A direita convida à política do medo
Sobram sinais de que no Rio houve
chacina planejada, para levantar governador que, decaído, flerta apenas com o
medo. Direita se agarrará à brutalidade das armas, consolo que lhe resta. Para
outro Brasil, é preciso propor outra Segurança
Caique Azael
Título: Entre as chacinas e as
urnas: quando a (in)segurança pública vira palanque eleitoral. Este
texto é uma parceria entre o WikiFavelas – Dicionário das
Favelas Marielle Franco e Outras Palavras
O Rio de Janeiro viveu mais uma chacina nesta terça-feira (28/10). A operação
mais letal da história do estado, até o momento. Há notícias que mencionam ao
menos 110 pessoas mortas e mais de 2.500 agentes da polícia civil e militar
envolvidos, tanto do BOPE como da CORE. Não por acaso, um ano antes das
eleições para o cargo de governador. Assim como em 2021, quando vivemos uma das
maiores chacinas na favela do Jacarezinho, com dezenas de execuções,
houve o alastramento do pânico moral em toda a população, fato que se conecta
diretamente com a abertura de um período de campanhas para a sucessão do
governo.
O
governador Cláudio Castro (PL), em franca disputa com o governo federal
petista, tentou transformar o debate da chacina que ele conduziu na cidade em
palanque para atacar um suposto abandono do presidente Lula (PT) diante da
situação do Estado. A política do medo ocupou as ruas, em uma megaoperação que
mais parecia um espetáculo, envolvendo milhares de trabalhadores das forças de
segurança, com veículos blindados (mais conhecidos como Caveirões),
helicópteros sobrevoando casas, escolas e serviços de saúde fechados, vidas sob
cerco. Para além dos complexos do Alemão e da Penha, diretamente envolvidos nas
operações nesta terça-feira, há relatos de retaliações por parte das facções em
toda a região metropolitana, com fechamento de vias e saques em
comércios.
Segurança pública é o tema que
mais preocupa os brasileiros, e não por acaso aparece recorrentemente
na agenda dos gestores das grandes cidades e estados, em uma certa confusão
sobre a atribuição de cada ente do pacto federativo. Um problema que temos
observado é que muitos vendem mais violência como solução: na cidade do Rio de
Janeiro, por exemplo, o Prefeito Eduardo Paes (PSD) decidiu armar a guarda
municipal, treinando-a militarmente, em um ato que contraria as principais
indicações de pesquisadores e ativistas na área da segurança pública. Afinal,
isso reproduz a lógica equivocada de que o aumento da força policial ou
armamento garante segurança, quando, na prática, amplia a violência, reforça
desig ualdades e expõe ainda mais a população negra e periférica ao risco de
morte. No caso da capital fluminense, o armamento da guarda significa maior repressão aos trabalhadores informais e
a completa falência de um modelo de gestão que, incapaz de lidar com os
conflitos urbanos cotidianos por meio de esforços intersetoriais, decide
incrementar as ontologias militarizadas de governo.
Sem
dúvidas, o Rio de Janeiro vive uma grande crise na segurança pública, que
merece ser analisada a partir de esforços multidimensionais, intersetoriais e
de longo prazo. Pesquisas e experiências nacionais e internacionais mostram que
segurança pública efetiva se constrói por meio de prevenção, com políticas
sociais, investimento em educação, saúde e infraestrutura comunitária, não com
fuzis, blindados e operações espetaculares que transformam o medo em
espetáculo. A experiência da Colômbia,
por exemplo, demonstra como a redução da violência integra um programa
articulado de inclusão social, diálogo comunitário e fortalecimento de
instituições locais que promovam o acesso a direitos básicos e a
reconstruç& atilde;o do tecido social. Isso mostra que segurança pública é,
antes de tudo, um projeto de cuidado coletivo e prevenção, e que políticas
baseadas na repressão e na espetacularização da violência só perpetuam ciclos
de morte e medo, aprofundando desigualdades e fragilizando a cidadania.
No Rio de
Janeiro, na contramão, vemos a intensificação de uma certa agenda de guerra
urbana, coordenada pelo Estado, como parte das táticas de governança da
extrema-direita, com o terror sendo o principal alicerce de um projeto
ultraliberal de retirada de direitos da população. Por um lado, intensifica-se
a violência de Estado nas favelas e periferias e, por outro, violam-se direitos
dos trabalhadores.
