Resistência operária

Trabalhadores e trabalhadoras da fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo, decidiram lutar contra o golpe e em defesa dos direitos trabalhistas. A decisão foi votada em assembleias realizadas na manhã desta terça, dia 22. A fábrica emprega 4 mil pessoas. Leia aqui http://migre.me/tkpEj

O olhar de Edgar Vasques sobre o conluio golpista

Conflito aberto

Fase aguda da transição ameaçada

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

A assunção de Lula à presidência da República, em 2003, deflagrou um ciclo de mudanças que, a nosso juízo, poderia ganhar dimensão tal que mexeria com elementos estruturais da sociedade brasileira.

Uma empreitada dura e difícil: proceder a transição da ordem neoliberal vigente a um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Transição que, a exemplo de toda transformação social, acarretaria trajetória sinuosa, conflitante e de resultados imprevisíveis.

Antecipadamente, não se poderia assegurar quem venceria a quem: se o novo, que surgia e levaria tempo para se afirmar, ou o velho, que derrotado nas urnas lançaria mão, em contraposição, todo o arsenal de artimanhas acumulado pela elite brasileira ao longo de mais de quatro séculos.

Viveríamos, como vivemos, períodos de relativa calmaria, particularmente nos dois primeiros governos Lula, tirante a crise do chamado “mensalão”.

Àquela altura, conjugaram-se fatores econômicos internacionais favoráveis com políticas de elevado alcance social e positivas repercussões sobre a economia interna.

Isto à custa de muitas concessões, diga-se. Os avanços sociais, a afirmação do Brasil na cena internacional e a prática democrática ampliada (inclusive com a descriminalização dos movimentos sociais), deram-se sem ferir interesses fundamentais do setor hegemônico do capital, o rentismo.

Mesmo com a eclosão da crise global, em 2008, até o final de 2014, foi possível manter o dinamismo econômico e a valorização do trabalho a contento.

Com a terceira fase da crise global, e agora a quarta, que atingem duramente países emergentes – incluindo o Brasil -, nossa economia põe a língua de fora e dá sinais de exaustão.

É a crise que vivemos, acrescida da instabilidade política gerada pela contradição entre a reeleição da presidenta Dilma e a eleição de um Senado e uma Câmara dos Deputados largamente conservadores.

Somem-se erros políticos do governo e a postura intransigente da oposição, o País se vê enredado num impasse de difícil solução.

Na base desse impasse, o conflito social real, entre classes e segmentos de classes beneficiários do período de aquecimento econômico e de ampliação das conquistas sociais versus a elite dominante (sob a égide aberta ou velada do capital financeiro).

Retomando o conceito da transição de um modelo a outro, este é o momento de conflito mais acirrado entre o novo e o velho.

Assim, sob a cortina de fumaça do combate à corrupção – necessário, justo, oportuno, porém contaminado, na Operação Lava Jato, por interesses políticos cada vez mais evidentes, o embate entre dois Brasis está instalado. E vai prosseguir por muito tempo, qualquer que seja o desenlace da crise política atual.

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Base social da crise

Contradições e conflitos de classe na cena política

Sob o combate de ambas as partes, entre os que tentam o impeachment da presidenta Dilma e os que se opõem, com motivações que extrapolam posicionamentos acerca do governo (a defesa da democracia antes de tudo), correm um conflito real de interesses de classe. É o que procura demonstrar Marcio Pochmann no artigo (publicado no portal Brasil 247) que transcrevo abaixo, que deve ser lido e debatido com atenção.

A direita como inimiga de classe

Para o Brasil, as décadas de 1980 e 1990 foram as piores de todo o século 20, pois foram marcadas pela decadência econômica e social. Com o projeto nacional desenvolvimentista vigente entre os anos de 1930 e 1980 sendo interrompida pela equivocada política de ajuste exportador do último governo da ditadura militar (1964 - 1985), a trajetória brasileira foi a de regressão tanto da 8ª para a 13ª posição no ranking das economias mais ricas do mundo como da 13ª colocação para a 3ª na lista de países com maior desemprego global entre os anos de 1980 e 2000.

A incapacidade do governo Sarney (1985-1990) de retomar as linhas gerais da industrialização abriu caminho para o desastre da desindustrialização estabelecida com primazia pelo neoliberalismo dos governos Fernandos (Collor e Cardoso). Somente na década de 2000, com a ascensão dos governos liderados pelo PTismo que a economia brasileira conseguiu simultaneamente convergir – em pleno regime democrático – o crescimento econômico com a inclusão social.

