Palavra de poeta: Marcelo Mário de Melo

RECOMENDAÇÕES 
Marcelo Mário de Melo*

Na seca 

cuidar das sementes.

No porão 

acender

os vaga-lumes clandestinos.

Nas quatro paredes

do cárcere

escalar 

a quinta parede 

do sonho.

Na velhice 

e na doença

caminhar consciente

no corredor da morte.

Nos arremates 

atenção

aos talhes 

dos detalhes.

Todo tempo

não perder de vista

a ditadura da realidade.

[Ilustração: Juan Lascano]

*Jornalista, poeta

Leia sobre a necessária literatura: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2023/12/literatura.html

Reforma trabalhista: perdas & danos

A falácia da 'reforma trabalhista': uma análise crítica da precarização do trabalho no Brasil
A “reforma”, implementada sob o governo de Michel Temer, não apenas falhou em cumprir suas promessas, como também agravou as condições de precariedade e insegurança dos trabalhadores brasileiros
Erik Chiconelli Gomes/Le Monde Diplomatique  

A chamada “reforma trabalhista” de 2017 no Brasil, implementada sob o governo de Michel Temer, representa um marco significativo na história das relações de trabalho no país. Contudo, uma análise crítica baseada na perspectiva historiográfica de E.P. Thompson revela que a “reforma” não apenas falhou em cumprir suas promessas, como também agravou as condições de precariedade e insegurança dos trabalhadores brasileiros. 

Thompson (1963) nos ensina a olhar para a história “de baixo para cima”, considerando as experiências e lutas da classe trabalhadora. Neste sentido, ao examinarmos os efeitos da “reforma trabalhista”, sete anos após sua implementação, torna-se evidente que as promessas de geração de empregos e melhoria das condições de trabalho não se concretizaram.

Um dos principais argumentos dos defensores da “reforma trabalhista” era a criação de 6 milhões de empregos em dez anos, com 2 milhões nos primeiros dois anos (Krein, Gimenez, e Santos 2018). No entanto, os dados mostram uma realidade bem diferente. A taxa de desemprego, que estava em 12,9% em julho de 2017, manteve-se elevada nos anos seguintes, atingindo o pico de 14,9% em março de 2021.

A flexibilização das relações de trabalho, um dos pilares da “reforma trabalhista”, foi justificada como uma necessidade para a geração de empregos. Contudo, o que se observou foi um aumento significativo da informalidade e da precarização do trabalho. Segundo dados da FGV-Ibre, o Brasil tem atualmente 25,4 milhões de trabalhadores autônomos, representando uma parcela significativa da população ocupada de 100,2 milhões em março de 2024.

A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) revela um dado alarmante: 67,7% dos trabalhadores autônomos desejam um emprego com carteira assinada. Este número é ainda mais expressivo entre os trabalhadores de baixa renda, chegando a 75,6% para aqueles que ganham até um salário-mínimo. Estes dados evidenciam o fracasso da promessa de que a flexibilização traria melhores condições de trabalho e renda.

A insegurança financeira é uma realidade para grande parte dos trabalhadores informais. Enquanto apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o próximo semestre, esse percentual chega a 67,5% entre funcionários com carteira assinada. Além disso, a renda dos autônomos é muito mais volátil, com 19,8% experimentando variações de mais de 20% de um mês para o outro, em comparação com apenas 4,7% dos trabalhadores com CLT.

O perfil dos trabalhadores informais também revela desigualdades estruturais no mercado de trabalho brasileiro. A maioria é composta por homens (66%) e negros (54,5%), com uma concentração significativa na faixa etária de 45 a 65 anos (38%). Estes dados reforçam a tese de que a “reforma trabalhista” não apenas falhou em promover a inclusão, mas pode ter aprofundado desigualdades existentes.

A “reforma trabalhista” também enfraqueceu significativamente os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória. Esta medida, posteriormente retificada pelo STF, representou um golpe na capacidade de organização e negociação coletiva dos trabalhadores. Como aponta Souto Maior (2017), o enfraquecimento dos sindicatos desequilibra as relações de poder entre empregadores e empregados, facilitando a imposição de condições de trabalho desfavoráveis.

O argumento de que a “reforma trabalhista” aumentaria a produtividade também não se sustenta. Segundo Tobler, muitos trabalhadores estão atuando fora de suas áreas de especialização por necessidade, o que impacta negativamente a produtividade. Este fenômeno contradiz a lógica de um mercado de trabalho eficiente e demonstra as consequências negativas da precarização.

A lei das terceirizações, aprovada também em 2017, permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas, supostamente para gerar mais empregos. Contudo, como apontam estudos anteriores à reforma, os trabalhadores terceirizados tendem a trabalhar mais horas e receber salários significativamente menores (Druck 2016).

A queda recente na taxa de desemprego, atingindo 6,9% no segundo trimestre de 2024, não pode ser atribuída diretamente à “reforma trabalhista”. Fatores como a recuperação pós-pandemia e o aumento do salário-mínimo, que estimula o consumo e a atividade econômica, têm papel mais significativo nessa redução, como argumenta o professor José Dari Krein.

A perspectiva de Thompson nos lembra que devemos analisar as mudanças nas relações de trabalho não apenas através de estatísticas, mas considerando as experiências vividas pelos trabalhadores. Neste sentido, o alto percentual de trabalhadores informais que desejam um emprego com carteira assinada é um indicador claro do fracasso da “reforma trabalhista” em proporcionar condições de trabalho satisfatórias.

A promessa de que a flexibilização e a autonomia trariam melhores oportunidades para os trabalhadores se revelou uma falácia. Como observa Krein, a ideia de que cada trabalhador tem autonomia e poder de negociação igual ao do empregador ignora as realidades estruturais do mercado de trabalho e as desigualdades de poder inerentes às relações laborais.

A “reforma trabalhista” também impôs obstáculos para o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, dificultando a busca por direitos e reparações. Essa medida, combinada com o enfraquecimento dos sindicatos, deixou os trabalhadores ainda mais vulneráveis diante de práticas abusivas e violações de direitos trabalhistas.

O estudo do CESIT-UNICAMP (Krein, Gimenez, and Santos 2018) demonstra que a “reforma trabalhista” não apenas falhou em gerar os empregos prometidos, como também contribuiu para a deterioração da qualidade do trabalho no Brasil. A proliferação de contratos atípicos, como o trabalho intermitente e o parcial, tem resultado em menor proteção social e maior insegurança para os trabalhadores.

A pesquisa da FGV-Ibre revela que 44% dos trabalhadores autônomos recebem até um salário-mínimo, evidenciando a precariedade econômica enfrentada por uma parcela significativa dos trabalhadores informais. Este dado contrasta fortemente com a narrativa de empreendedorismo e oportunidade frequentemente associada ao trabalho autônomo.

