Na CartaCapital: A instituição do Supersimples é aplaudida por empresários. Mas o diretor do Sesc quer entrar na Justiça contra a lei - O Senado aprovou, na quarta-feira 8, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que institui o chamado imposto Supersimples e promete unificar a cobrança e desonerar empresas com renda bruta anual de até 2,4 milhões de reais. Por um acordo entre o governo federal e os estados, a entrada em vigor da nova lei foi adiada de janeiro para julho de 2007, mas ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
A nova lei encontra respaldo no empresariado, mas a proximidade da aprovação acendeu um sinal vermelho no meio cultural. O Sesc iniciou uma campanha junto aos freqüentadores de suas unidades, chamando a atenção para possíveis conseqüências da lei. “Perderemos um terço de nossos recursos. O trabalhador beneficiado pelas nossas atividades será seriamente prejudicado”, diz Danilo Santos de Miranda, diretor-regional do Sesc-SP. “Não poderemos manter o mesmo nível de atendimento de hoje.”
Miranda diz que faltou aos senadores uma visão mais avançada do significado das ações sociais e culturais encampadas pelo Sesc e recorre ao artigo 240 da Constituição para contestar, inclusive, a constitucionalidade da lei. “Esse artigo diz que as entidades do sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai) deverão ser mantidas com esses impostos. Caso os outros integrantes do sistema não queiram entrar na Justiça, vamos estudar a possibilidade de uma ação individual do Sesc São Paulo.”
As queixas, no entanto, parecem não encontrar eco na sociedade. Se, para a União, o Supersimples implicaria renúncia fiscal da ordem de 5,3 bilhões de reais ao ano, será que o Sesc também não pode se ajustar à nova situação?
Uma das intenções da lei, que desobriga as micros e pequenas empresas da contribuição para o sistema S, é estimular a regularização de milhões de empresas que hoje estão na informalidade, o que acabaria por elevar a arrecadação.
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