Aproveitando-se de uma conjuntura econômica externa favorável, a nova correlação de forças políticas decorrente da vitória eleitoral de 2002 permitiu elevar consideravelmente o poder de compra dos salários e o nível do emprego, diminuindo a concentração de renda e expandindo o mercado interno. Inversamente à histórica trajetória pregressa, observou-se que a inclusão socioeconômica do segmento de baixa renda favoreceu decisivamente o sentido da homogeneização do padrão de consumo.

Frente a isso, não demoraram a aparecer alguns sinais de mal-estar por parte da elite brasileira acostumada ao exclusivismo do seu padrão de consumo diferenciador de classe. Para agravar, a tradição do seu mimetismo fez crescer ainda mais inveja por conta do avanço das bases ideológicas do Tea Party estadunidense.

Acontece que desde o ano de 1999, com as tentativas de relançar a economia estadunidense com reformas inclusivas do governo Obama, expandiu, em resposta, uma ala mais liberal (Tea Party) do Partido Republicano, cuja ideologia é de extrema-direita e receituário econômico assentado em forte restrição fiscal. Guardada a devida proporção, os questionamentos ao programa econômico inclusivo dos governos PTistas por parte da oposição crescentemente de direita ganharam mais forte guarida com as opções de ampliação do papel do Estado frente à crise capitalista de dimensão global iniciada em 2008.

A piora do cenário econômico externo concomitante com a transição da política econômica de demanda dos anos 2000 para a de oferta desde 2011 fragilizaram o potencial desenvolvimentista brasileiro. Com a nova derrota eleitoral imposta em 2014, parte da oposição não aceitou o resultado, abandonando a posição de adversária política para a de inimiga de classe.

Em síntese, a mudança da situação de parceira no certame eleitoral para a de guerra voltada à eliminação do Partido dos Trabalhadores. Para isso, passou a valer qualquer tipo de meio, inclusive abandonar as regras estabelecidas consensualmente pela Constituição Federal de 1988.

Enquanto o governo da presidente Dilma insiste no programa de relançamento da economia, cujo caminho é o de seguir na homogeneização do padrão de consumo, setores impulsionadores do descarte do PT defendem sorrateiramente o inverso. Isto é, o rebaixamento das condições socioeconômicas e políticas para que seja possível novamente a volta do padrão de desigualdade na distribuição de renda. Por isso, a ênfase no retorno do programa neoliberal, com a privatização da Petrobras, a adoção da terceirização no mercado de trabalho e a redução dos direitos sociais e trabalhistas inscritos na Constituição Federal de 1988.

Novamente, dois caminhos distintos se abrem para o Brasil. As fichas já estão na mesa, chegando a hora do conjunto da população se posicionar por qual país deseja viver e deixar para as próximas gerações.

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O golpe no traço de Carlos Campos

As verdadeiras razões do golpe

Plataforma de Armínio para pós-golpe atenta contra trabalhadores

Por Joana Rozowykwiat, no Portal Vermelho

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga se coloca mais uma vez ao lado dos que não aceitam o resultado das urnas. Adepto do terrorismo econômico, ele se antecipa e já apresenta o receituário neoliberal para o pós-golpe. A agenda que propõe atenta contra políticas sociais e direitos trabalhistas. Deixa claro que o projeto defendido pela oposição, ignorando as regras democráticas, é anti-povo, concentrador de renda e riqueza. 

Fraga, que foi responsável pelo plano de governo da campanha presidencial do tucano Aécio Neves, insiste em fazer valer a sua plataforma, rejeitada nas eleições pela maioria da população. Aproveita a crise – política e econômica – para pregar o retrocesso. 

À Folha, ele defende abertamente uma “troca de governo (...), enquanto se aguardam eleições e uma liderança com mandato para ir mais fundo nas mudanças”. Ignora que o Brasil passou por um processo eleitoral há pouco mais de um ano, do qual a presidenta Dilma Rousseff sagrou-se vencedora. 

Para o economista e professor da UFRJ João Sicsú, o que está em jogo, no país, não é o combate à corrupção ou mesmo a tentativa de impedimento da presidenta por crime de responsabilidade e, sim, a disputa de dois projetos para as próximas décadas. 