Aliás, ao
abordar o episódio de ontem, a mídia hegemônica deveria usar o nome adequado
para se referir ao ocorrido. Não é operação policial, é chacina. E, talvez, a
maior da história do país.
O
endurecimento de práticas violentas de Estado ocupa um lugar central nessa
agenda de retirada de direitos, como nos lembra Wacquant (em “Punir os Pobres”,
livro publicado em 2001), pois a criminalização da pobreza e a
militarização das políticas urbanas reforçam a lógica de
exclusão social necessária para avançar agendas ultraliberais. Como elucidado
pelo autor, o Estado neoliberal desloca seu eixo da proteção social para o
controle penal, punindo os pobres em vez de protegê-los. O que se vê, ao longo
do dia, são milhares de trabalhadores desesperados sem ter como voltar para
suas casas, sem notícias precisas de suas famílias e dezenas de pessoas
executadas, inclusive trabalhadores das forças de segurança. O pano de fundo
das grandes operações policiais, que se inscrevem em uma agenda de extermínio
das populações negras no Brasil, também se relaciona com a desarticulação de
quaisquer possibilidades de organização da população, que vive sob cerco, sem
direitos e sem perspectivas de uma vida digna e tranquila. Nesse cenário, a
segurança pública deixa de ser uma garantia cidadã e se converte em método de
controle social, eleitoral e econômico.
O
resultado concreto é a morte em escala industrial e o aprofundamento de uma
lógica de governança pelo terror. Uma política que substitui direitos por
tiros, e cidadania por medo. Qual é o espaço para a esperança em um cotidiano
marcado pela suspensão total de direitos — até mesmo do direito de sonhar? Essa
militarização crescente, longe de resolver qualquer problema de segurança,
amplia os abismos social e racial do Rio de Janeiro. Enquanto as favelas se
tornam palco de guerra, outros espaços da cidade assistem, paralisados, ao
espetáculo que naturaliza o extermínio como rotina. Será que os moradores de
Ipanema viveram as mesmas preocupações que os moradores do Complexo da
Penha?
O padrão da chacina como política de Estado
Pesquisas
reunidas pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco (Fiocruz)
demonstram que o Rio de Janeiro vive há mais de três décadas sob a recorrência
de chacinas que se repetem com a mesma lógica, as mesmas vítimas e a mesma
impunidade. O verbete Chacinas em favelas no Rio de
Janeiro identifica esses episódios como parte de um padrão
estrutural de atuação violenta do Estado, voltado especialmente contra
populações negras e periféricas. Casos como Acari (1990), Candelária (1993), Vigário Geral (1993), Borel (2003), Complexo do Alemão (2007) e Jacarezinho (2021),
entre tantos outros, revelam não eventos isolados, mas uma política contínua de
extermínio, sustentada por práticas de militarização e ausência de responsabilização.
A sucessão dessas tragédias evidencia que as chacinas não são desvios ou
excessos pontuais, mas expressões permanentes de um projeto de segurança
pública que naturaliza a morte nas favelas como forma de governo.
A
continuidade da letalidade, mesmo diante de decisões judiciais que tentaram
restringir operações (como a ADPF 635, conhecida como ADPF
das Favelas), revela a falência da política de segurança pública e a
fragilidade da capacidade estatal de controlar suas próprias forças. Não se
trata de uma polícia “fora de controle”; trata-se de uma política que, em
muitos momentos, escolhe não controlar.
Enquanto
a retórica da guerra ao tráfico insiste em transformar favelas em campos de
batalha, o que se observa cotidianamente é que as operações letais e
descoordenadas pouco alteram a estrutura do crime organizado. Estudos
promovidos por instituições como o Grupo de Estudos dos Novos
Ilegalismos (GENI) ou pelo Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania (CESeC) têm mostrado que as facções e milícias não se
sustentam apenas pela venda de drogas nas comunidades, mas por redes complexas
de circulação de armas, lavagem de dinheiro e corrupção institucional que
operam fora delas, nas fronteiras, nos portos, nas instituições financeiras e
nas próprias forças de segurança do Estado. Sufocar as favelas é enxugar gelo:
a cada invasão violenta, o Estado reorganiza o próprio terreno da
criminalidade, mantendo toda a população sitiada e produzindo medo e
insegurança em larga escala, enquanto os verdadeiros fluxos do crime permanecem
intocados.
