ”, lançaram-se no abraço dos traficantes de armas dos EUA. Como resultado, o complexo militar-industrial dos EUA lucrou enormemente com o conflito Rússia-Ucrânia.

À medida que o conflito está prestes a entrar no seu terceiro ano, surgem mais provas de que os EUA são o manipulador nos bastidores e o principal beneficiário. Washington pretende amplificar a teoria da “ameaça russa” para intimidar os países europeus e levá-los a uma corrida armamentista, promovendo, em última análise, os in teresses dos EUA à custa da Europa, da Rússia e da Ucrânia.

Da Ucrânia ao Médio Oriente, a escalada da guerra é, sem dúvida, uma boa notícia para os traficantes de armas dos EUA, que procuram sempre obter enormes lucros com a turbulência. Há uma evidente ligação estreita entre a indústria de armamento e a política dos EUA, e o novo recorde de vendas militares estrangeiras dos EUA prova apenas uma coisa: os EUA são, de facto, uma grande fonte de agitação no mundo.

O governo dos EUA alimentou, de facto, um monstro voraz dentro do país – o complexo militar-industrial. Diante deste colossal complexo militar-industrial, Washington exibe orgulhosamente seu novo recorde, semelhante a um vendedor impressionando seu chefe com suas realizações em 2023.

Lü Xiang, pesquisador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse ao Global Times que à medida que uma série de eleições se aproxima, o Departamento de Estado divulgou o número de vendas militares estrangeiras dos EUA em 2023 para impressionar os traficantes de armas no país. É muito provável que Washington pretenda exibir as conqu istas do governo Joe Biden como um “vendedor de armas”, a fim de obter o apoio da indústria de armas para o Partido Democrata no próximo Congresso e nas eleições presidenciais, disse o estudioso chinês.

A influência do complexo militar-industrial na política dos EUA é generalizada. Para muitos políticos dos EUA, sejam eles republicanos ou democratas, é natural defender os traficantes de armas que financiam as suas campanhas. Numa escala maior, nem os dois partidos nem o governo dos EUA ousam ofender o complexo militar-industrial dos EUA.

O complexo militar-industrial dos EUA exerce agora uma influência significativa sobre a política nacional dos EUA e, em certa medida, sequestrou o governo. O Departamento de Estado dos EUA afirmou num comunicado na segunda-feira que as transferências de armas e o comércio de defesa são “ferramentas importantes da política externa dos EUA com potenciais im plicações a longo prazo para a segurança regional e global”, demonstrando a estreita relação entre as vendas de armas dos EUA e a política externa.

Em muitos casos, Washington utiliza a sua política externa para provocar o caos e o confronto, criando artificialmente uma procura por mais armas em muitos países. Ao promover constantemente narrativas, como a “ameaça da Rússia” e a “ameaça da China”, o governo dos EUA ajudou os traficantes de armas dos EUA a aumentar a venda de equipamento m ilitar, tornando-o o maior corretor da indústria de armas dos EUA. 

Enquanto houver vendas militares, os EUA nunca se cansarão da guerra. Espera-se que o crescimento das vendas militares estrangeiras dos EUA continue inabalável em 2024, enquanto os EUA continuarão a permitir que conflitos vitimizem pessoas inocentes em áreas críticas e encham os bolsos dos traficantes de armas dos EUA.

O mudo gira. E muda  https://bit.ly/3Ye45TD

Palavra de poeta: Sophia de Mello Breyner Andresen

O ANJO
Sophia de Mello Breyner Andresen

 

O Anjo que em meu redor passa e me espia
E cruel me combate, nesse dia
Veio sentar-se ao lado do meu leito
E embalou-me, cantando, no seu peito.

Ele que indiferente olha e me escuta
Sofrer, ou que feroz comigo luta,
Ele que me entregara à solidão,
Poisava a sua mão na minha mão.

E foi como se tudo se extinguisse,
Como se o mundo inteiro se calasse,
E o meu ser liberto enfim florisse,
E um perfeito silêncio me embalasse.

{Ilustração: Sofia Ribeiro]

Viver é mais do que existir https://bit.ly/3Ye45TD

Minha opinião

A construção nossa de cada dia
Luciano Siqueira

A reinvenção da vida é uma construção cotidiana. Conscientemente ou não, seguimos um "plano" que leva a algo todos os fins de noite.

Alfa ou ômega, a critério de cada um.

Como uma página em branco a ser preenchida com sentimentos, fatos, ideias, emoções.

As emoções dão cor à vida.

Frequentemente uma folha em branco é insuficiente. Várias são necessárias, tamanho o volume de demandas, desafios, diálogos e feitos.

Assim me ocorre — pois lido com agendas que se superpõem e se entrelaçam, desafiantes: a da presença pública, a do Partido, a da leitura e da reflexão e a dos meus modestos escritos, a da vida pessoal.

Sim, várias são as folhas que preencho todos os dias. Às vezes com pleno êxito, às vezes com rotundo insucesso ao frustrar gente que de mim espera mais do que consigo dar.

Entretanto, alivia-me saber que faço o que posso, inspirado no poeta Manuel de Barros: "Dou respeito às coisas desimportantes e aos seres desimportantes", pois todas as pessoas e todas as coisas e todas as ideias e todos os sentimentos são verdadeiramente importantes.

[Ilustração: Pyotr Konchalovsky]

A realidade é furta-cor https://bit.ly/3Ye45TD

Sonegação fiscal crônica

Os sonegadores no coração do Estado brasileiro
Investigação sobre o CARF, o incrível tribunal das elites enquistado na Receita Federal. Suas origens coloniais. Seu funcionamento antirrepublicano. A exclusão da sociedade civil em favor dos “proprietários”. A reforma muito parcial, em 2023
Márcio Calvet Neves/OutrasPalavras

 

1. INTRODUÇÃO

O poder de manter a burocracia da estrutura arrecadatória, inclusive em tempos de paz, para permitir ao Estado cobrar tributos de forma centralizada e compulsória é, juntamente com o monopólio da força, uma das principais características do Estado moderno (Mazucca, 2021; Pierson, 2004, p. 6). Sem poder de tributar, não há Estado.