“Há, de um lado, o projeto de concentração de renda e riqueza [defendido por Fraga], e, do outro, um projeto de geração de empregos, inclusão social e distribuição de renda, que fica mais claro com a chegada – ou a tentativa de chegar – do ex-presidente Lula ao governo”, apontou.

De acordo com o professor, é para levar adiante este projeto impopular, que beneficia a minoria da população, que Armínio Fraga defende medidas como “um orçamento base zero, desvinculado e desindexado (...), além de reformas tributária, trabalhista e previdenciária”.

Tomar o governo para controlar o orçamento - “Para haver esse projeto, é preciso que o orçamento federal fique a serviço dele. Ou seja, é preciso recursos para desonerar empresários, pagar mais juros àqueles que têm títulos da dívida pública e dar incentivos de toda maneira ao andar de cima. Isso inclui reduzir ou eliminar programas sociais, rebaixar salário, retirar direitos trabalhistas e previdenciários”, criticou. 

Sicsú completou, afirmando que a tentativa de derrubar Dilma ocorre não pelas razões alegadas, mas para viabilizar o retorno a esse projeto. “Para implementar isso, é preciso estar no governo. Por isso, estão ao lado de Aécio Neves, Eduardo Cunha e tantos outros que são denunciados por corrupção, mas que querem derrubar o governo Dilma. (...) A tomada do governo é para controlar o orçamento e colocá-lo a serviço do projeto de concentração de renda e riqueza”. 

Mais que o desrespeito à vontade popular e à democracia, Armínio Fraga – como porta voz da oposição – defende uma volta ao passado. As medidas que sugere para o país enfrentar a crise estão alinhadas com o documento apresentado pelo PMDB no ano passado e que, ironicamente, se chama Ponte para o Futuro. 

De acordo com Sicsú, a proposta de orçamento base zero de Fraga significa cortar gastos em áreas sensíveis. “A ideia é só avançar nas despesas quando se tem receitas. Mas como as receitas estão deprimidas pela recessão, o primeiro passo será cortar gastos públicos. E, quem está nesse projeto [da oposição], pensa logo em cortar gastos de custeio, que são os salários de funcionários públicos, a compra de medicamentos, os programas sociais”, descreveu.

A Constituição de 1988 estabelece determinados compromissos em relação ao gasto público, percentuais mínimos a serem investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Fraga, contudo, defende que todas essas vinculações constitucionais devem acabar. Para Sicsú, estas são regras que dão rigidez ao orçamento justamente para proteger a sociedade.

A ideia deles é acabar com essas barreiras para poder o orçamento federal ficar mais flexível para que possam pagar mais juros, fazer mais desonerações, dar mais incentivos para o andar de cima”, condenou o professor.

Reformar para manter concentração - Sicsú alertou ainda para o tipo de reformas que Fraga e seus aliados defendem. Em relação à Reforma Tributária, o objetivo, avaliou, está longe de ser a justiça fiscal. “O andar de cima paga muito pouco imposto no Brasil, mas tem que fazer muita ginástica tributária, contratar verdadeiros departamentos de planejamento. E isso implica custo. O que querem agora é simplificar a forma de pagar o pouco imposto que lhes cabe. Não querem atacar a regressividade do sistema ou combater a injustiça fiscal que existe no país”, afirmou. 

Em relação às reformas tributária e previdenciária, o economista sinaliza que a ideia do projeto defendido pelos tucanos é reduzir direitos, como forma de aumentar ainda mais a renda e a riqueza da parcela mais rica da sociedade. 

“Trabalhadores no Brasil têm menos direitos que os europeus, mas mais direitos que muitos da América Latina. O que se deseja é flexibilizar todas as regras para diminuir o custo para os empresários. Querem que possam ser feitos acordo dentro de cada categoria, que valeriam por cima do que determina hoje a legislação”, disse, referindo-se à proposta de acordo coletivo especial, na qual o "negociado prevalece sobre o legislado".

Sicsú chama a atenção para o risco da proposta. “Basta o empresário dizer na fábrica que vai demitir 40% dos trabalhadores, a não ser que aceitem um acordo para não ter 13º salário, por exemplo. Os trabalhadores, temerosos, aceitariam o acordo, para manter seus empregos. Então a ideia é flexibilizar geral. A legislação não valeria mais nada”, lamentou.