A “reforma trabalhista” também não conseguiu reverter a tendência de queda na participação dos salários na renda nacional, um indicador importante da distribuição de renda entre capital e trabalho. Ao contrário, ao facilitar formas de contratação mais precárias, a reforma pode ter contribuído para a concentração de renda e o aumento da desigualdade.

A “reforma trabalhista” de 2017 também trouxe mudanças significativas na regulamentação da jornada de trabalho, permitindo arranjos como o banco de horas individual e a jornada 12×36. Segundo Biavaschi et al. (2018), essas alterações potencializaram a intensificação do trabalho e a redução do tempo livre dos trabalhadores, contradizendo a narrativa de que a flexibilização traria mais liberdade e qualidade de vida.

O impacto da “reforma trabalhista” nas negociações coletivas foi substancial. Dados do DIEESE (2019) mostram uma queda no número de instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho: de 45.777 em 2016 para 32.560 em 2018. Essa redução de quase 29% indica um enfraquecimento significativo do poder de negociação dos trabalhadores, corroborando a tese de que a reforma desequilibrou as relações de trabalho em favor dos empregadores.

A prevalência do negociado sobre o legislado, um dos pontos centrais da “reforma trabalhista”, tem se mostrado problemática na prática. Estudos do CESIT-UNICAMP (Krein, Oliveira, and Filgueiras 2019) indicam que, em vez de promover negociações mais vantajosas para os trabalhadores, esta mudança tem sido utilizada principalmente para reduzir direitos e benefícios, especialmente em setores com sindicatos mais fracos.

O trabalho intermitente, modalidade introduzida pela “reforma trabalhista”, não cumpriu a promessa de gerar empregos significativos. Segundo dados do CAGED analisados pelo DIEESE (2021), até dezembro de 2020, apenas 1,4% do estoque de empregos formais era de contratos intermitentes. Além disso, a remuneração média desses trabalhadores era significativamente menor que a dos trabalhadores em contratos tradicionais.

A “reforma trabalhista” também alterou as regras para o acesso à Justiça do Trabalho, impondo o pagamento de custas processuais e honorários periciais aos reclamantes que perderem as ações. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram uma queda de 34% no número de processos trabalhistas entre 2017 e 2018. Essa redução, longe de indicar uma melhoria nas relações de trabalho, sugere um aumento da insegurança jurídica para os trabalhadores (Souto Maior 2017).

O aumento da informalidade pós-reforma tem implicações sérias para a previdência social. O IPEA (2019) aponta que a queda na formalização do trabalho resulta em menor arrecadação previdenciária, comprometendo a sustentabilidade do sistema de seguridade social no longo prazo. Isto evidencia como as consequências da “reforma trabalhista” vão além do mercado de trabalho imediato, afetando estruturas fundamentais da proteção social.

A questão de gênero também merece atenção na análise da “reforma trabalhista”. Estudos do DIEESE (2020) mostram que as mulheres foram desproporcionalmente afetadas pela precarização do trabalho. A flexibilização de jornadas e contratos atípicos tem impactado mais severamente as trabalhadoras, que já enfrentavam desafios relacionados à dupla jornada e discriminação no mercado de trabalho.

A “reforma trabalhista” não conseguiu reverter a tendência de estagnação da produtividade do trabalho no Brasil. Dados do IPEA (2020) mostram que a produtividade do trabalho no país permaneceu praticamente estagnada entre 2017 e 2019, contrariando as expectativas de que a flexibilização das relações de trabalho levaria a ganhos significativos de eficiência.

O impacto da reforma na qualificação profissional também tem sido questionado. A lógica da flexibilização e da rotatividade do trabalho tende a desestimular investimentos em treinamento e desenvolvimento de longo prazo, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores. Isso pode ter implicações negativas para a competitividade da economia brasileira no cenário global (Krein, Oliveira, and Filgueiras 2019).

A pandemia de COVID-19 expôs ainda mais as fragilidades do modelo de relações de trabalho pós-reforma. A ausência de mecanismos robustos de proteção social e a alta prevalência de trabalhos precários dificultaram a implementação de políticas efetivas de proteção ao emprego e renda durante a crise sanitária. Isto ressalta a importância de um arcabouço legal que priorize a segurança e o bem-estar dos trabalhadores em cenários de crise.

Antes de concluir, é importante trazer alguns dados adicionais do IPEA e do DIEESE que corroboram a análise crítica da “reforma trabalhista”:

Segundo o IPEA (2021), a taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui desempregados, subocupados e desalentados, atingiu 28,7% no primeiro trimestre de 2021, o maior patamar da série histórica iniciada em 2012. O dado evidencia que, mesmo com a flexibilização promovida pela reforma, o mercado de trabalho brasileiro continua incapaz de absorver adequadamente a força de trabalho disponível.

O DIEESE (2022) aponta que, entre 2017 e 2021, houve uma redução de 25,8% no número de greves no Brasil. Embora isso possa ser interpretado como uma diminuição de conflitos trabalhistas, é mais provável que reflita o enfraquecimento dos sindicatos e o aumento da insegurança dos trabalhadores em reivindicar seus direitos.

Dados do IPEA (2022) mostram que a parcela dos rendimentos do trabalho na renda nacional caiu de 44,6% em 2015 para 40,1% em 2020. A redução indica uma transferência de renda do trabalho para o capital, sugerindo que a “reforma trabalhista” pode ter contribuído para o aumento da desigualdade econômica no país.

O DIEESE (2023) destaca que, entre 2017 e 2022, houve um aumento de 38% no número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, categoria que inclui muitos trabalhadores em situação precária. Este dado reforça a tese de que a “reforma trabalhista” contribuiu para o aumento da informalidade e da precarização do trabalho.

É importante ressaltar que a “reforma trabalhista” foi implementada em um contexto de crise econômica e política, o que torna complexa a avaliação de seus efeitos isolados. No entanto, a persistência de altas taxas de desemprego nos anos seguintes à reforma, só revertida após a pandemia e por fatores não relacionados diretamente à reforma, sugere que suas promessas eram infundadas.

A análise crítica da “reforma trabalhista” revela que, longe de modernizar as relações de trabalho e gerar empregos de qualidade, ela contribuiu para a precarização e insegurança dos trabalhadores brasileiros. A alta porcentagem de trabalhadores informais que desejam um emprego com carteira assinada é um testemunho eloquente do fracasso desta política.