Quando um contribuinte deixa de pagar os tributos que o Estado entende devido, seja porque implementou um planejamento tributário, interpretou a legislação de forma diversa ao entendimento das autoridades fiscais ou simplesmente por inadimplência, o Estado cobra o tributo e ao contribuinte é dada a oportunidade de se defender por meio de um processo administrativo. No Brasil, o litígio administrativo termina no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. O papel do CARF, um conselho que pode impedir a cobrança de tributos, é extremamente relevante para a sociedade. A sua composição paritária, com membros da iniciativa privada e do Estado, faz com que seja um excelente laboratório para se determinar os efeitos do relacionamento entre o Estado e os agentes que representam o mercado.

O CARF é um órgão administrativo, integrante do Ministério da Fazenda, responsável por decidir processos tributários em que a União Federal litiga contra contribuintes e define a interpretação da legislação tributária e a validade de planejamentos fiscais.

Orginalmente denominado Conselho de Contribuintes, foi criado por meio do Decreto Nº 16.580, de 4 de setembro de 1924, assinado pelo Ministro da Fazenda Rafael de Abreu Sampaio Vidal e o Presidente Arthur Bernardes. Tal decreto previa que os conselheiros “seriam escolhidos pelo Ministro da Fazenda entre “contribuintes do comércio, indústria, profissões liberaes e funcionários publicos, todos de reconhecida idoneidade”.

Ainda hoje, metade dos julgadores são “representantes dos contribuintes” e, quase todos estes, são indicados por confederações empresariais. A outra metade dos julgadores é indicada pela fazenda pública. Um órgão estatal responsável por um dos pilares do Estado moderno a tributação – com tamanho poder para indicados por confederações empresariais não encontra paralelo no mundo e espanta quem toma conhecimento de sua existência.

Em 31 de março de 2023 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, por meio de sua diretora Sra. Grace Perez-Navarro, enviou carta ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad condenando as regras de funcionamento do CARF. Ao examinar as mudanças legislativas relacionadas ao Voto de Qualidade, explicadas mais abaixo, a OCDE expressamente afirmou ser inadequado que o empate no julgamento resultasse em êxito do contribuinte devedor. A OCDE também alegou que a presença de conselheiros indicados por entidades privadas, “que antes ou depois de sua nomeação atuam como advogados e juristas do setor privado” gera conflitos de interesses. O risco do conflito, segundo a OCDE difícil de mitigar, seria ainda potencializado pelos mandatos curtos, a remuneração mais baixa do que no setor privado e a facilidade para os conselheiros conseguirem benefíci os diretos e indiretos com suas decisões no processo administrativo de cobrança. A carta citou ainda o ineditismo da instituição para solucionar cobranças tributárias existentes no Brasil, uma vez que tamanha influência do setor privado na cobrança de tributos não existe em qualquer país desenvolvido.

Entretanto, nos quase cem anos de existência do CARF, a sociedade brasileira raramente questionou a presença de indicados por líderes empresariais na instituição governamental parte fundamental da burocracia arrecadatória. Tal omissão pode ter origem na imagem positiva do comerciante movido por interesses que Hirschman (1977, p. 53) destaca tão bem em sua clássica obra, que faz com que muitos brasileiros admirem a busca por dinheiro por agentes privados e condenem a coerção estatal, inclusive a cobrança de tributos.

Como visto no ato legislativo que criou os conselhos de contribuintes, desde a origem os conselhos foram desenvolvidos para acatar a influência e a ingerência de líderes empresariais. O principal idealizador do conselho, Ministro Sampaio Vidal, era fazendeiro, advogado, político, além de ter sido em 1919 um dos fundadores da Sociedade Rural Brasileira (SRB, ou “Rural”). A SRB, ainda é uma instituição relevante em 2023 e “atua na representação política em defesa do setor agropecuário para o desenvolvimento do Brasil” (SRB, 2023). Tem como objetivo participar de forma ativa das organizações e instâncias governamentais para defender o interesse de seus associados perante os três poderes. Atualmente, integra o Instituto Pensar

Agro e apoia a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que é composta por mais de 200 congressistas.

Os interesses da iniciativa privada no CARF até 2020 eram atenuados uma vez que no caso de julgamentos empatados um representante da Fazenda Pública, presidente da turma, tinha o voto de minerva por meio do chamado “Voto de Qualidade”. Em abril de 2020 uma emenda à Medida Provisória 899/2019 acabou com o Voto de Qualidade. Apoiada pelo então Ministro Paulo Guedes e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a mudança foi convertida no Artigo 23 da Lei 13.988/2020. Tal alteração, na prática, delegou às confederações empresariais a interpretação da legislação tributária e a decisão sobre a legalidade de planejamentos fiscais implementados por grandes empresas, pois os representantes indicados pelas confederações passaram a conseguir bloquear a cobrança de tributos sem um voto sequer de um representante da Fazenda.

A mesma legislação impediu o acesso das pequenas empresas ao CARF, ao restringir os casos examinados pelo conselho àqueles de valor superior a 60 salários mínimos. Assim, apenas para os grandes contribuintes, a revisão administrativa foi transformada em revisão empresarial da cobrança de tributos, pois em caso de empate no julgamento paritário o contribuinte passou a vencer. O resultado do empate passou a ser a extinção definitiva da cobrança, uma vez que a União Federal é impedida de recorrer ao Poder Judiciário de uma decisão contrária no CARF (um conselho da própria União Federal, que não pode litigar contra ela mesma). Por outro lado, ao contribuinte continuou sendo assegurado seu direito de discutir a matéria no judiciário em caso de decisão contrária.