Na entrevista à Folha, apesar de defender medidas tão impopulares, Armínio Fraga afirma que a maior vítima do atual governo tem sido o povo. “Na verdade, quem está nesse projeto [defendido pela oposição] entende muito pouco de povo”, disparou Sicsú.

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Favorecidos e prejudicados

Impeachment, capital e trabalho

Quando o assunto é o fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos ou tributos progressivos e sobre heranças, o silêncio reina

Carlos Juliano Barros, na Carta Capital

Daqui a alguns anos, quando o tempo tiver assentado as análises sobre o tsunami que varre o Brasil desde as jornadas de junho de 2013, a importância dos acontecimentos desta época turbulenta não residirá na suposta cruzada contra a corrupção ou na anedótica batalha entre coxinhas e petralhas.

Na verdade, o que está em curso é um realinhamento de forças no eterno e insolúvel conflito entre “capital e trabalho”. O papo é cabeça e complexo, mas tem tudo a ver com assuntos atualíssimos, como a reforma da Previdência e a flexibilização das relações de trabalho.

É inegável que durante os governos petistas, sobretudo na era Lula, os trabalhadores tiveram um importante incremento de renda. Para além dos programas sociais, como o Bolsa Família, o principal vetor desse processo foi o aumento contínuo do salário mínimo. Com dinheiro no bolso, a classe trabalhadora dinamizou a economia com a explosão da demanda por geladeiras, televisores de plasma e automóveis zero quilômetro.

No ganha-ganha, venceram os trabalhadores que engrossaram a população “consumistamente” ativa e o empresariado nacional – que inflou vendas e turbinou margens de lucro. Entre 2003 e 2013, período em que o País também foi abençoado pelas vacas gordas no mercado internacional de commodities, o PIB cresceu em média 3,7%. Mas isso é passado.

De fato, não restam dúvidas de que a política econômica baseada na expansão desenfreada do consumo se esgotou. Os gargalos da infraestrutura somados ao baixo nível de investimento – do governo e da iniciativa privada, asfixiados pelas altas taxas de juro – impuseram duros limites à economia brasileira.

O curioso é que, durante os oito anos do mandato de Lula, o governo teve em média uma arrecadação 2,6% superior aos gastos – ou seja, fez o bendito superávit primário, mas as taxas de juro continuaram estratosféricas. Para agravar o quadro, o aumento contínuo da demanda, sem a contrapartida da oferta, provocou pressões inflacionárias.

Há algum tempo, como reação à crise econômica, renasceu com força uma agenda tipicamente liberal, defendida por economistas ligados sobretudo ao mercado financeiro que colonizam o noticiário econômico da imprensa. Como esperado, a receita do bolo prevê uma série de reformas estruturais que afetam tão somente o trabalho – e nunca o capital.

Voltamos, então, ao primeiro parágrafo. A deposição do governo Dilma Rousseff pega carona no discurso do combate à corrupção com o objetivo de limpar de vez o terreno para uma repactuação das forças entre capital e trabalho. A reforma da Previdência e a flexibilização das relações trabalhistas – da qual o "libera geral" das terceirizações é apenas o prólogo – são, ao mesmo tempo, fins e meios.

Os economistas liberais não se cansam de repetir o mantra: os salários no Brasil crescem a uma velocidade superior ao da produtividade da economia. Ao dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e ao aumentar a competição por empregos, rasgando a legislação trabalhista e inibindo aumentos salariais, a varinha mágica liberal pretende recolocar a economia nos trilhos, tolhendo as parcas conquistas que os trabalhadores obtiveram nos anos 2000.

Curiosamente, esse movimento já teve início no indefensável governo de Dilma Rousseff. Não à toa, uma das primeiras medidas do ajuste fiscal do seu ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi limitar o acesso ao seguro-desemprego. E o atual titular da pasta, Nelson Barbosa, tem como meta de vida ou morte a reforma da Previdência.

Infelizmente, não se escuta uma palavra sequer sobre o fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos. Ou a respeito de tributos mais agressivos sobre grandes heranças e fortunas. Ou acerca de uma maior progressividade nas alíquotas do Imposto de Renda. Ou sobre a perversidade das altas taxas de juro. Quando se trata de tirar dos mais ricos para aliviar para os mais pobres, o silêncio é sepulcral.

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