Em conclusão, a análise aprofundada dos efeitos da “reforma trabalhista”, respaldada por dados do IPEA, DIEESE e outras instituições de pesquisa, revela um cenário preocupante. As promessas de modernização das relações de trabalho, geração de empregos e aumento da produtividade não se concretizaram. Ao contrário, observa-se um aumento da precarização, da insegurança e da desigualdade no mundo do trabalho brasileiro. A perspectiva histórica de E.P. Thompson nos lembra da importância de considerar as experiências concretas dos trabalhadores nessa análise, e os dados apresentados mostram que essas experiências têm sido majoritariamente negativas. Urge, portanto, uma revisão crítica da legislação trabalhista brasileira, buscando um modelo que efetivamente promova o trabalho digno, a proteção; o social e o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.

Erik Chiconelli Gomes é Pós-Doutorando – FDUSP. Doutor e Mestre em História Econômica na Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho (Unicamp) e Direito do Trabalho (USP). Bacharel em Ciências Sociais, Direito e História (USP). Coordenador Acadêmico e do Grupo de Pesquisa e Estudos na Escola Superior de Advocacia (ESA/OABSP).

Referências:

BIAVASCHI, M. B. et al. O impacto de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas do trabalho em diálogo comparado. In: KREIN, J. D.; GIMENEZ, D. M.; SANTOS, A. L. (Orgs.). Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas: 2018. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/LIVRODimensoes-Criticas-da-Reforma-Trabalhista-no-Brasil.pdf . Acesso em 28 de agosto de 2024.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. São Paulo: DIEESE, 2019.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA 

E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). O trabalho intermitente no Brasil: características e impactos. São Paulo: DIEESE, 2021.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). A situação do trabalho no Brasil na primeira década dos anos 2020. São Paulo: DIEESE, 2022.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Balanço das negociações dos reajustes salariais de 2022. São Paulo: DIEESE, 2023.

DRUCK, G. A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho. Trabalho, Educação e Saúde, v. 14, p. 15-43, 2016.

FGV-IBRE. Pesquisa sobre informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2024.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Mercado de trabalho: conjuntura e análise. Brasília: IPEA, 2019.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Carta de Conjuntura, n. 46. Brasília: IPEA, 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Carta de Conjuntura, n. 50. Brasília: IPEA, 2021.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Carta de Conjuntura, n. 54. Brasília: IPEA, 2022.

KREIN, J. D.; GIMENEZ, D. M.; SANTOS, A. L. (Orgs.). Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018.

KREIN, J. D.; OLIVEIRA, R. V.; FILGUEIRAS, V. A. Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.

SOUTO MAIOR, J. L. A “reforma” trabalhista e seus reflexos no Direito Coletivo do Trabalho. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-e-seus-reflexos-no-direito-coletivo-do-trabalho . Acesso em 28 de agosto de 2024.

THOMPSON, E. P. The Making of the English Working Class. London: Victor Gollancz Ltd, 1963.

Leia sobre as mudanças no mundo do trabalho https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/03/mundo-do-trabalho-muda.html

Postei no Threads

Comentarista da CBN/Sistema Globo diz que o governo Lula vive "crise de credibilidade"... em relação ao mercado financeiro. Ora, não é "crise", é absoluta incompatibilidade de propósitos! 

Leia: O mundo cabe numa organização de base https://lucianosiqueira.blogspot.com/2023/05/minha-opiniao_18.html 

Humor de resistência: Miguel Paiva

 

Miguel Paiva

Leia: 'A República no campo de batalha' https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/minha-opiniao_72.html 

Minha opinião

Mais um dado expressivo
Luciano Siqueira

"Serviços crescem 1,1% em outubro e atingem novo recorde, diz IBGE" é a manchete do jornal Valor Econômico.

No corpo da matéria, rica em dados, lê-se que a alta na série com ajuste sazonal foi maior que a mediana das estimativas de 24 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data.

Vale sublinhar.

As tais "previsões", feitas por encomenda, sempre são noticiadas com muito alarde e como forma de pressão do mercado financeiro sobre o governo, no sentido da preservação da política monetária que interessa aos que vivem da usura.

Apesar da contundência dos números, os tais analistas continuarão botando gosto ruim no desempenho da economia.

O jogo é político, acima de tudo.

Leia: "Mergulhar fundo para avançar na superfície" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/11/meu-artigo-no-portal-da-fundacao.html 

Abraham Sicsú opina

Opção alternativa
Defender políticas sociais e investimentos para crescimento econômico exige compensar uma lógica de juros e inflação, evitando a submissão ao mercado financeiro.
Abraham B. Sicsú/Vermelho   

Macroeconomia é sempre complicada. Meu orientador de Doutorado, professor Belluzzo, sempre dizia que pensar a economia com a lógica da cozinha de casa vai dar besteira, é muito mais complexo, não existe essa lógica direta e linear.

Infelizmente, a popularização da área econômica pela mídia, optou por isso, nada explica efetivamente, mas os ouvintes e expectadores acreditam entender tudo e assumem “verdades” como absolutas. Um desastre que manipula multidões. Na simplificação tudo fica muito claro, todos crêem.

Quando se inicia o estudo da Economia, um dos pontos sempre abordados é a famosa Curva de Phillips. O conceito desenvolvido na década de 1960, procura mostrar uma correlação inversa entre desemprego e inflação.

A ideia básica é mostrar que há uma ligação do nível de desemprego com o patamar de inflação. Gestores públicos poderiam optar por um acréscimo na inflação para garantir um menor desemprego. Em economias abertas, em um mundo globalizado, as expectativas de mercado seriam fundamentais para definir essa correlação e possíveis índices suportáveis de desemprego ou inflação. Essa lógica ainda é orientadora para decisões, por exemplo, dos Bancos Centrais e a definição da taxa de juros básica.

A ortodoxia na economia vê na inflação o pior dos males econômicos. Manter patamares baixíssimos é fundamental. E o único remédio possível é manter uma taxa de juros básica, no nosso caso a Selic, estratosférica. É a variável básica a ser monitorada.

O paraíso para os rentistas. Ter uma taxa de juros real acima dos 7,5% ao ano um absurdo. A segunda maior em todo o planeta. Os investimentos não produtivos se valorizam e se desestimula a produção. Um desastre para o crescimento.

Schumpeter mostrou que a economia capitalista tem no crédito sua arma mais eficiente. Não só o crédito ao consumidor que estimula a demanda, mas, principalmente, o crédito ao produtor que faz com que se possa fazer investimentos antes da concentração do capital e, com isso, acelera o crescimento e dinamiza as relações econômicas.

Estamos vindo de uma época de forte retração econômica, com assustadoras taxas de desemprego, nos dois dígitos da população economicamente ativa, e desestímulo à inserção da juventude no mundo produtivo, na cidadania. Além disso, com taxas assustadoras de inflação, com índices baixíssimos de investimentos externos diretos.

Em dois anos, consegue-se reverter o quadro. O desemprego cai fortemente, se retomam investimentos, principalmente os industriais, se consegue avanços significativos no combate à fome e à pobreza.