Tendo em vista que a modificação aprovada pelo Governo Bolsonaro já estava causando danos às contas públicas, em 12 de janeiro de 2023, após o retorno do PT ao Governo Federal, foi publicada a Medida Provisória 1.160/23, que reestabeleceu o Voto de Qualidade a favor da Fazenda Pública no CARF. Entretanto, forte resistência política impediu a conversão da medida provisória em lei no prazo legal de 120 dias. Em 1º de junho de 2023 a medida perdeu seus efeitos e a legislação aprovada pelo Governo Bolsonaro foi reestabelecida. Como resultado do plano frustrado de alterar a legislação por meio de medida provisória, o Governo Federal mandou para o Congresso o Projeto de Lei Nº 2.384/2023, em regime de urgência, para novamente tentar restaurar o Voto de Qualidade. O PL 2.384/2023 foi aprovado pela Câmara Federal no dia 7 de julho de 2023 e pelo Senad o no dia 30 de agosto, dando origem à Lei 14.689, de 20 de setembro de 2023.

Durante o processo de aprovação no Congresso, o PL 2.384/2023 sofreu várias alterações. Tais emendas foram resultado da forte oposição dos congressistas, que gerou a necessidade de negociação do Ministro da Fazenda com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e as entidades empresariais.

No fim das contas, apresar do Congresso ter aprovado o retorno do Voto de Qualidade, houve a concessão de diversos benefícios para as empresas no caso de processos perdidos após julgamentos empatados, entre eles: (i) a extinção de multa (que corresponde a 75% ou 150% do valor do tributo devido); (ii) o impedimento de representação para fins penais; (iii) a extinção de juros se a empresa não recorrer ao judiciário; e (iv) inúmeras facilidades para pagamento do débito em parcelas e com o uso de créditos fiscais próprios e de terceiros.

Desta forma, mesmo com o retorno do voto de minerva para o Estado, houve a cristalização de benefícios tributários para grandes empresários que postergam o pagamento de tributos. O prejuízo para o Estado foi atenuado, mas o tratamento privilegiado para a elite empresarial mantido. Nesse contexto e levando em consideração o exposto pela OCDE sobre o conflito da existência do CARF como instituição no Estado moderno, a pergunta que este trabalho quer responder é: como que uma das principais instituições tributárias do Brasil consegue se manter praticamente sem oposição durante cem anos no Brasil, mesmo sendo, por lei, influenciada por representantes das lideranças empresariais?

A análise pretende acrescentar ao histórico debate entre elitistas e pluralistas (Bachrach e Baratz, 2011), examinando os eventos ocorridos durante a revogação e o restauro do Voto de Qualidade no CARF do ponto de vista da Teoria das Elites e do Pluralismo, para definir qual teoria da ciência política melhor fundamentaria a existência, a ampliação e a perpetuação de poder empresarial no conselho estatal.

2. ANÁLISE TEÓRICA: ELITISMO E PLURALISMO

A Teoria das Elites, o elitismo, estuda a natureza da classe que governa as relações das políticas públicas e os interesses das classes dominantes e os mecanismos que ligam a classes dominantes ao Estado. Pressupõe que há sempre uma estrutura de poder homogênea em qualquer sociedade. Na democracia haveria sempre uma minoria que compõe uma classe dirigente (“ruling class”) que tem mais poder e controla a maioria. A própria burocracia estatal, composta por instituições como o CARF, seria uma forma de perpetuar o poder das elites.

Wright Mills (1956), um dos expoentes da teoria, sustenta que a elite do poder (“power elite”) é única. Ainda que reconheça a existência de diferentes elites (as elites governamentais, empresariais e militares), na opinião de Wright Mills tais elites possuem sempre os mesmos interesses. A mesma elite controla as grandes empresas e a máquina pública e se beneficia do Estado e das prerrogativas governamentais. A elite homogênea toma e deixa de tomar decisões relevantes e, agindo assim, concentra poder e dinheiro.

Ainda segundo Wright Mills (1956, p.77), é por meio do controle das instituições relevantes do Estado que a elite do poder instrumentaliza a aquisição e a concentração de renda, patrimônio e poder. O CARF, que tem competência para determinar se o tributo é devido, de interpretar a legislação tributária de forma favorável ou contrária às elites, provavelmente seria uma instituição relevante no entendimento de Wright Mills.

Já a Teoria Pluralista, ao contrário do Elitismo, defende a existência de um poder difuso, resultado de uma competição entre as diversas elites. Essa abordagem entende que a sociedade é composta por uma miríade de grupos e são esses grupos que fazem a intermediação entre a sociedade e o Estado.

Dois dos principais nomes do Pluralismo são Robert Dahl e Charles Lindblom. Dahl (1959), ao questionar o conceito de “ruling elite” de Wright Mills, alega que o elitismo não tem como ser provado, pois sempre pode ser arguido que existe uma elite menor e mais poderosa que controla a outra. Para ele, a prova de que elites controlariam “temas políticos chave” dependeria de mostrar que as mesmas elites, representando a minoria da população, sempre saem vitoriosas ao se posicionarem contra o interesse da maioria. Dahl alega que o potencial que as elites possuem para controlar o governo e a política não necessariamente se transforma em controle efetivo, pois em várias situações não há união entre os grupos dominantes para exercer tal controle.

Dahl e Lindblom defendem o conceito de poliarquia, em que a competição entre as elites pelo controle do Estado produz resultados benéficos. Na sua clássica obra “Who Governs” (1961), Dahl mostra como há um processo de barganha entre as diversas elites que compõem o governo. Já Lindblom (1977, p. 191) também chama a atenção para a rivalidade entre setores empresariais como uma consequência natural da poliarquia, mas alerta que isso leva à construção de política pública sem a participação de setores populares. Lindblom exemplifica citando vários casos, como a busca por maior regulação por parte de grandes farmacêuticas e indústrias de alimentos com o objetivo escondido de prejudicar o acesso ao mercado por competidores com menos força e sofisticação.

A abordagem pluralista de Dahl e Lindblom não ignora o poder empresarial e econômico. Especificamente ao abordar a tributação, Lindblom (1977, p. 273) afirma que nas poliarquias o movimento político para igualdade social é tão lento que sua eficácia acaba sendo questionada. Isso ocorre porque qualquer movimento em relação a um sistema mais justo e eficiente acaba sendo uma ameaça para a elite que tem um controle desproporcional sobre a política e a economia.

