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Juiz condena revista 'Veja' a indenizar deputado petista
A revista Veja foi condenada a reparar o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) por danos morais. Foi o que deliberou o juiz de Primeira Instância da Comarca do Distrito Federal, Carlos Alberto Martins Filho.

A sentença favorável ao parlamentar foi publicada na última quarta-feira (9). Segundo o magistrado, Veja denegriu a imagem pública do deputado com informações levianas e injuriosas a respeito dele no texto "Não li e não gostei", na edição da revista de 11 de janeiro de 2006.

De acordo com o juiz, a Veja e o jornalista, autor da matéria, extrapolaram no direito de informar e noticiar fatos. "Não se limitaram à conduta marcada pela vontade de narrar", diz trecho da sentença. "Mas quiserem ofender."

"Ao noticiarem os fatos, com o uso de expressões injuriosas, fez a reportagem trabalho com menções e chamadas marcadas pela distorção", prossegue o despacho. "Nesse sentido, o que se percebe é que a liberdade de expressão e de comunicação caminha juntamente com o direito de ter as pessoas atingidas pelo trabalho jornalístico, de uma forma ou de outra, o acesso à notícia real, verdadeira e sem ser ofensiva ou lesiva."

Pela decisão do juiz, a revista terá que pagar indenização ao parlamentar, além de publicar a sentença na íntegra, quando transitada em julgado (decisão final). Caso haja recurso, o processo seguirá para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde será julgado em Segunda Instância.