Mas, os formadores de opinião mantém a lógica de acreditar que se está no pior dos mundos. O nível de inflação é bastante suportável, o crescimento do PIB indica rumos promissores. Quer-se mais, estagnar a economia para evitar qualquer descontrole real ou imaginário.

Agora o discurso é de um governo perdulário, com gastos públicos exorbitantes. As conquistas são ignoradas e exigem-se sacrifícios para uma população já bastante sofrida.

Isso não é o pior. Pior mesmo é a lógica de tomada de decisões do Banco Central. Vê na elevação da taxa de juros a única alternativa para manter a inflação em uma banda extremamente baixa. Com isso, desestimula os investimentos muito mais que o consumo, os dados mostram, e assume que o fundamental para a sociedade (quem disse??) é manter a inflação nesses patamares.

Um caminho que leva, só com o acréscimo da taxa aventada, a uma relação Dívida/ PIB, nos próximos cinco anos, superior 100%, mesmo que se tenha um equilíbrio primário e superávits fiscais nas contas governamentais.

Caminho que faz antever que será decretada a catástrofe da economia pelos analistas e pelo mercado financeiro. Com isso, se proporá medidas absurdas que, em última instância, significam a saída do governo da economia e medidas que penalizarão fortemente os desfavorecidos, a parcela da sociedade mais humilde.

O discurso está pronto, elevar juros para combater a inflação é para proteger os pobres. Uma grande balela. Na verdade, os únicos que ganham são os aplicadores em ativos financeiros.

Há caminho alternativo. Tem que se ter a coragem de adotá-lo.

Vindo de uma inflação de dois dígitos e crescente, qual a diferença de estabelecer, no Conselho Monetário Nacional, uma taxa média para a inflação, um ponto superior da atual. Desacelerar a queda da inflação seria normal e não traria prejuízos descomunais. É mais razoável, evitaria o conflito com o Banco Central e ajudaria a trazer a Selic para taxas muito mais razoáveis.

Os objetivos de um governo voltado para as classes menos favorecidas devem se centrar em maior nível de emprego, em aumentar os rendimentos médios, em trazer investimentos geradores de riqueza física, em aumentar a competitividade da nação, permitindo uma inserção mundial mais adequada.

Não em ficar refém de um nível de taxa básica de juros inadmissível, em seguir os desejos de parcelas da sociedade que se locupletam sem ter a mínima preocupação com a miséria e a pobreza que ainda existem.

Nessa direção, acredita-se, já que se está evoluindo bem nos parâmetros básicos, emprego, competitividade, aumento da produtividade, que o fundamental seria mudar o enfoque atualmente dado. Infelizmente, a guerra da deturpação da informação é difícil de ganhar.

Os formadores de opinião estão e estarão centrados numa lógica linear que vê no índice inflacionário a geração de todas as mazelas da sociedade. E com isso, defendem fervorosamente o aumento da taxa de juros a despeito de todos os males que pode trazer para a população.

Mude-se a lógica. Não é nenhum crime aumentar a meta inflacionária na média para 4 ou 4,5 % ao ano. Elevaria a banda. Ao mesmo tempo, admitir um déficit primário de 0,5% para dar uma folga ao governo nos investimentos necessários para aprofundar a recuperação da economia. Não só emprego, mas saúde, educação, ciência e tecnologia, além de recuperação da infraestrutura, com o novo PAC, é fundamental.

Ficar nas mãos do mercado financeiro é um desastre. Nessa direção, não deixemos de lembrar que a questão tributária não pode ser ignorada, também. Grandes fortunas têm que ser taxadas e contribuir para o desenvolvimento nacional.

O Banco Central deve introduzir celeremente um parâmetro que não deixe de ver o lado econômico, mas que se preocupe com as repercussões sociais. E esse aumento da meta de inflação pode dar sustentação a essa mudança de postura.

Uma pauta que deve ser assumida para cumprir na totalidade as promessas de campanha de um governo democrático e voltado para o social. 

*Professor aposentado do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Leia: "Mergulhar fundo para avançar na superfície" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/11/meu-artigo-no-portal-da-fundacao.html

Palavra de poeta: Carlos Drummond de Andrade

MÃOS DADAS
Carlos Drummond de Andrade 

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
 
Não serei o cantor de uma mulher, de uma história,
não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista da janela,
não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida,
não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,
a vida presente.

[Ilustração: James Ensor]

Leia também um poema de Cida Pedrosa, "A mulher de maio" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/palavra-de-poeta-cida-pedrosa_9.html

Minha opinião

Hipótese plausível 
Luciano Siqueira 

Durante todo o processo de investigação acerca da trama golpista, que por pouco não se consumou, permanece a lacuna a propósito dos financiadores das ações. 

Tanto para a manutenção dos acampamentos nas portas dos quartéis, como para os atos terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023 e, sabe-se agora, também para as ações sigilosas que envolveram oficiais militares. 

Uma das razões para a prisão do general Braga Netto teria sido a revelação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, de que o ex-ministro da Defesa teria repassado a oficiais do grupo dinheiro vivo em mochila de cor vinho. 

Ou seja, uma pista para a investigação acerca de quem exatamente estaria financiando a trama. 

Segundo o noticiário, existem referências a empresários do agronegócio.

A hipótese pode fazer sentido até porque esse segmento da economia — o grande agronegócio exportador — se associa ao capital financeiro no exercício da dominação sobre a sociedade brasileira. 

Ambos estão no comando da multifacetada oposição ao governo Lula, com o uso refinado do complexo midiático e apoio grosseiro da maioria parlamentar de centro direita e bolsonarista. 

O fato é que um imenso e revelador quebra-cabeças aos poucos vai sendo montado. 

Leia: 'A República no campo de batalha' https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/minha-opiniao_72.html 

Fotografia: a arte de Gabriel Giesbrecht

 

Gabriel Giesbrecht   

Leia o "Poema circense" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2023/06/palavra-de-poeta-jose-paulo-paes.html    

Cláudio Carraly opina

Muito prazer, meu nome é Cláudio

Cláudio Carraly* 

Não costumo escrever textos na primeira pessoa, nem sou dado a exposição, muito menos a lamúrias públicas, mas após muita ponderação achei que esse depoimento pessoal de alguém reconhecido como uma pessoa alegre, de bem com a vida, tendo sempre um sorriso no rosto, ajudaria a quem diferente de mim, é mais tímido e menos extrovertido, tentarei explicar como eu sou e o que sinto e torço que sirva para ajudar outras pessoas. 