Lindblom também alerta para o conflito entre o poder das grandes empresas e a democracia (1977, p. 356) e, junto com Dahl, afirma que há uma defesa irracional da propriedade privada. Lindblom afirma taxativamente que no sistema em que as decisões cabem às lideranças do mercado sempre prevalecerá o interesse pessoal e a busca pelo ganho privado. Assim, muito provavelmente Lindblom também veria o CARF como uma instituição moldada para privilegiar interesses privados, reforçando sua celebre teoria de que os grandes grupos empresariais possuem posição privilegiada nas políticas públicas (Lindblom 1977, p. 146).

Em suma, não se ignora que haveria base para se analisar o poder das elites no CARF sob a ótica do pluralismo de Dahl e Lindblom. No entanto, este artigo defende que o elitismo é mais apropriado por algumas razões: (i) o fato de que os representantes da iniciativa privada no conselho são quase na totalidade indicados por confederações empresariais, o que mostra uma ausência de outras lideranças da sociedade civil tais como sindicados, movimentos sociais e instituições sem fins lucrativos, reforçando a ideia de Wright Mills de que as instituições relevantes são sempre da elite e não das massas; (ii) a constatação de que os votos dos indicados pelas confederações empresariais raramente são divergentes entre si. Se tivesse alguma disputa entre as elites o representante das instituições financeiras, por exemplo, poderia votar d e forma diversa ao do indicado pela agroindústria, o que raramente acontece; (iii) a resposta homogênea de todas as elites à discussão sobre o Voto de Qualidade, que é

o foco deste artigo e será explorado no tópico a seguir.

3. O CARF E A FORÇA DA HOMOGENEIDADE DAS ELITES NO DEBATE SOBRE O VOTO DE QUALIDADE

Uma análise dos eventos ocorridos durante as discussões sobre o retorno do Voto de Qualidade mostra como a elite brasileira é extremamente homogênea, com interesses convergentes, reforçando a Teoria das Elites. Tanto a elite do governo (Congresso e Poder Judiciário), quanto os diversos setores da elite empresarial tentaram a todo custo manter e até mesmo ampliar a regra de desempate criada no governo Bolsonaro.

Quando não havia mais como lutar contra o retorno do Voto de Qualidade, se uniram para reduzir seus efeitos, criando benefícios compensatórios. É que demonstram os fatos descritos a seguir.

(i) A criação da Comissão de Juristas

Por meio do Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal (Senador Rodrigo Pacheco) e do Supremo Tribunal Federal (Ministro Luís Fux) Nº 1 de 2022, datado de 23 de fevereiro de 2022, foi instituída uma Comissão de Juristas “responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo tributário nacional”.

A referida Comissão tinha um prazo de 180 dias para apresentar anteprojetos de proposições legislativas para atingir tais objetivos. Como resultado, em setembro de 2022 a Comissão apresentou vários anteprojetos de lei, que viraram projetos de lei de iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, proposto em 16/09/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes. O Artigo 21, parágrafo único do Projeto de Lei 125/2022 manteve a regra favorável à iniciativa privada, prevendo que o resultado do processo no CARF seria proclamado em favor do contribuinte quando ocorresse empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário.

Chama a atenção que a Comissão de Juristas tinha entre seus integrantes diversos profissionais ligados ao mercado, alguns inclusive advogados de processos relevantes em trâmite no CARF, entre os quais o principal sócio da área tributária do escritório de advocacia do filho do Ministro Luís Fux. A Comissão de Juristas reforça a teoria de Wright Mills de que os interesses das elites governamental e privadas caminham em sintonia e são interligados.

(ii) A atuação da OAB

Assim que o retorno do Voto de Qualidade a favor da Fazenda Pública foi proposto pelo Governo Lula, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB ajuizou, em 31 de janeiro de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7.347/DF, contra a Medida Provisória 1.160/2023, alegando, em síntese, sua inconstitucionalidade por vícios formais e materiais, entre os quais supostas violações à separação de poderes, aos princípios da legalidade e do devido processo legal. Entre os signatários da petição da OAB há advogados, como o então Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB, cujo escritório patrocina processos de valor substancial no CARF.

A OAB acabou tendo papel relevantíssimo no deslinde da questão, uma vez que foi no âmbito da ADI 7347 que a OAB e o Governo Federal negociaram a solução que veio a ser aprovada pelo Congresso. Tal solução se constituiu no retorno do Voto de Qualidade no caso de julgamentos empatados, mas na exclusão definitiva de multas, no cancelamento da representação para fins penais, na redução/eliminação de juros, na concessão de parcelamento e na autorização para pagamento com créditos próprios e de terceiros.

(iii) O lobby da agroindústria

A agroindústria, cujas empresas discutem autuações bilionárias no CARF, foi forte opositora do retorno do Voto de Qualidade. No dia quatro de julho de 2023, três dias antes da votação do PL 2.384/2023 na Câmara, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial contra o projeto (FPA, 2023). Os principais argumentos expostos na nota foram que: (i) o PL 2384/2023 feriria a existência do CARF ao ter como objetivo apenas a arrecadação fiscal imediata, supostamente deixando de lado a forma técnica e justa que caracterizaria a atuação dos julgadores; (ii) o Voto de Qualidade seria contra “os preceitos constitucionais que protegem os contribuintes”; (iii) apenas sem o Voto de Qualidade o CARF poderia ser um tribunal administrativo imparcial; (iv) a intenção do governo seria apenas gerar caixa “às custas de quem gera emprego e renda para o país”.

(iv) O lobby do “mercado” – ABRASCA

A Associação Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto – ABRASCA foi uma das primeiras opositoras ao retorno do Voto de Qualidade, se manifestando de forma taxativa em nota publicada no dia 23/02/2023, alegando, entre outras razões, violação à segurança jurídica e afastamento de investimentos (ABRASCA, 2023). Posteriormente, a ABRASCA elogiou o retorno do Voto de Qualidade, tendo em vista as diversas concessões feitas pelo Governo para aprovação do projeto (ABRASCA, 2023-2).