Uma
alternativa à política de extermínio passa por recolocar a inteligência e a
coordenação entre os diferentes entes federativos no centro da estratégia de
segurança pública. Aqui, não convoco a inteligência como uma entidade abstrata,
mas justamente como um ator capaz de produzir investigações e métodos de
trabalho que sejam menos letais e mais eficazes. Não é possível viver em um dos
estados que mais gasta dinheiro com segurança pública (estudos apontam que o RJ é o
estado que mais investe nas polícias no Brasil) e, ainda assim, não
conseguir apontar horizontes de resolver o problema que se coloca para a
população, sem combater os grupos civis armados vinculados ao tráfico de drogas
ou a os grupos milicianos que também dominam grande parte dos territórios. Facções
e milícias não são o oposto do Estado, mas se relacionam com esse modelo
contemporâneo de governar a vida, como efeito de redes que emergem das brechas
da corrupção, das desigualdades, da especulação imobiliária e da própria
política de segurança pública.
As
operações mais eficazes em apreensão de fuzis, drogas e munições, inclusive as
que levaram à prisão de agentes como Ronnie Lessa (envolvido na execução da
vereadora Marielle Franco, do PSOL), foram conduzidas sem tiros, com base em
investigação, cruzamento de dados e cooperação entre órgãos. Por que não seguir
sempre assim? Não foram em favelas, tampouco exigiram blindados ou
helicópteros. Mostraram, na prática, que o enfrentamento à criminalidade
organizada depende muito mais de método e integração do que de uma afirmação
midiática de força. Esse contraste revela que o modelo militarizado não é a via
mais eficaz, mas é a via que produz visibilidade política. Nossa segurança
precisa de coordenação técnica e nitidez política do que deve ser enfrentado —
e não de espetáculos de poder. A administração seletiva dos ilegalismos,
portanto, permite que as engrenagens lucrativas do crime continuem rodando,
enquanto vende soluções falsas para a segurança, associando pobreza e
criminalidade em leituras modernas do positivismo criminológico.
O faroeste é terra sem lei (e não tem preceitos
fundamentais)
As
megaoperações em favelas do Rio de Janeiro já foram objeto de debate até mesmo
no Supremo Tribunal Federal, por força da Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental, protocolada pelo PSB em conjunto com dezenas de movimentos sociais
e instituições com atuação em favelas. A ADPF das Favelas, proposta em 2019,
indicou a gravidade das operações e requereu limites concretos para incidir
sobre a escalada de letalidade policial no estado. Entre as decisões
preliminares do STF, estava o uso obrigatório de câmeras corporais pelos
policiais, aviso prévio ao Ministério Público antes de operações, preservação
das cenas do crime e restrições ao uso de helicópteros como plataforma de
tiros, atos que reduziram temporariamente as mortes, sobretudo no contexto da
pandemia de coronavírus.
Em
2025, quando concluiu o julgamento da
ação, o Tribunal homologou parcialmente o plano do Estado do Rio de Janeiro
para redução da letalidade policial, afrouxando certas restrições às
operações policiais: por exemplo, foi autorizada a retirada da exigência de
excepcionalidade para incursões nas favelas e foi permitida uma maior atuação
dos helicópteros e blindados (os Caveirões) em operações rotineiras. Avanços
normativos (como uso de câmeras e informes ao Ministério Público) sem
monitoramento e responsabilização real tendem a se traduzir em letra
morta.
O Estado
do Rio não fornece dados consistentes e detalhados para justificar as
operações, justamente porque não há um desenvolvimento com inteligência que as
justifique. Não há fiscalização externa efetiva para dizer se helicópteros e
blindados são usados conforme regras, ou se os protocolos de preservação de
cena são realmente seguidos, pois a decisão final do STF não discrimina
protocolos para tais ações ou responsáveis por elas. As próprias operações
seguem sob justificativas de combate ao tráfico, como foi nesta terça-feira,
que podem driblar a aplicação das regras.