Tenho duas doenças mentais, sim, duas doenças mentais, assim categorizadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS, estas são, transtorno de ansiedade generalizada e depressão. Olhando para trás na minha vida, vejo que tenho esses traços como parte da minha personalidade desde sempre, estavam lá e com as tarefas da vida as áreas que atuei sempre complexas, direitos humanos, enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes, segurança pública, defesa civil, e outras diversas situações onde observamos o pior da humanidade. Essas questões que como dito estavam embrionárias em mim, ano após ano foram crescendo e tomando parte do que sou por décadas, para quem não imagina como é, tentarei descrever poeticamente como são uma e outra, mas posso afirmar que essas sensações são reais a essas descritas no texto. 

A ansiedade é como um mar muito revolto, numa ressaca cujas ondas não cessam, e mesmo quando parecer acalmar quando olhamos a superfície ela ainda está com correntes fortes por baixo da linha da água. É o corpo em um constante e interminável alerta, imagine a descarga de adrenalina e taquicardia que temos quando estamos na iminência de um assalto, a vontade de correr e gritar, ocorre que não há perigo real, nada, às vezes você está assistindo a filmes na televisão ou bebendo com amigos, e o coração dispara sem prévio aviso.

Nossa mente traiçoeiramente constrói cenários ilusórios de perigo onde só há silêncio, no meu caso específico esses cenários nem se constroem, sou profundamente racional e sei que nada daquilo existe, é só um problema de química cerebral, e nisso ao menos minha cabeça respeita e nem tenta criar um cenário inexistente, mas tanto faz, os sintomas são os mesmos de quem os tem. Os pensamentos ficam confusos e opacos, repletos de caminhos que levam de volta ao ponto de partida, isso porque nosso raciocínio e memória ficam precários, diante de tanta informação intrínseca que não existe na realidade. 

O sono, que deveria ser refúgio, transforma-se em vigília, enquanto o corpo luta contra batalhas invisíveis, em alerta esperando algum mal que nunca chega, pois ele já está lá dentro da gente. Quem vive a ansiedade enfrenta uma inquietação que transborda, um copo que já está à beira de transbordar, mas por uma espécie de milagre invertido, continua a encher indefinidamente, é um cansaço que nunca encontra descanso, e cansa, cansa e cansa muito.

Essa é mais conhecida, mas poucos a conhecem ela de verdade, apresento-lhes a depressão, essa vem com todo peso do silêncio, do toque frio e insipido do nada, se instalando lentamente, e apagando pouco a pouco, um mundo que antes era colorido e vibrante, temos a sensação de caminhar em um deserto sem fim, onde os dias se arrastam e as noites parecem eternas e onde a ideia de desaparecer é agridoce e não poucas vezes, desejada. 

Em seguida, o que outrora trazia alguma alegria se torna cinza, e o simples ato de existir demanda uma energia que parece inalcançável, é como se o ato de levantar da cama pela manhã fosse uma vitória digna de uma medalha olímpica, e não, não estou utilizando uma hipérbole. Mas não é só isso, tem uma solidão que não se explica, mesmo no São João de Caruaru ou no meio do Galo da Madrugada, cercado de amigos e parentes, mesmo acarinhado, mesmo querido, ela está lá fazendo você solitário em um mundo repleto de gente, é uma luta constante contra esse sentimento de vazio que insiste em dominar, o pior, é uma luta que você sequer se dispõe a lutar.

No meu caso, essas duas forças, embora distintas, diria antagônicas, se entrelaçam numa tempestade perfeita. Um paradoxo cruel em que a mente ora corre em um turbilhão de emoções, ora se vê paralisada pelo vazio do desinteresse pela existência. E, no meio desse embate interno, vem a sensação de derrota, de causa perdida, da incapacidade de encontrar o equilíbrio entre esse leviatã de extremos, como se seu corpo trabalhasse contra ele mesmo.

O que fazer? Pedir ajuda? No meu caso, lógico que o fiz, não há vergonha em pedir ajuda, em desacelerar, em cuidar da própria mente com o mesmo zelo que se cuida do corpo e da alma. É preciso lembrar que, mesmo nas tempestades mais intensas, o mar volta a se acalmar, e mesmo nos desertos mais áridos, há sementes esperando para florescer. Porém, ao menos no meu caso, o mar parece se revoltar ainda mais a cada tentativa de melhora e o deserto encobre qualquer pequena semente que ouse germinar, as vezes me sinto aprisionado dentro de mim, dentro do meu próprio corpo. 

Ansiedade, depressão ou quaisquer distúrbios mentais, não definem quem somos, são capítulos de uma história que pode ser reescrita com paciência, cada pequeno passo em direção à luz é uma vitória, e o simples fato de continuar tentando é a prova mais pura de resistência e força, eu todo dia espero ser forte o suficiente para lutar contra o que se esconde na química do meu cérebro, então quando você por acaso ler esse texto, ou me encontrar por aí, saiba que nesse momento há ali uma pessoa vitoriosa só por conseguir estar ali, e que vive a sorrir porque, como diria o poeta...   

“Pra todo mundo

A minha cara é de alegria

Porque ninguém tem nada a ver

Com a minha dor

O meu lamento

Ninguém não pode dar jeito

Se todo mundo tem

A marca de um amor”

*Advogado, Ex-Secretário Executivo de Direitos Humanos de Pernambuco

 Leia também um poema de José Saramago https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/11/palavra-de-poeta-jose-saramago.html 

Em defesa do salário mínimo

Limite ao reajuste do salário mínimo leva os mesmos de sempre a pagarem a conta
Dieese e economista são categóricos ao afirmar que, para haver equilíbrio nas contas públicas, não é preciso penalizar classe trabalhadora. Taxar os ricos é a solução mais justa
Priscila Lobregatte/Vermelho    

Considerada uma das mais importantes políticas sociais do país, a valorização do salário mínimo poderá perder parte do seu impacto positivo se for aprovada a limitação em sua correção anual. Essa proposta faz parte do pacote de corte de gastos, elaborado pelo governo num cenário marcado por forte pressão do mercado e de setores do Congresso que não têm compromisso com a vida do povo e com os destinos do país. 

Apresentado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, no final de novembro, o pacote tem, entre suas propostas, a alteração da política de valorização do salário mínimo, que hoje consiste num reajuste anual tendo como base a inflação somada ao PIB dos dois anos anteriores. 

A mudança, se for aprovada tal qual enviada ao Congresso, limitará o aumento real (PIB) ao teto de 2,5%. De outro lado, também estabelecerá um piso para o crescimento real do salário mínimo de 0,6%, nos anos de recessão.  

Para se ter uma ideia do que isso pode significar para o trabalhador, se esse teto estivesse valendo a partir de 2023, o salário mínimo hoje seria de R$ 1.385, diferença de R$ 27 ao mês, segundo relatório técnico produzido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o conjunto de medidas. 