(v) A atuação da grande imprensa

A grande imprensa brasileira é extremamente concentrada em grupos empresariais familiares. A opinião dos órgãos de imprensa sobre questões chaves da política econômica é quase sempre homogênea e em linha com o defendido pelos demais agentes mencionados acima. Na questão do CARF, pode-se destacar editorial do jornal O Globo datado de 26 de janeiro de 2023, cujo título foi “Solução para Crise Fiscal Não é o Bolso do Contribuinte – Critério de desempate favorável ao Fisco no CARF aumentará arrecadação, mas não é a melhor resposta ao desafio”. Segundo o editorial, o empate a favor do contribuinte seria questão de justiça fiscal, que estaria sendo atropelada por meio do retorno do voto de qualidade.

(vi) O posicionamento da elite acadêmica

O ensino do direito tributário no Brasil tem uma característica que não é tão presente em outras jurisdições: boa parte dos docentes trabalha e pertence à elite do mercado. O resultado é que quando há discussões relevantes na área que podem influenciar no patrimônio e na renda de seus clientes (e na sua própria), os principais docentes normalmente se posicionam a favor dos agentes da área privada.

No caso do CARF isso ficou bem evidente. Como exemplo podemos citar a atuação de um dos docentes mais renomados do principal curso de direito do país (USP, 2023), que foi extremamente ativo contra o retorno do Voto de Qualidade, publicando artigos na grande imprensa, palestrando e participando de negociações para sua derrubada (Quiroga, 2023). Além de professor, o profissional em questão é o principal sócio de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial no país e em tal condição atua em diversos processos no CARF (cujo valor somado ultrapassa a centena de bilhões de reais) e fez parte das negociações da ABRASCA/OAB com o governo federal.

Assim, de todo o exposto, fica clara a homogeneidade na atuação dos diversos grupos de interesse na discussão sobre o CARF. São parte de uma mesma elite, como defende Wright Mills. Não existe a competição entre elas sustentada por Lindblom e Dahl.

Os ensinamentos de Wright Mills também são confirmados pelo fato do CARF ser uma instituição controlada por tais elites. Não há representação de outros agentes da sociedade civil. Não é dado espaço para a participação de classes sociais menos favorecidas, trabalhadores ou minorias (exceção feita às poucas indicações de sindicatos). Mesmo sendo um tribunal responsável por definir interpretação de legislação tributária para todos os contribuintes, os indicados da sociedade civil são principalmente os agentes que representam a elite nacional.

Ao focarmos no resultado da atuação da elite unificada, a união opinativa dos diversos grupos de interesse que compõem a elite acaba influenciando na forma como a sociedade civil enxerga a questão e aceita a resolução do problema. Para o cidadão comum, que desconhece o CARF, a convergência leva à conclusão que a tese por eles defendida é correta, ou no mínimo, moderada, mesmo quando não é este o caso, como ficou evidente pela manifestação da OCDE. Vimos na discussão sobre o Voto de Qualidade a materialização do argumento desenvolvido por Bachrach e Baratz (2011) sobre a face invisível do poder, que consiste na “capacidade de grupos da elite de controlar ou manipular valores sociais e políticos (isso é, “mobilizar vieses”), impedindo que temas potencialmente perigosos para seus interesses e perspectivas sej am objeto de discussão e deliberação pública”.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em conclusão, ainda que a elite de um país seja composta por indivíduos de diversos setores e grupos de interesse, o debate sobre o Voto de Qualidade no CARF mostra que os interesses de tais elites normalmente convergem nos assuntos relevantes de política econômica, pois todas tem o objetivo de evitar uma divisão maior de patrimônio e renda. A mesma elite que criou o CARF há quase cem anos luta em conjunto pelo controle da instituição, pois sabe que é uma forma de manter a ampliar benefícios para as classes mais favorecidas. A atuação unida dos vários blocos de interesse que compõem a mesma elite permitiu que, mesmo com o retorno do Voto de Qualidade, fossem concedidos inúmeros favores do Estado para perpetuar formas de concentração de renda.

A discussão sobre o Voto de Qualidade ajuda a demonstrar a coalização permanente entre os membros da elite, como defende a Teoria das Elites, e não a competição ou transitoriedade nas suas demandas e alianças, como defende o pluralismo. A OAB não defendeu os interesses apenas de advogados, assim como a agroindústria ou as empresas de capital aberto não se limitaram a proteger seus respectivos objetivos.

A aliança permanente ocorre também porque, como constata Wright Mills (1956, p.77) e aqui ficou exposto na rede de relações, os membros dessa elite se conhecem, frequentam os mesmos círculos sociais, participam dos mesmos negócios e se protegem.

São parte de uma mesma facção dominante e assim oferecem risco à democracia inclusiva por meio de políticas tributárias, com alertou James Madison no clássico Federalist Paper No 10.

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5. REFERÊNCIAS

ABRASCA (2023). ABRASCA é contra o retorno do voto de qualidade no CARF em reunião com o Ministério da Fazenda. Disponível em https://www.abrasca.org.br/noticias/sia-cia-1636-abrasca-e-contra-o-retorno-do-voto-de-qualidade-no-carf-em-reuniao-com-o-ministerio-da-fazenda.

ABRASCA (2023 -2). CARF: aprovação do projeto representa grande avanço para aprimorar a legislação. Disponível em https://www.abrasca.org.br/noticias/carf-voto-de-qualidade-representa-grande-avanco-para-aprimorar-a-legislacao.

BACHRACH, Peter e BARATZ, Morton S. Duas faces do poder. Socil. Política. Vol 19, no. 40, Curitiba, Oct. 2011.

DAHL, Robert (1958). A critique of the ruling-elite model. American Political Science Review, Washington (D. C.), v. 52, n. 2, p. 463-469, June

DAHL, Robert (1961). Who governs? Democracy and Power in an American City. New Haven: Yale University

HIRSCHMAN, Albert (1977). The passions and the interests: political arguments for capitalism before its triumph. Princeton University Press, pp. 42-66.