Ainda
assim, o governador parece preferir viver em um Estado sem lei, já que tem
tratado a ADPF como problema, mesmo com tantas flexibilizações depois da
decisão final do STF. Essa postura sinaliza que, para o projeto de poder atual,
a lei não serve como mediação, mas como um entrave. O “faroeste” que ele
prefere não é apenas terra sem lei; é um território onde a cidadania é
permanentemente suspensa para que a governança pelo terror possa operar
livremente. Não por acaso, o líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim
(PL), propôs que o estado voltasse a pagar a famosa ‘gratificação faroeste‘, que, na prática,
instituiria um bônus financeiro para policiais que promovessem a neutralização
de “criminosos” durante opera&cced il;ões, além da apreensão de armas de
grosso calibre.
Essa
emenda ao projeto de reestruturação da Polícia Civil, aprovada pela Alerj em
setembro, significaria a legalização da política de extermínio e a
transformação da letalidade em meta de trabalho. Ela pretendia
institucionalizar um incentivo financeiro para a lógica do abate que a própria
ADPF 635 tentava conter.
O
governador, pressionado pelos movimentos sociais, STF e pelo Ministério
Público, vetou a emenda na semana passada (23/10). Contudo, a justificativa
oficial para o veto não se baseou na defesa da vida ou nos preceitos
constitucionais, mas em supostas questões técnicas e financeiras, ligadas ao
Regime de Recuperação Fiscal. Isso expõe a controvérsia que tratamos aqui: há
um grupo político que tenta institucionalizar um mundo sem leis, com incentivos
discursivos e até mesmo financeiros para que mais mortes sejam operadas pelo
Estado. Essa encenação compõe um roteiro político. Em entrevistas, o governador preferiu atacar
publicamente a ADPF, creditando o seu fracasso como gestor aos
mecanismos de contro le da barbárie, em uma certa articulação entre intervenções na cidade e militarização do medo,
das favelas ao asfalto.
Aumentar as mortes para aumentar os votos? Outro
mundo precisa ser possível
Por
enquanto, as esperanças estão dispersas entre tantas operações. O que
precisamos entender, nesse momento, é que a recorrência das chacinas em
períodos eleitorais não é coincidência. Nos últimos anos, grandes intervenções
militarizadas de alta letalidade se intensificaram em momentos de disputa
política. Como esquecer a intervenção militar no Rio em 2018, logo antes de se
escancarar os portões do inferno que possibilitaram a eleição de Bolsonaro e
Wiztel? Como esquecer cada operação policial, sempre quebrando recordes de
letalidade, ao mesmo tempo em que os grupos civis armados (tanto tráfico como
milícias) apenas aprofundam seu poderio no Estado?
A cada
ano, a retórica da guerra é reativada porque ela tem a capacidade de
reposicionar lideranças políticas diante da opinião pública. Mesmo com a guerra
constante, nunca vivemos um período real e duradouro de contenção das dinâmicas
do crime organizado por aqui. O pânico moral, pelo contrário, é uma ferramenta
de marketing de longa duração: a violência é apresentada como demonstração de
força e controle — com megaoperações, enquanto a insegurança cotidiana
produzida por essa política ineficaz é transformada em justificativa para o
autoritarismo do Estado. Essa tática, característica de um modo bolsonarista de
fazer política, reforça o medo como linguagem de governo e alimenta o ciclo que
torna a morte uma cena pública legitimada.
Não
podemos naturalizar a narrativa de Claudio Castro de que os direitos humanos
seriam obstáculos à segurança. O governador diz que “não acredita que segurança
se faz politizando”, mas politiza quando segue o padrão de governo no qual o
direito de viver é substituído pelas bonificações por atirar.
Que a
gente não se esqueça, contudo, que há frestas de resistência: grupos de mães,
movimentos e coletivos constroem lutas por outro mundo, com diversas ações de
enfrentamento à violência de Estado. É preciso transformar essa potência em
projeto e disputar o sentido da segurança pública.
Superar a
lógica da morte exige deslocar o debate da segurança pública do campo da
violência para o campo dos direitos humanos. Uma política de segurança cidadã
precisa caminhar junto de políticas de educação, cultura, saúde e
infraestrutura. Segurança se constrói com confiança, cuidado e proteção, não
com Caveirão e fuzil. Isso implica relocalizar a presença do Estado nas
favelas, construindo esperança de que a vida pode ser melhor.
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