No caso daqueles que têm carteira assinada e que recebem o piso nacional, isso levaria a uma perda de R$ 389 em um ano — considerando no cálculo 13 salários mensais, 1/3 de férias e FGTS. Na hipótese desse tipo de regra estar valendo há 20 anos, o prejuízo para o trabalhador com carteira assinada seria superior a R$ 19,5 mil. 

A projeção de impacto na economia para 2024, ainda conforme o Dieese,  “cairia de R$ 69,9 bilhões para R$ 49,4 bilhões. Da mesma forma, a estimativa de R$ 37,7 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo seria reduzida para R$ 26,6 bilhões”.  

O Dieese também mostrou que, em uma simulação até 2030, em 2025 e 2026 haverá perdas consideráveis para o trabalhador que recebe o salário mínimo porque o PIB de 2023 e 2024 ultrapassam o teto de 2,5%. “O prejuízo anual estimado é de R$ 158 em 2025 e de R$ 331 em 2026. Mesmo considerando o crescimento médio do PIB de 3% a partir de 2027, os efeitos negativos da imposição de um teto salarial para os trabalhadores são evidentes”, alerta.

Ao opinar sobre a proposta, o Dieese destaca que a política de valorização do salário mínimo tem se mostrado “uma ferramenta crucial na redução das desigualdades sociais no Brasil”.  

No entanto, diz que o estabelecimento de um teto para o aumento real “pode reduzir a tendência de crescimento da renda das camadas mais vulneráveis, perpetuando ou até ampliando as disparidades de renda no país. Assegurar que o aumento do salário mínimo pelo menos acompanhe o crescimento da economia pode contribuir significativamente para a redução do processo de concentração de renda no Brasil”. 

Trajetória de sucesso 

Cássio da Silva Calvete, especialista em Economia Social e do Trabalho, Mercado de Trabalho e Política de Governo e professor da UFRGS, também avalia a mudança como negativa e ressalta o papel que a valorização do salário mínimo tem tido tanto na vida dos brasileiros quanto na economia. 

“Essa foi a política mais acertada de todos os governos do PT, na medida em que resgata o poder de compra do salário mínimo e atua na melhoria da distribuição de renda, ainda que o salário mínimo continue sendo baixo”, explica.

Nesse sentido, vale lembrar como foi a evolução do salário mínimo desde o primeiro mandato de Lula. “De 2003 até 2006 não houve uma regra institucionalizada de valorização do salário mínimo, embora tenha havido forte aumento real no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, o reajuste foi de 20%, frente a uma inflação acumulada de 18,54% (entre abril de 2002 e março de 2003), o que correspondeu a um aumento real de 1,46%”, escrevem Arthur Welle, Juliane Furno Pedro e Paulo Zahluth Bastos em artigo publicado no final de 2022 pelo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, do Instituto de Economia da Unicamp.  

Em 2004, acrescentaram, “a elevação foi de 8,33% para INPC de 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, para uma inflação de 6,61%, o que significou um aumento real de 8,23%. No primeiro mandato de Lula, portanto, o aumento real do salário mínimo chegou a 27%”. 

Após marcha das centrais sindicais a Brasília em 2004, o governo Lula instituiu o Conselho Nacional do Salário Mínimo, com o objetivo de estudar uma política de valorização.

Nasceu assim a Política Permanente de Valorização do Salário Mínimo, que passou a vigorar em 2007, tendo como regras o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB e a antecipação da data-base de revisão para janeiro — que passou a vigorar em 2010. “Como resultado dessas políticas, o aumento do salário mínimo nos dois mandatos de Lula chegou a 57%”, lembram os autores. 

Em 2012, a política de valorização do salário mínimo passou a ser definida na Lei nº 12.382, que estipulou a correção segundo o INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos precedentes. A lei vigoraria até 2023 com possibilidade de revisão no ano de 2019. 

Quatro anos depois, em 2016, o salário mínimo passou a crescer de acordo com a inflação por conta da desaceleração e posterior retração do PIB verificada nos anos anteriores e assim se manteve até 2018. “Finalmente, em 2019, no governo Bolsonaro, a regra instituída em 2012 não foi renovada, o que eliminou a política de valorização do salário mínimo”.

De acordo com Cássio Calvete, a política de valorização do salário mínimo “tem o mérito, por um lado, de melhorar a condição de vida dos trabalhadores de mais baixa renda — não só dos assalariados formais porque o salário mínimo tem o chamado ‘efeito farol’, ou seja, mesmo o setor informal mira no salário mínimo”. Além disso, favorece os que recebem aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indexados ao salário mínimo.  

A outra virtude dessa política, apontada pelo professor, está no fato de tornar o reajuste do salário mínimo previsível. “Com isso, os setores produtivos podem se planejar. Além disso, traz um importante componente de estabilidade e de previsibilidade para a economia do país”. 

Perdas para o trabalhador

Apesar dessa trajetória de sucesso — que também se reflete nas quedas de pobreza do país —, a política de valorização do salário mínimo, retomada no terceiro mandato de Lula, pode ficar comprometida se a regra proposta pelo próprio Ministério da Fazenda prevalecer.  

É cristalino que a situação do governo é complexa, com pressões vindas do mercado financeiro, da extrema-direita — que quer criar todo tipo de desgaste possível para fragilizar Lula e a esquerda — e pelo Congresso, formado majoritariamente por parlamentares que, além de compartilharem dessa visão, também buscam fazer valer os seus interesses e os daqueles que os financiam. E, sabemos, não é a classe trabalhadora, muito menos a de baixa renda, que dá as cartas nesse jogo. 

“Ou seja, quem vai pagar a conta são os de sempre”, critica Calvete, da UFRGS.  “Por que não se pensar numa regra que limite os juros?”, questiona. Além disso, argumenta que é preciso investir nas reformas referentes aos impostos, tributando herança e grandes fortunas e implementando um sistema tributário realmente progressivo. “Hoje, os ricos, o lucro, não pagam imposto neste país. E a gente continua com uma estrutura tributária regressiva, na qual quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos”, declarou.  

Ele também defende um mergulho mais a fundo no corte aos privilégios garantidos aos militares, especialmente a pensão paga às filhas solteiras, e na revisão de penduricalhos que aumentam absurdamente os ganhos de uma ínfima parcela do serviço público, mas que custam bilhões ao país. 

A nota técnica do Dieese segue nesse mesmo sentido. “É preciso inserir no debate a verdadeira razão dos desequilíbrios fiscais no país. O conjunto de medidas proposto, com todos os possíveis impactos sobre as parcelas menos favorecidas da população, embora apresentado como necessário à sustentabilidade das contas públicas da União, se insere em uma discussão que envolve uma dura disputa pelos fundos públicos”, aponta.