LINDBLOM, Charles (1977). Politics and markets. Basic Books, Inc., Publishers, New York.

MADISON, James. Federalist No 10, 22 de novembro, 1787.

MAZZUCA, Sebastián. Latecomer state formation: political geography and capacity failure in Latin America. Yale University Press, 2021.

MILLS, C. WRIGHT. (1956). The power elite. Oxford University Press, New York.

O GLOBO, 26 de janeiro de 2023, editorial. Solução para crise fiscal não é o bolso do contribuinte. Critério de desempate favorável ao Fisco no CARF aumentará arrecadação, mas não é a melhor resposta ao desafio. Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/01/solucao-para-crise-fiscal-nao-e-o-bolso-do-contribuinte.ghtml.

PIERSEN, Christopher (2004). The modern state. Routledge, second edition, 2004.

QUIROGA, Roberto, 2023. Ressuscitaram a galinha dos ovos de ouro. Folha de São Paulo, 17 de janeiro de 2023. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/01/ressuscitaram-a-galinha-dos-ovos-de-ouro.shtml USP, 2023.

Disponível em https://pos-graduacao.direito.usp.br/orientadores/roberto-quiroga-mosquera/.

*Publicado originalmente da Revista Tributária e de Finanças Públicas, nª 157, 2023

Para além das faces visíveis https://bit.ly/3Ye45TD 

No X (ex-Twitter) @lucianoPCdoB

Aperta o cerco na investigação dos integrantes da 'Abin Paralela'. É preciso esclarecer quem é quem na trama e enquadrar na forma da lei. Em defesa da democracia.

Em cima do lance https://bit.ly/3Ye45TD

Sylvio: Lula e o Nordeste

Em sua rápida passagem pelo Nordeste, Lula trouxe vários e vultosos benefícios para a Bahia, Pernambuco e Ceará, mostrando seu interesse em trabalhar pelo desenvolvimento da região. Por onde passou foi reverenciado pela população, que foi responsável por sua vitória contra o ódio, o negacionismo e o atraso que quase destruíram o Brasil.

Sylvio Belém 

Cartas à mesa https://bit.ly/3Ye45TD

Indústria nacional

Lula assina decretos para estimular conteúdo local em obras do Novo PAC
Decretos fazem parte da nova política de estímulo à indústria nacional que financiará R$300 bilhões na modernização do parque industrial brasileiro
Murilo da Silva/Vermelho

 

Para estimular a indústria nacional, na esteira dos anúncios de R$300 bilhões no projeto de neoindustrialização, o presidente Lula assinou decretos, publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (23), que estabelecem preferência e critérios para o conteúdo local em obras do Novo PAC.

Com o decreto nº 11.890, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU),  fica estabelecido uma Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) para definir quais produtos manufaturados e serviços nacionais será aplicável a margem de preferência adicional cumulativa à margem de preferência normal. A definição pela CICS será utilizada pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento – CIIA-PAC.

Leia também: Lula turbina orçamento de áreas sociais e reserva R$ 54 bilhões ao PAC

Nesta linha, o Decreto 11.889 define as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais ou às margens de preferência.

Neste aspecto ficam sujeitas às exigências de conteúdo local:

BENS DE CAPITAL: 1) máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; 2) material de transporte; 3) instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios.

BENS INTERMEDIÁRIOS: 1) produtos minerais; 2) obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras; 3) metais comuns e suas obras.

SERVIÇOS: 1) serviços de construção; 2) serviços profissionais, técnicos e empresariais (exceto pesquisa e desenvolvimento, tecnologia da informação e serviços jurídicos e contábeis); 3) serviços de tecnologia da informação.

Leia também: Lula lança nova política industrial com R$ 300 bilhões até 2026

De acordo com o decreto, “as exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais e das margens de preferência […] poderão ser excepcionalizadas” nas seguintes situações:

• oferta do produto manufaturado nacional ou do serviço nacional for inexistente;
• prazos de entrega do produto nacional ou do serviço nacional forem incompatíveis com o cronograma de execução;
• o produto ou o serviço nacional não tiver tecnologia compatível com o objeto da contratação ou padrão mínimo de qualidade exigido;
• ou o produto ou o serviço a ser adquirido for essencial para a consecução do propósito da compra, ainda que tenha similar nacional.

Acelerar até onde é possível https://bit.ly/3Ye45TD

No X (ex-Twitter) @lucianoPCdoB

Um ex-presidente da República faz live para reapresentar sua agenda para o País: críticas ao aborto, à legalização das drogas e ao marco temporal, defesa do voto impresso e do acesso facilitado a armas de fogo. Quanta pobreza intelectual! Quanta mediocridade!

Jabuti não sobe em árvore https://bit.ly/3Ye45TD

Minha opinião

Comunicação necessária
Luciano Siqueira

Parece haver dúvida acerca da retomada das lives senanais do presidente Lula. Não há ainda um indicativo do setor de comunicação do governo.

Se pudesse opinar, eu defenderia as lives, intituladas "Conversa com o presidente".

Além do canal direto, são reproduzidas por inúmeras outras vias, oficiais ou militantes.

Ajudam a esclarecer os fatos, explicam com clareza as iniciativas do governo — que diariamente são bombardeadas pela grande mídia, que tenta manter um dique de contenção na defesa dos fundamentos neoliberais da macroeconomia.

Lula se comunica muito bem. Se expressa de um jeito que o povo entende.

Manter essas lives é tão necessário quanto definir com mais clareza e de modo abrangente o conjunto da comunicação oficial.

Este é um viés incontornável da luta política.

Luís Nassif: O maior custo Brasil é o custo mídia http://tinyurl.com/2medwtp3

Formação militante

A importância da formação política como instrumento de luta
Eliz Brandão/www.pcdob.org.br

 

Com identidade política e ideológica baseada na filosofia marxista, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), através da Escola Nacional de Formação João Amazonas realiza cotidianamente a capacitação teórica de sua militância em diferentes níveis, com o compromisso de formar sua base através do currículo marxista-leninista atrelada a análise da realidade brasileira.

