Meu artigo semanal no site da Revista Algomais

Solução engenhosa para a revitalização dos centros antigos
Luciano Siqueira

A proposta é da Associação Comercial do Rio de Janeiro e contém em si duas nuances – uma positiva, outra antipática. Trata-se da instauração de uma nova contribuição destinada a financiar programas de revitalização de áreas urbanas centrais degradadas. Seria criada pelos municípios devidamente autorizados mediante emenda constitucional a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

A nuance positiva reside na busca de solução concreta para um problema que atinge praticamente todas as grandes e médias cidades do mundo – a degradação do centro antigo. Com o tempo, as cidades em permanente construção desenvolvem novas centralidades em geral polarizadas por centros comerciais e de lazer, que reclamam novas comodidades, como facilidade de circulação e estacionamento para grande quantidade de veículos.

O centro antigo e seu círculo imediato de expansão tende quase que inevitavelmente à degradação, restrito a algumas atividades comerciais e de serviços, o patrimônio arquitetônico de valor histórico depreciado.

Revitalizar essas áreas não é empreitada fácil. Implica na combinação harmoniosa entre o antigo, que deve ser preservado, e atividades econômicas dinâmicas. Mais: é também indispensável a utilização de velhos edifícios abandonados como unidades habitacionais – conforme pude verificar em viagem técnica a convite do governo francês, guando vice-prefeito do Recife, em Paris e arredores – para que essas áreas tenham vida.

A destinação de velhos edifícios abandonados para moradia reclama recursos de grande monta. Daí a necessidade de fonte específica de financiamento – que a proposta pretende resolver.

A nuance antipática da idéia - a contribuição, que aumenta a carga tributária – contaria de toda forma com um atenuante: o caráter voluntário. As prefeituras instituiriam o tributo mediante solicitação dos próprios contribuintes que vão pagá-lo, isto é, os donos de imóveis não residenciais interessados em bancar a revitalização de determinada área.

De toda sorte, uma proposta que merece atenção. Pode vir a ser uma alternativa engenhosa para um problema de difícil solução no quadro geral de restrição da capacidade de investimento do poder público que ainda persiste em nosso país e se expressa de maneira particularmente acentuada nos municípios.