Nesse sentido, continua, “nunca é demasiado mencionar que nem de longe os valores aqui estimados se comparam ao contínuo dreno das despesas com o pagamento de juros da dívida pública”.  

O PCdoB, um dos partidos da base aliada que, no entanto, se manifestou contra a penalização da classe trabalhadora, salientou, em resolução recente, que “o governo pagou R$ 869 bilhões de juros nos últimos 12 meses encerrados em setembro. Para se ter uma ideia, uma redução de dois pontos percentuais na taxa de juros economizaria mais de R$ 80 bilhões das despesas financeiras”. 

Ao invés disso, diga-se, o Comitê de Política Monetária do Banco Central acaba de aprovar, por unanimidade, um aumento de 1 ponto percentual na Selic, para 12,25%, piorando ainda mais esse descompasso. 

O partido assinala, ainda, que “o montante da despesa tributária anual soma R$ 546 bilhões. Uma redução de 10% desse total proporcionaria economia de R$ 54,6 bilhões”. 

Outro ponto fundamental a ser observado, diz o Dieese,  é a forma como esses projetos vão passar pelo Congresso Nacional. “Um alerta vermelho é o fato de as medidas de restrição ao salário mínimo, BPC e Bolsa Família já terem sido enviadas ao Congresso e tramitarem em regime de urgência, enquanto os aspectos positivos da proposta ficarão para depois, especialmente no que diz respeito ao aumento do limite de isenção do imposto de renda e ao estabelecimento de nova alíquota para as pessoas de maior renda”. 

Leia sobre a economia em alta e as pressões do capital financeiro https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/editorial-do-vermelho.html

Arte é vida: Valéria Pena-Costa

 

Valéria Pena-Costa

Leia: Paulo Leminski, "Amar você é coisa de minutos" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/palavra-de-poeta-paulo-leminski.html

Enio Lins opina

Lula, a finitude de Lula e a infinitude da luta democrática
Enio Lins   

Ululantemente, a saúde de qualquer presidente de quaisquer repúblicas é questão de grande preocupação – e enorme emoção. No Brasil contemporâneo, preocupar-se como o boletim médico presidencial é essencial, pois, à espreita, o autoritarismo afia seus punhais verdes-amarelados. Até por conta desse gangsterismo patriotário, a saúde de Lula não pode ser sinônimo de saúde do Estado Democrático de Direito. Longa vida ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva! Longa vida à Democracia, durante e pós-Lula.

RAÍZES PODRES

Acossado pelo golpismo atávico, o regime democrático vive seu maior período de existência contínua na história da República brasileira. Desde a Redemocratização de 1985, já se vão 39 anos sem (sucesso de) novos golpes de Estado, apesar das tentativas fracassadas. Viva! Só contando os que deram certo, a partir da proclamação, em 1989, sucederam-se os golpes de 1922 (Arthur Bernardes e seu Estado de Sítio, que se estendeu por quatro anos), de 1930 (Getúlio Vargas), 1937 (Estado Novo, Getúlio Vargas), 1945 (deposição militar de Getúlio), 1964 (militares), 1968 (golpe militar dentro do golpe militar, que se estendeu até 1985). Se tudo correr bem, em 2025 o Brasil completará 40 anos de regime democrático ininterrupto, e que siga adiante! Bem, e o regime imperial?

GOLPISMO COROADO

Se consideramos o Segundo Império, do Golpe da Maioridade, em 1840 (que coroou Pedro II com apenas 13 anos de idade) até 1889, temos 49 anos de regime institucionalizado. Mas Dom Pedro II não governava, era simpática peça decorativa, como os reis de reisado – ao contrário de seu pai, Pedro I, governante de fato e com mão de ferro. E as “eleições” parlamentares imperiais eram no bico de pena, para um eleitorado selecionado a dedo, e com resultados previamente determinados. No Primeiro Império, Dom Pedro I deu dois golpes: em 1822, proclamando a independência para manter a família Bragança simultaneamente em dois tronos (Brasil e Portugal) e em 1823, quando dissolveu a Constituinte e determinou uma Constituição por conta própria e em benefício próprio. Golpismo que deu certo cá e lá, pois Pedro I abdicou do trono brasileiro em 1831 , para ocupar o trono português como Pedro IV.

LULA NA HISTÓRIA

Não fosse Luiz Inácio Lula da Silva, o crime organizado, golpista assumido, representado pelo deletério Jair Messias seria vitorioso nas eleições 2022, isolando as resistências democráticas exercidas ao longo de quatro anos pelo Supremo Tribunal Federal e pela banda sã das forças armadas. A reeleição do mito, caso tivesse ocorrido como a vagabundagem apostava, seria a porta escancarada para uma ditadura miliciana, conforme anunciada, e tentada, pelo mitológico capitão de milícias durante todo o seu desastroso mandato. A intentona bolsonarista, derrotada em 8 de janeiro de 2023, é a mera comprovação dos terríveis riscos vividos pelo Brasil. Riscos que seguem ensombrando e assombrando a Democracia. Viva o Lula, mas o Estado Democrático de Direito precisa ser fortalecido para além da liderança e da saúde de Lula. E as forças demo cráticas brasileiras precisam fortalecer – política e eleitoralmente – outros nomes além do ex-metalúrgico. Ou alguém acha que Lula é imorrível? Os golpistas sabem que não, tanto que programaram seu assassinato (matariam também Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes). O mito, capitão de milícias, repetiu sempre, e gravou vídeo (disponível na internet), afirmando que mataria “uns 30 mil, no mínimo”.

Imorrível, na história do Brasil, só o golpismo. Para a sobrevivência da cidadania, a renovação das lideranças democráticas é o sopro da vida.

Leia também: PCdoB defende maior unidade para êxito do governo Lula e anuncia 16º Congresso https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/a-palavra-do-pcdob.html

Mercado financeiro sem tréguas

O mercado financeiro: o guardião da instabilidade conveniente
Mesmo quando a economia está crescendo, a inflação está sob controle e o desemprego está em queda, o mercado exige mais
Diogo Almeida Camargos/Le Monde Diplomatique  

O mercado financeiro, apesar de sua reputação como guardião do progresso econômico, sempre encontra razões para desaprovar qualquer governo que não abrace a agenda neoliberal. Recentemente, mesmo diante de bons indicadores econômicos, como a redução da inflação, crescimento do PIB e fortalecimento do mercado de trabalho, o mercado financeiro – essa entidade tão sensível e exigente – continua a torcer o nariz. É como se os bons números não fossem suficientes para agradar e acomodar o seu ego insaciável.