Defender a construção de uma nova sociedade não é tarefa fácil e por isso, é essencial ter embasamento, conhecimento teórico, da história, da sociologia, da economia”, conta o diretor da Escola Nacional do PCdoB, professor Altair Freitas, em entrevista concedida nesta quarta-feira (24).

Altair Freitas que é historiador, membro do Comitê Central e da direção do PCdoB de São Paulo diz que neste sentido, é essencial para um partido comunista e revolucionário realizar um trabalho de formação e incentivar os seus militantes e seus quadros dirigentes que estudem.

Segundo ele, a Escola Nacional estruturou um processo de formação elogiado que se estabelece por níveis. O estudo do Programa Socialista para o Brasil, o curso de iniciação ao marxismo-leninismo, o que trata dos conceitos básicos da filosofia marxista e o curso nacional de nível 3 que faz um aprofundamento destes conceitos.

Este último, concedido anualmente pela Escola João Amazonas, será o primeiro a ser realizado presencialmente após a pandemia e já estreia em novo formato. O Curso de Nível 3 terá início nesta sexta-feira (26) e vai até o dia 31 de janeiro, na capital paulista.

O primeiro dia do curso terá participação da presidenta nacional do PCdoB, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos que fará uma conferência de abertura. Cerca de noventa pessoas, entre dirigentes estaduais, oriundas de doze unidades da federação, professoras e professores da Escolas estarão ao longo dos próximos seis dias se debruçando sobre os cinco núcleos de ensino e pesquisa preparados pela Escola.

Em entrevista, o diretor da escola de formação do PCdoB, discorreu também sobre a importância da capacitação política dos quadros comunistas para o desenvolvimento e fortalecimento do Partido. Explicou também como funciona o currículo da Escola Nacional, como é ministrado o Curso de Nível 3 e quais são os instrumentos de capacitação que são oferecidos pela Escola para a militância comunista.

Confira abaixo a entrevista completa:

Qual a importância da formação política e o quanto essa capacitação contribui para o desenvolvimento e fortalecimento do PCdoB?

Altair Freitas: Esse trabalho de formação teórica que a gente chama de formação teórica e ideológica é essencial para um partido comunista como o nosso. Porque não é possível defender a construção de uma nova sociedade como o PCdoB propõe, sem ter embasamento, conhecimento teórico, conhecimento da história, da sociologia, da economia.

É preciso olhar para a sociedade que queremos substituir, que é a sociedade capitalista e ver a experiência histórica de outros povos, de outros países, de outros partidos comunistas que também buscaram fazer a transformação social, superando o capitalismo e construindo o socialismo.

É por tudo isso que faz com que um partido comunista dedique uma parte do tempo da sua militância, dos seus quadros dirigentes para o estudo, para o aprendizado histórico. E, em especial, do marxismo-leninismo que é o nosso referencial teórico.

É preciso compreendermos a filosofia marxista e essencial utilizarmos o leninismo como um instrumento de análise da realidade, da trajetória histórica da humanidade, do sistema capitalista. É um instrumental de análise da realidade concreta a partir da compreensão mais larga do entendimento mais longo da história, da sociologia, da economia, da filosofia. E um partido como o nosso, precisa que seus militantes e seus quadros dirigentes estudem.

O trabalho da Escola Nacional João Amazonas, da Secretaria Nacional de Formação e Propaganda do PCdoB – porque a escola é parte integrante deste complexo de formação – que buscar estimular os militantes do partido ao estudo individual e coletivo, através de um conjunto de cursos.

Para que a nossa luta política tenha qualidade é preciso estudar para que a gente não se perca diante das pressões da ideologia da classe dominante. A classe dominante tem um conjunto de ideias que ela propaga pela sociedade e o nosso papel é entendê-las, compreendê-las e formar nossos militantes e quadros no sentido de, ao compreendê-las, superar essas ideias, construindo uma nova forma de pensar, uma forma de pensar mais coletiva. Voltando para o processo de luta pela construção do socialismo.

E quais são os instrumentos oferecidos pela Escola de formação e o currículo de estudos?

De modo geral e evidentemente, não é um curso, não é um livro somente que dará conta desse processo de entendimento desses elementos, que são bastante complexos. E como é que isso se traduz para a luta política? Na realidade que, ao fim, ao cabo, nós somos um partido político que desenvolve uma luta muito objetiva na sociedade brasileira do nosso tempo.

A Escola construiu um currículo reconhecido no Brasil, entre outras forças de esquerda, entre outros partidos comunistas do mundo que estabeleceu um processo de formação que a gente chama de formação por níveis. Começa com um nível mais básico do entendimento desse complexo teórico do marxismo, leninismo, até chegar em níveis mais avançados.

A primeira atividade de formação que a gente busca propiciar para nossos militantes é o Curso do Programa Socialista (CPS) do PCdoB que é o nosso guia de ação. É o documento construído coletivamente pelo Partido que orienta como nós devemos agir na política, no cotidiano e em torno do que que a gente luta. E lá contém as principais bandeiras defendidas pelo PCdoB e que se apresenta para o Brasil. O programa partidário é um documento essencial para a compreensão de toda a militância. Dessa forma, nós temos um curso específico sobre o programa.

O currículo que a Escola estruturou, em todos os níveis, é organizado em torno de cinco grandes eixos temáticos: Filosofia; Estado e Classes Sociais; Economia, Política e desenvolvimento Socialista; Partidos Comunistas e em especial, a trajetória do Partido Comunista do Brasil.

O curso de nível 1, de iniciação ao marxismo-leninismo, tem em torno de 20 horas, pode ser presencial ou online, mas que já vai entrando nestas cinco áreas. Na sequência, temos o Curso de Nível 2, que a gente chama de conceitos básicos do marxismo, leninismo que tem uma carga horária aproximada de 40 a 45 horas. Esses primeiros cursos devem ser aplicados, principalmente, pelos Comitês locais e Estaduais do PCdoB. E o Curso de Nível 3, que tem uma carga horária média de 90 a 95 horas e é aplicado pela Escola Nacional.

Recomendamos também que depois do Nível 3 que os comunistas façam o curso de Estudos Avançados, que são seminários que fazem parte do processo de formação continuada para professores e professoras da Escola, dirigentes do Comitê Central e de outras frentes. A ideia é que sejam realizados anualmente com um  aprofundamento sobre um conjunto de temas do currículo do Partido. Sempre pensando no olhar para a sociedade brasileira, para a sociedade contemporânea, para a sociedade mundial. Buscando interpretar esses fenômenos, como lutas, guerras, crises.

Outra ferramenta que a Escola tem utilizado para a formação, mais recentemente, são as Lives do João. Que são um conjunto de Lives organizadas pelos nossos núcleos nacionais de ensino e pesquisa. No ano passado fizemos 21 dessas Lives abordando temas do currículo batendo papo com intelectuais do partido, com membros da academia, que gostam de contribuir com o desenvolvimento do pensamento do PCdoB. Essas Lives podem ser acessadas na TV Grabois no canal da Fundação Maurício Grabois no YouTube.

Como se dará esse curso nacional de Nível 3, o primeiro presencial após o período da pandemia. É o primeiro também realizado nos dois formatos, online e presencial. Nos explique como ele será ministrado.

Ele é um curso muito impactante na vida dos quadros partidários. Até 2020, quando foi a última edição presencial, ele era realizado numa situação de doze dias em regime de internato, de confinamento mesmo, da turma estudando, debatendo os conteúdos. Fazendo o que a gente chama de aprofundamento dos conceitos do marxismo, leninismo.

Na pandemia, realizamos duas edições totalmente online, de 2021 e 2022. E, para isso, gravamos web aulas. As aulas que eram dadas presencialmente historicamente desde 2009, quando instituímos o Curso Nível 3, nós gravamos esse conteúdo e eles estão disponíveis na plataforma de ensino à distância da Escola Nacional João Amazonas. (https://escolanacionalpcdob.eadbox.com/)

A primeira etapa do curso de Nível 3, todos que se inscreveram para participar estudaram ou ainda estão estudando, ao seu tempo, as web aulas com cerca de 40 horas. E o que vamos fazer no encontro presencial que agora terá seis dias será uma conferência da nossa presidente nacional, Luciana Santos que irá vai abrir o curso, e depois, do dia 27 ao dia 31, será dedicado ao estudo dos temas das web aulas. Dos núcleos de ensino e pesquisa, começa com Filosofia, Estado e Classes, Economia, Socialismo e Partido.

As aulas no encontro presencial, que é um formato inovador, a gente está buscando introduzir esse ano. Mas de modo geral, entendemos que na medida do possível, o processo de formação presencial é muito melhor. A gente insiste nesse formato presencial, porque a turma compartilha o mesmo espaço, o mesmo ambiente.

E como as pessoas fazem para participar do Curso Nacional, como é o processo de inscrição?

O processo de seleção do curso nacional é realizado pelos comitês estaduais e as secretarias nacionais do PCdoB. A cada ano eles selecionam os alunos com base na priorização do trabalho de formação de acordo com a realidade de cada comitê, os dirigentes que ainda não fizeram o curso, os que participam de entidades do movimento social, os quadros que participam em parlamentos, de gestões públicas, executivas estaduais, municipais ou mesmo agora, federal. Os comitês que estabelecem a prioridade, já que não é possível organizar um encontro com muita gente. A inscrição acontece diretamente com a Escola Nacional. Esse é o procedimento, não é autoindicação.

Quem já fez o curso de nível 3, a gente sempre orienta que eles participem do Seminário Nacional de Estudos Avançados. O que a gente chama de formação permanente dos militantes do PCdoB. O processo de formação é continuado do ponto de vista do trabalho da Escola.

O Curso Nacional também faz o debate da transversalidade dos temas sociais como a questão da emancipação da mulher e do combate ao racismo?

Fazemos sim, e são debates acesos. É importante que a gente compreenda que a primeira tarefa do nosso trabalho de formação é defender a transformação da sociedade brasileira. E isso exige uma luta política muito concreta, o que chamamos de luta de classes. A luta em defesa de uma sociedade mais justa, de uma sociedade mais equilibrada. Esse é o eixo central do trabalho de formação. Mas é óbvio que temos as lutas sociais, para além da especificidade da luta de classes. A compreensão do movimento comunista é que a luta das mulheres, ela é parte integrante e indissolúvel na luta de classes. Conta pela construção do socialismo desde antes de Marx e Engels, dos primeiros pensadores socialistas, já se tinha essa compreensão da necessidade da luta pela emancipação da mulher, da luta pelos direitos femininos. E desde sempre foi incorporado ao processo de formação do partido.

A luta antirracista, num contexto de um país como o nosso, pela forma como ele foi colonizado pelos portugueses, pela forma como se deu o desenvolvimento histórico do Brasil, com opressão, com a escravidão dos negros, com a escravidão dos indígenas. A luta antirracista aqui no Brasil é a luta pela emancipação socialista. A gente não faz essa distinção, essas lutas são parte integrantes da grande luta geral pela construção de uma nova sociedade. E esse debate não é novo pra gente.

Também fazemos o debate em torno das questões da luta pelos direitos da população LGBTQIA+. A luta da juventude também. Os cursos da escola tratam desses elementos sempre. Conforme o nível vai avançando, o debate vai se aprofundando, de modo mais intenso, à luz da nossa teoria, à luz da nossa formação marxista. São temas que sempre estão presentes em todo o processo de atividade de formação, a começar pelo Programa Socialista, que também aborda essas questões.

Confira os conteúdos, gratuitamente, na plataforma da Escola Nacional:

https://escolanacionalpcdob.eadbox.com/

A cada degrau, indo e vindo https://bit.ly/3Ye45TD