Essa postura levanta uma questão importante: o mercado financeiro está realmente preocupado e interessado no crescimento e na estabilidade econômica? Se sim, na estabilidade e no crescimento de quem ou do quê? Erik Olin Wright, em sua obra Como ser Anticapitalista no Século XXI^[1], mostra que “o capitalismo, ao se basear na lógica do mercado e na acumulação de lucro, torna-se intrinsicamente resistente a qualquer tentativa de redistribuir riqueza ou empoderar as classes trabalhadoras”. A lógica do mercado financeiro não é, portanto, apenas econômica, mas também política e ideológica: ele opera como um instrumento de dominação de classe, onde o lucro dos ren tistas e especuladores prevalece sobre o bem-estar social. No livro Dinheiro: o poder da abstração real^[2], Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo apontam que “as decisões cruciais no capitalismo são tomadas pelos donos da riqueza e de sua forma suprema, o dinheiro”. 

“Tadinho” do mercado financeiro: sempre injustiçado

Existe o fetiche de se apresentar como vítima de políticas públicas “inadequadas”, que geram “gastos para o Governo”, sempre que um governo ousa priorizar o combate às desigualdades, investir em programas sociais ou apenas fazer com que os detentores do capital contribuam um pouco mais. Contudo, mesmo alcançando um crescimento econômico acima do esperado, o mercado se queixa da “falta de reformas estruturais” e da “falta de controle do gasto público”, um eufemismo para medidas que reduzam direitos sociais.

David Harvey explica em seu livro Crônicas Anticapitalistas[3], que na lógica do poder capitalista, a acumulação de riqueza se torna um poder de controle dos outros, principalmente sobre a classe operária e trabalhadora. De tal forma que os capitalistas, detentores do poder econômico, têm a capacidade de tornar o Estado em um operador de suas próprias causas. Além disso, Harvey reflete sobre quem tem a legitimidade de deter o poder no “interior” do Estado, de modo que haverá sempre uma disputa eterna sobre como o poder econômico é exercido no aparelho estatal.

Curiosamente, o mercado financeiro parece ter uma memoria seletiva quando se trata de quem realmente paga a conta. Entre as propostas de tributação de dividendos, grandes fortunas e o fim de isenções fiscais para os setores privilegiados, o discurso mórbido do “risco a economia” emerge com força. Para o mercado, tais medidas seriam uma afronta a liberdade econômica e ao progresso – uma retorica que, no fundo, busca proteger interesses exclusivos da elite rentista. Então, por que não discutir seriamente a implementação dessas medidas em prol de uma sociedade mais justa? 

O Estado: ferramenta que o mercado ama odiar

Jessé de Souza, em A Elite do Atraso^[4], chama nossa atenção para como o mercado financeiro brasileiro se beneficia de um sistema que é, essencialmente, “um pacto oligárquico”. Essa elite rentista utiliza o mercado como mecanismo de drenagem de recursos das classes populares para os estratos mais altos da sociedade. Programas sociais ou políticas de valorização do salário mínimo são, invariavelmente, vistas como populismo fiscal, ainda que seus impactos econômicos positivos sejam comprovados.

A hipocrisia do mercado financeiro parece ter uma “memória seletiva” quando se trata de quem realmente paga a conta. Benefícios fiscais concedidas a grandes empresas e setores econômicos privilegiados são tolerados como “necessários” para o funcionamento da economia. Entretanto, quando surge a oportunidade de reverter essas isenções ou aumentar a tributação de grandes fortunas, o mercado financeiro clama por “responsabilidade fiscal”, enquanto silencia diante dessas mesmas benesses.

Quem paga a conta? Sempre os mesmos

A contradição entre os bons indicadores econômicos e a desaprovação do mercado financeiro demonstra que ele não está interessado em progresso coletivo. Como Jesse de Souza afirma: “A neutralidade do mercado é, na melhor das hipóteses, uma ficção, usada para justificar tal resistência a qualquer mudança estrutural que ameace seus lucros. Mesmo quando os números demonstram que a economia está crescendo, a inflação está sob controle e o desemprego está em queda, o mercado exige mais – mais reformas, mais cortes de gastos, mais flexibilização. Essa postura revela sua verdadeira essência: um sistema que, longe de promover o bem-estar social, trabalha incessantemente para preservar e ampliar as desigualdades.” 

Conclusão: o mercado e sua contradição infinita

O mercado adota a postura de um juiz onipotente, cujas sentenças parecem divorciadas da realidade dos números. Ainda que o Brasil ostente hoje indicadores econômicos positivos, como a redução da inflação, o fortalecimento do emprego e o aumento do PIB além do esperado, o mercado continua a reprovar políticas que não atendam aos seus interesses e necessidades. Essa aparente inconsistência revela algo fundamental: o mercado financeiro não se opõe a resultados econômicos favoráveis, mas sim a resultados que não assegurem a reprodução de seus privilégios e da elite.

David Harvey argumenta, com clareza, que o poder econômico é a chave para entender como o capitalismo transforma o Estado em um executor de seu interesse. Nesse contexto, a insatisfação do mercado financeiro não é fruto da preocupação genuína com a estabilidade econômica; é uma reação política contra qualquer tentativa de redistribuir riqueza ou desafiar sua hegemonia.

Esse mercado não é neutro nem vítima. Ele é o arquiteto de um sistema que valoriza o lucro acima do bem-estar, que reage negativamente as politicas de inclusão social e que instrumentaliza o Estado para moldá-lo aos seus interesses. A maior ironia é que, embora o mercado tenha aversão ao Estado e ao intervencionismo, ele recorre a essa mesma estrutura estatal para garantir seus privilégios em momentos de crises. 

Em última análise, os governos não são desaprovados pelos seus resultados econômicos, mas sim por não serem de sua matriz ideológica. É preciso enxerga-lo não como aliado de um progresso, mas como um agente de interesse. E, ao reconhecermos isso, temos a chance de construir uma econômica que não seja refém de seu capricho.

Diogo Almeida Camargos   é  formado em Gestão Financeira pelo Centro Universitário Una, Certificado em CPC-P, Especialista em Direito Penal Empresarial e em Direito Penal Econômico pelo Centro Universitário União das Américas, Master in Business em Governança, Risco e Controles e especialista em Direito Empresarial pela Faculdade Cedin.

[1] WRIGHT, Erik Olin. Como ser anticapitalista no século XXI?. Tradução de Fernando Cauduro Pureza. 1 ed. São Paulo. Boitempo, 2019.

[2] BELLUZZO, Luiz Gonzaga. GALÍPOLO, Gabriel. Dinheiro: o poder da abstração real. 1 ed. São Paulo. Editora ContraCorrente, 2021, p. 21.

[3] HARVEY, David. Crônicas anticapitalistas. Tradução de Artur Renzo. 1 ed. São Paulo. Boitempo, 2024.

[4] SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro. Estação Brasil, 2018.

Leia: desconfiança do mercado é honra para Lula https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/12/minha-opiniao_5.html